Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 e libera pauta da Câmara

Brasil

17 de junho de 2026 às 18:00

O governo federal retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A solicitação foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta terça-feira (16).

Com a retirada da urgência presidencial, o projeto deixa de trancar a pauta do Plenário e passa a tramitar em regime de prioridade, sem prazo constitucional para votação. A mudança permite que outras propostas legislativas voltem a ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

LEIA MAIS

Deputados aprovam fim da escala 6×1 e garantem dois dias de descanso semanal

Brasil

28 de maio de 2026 às 05:00

Câmara dos Deputados aprovou PEC que reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e amplia descanso dos trabalhadores brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso sem redução salarial.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e teve relatoria do deputado Leo Prates. O texto tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.

No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.

LEIA MAIS

Fernando Filho divulga voto favorável à redução da jornada de trabalho na Câmara Federal

Brasil Política

27 de maio de 2026 às 21:00

Deputado destacou importância da qualidade de vida e do respeito ao trabalhador brasileiro.

O deputado federal Fernando Filho publicou nas redes sociais seu voto favorável à redução da jornada de trabalho durante a votação da PEC 221/19, realizada nesta terça-feira (27), em reunião deliberativa extraordinária da Câmara dos Deputados.

Na publicação, o parlamentar destacou que acredita na valorização do trabalhador brasileiro e na importância da qualidade de vida.

“Votei SIM porque acredito que trabalho digno também passa por qualidade de vida, equilíbrio e respeito ao trabalhador brasileiro”, afirmou.

LEIA MAIS

Líder do PL na Câmara diz que partido vai defender escala 4×3

Brasil Política

27 de maio de 2026 às 17:00

Sóstenes Cavalcante afirmou que partido votará a favor do fim da escala 6×1

O Partido Liberal anunciou uma mudança de posicionamento no debate sobre a proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O líder da bancada na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a legenda irá votar favoravelmente à redução da jornada de trabalho e defenderá uma proposta ainda mais ampla: a adoção da escala 4×3, com quatro dias de trabalho e três de descanso semanal.

“Nós tomamos a decisão de apresentar um destaque para votarmos a escala 4 por 3, porque somos favoráveis ao trabalhador trabalhar menos e ter mais tempo com sua família”, declarou o parlamentar.

LEIA MAIS

Relator apresenta parecer final da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Brasil

25 de maio de 2026 às 21:00

Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

LEIA MAIS

Nordeste lidera apoio ao fim da escala 6×1, mostra pesquisa

Brasil

18 de maio de 2026 às 20:00

Levantamento mostra apoio majoritário à mudança, especialmente no Nordeste, mas aprovação cai para 39% quando a proposta envolve diminuição dos salários

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (18) revela que 68% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um. Outros 22% se disseram contrários à mudança, enquanto 10% não souberam ou preferiram não responder.

Apesar do apoio majoritário, o percentual representa uma leve queda em relação ao levantamento realizado em dezembro de 2025, quando 72% defendiam o fim da escala e 24% eram contrários.

LEIA MAIS

BB diz que não obrigará funcionários a reduzir jornada e ganhar menos

Brasil Economia

23 de novembro de 2016 às 06:20
banco-do-brasil

O plano de reestruturação do Banco do Brasil prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados

O Banco do Brasil assegurou hoje (22) que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados.

LEIA MAIS

Governo não é idiota de restringir direitos de trabalhadores, diz Temer

Nacional Política

14 de setembro de 2016 às 14:00
De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação "cria problemas" para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo. (Foto: Reprodução/Internet)

Durante a cerimônia de assinatura de portarias com investimento de R$ 1 bilhão em saúde, o presidente Michel Temer disse que vai combater versões que circulam nas ruas e nas redes sociais de que seu governo irá retirar direitos trabalhistas. Segundo ele, nenhum governo chega ao poder e é “idiota” de cortar esses direitos. De acordo com o presidente, a divulgação desse tipo de informação “cria problemas” para o governo.

Temer citou, como exemplo, a questão da jornada de trabalho. “Bombou na rede social que o Temer está exigindo 12 horas de trabalho por dia. Isso tudo resultou de um encontro do ministro do Trabalho com alguns sindicatos que lá levantaram uma questão, a partir da participação de trabalhadores da enfermagem, que trabalham 12 por 36 horas”, disse o presidente. “O que ocorreu foi, em uma mera alocução discursiva, a ideia de, quem sabe, se o trabalhador quiser e por força de uma convenção coletiva, o trabalhador passe a trabalhar apenas 4 dias por semana. Portanto faz 12 horas por dia, já incluídas 4 horas extras, e folga 3 dias. Isso foi o que se conversou, mas não foi o que se divulgou”, lamentou.

LEIA MAIS

Governo quer aumentar de 8h para 12h limite da jornada de trabalho diária

Brasil Nacional Política

8 de setembro de 2016 às 19:30

oie_90495t5nqbhwx

O governo do presidente Michel Temer (PMDB) vai propor que seja aumentada de 8 para 12 horas o limite da jornada de trabalho diária, já considerando as horas extras.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo, com base na declaração do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, dada nesta quinta-feira (8) em encontro com sindicalistas.

O limite semanal continuará de 48 horas (44 horas + 4 horas extras).

Contrato por hora trabalhada

Segundo a reportagem, Temer também quer possibilitar contratações por hora trabalhada, para que as pessoas possam trabalhar em mais de uma empresa.

“Esse contrato por hora trabalhada vai ser formalizado e poderá ter mais de um tomador de serviço. Ele pode ter diversos contratos por hora trabalhada. Vai receber pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional. […] A jornada nunca vai ultrapassar das 48 horas semanais para não dar carga exaustiva”, disse á Folha.