Congresso Nacional prorroga por mais 60 dias validade da MP do Novo Desenrola Brasil

Brasil

23 de junho de 2026 às 16:00

Medida provisória que cria programa de renegociação de dívidas continua em vigor enquanto aguarda análise da Câmara dos Deputados e do Senado

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil. A decisão garante a continuidade dos efeitos da proposta enquanto o texto segue em tramitação no Legislativo.

A medida provisória foi editada pelo governo federal com o objetivo de ajudar famílias brasileiras a renegociar dívidas e recuperar sua capacidade financeira. O programa prevê condições especiais para a regularização de débitos junto a instituições financeiras, incluindo renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e empréstimos sem consignação em folha.

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Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros por bloqueios pós-eleição de 2022; proposta segue para o Senado

Brasil

18 de junho de 2026 às 15:00

Manifestantes interditaram estradas em diversos estados após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Joédson Alves/EFE

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), uma proposta que concede anistia a multas e outras penalidades aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), na Medida Provisória (MP) 1.343/2026, originalmente editada pelo Governo Federal para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.

O texto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original e beneficia caminhoneiros autônomos, empresas de transporte e operadores do setor que receberam sanções administrativas, civis ou judiciais em razão das manifestações realizadas entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2022.

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Senadores de diferentes partidos saem em defesa de Davi Alcolumbre após reportagem sobre Banco Master

Brasil Política

17 de junho de 2026 às 16:30

O senador Randolfe Rodrigues esteve entre os parlamentares que saíram em defesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, durante sessão no Plenário

Senadores de governo e oposição se uniram nesta terça-feira (16) para manifestar apoio ao presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), após a divulgação de uma reportagem da revista Veja que o associa ao caso do Banco Master.

Durante sessão no Plenário, parlamentares classificaram as acusações como graves e criticaram a ausência de provas que sustentem as informações divulgadas. Na ocasião, Alcolumbre afirmou que adotará medidas judiciais contra os responsáveis pelas acusações e declarou que não será “intimidado, ameaçado, constrangido ou chantageado”.

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Direita pode ficar a um voto da maioria absoluta no Senado após eleições de 2026, aponta projeção

Brasil Política

16 de junho de 2026 às 14:30

Levantamento baseado em pesquisas eleitorais indica avanço de partidos de direita e centro-direita na disputa por 54 vagas da Casa

Uma projeção publicada pelo Congresso em Foco, com base nas pesquisas eleitorais mais recentes registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aponta que a direita e a centro-direita podem sair das eleições de 2026 muito próximas de conquistar a maioria absoluta no Senado Federal.

Segundo o levantamento, os partidos desse campo político aparecem como favoritos em pelo menos 23 das 54 cadeiras que estarão em disputa. Caso esse cenário seja confirmado nas urnas, o bloco poderá alcançar 40 dos 81 senadores, ficando a apenas um voto da maioria absoluta, que exige 41 parlamentares.

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CCJ do Senado aprova projeto que torna pedofilia e crimes sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis

Brasil

11 de junho de 2026 às 18:00

Proposta amplia o rol de crimes hediondos, impede concessão de fiança e reforça a proteção integral de crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis diversos crimes relacionados à pedofilia e à violência sexual praticada contra crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis. A matéria segue agora para análise do Plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 3.158/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal para ampliar o rigor das punições e impedir a concessão de fiança aos acusados desses delitos.

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Datafolha: Marília Arraes lidera disputa pelo Senado em Pernambuco nos dois cenários pesquisados

Pernambuco Petrolina Política

29 de maio de 2026 às 07:00

Duas vagas para o Senado estarão em disputa em 2026

Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (28) aponta a ex-deputada federal Marília Arraes (PDT) na liderança da corrida pelas duas vagas ao Senado Federal que estarão em disputa nas eleições de 2026 em Pernambuco.

O levantamento apresenta dois cenários estimulados e, em ambos, Marília aparece na primeira colocação, seguida pelo senador Humberto Costa (PT).

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Deputados aprovam fim da escala 6×1 e garantem dois dias de descanso semanal

Brasil

28 de maio de 2026 às 05:00

Câmara dos Deputados aprovou PEC que reduz jornada semanal de trabalho para 40 horas e amplia descanso dos trabalhadores brasileiros

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, nesta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo ainda dois dias de descanso sem redução salarial.

A proposta é de autoria do deputado Reginaldo Lopes e teve relatoria do deputado Leo Prates. O texto tramita em conjunto com a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton.

No primeiro turno, a matéria recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos a favor e 19 contra. Apenas os partidos Novo e Missão orientaram voto contrário à proposta.

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Bancada de Pernambuco vota para derrubar veto de Lula sobre repasses em ano eleitoral

Brasil Política

22 de maio de 2026 às 15:00

Parlamentares defenderam necessidade de garantir recursos para municípios brasileiros.

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional votou majoritariamente a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibia, em período eleitoral, a emissão de notas de empenho, transferências voluntárias de recursos e assinatura de instrumentos para doação de bens, materiais e insumos a municípios com até 65 mil habitantes.

Entre os deputados federais pernambucanos, apenas Mendonça Filho, Renildo Calheiros e Silvio Costa Filho não constaram na lista de votação. Os demais parlamentares da bancada votaram favoravelmente à derrubada do veto presidencial.

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Projeto que cria crime para aumento abusivo no preço dos combustíveis avança na Câmara e segue para o Senado

Brasil

21 de maio de 2026 às 20:00

Texto prevê prisão e multa para reajustes sem justificativa econômica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.625/26, que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Merlong Solano, que retirou do projeto a faixa de aplicação da multa prevista inicialmente.

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Garis de Petrolina paralisam atividades e cobram piso salarial nacional e melhores condições de trabalho

Pernambuco Petrolina

19 de maio de 2026 às 14:30

Categoria realizou ato pacífico e pediu valorização profissional, melhores salários e mais estrutura para o trabalho diário

Os garis e profissionais da limpeza urbana de Petrolina participaram, nesta terça-feira (19), de uma paralisação nacional da categoria em defesa da aprovação do projeto de lei que institui o piso salarial nacional dos trabalhadores da limpeza urbana.

Logo nas primeiras horas da manhã, os profissionais realizaram uma caminhada pelas principais ruas do Centro e seguiram até a Prefeitura de Petrolina, onde reforçaram as reivindicações.

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Câmara aprova projeto que garante segunda chamada em concursos para gestantes e puérperas

Brasil

13 de maio de 2026 às 18:00

Texto também assegura condições adequadas para amamentação durante as provas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.054/2019, que assegura o direito à segunda chamada em concursos públicos para candidatas gestantes, parturientes e puérperas. A proposta vale para seleções da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) ao projeto originalmente aprovado pelo Senado. Como os deputados fizeram alterações no conteúdo, a matéria retorna agora ao Senado Federal para nova análise.

Pela proposta, a candidata terá direito à remarcação de provas ou de qualquer etapa do concurso caso esteja impossibilitada de comparecer em razão da gravidez, do parto ou do período pós-parto.

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Comissão do Senado aprova projeto que destina recursos de loterias esportivas para instituições de idosos

Brasil Nacional

13 de maio de 2026 às 17:00

Proposta segue para análise da Câmara dos Deputados

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei nº 1.130/2025, que destina parte da arrecadação das loterias esportivas para instituições de longa permanência que atendem pessoas idosas em todo o país.

A proposta é de autoria do senador Jayme Campos e recebeu parecer favorável da senadora Damares Alves.

Como o projeto tramita em caráter terminativo, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

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Derrota no STF gera reflexos eleitorais e preocupa governo Lula

Brasil Política

1 de maio de 2026 às 18:00

Episódio repercute em Minas Gerais, estado estratégico

A rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ficou restrita ao ambiente institucional de Brasília e já começa a gerar reflexos no cenário eleitoral, especialmente em Minas Gerais, considerado um dos principais colégios eleitorais do país.

A derrota no Senado, com 42 votos contrários e 34 favoráveis, foi interpretada como um enfraquecimento político do governo do Luiz Inácio Lula da Silva e acendeu um alerta sobre a capacidade de articulação do Planalto em um momento estratégico pré-eleitoral.

Analistas políticos avaliam que o episódio impacta diretamente o ambiente político em Minas Gerais, estado-chave nas eleições nacionais. Isso porque a fragilidade demonstrada no Congresso pode influenciar alianças, candidaturas e o posicionamento de lideranças locais.

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Aliados de Lula e Messias estudam acionar STF após derrota no Senado

Brasil Política

30 de abril de 2026 às 16:00

Derrota inédita gerou reação imediata no Planalto

Após a rejeição do nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do próprio indicado passaram a discutir a possibilidade de recorrer ao próprio STF para questionar o resultado da votação no Senado.

De acordo com informações divulgadas pelo Metrópoles, integrantes do governo avaliam a viabilidade jurídica de contestar o processo, especialmente em relação à condução política da votação e possíveis interferências externas.

A principal linha de análise gira em torno de eventual irregularidade no processo ou abuso de articulação política que teria influenciado o resultado final. A derrota — com 42 votos contrários e 34 favoráveis — já havia sido classificada como histórica e inesperada dentro do governo.

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Messias vê “traição” na derrota no Senado e crise expõe racha na base do governo

Brasil Política

30 de abril de 2026 às 15:30

Aliados apontam atuação contrária dentro da própria base

A derrota de Jorge Messias no Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma crise política nos bastidores do governo federal. Após o resultado, aliados próximos do indicado passaram a apontar uma possível “traição” dentro da própria base governista como fator decisivo para a rejeição.

Messias, que teve seu nome barrado por 42 votos contrários e 34 favoráveis, chegou a indicar publicamente que sabe quem teria atuado contra sua indicação. A leitura dentro do Palácio do Planalto é de que parte do chamado Centrão, inclusive integrantes da base, não cumpriu acordos políticos previamente firmados.

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