Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 e libera pauta da Câmara

O governo federal retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A solicitação foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta terça-feira (16).

Com a retirada da urgência presidencial, o projeto deixa de trancar a pauta do Plenário e passa a tramitar em regime de prioridade, sem prazo constitucional para votação. A mudança permite que outras propostas legislativas voltem a ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

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Alcolumbre sugere “melhorar” 6×1 e quer passar PEC por comissões

Lula Marques/Agência Brasil.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria.

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6×1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

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Lucas Ramos aborda escala 6×1, saúde e reforça apoio a Elismar na Rural FM

Deputado Lucas Ramos também comentou debates sobre motoristas por aplicativo e Reserva Tatu-Bola

O deputado federal Lucas Ramos (PSB) participou nesta quinta-feira do programa Espaço Aberto, da Rural FM, em Petrolina, ao lado do ex-vereador e pré-candidato a deputado estadual Elismar Gonçalves, que faz a dobradinha política com o parlamentar na região do Vale do São Francisco.

Durante a entrevista, Lucas Ramos abordou diversos temas ligados à política nacional, ao cenário estadual e às ações do seu mandato em Pernambuco, especialmente em Petrolina e cidades da região.

Fim da escala 6×1

Um dos principais assuntos da entrevista foi a votação realizada ontem na Câmara Federal sobre o fim da escala 6×1. Lucas Ramos afirmou que votou favoravelmente à proposta e defendeu melhores condições para os trabalhadores brasileiros.

Segundo o deputado, é necessário garantir mais qualidade de vida ao trabalhador, mas mantendo equilíbrio com os setores produtivos e empregadores para preservar empregos e a atividade econômica.

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Deputados aprovam fim da escala 6×1 e garantem dois dias de descanso semanal

Câmara dos Deputados aprovou PEC que reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e amplia descanso dos trabalhadores brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso sem redução salarial.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e teve relatoria do deputado Leo Prates. O texto tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.

No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.

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Fernando Filho divulga voto favorável à redução da jornada de trabalho na Câmara Federal

Deputado destacou importância da qualidade de vida e do respeito ao trabalhador brasileiro.

O deputado federal Fernando Filho publicou nas redes sociais seu voto favorável à redução da jornada de trabalho durante a votação da PEC 221/19, realizada nesta terça-feira (27), em reunião deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados.

Na publicação, o parlamentar destacou que acredita na valorização do trabalhador brasileiro e na importância da qualidade de vida.

“Votei SIM porque acredito que trabalho digno também passa por qualidade de vida, equilíbrio e respeito ao trabalhador brasileiro”, afirmou.

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Comissão da Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Proposta prevê mudanças graduais no modelo de escala 6×1 no Brasil.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no Brasil e prevê mudanças no atual modelo da escala 6×1.

O parecer aprovado reduz a carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de ampliar o período de descanso dos trabalhadores.

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Líder do PL na Câmara diz que partido vai defender escala 4×3

Sóstenes Cavalcante afirmou que partido votará a favor do fim da escala 6×1

O Partido Liberal anunciou uma mudança de posicionamento no debate sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O líder da bancada na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda irá votar favoravelmente à redução da jornada de trabalho e defenderá uma proposta ainda mais ampla: a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso semanal.

“Nós tomamos a decisão de apresentar um destaque para votarmos a escala 4 por 3, porque somos favoráveis ao trabalhador trabalhar menos e ter mais tempo com sua família”, declarou o parlamentar.

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Relator apresenta parecer final da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

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Lula critica período de transição para fim da escala 6×1

Presidente criticou período de transição para fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou o presidente.

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Lula diz que ouvirá demandas de empresários sobre fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

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Nordeste lidera apoio ao fim da escala 6×1, mostra pesquisa

Levantamento mostra apoio majoritário à mudança, especialmente no Nordeste, mas aprovação cai para 39% quando a proposta envolve diminuição dos salários

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) revela que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Outros 22% se disseram contrários à mudança, enquanto 10% não souberam ou preferiram não responder.

Apesar do apoio majoritário, o percentual representa uma leve queda em relação ao levantamento realizado em dezembro de 2025, quando 72% defendiam o fim da escala e 24% eram contrários.

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Governo lança campanha nacional pelo fim da escala 6×1

Redução da jornada para 40 horas semanais pode beneficiar 37 milhões de trabalhadores no país

O governo federal lançou oficialmente, neste domingo (3), uma campanha nacional defendendo o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) sem redução salarial. Sob o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário”, a iniciativa busca garantir que o trabalhador tenha mais tempo para a família, lazer, cultura e descanso.

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Motta cria comissão especial para analisar fim da escala 6×1

A medida está prevista em duas propostas de emenda à Constituição em análise na Câmara

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país (PEC 221/19 e PEC 8/25). Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).

A comissão será composta de 38 membros titulares e outros 38 suplentes. Uma das vagas será destinada a uma das bancadas que não atingem o coeficiente partidário para poder participar do colegiado.

As propostas tiveram sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania nesta quarta-feira (22) .

Em entrevista no mesmo dia, Motta afirmou que o tema é a matéria mais importante da Câmara em 2026.

Câmara e Executivo divergem sobre estratégia para reduzir jornada de trabalho no Brasil

Deputado federal Paulo Azi (União-BA), relator das PECs que preveem o fim da escala 6×1, na CCJ da Câmara — Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Propostas que preveem redução da jornada de trabalho passam por análise constitucional nesta quarta-feira; texto deve seguir para Comissão Especial se aprovado.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pauta para esta quarta-feira (22) a votação do parecer do relator, deputado Paulo Azi (União-BA). O relatório é favorável à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso, conhecida como escala 6×1.

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Lula envia ao Congresso projeto de lei que extingue a escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional, na noite desta terça-feira (14), o projeto de lei que prevê o fim da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso (6×1). A proposta reduz a carga horária máxima para 40 horas semanais e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Principais pontos da proposta:
Redução da jornada: O limite semanal cai de 44 para 40 horas.
Descanso garantido: Adoção da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso).
Manutenção salarial: O texto proíbe expressamente qualquer redução nos vencimentos dos trabalhadores.
Abrangência: A regra vale para todos os celetistas, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.

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