Câmara aprova anistia a multas de caminhoneiros por bloqueios pós-eleição de 2022; proposta segue para o Senado

Manifestantes interditaram estradas em diversos estados após a vitória de Lula nas eleições de 2022. Joédson Alves/EFE

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), uma proposta que concede anistia a multas e outras penalidades aplicadas a caminhoneiros e transportadores envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições presidenciais de 2022. A medida foi incluída pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), na Medida Provisória (MP) 1.343/2026, originalmente editada pelo Governo Federal para reforçar a fiscalização do piso mínimo do frete.

O texto aprovado amplia significativamente o alcance da proposta original e beneficia caminhoneiros autônomos, empresas de transporte e operadores do setor que receberam sanções administrativas, civis ou judiciais em razão das manifestações realizadas entre 30 de outubro e 8 de novembro de 2022.

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