Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

A proposta também garante dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O relatório ainda estabelece que a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial para os trabalhadores.

Outro ponto previsto é a possibilidade de acordos e convenções coletivas definirem regras específicas para adequação das escalas de trabalho conforme cada setor econômico.

O texto mantém regimes especiais previstos em lei, desde que respeitados os novos limites constitucionais e as regras de negociação coletiva.

A PEC prevê ainda medidas transitórias para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte, com o objetivo de reduzir impactos econômicos e preservar empregos.

Entre as mudanças negociadas com o governo federal, o relator ampliou a faixa de trabalhadores que ficarão fora das regras de controle de jornada. A exceção valerá para empregados com nível superior que recebam remuneração equivalente a dois tetos e meio do INSS, atualmente cerca de R$ 23 mil. A regra não se aplica a servidores públicos nem empregados estatais.

Nos contratos públicos que dependem diretamente de mão de obra, a nova jornada só será aplicada após reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, com prazo máximo de até 12 meses para adequação.

O relatório ainda precisará ser votado na comissão especial antes de seguir para o plenário da Câmara, onde precisará de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.