Governo enviará PL à Câmara, nesta semana, para aumentar limite do MEI

Brasil Informativos

23 de junho de 2026 às 14:00

O governo federal se comprometeu a enviar, nesta quarta-feira (24), à Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL) para aumentar o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs), atualmente fixado em R$ 81 mil de receita anual, ou R$ 6.750 ao mês.

A medida deve elevar também o limite de contratados pelo MEI para, pelo menos, dois funcionários. Hoje, o limite é de um funcionário com carteira assinada.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo está em processo de construção da proposta de mudanças para os MEIs.

“Será encaminhado ao Congresso [projeto] alterando o limite do MEI que vai beneficiar os microempreendedores de todo o país. Será uma conquista enorme para os pequenos empreendedores”, disse, em rede social.

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Relator apresenta parecer final da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Brasil

25 de maio de 2026 às 21:00

Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

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Relator da PEC 6×1 será indicado no início desta semana, diz Hugo Motta

Brasil Câmara de Deputados PEC 6×1 Relator

23 de fevereiro de 2026 às 15:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (22) que o relator da PEC que acaba com a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa será indicado no início desta semana. A declaração consta em vídeo publicado no Instagram de Motta. Segundo o parlamentar, a decisão foi acordada em reunião com o presidente da comissão, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA).

“O relator da proposta na comissão já será indicado no início desta semana. Combinamos também que a tramitação sobre a admissibilidade se dará até o final do mês de março. O debate será ampliado na comissão especial que será criada após a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou.

No vídeo, Motta afirma que a discussão é legítima, mas pondera que ela precisa ser feita com responsabilidade. “Além de ouvir os trabalhadores, os representantes sindicais, nós queremos ouvir também quem emprega, os empresários, para que tudo isso seja conduzido sem radicalismo, sem imposição e sem improviso, com compromisso com o nosso país”, disse.

Estadão Conteúdo