Bancos doaram R$ 6 milhões e suspenderam pagamento de dívidas de vítimas no RS, diz Febraban

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou que a entidade e os bancos associados (Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual, Banco do Brasil e Caixa) doaram até agora R$ 6 milhões para auxiliar no socorro aos moradores do Rio Grande do Sul, vítimas da enchente que assola o Estado.

Os bancos também adotaram várias iniciativas nos negócios para amenizar a situação de sofrimento na região, como pausa no pagamento e renegociação de dívidas, liberação do saque calamidade do FGTS, ações de auxílio para funcionários e familiares na região, abertura de agências para recebimento de doações e o reforço de orientações às equipes de seguros das instituições para o atendimento da população local também.

“A Febraban e seus bancos associados manifestam profundo pesar às vítimas das chuvas históricas que atingem o Rio Grande do Sul, se solidarizam com as famílias atingidas pela catástrofe e se somam aos esforços das autoridades para o atendimento emergencial da população”, escreve e a entidade. “Esse apoio se soma a outras doações do setor bancário às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul ocorridas em 2023, quando foram doados mais de R$ 4 milhões para auxílio no socorro aos moradores.”

Os bancos também possuem parcerias com entidades civis locais e estão mobilizando clientes e funcionários para doações às vítimas.

Estadão

Autorregularização de dívidas com a Receita Federal começa nesta terça

A partir desta terça-feira (2) até 1º de abril, os contribuintes com pendências com o Fisco poderão quitar as dívidas tributárias sem multa, nem juros. Começou o prazo de adesão ao programa Autorregularização Incentivada de Tributos, criada pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.

Ele permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Tanto pessoas físicas como jurídicas podem participar do programa, desde que confessem a dívida. A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.

A adesão pode ser pedida no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). Se o requerimento for aceito, a Receita considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida. Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.A Receita Federal publicou a regulamentação do programa na última sexta-feira (29) em instrução normativa no Diário Oficial da União. O programa permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.

Abrangência
Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.

Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A Receita regulamentou os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.

Agencia Brasil

Planejamento, economia e cálculos: como vencer as dívidas em 2024

Mesmo com a chegada de 2024, muitas famílias ainda terão de lidar com as dívidas feitas ao longo de 2023 e até antes. Em dezembro, a pesquisa da Confederação Nacional do Comércio mostrava que 76,6% das famílias estavam endividadas e 29% tinham contas em atraso.

O início do novo ano pode, no entanto, ser um momento para repensar o planejamento financeiro, de forma a evitar dívidas e até poupar para conseguir alcançar objetivos pessoais, como viagens e uma aposentadoria melhor. A primeira orientação nesse sentido é entender os gastos pessoais, é o que recomendam diversas organizações que acompanham os hábitos de consumo, como a Serasa Experian, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para isso, é importante calcular os gastos fixos mensais, ou seja, aquelas despesas que têm um valor igual ou muito semelhante todos os meses, como o aluguel, o condomínio, a conta de luz, gás e água. Além disso, é preciso ainda estimar despesas variáveis, gastos com valores irregulares. Para isso, a Febraban dá a dica de anotar os gastos de todo tipo, como roupas, restaurantes, feira e lazer.

O Serasa Experian recomenda que seja feita uma média dos últimos seis meses para entender o que essas despesas representam. Se o rendimento mensal não for um salário fixo, pode ser interessante também fazer uma média. A partir do acompanhamento mensal é fundamental entender se as receitas conseguem cobrir todas as despesas, ou se os gastos estão ultrapassando a renda.

Economize
Para economizar e fazer um orçamento adequado a renda, o Idec tem algumas dicas de economia. Uma delas é buscar reduzir planos como os de internet e telefone. Fazer pesquisas de preço é outra forma de conseguir adquirir bens e serviços, mantendo as despesas sob controle. O transporte público pode ser uma alternativa mais barata do que o carro e também ajudar no orçamento doméstico.

Hábitos de controle do consumo podem ser úteis, segundo o Idec, como sair de casa com o dinheiro contado para o que precisa, evitando compras por impulso, assim como pensar com antecedência as trocas de aparelhos celulares e óculos, estipulando um tempo mínimo de uso dos itens.

Definir objetivos
Depois de entender o quanto gasta e fazer os ajustes para que as despesas sejam menores do que as receitas, o Serasa lembra da importância de se definir metas, pensar nos objetivos para daqui seis meses, um ano e a longo prazo – férias na praia, uma televisão nova ou uma aposentadoria mais confortável.

Com isso em mente, é possível ter uma noção de quanto é preciso poupar ao longo dos meses para conseguir realizar os objetivos. O Idec destaca que o dinheiro deve ser investido, para evitar a perda de poder de compra causada pela inflação. Entre as opções de baixo risco para isso estão a poupança, os títulos de renda fixa – como os títulos do tesouro e o Certificado de Depósito Bancário (CDB) –, respaldados pelo Fundo Garantidor de Crédito, ou seja, que estão protegidos em valores até R$ 250 mil.

Cuidado com o crédito
Fundamental ainda é ter atenção no uso do crédito. Ferramentas como o cheque especial, que tem altos juros, só devem ser acionadas em caso de emergência. O parcelamento das compras no cartão deve observar a capacidade do orçamento familiar. O Idec oferece dicas e uma planilha para facilitar o acompanhamento do orçamento pessoal em sua página, assim como um livro eletrônico sobre como fazer o planejamento.

Agência Brasil

Serasa negocia com parcelamento até contas básicas

Depois de três anos, o Feirão Serasa Limpa Nome retorna de forma presencial a Recife, desta vez com o reforço do caminhão rosa do projeto Serasa na Estrada. De 21 a 25 de novembro, uma grande tenda estará instalada na Praça do Carmo para negociar dívidas de empresas de energia, varejo, bancos, financeiras, comércio, telefonia e de outros segmentos.

Com o suporte da fintech pernambucana Flexpag, desta vez também as contas básicas (água, luz e gás) poderão ser negociadas e parceladas em até 21 vezes no cartão de crédito. No caminhão, junto à tenda, além de negociações de dívidas também estarão disponíveis serviços de solicitação de crédito, consulta de pontuação de crédito e qualquer informação relacionada a finanças pessoais e educação financeira.Realizado em meio às negociações do programa Desenrola Brasil, o Feirão da Serasa no Recife também disponibilizará algumas dívidas com os mesmos descontos oferecidos pelas empresas que aderiram ao programa do Governo Federal. Essas dívidas, porém, precisarão ser pagas à vista para usufruir dos mesmos descontos. O consumidor que pagar com Pix poderá ter seu nome limpo na hora.

Os consumidores podem acessar as ofertas do Feirão Serasa Limpa Nome, com descontos e condições especiais a partir do site www.serasa.com.br e do app Serasa, disponível para download na App Store e Google Play. Confira o passo a passo:

1º Passo – Baixe o app

Faça o download do aplicativo da Serasa no celular (disponível para Android e iOS), digite o seu CPF e preencha um breve cadastro. Ao acessar a plataforma, todas as informações financeiras do consumidor já aparecerão na tela.

2º Passo – Escolha a oferta:

Após selecionar a opção “Ver ofertas”, é possível verificar as condições oferecidas para pagamento com o desconto do Serasa Limpa Nome já aplicado. Basta clicar em uma das dívidas disponíveis e serão apresentadas as opções para renegociar cada débito.??Para fazer um acordo, clique no campo “Negociar” de cada uma das ofertas”.

3 º Passo – Revise e finalize o acordo:

Escolha a opção que desejar e a forma de pagamento de sua preferência. Caso seja boleto, você pode copiar o código, baixar ou solicitar o envio via WhatsApp. Se optar pela opção do Pix, selecione o dia para vencimento e a quantidade de parcelas desejada. Depois, confirme as informações, revisando todas as condições apresentadas, e clique em “Concluir acordo”.

4º Passo – Faça o pagamento do acordo:

Ao fechar seu acordo, você deve realizar o pagamento de acordo com as condições definidas na etapa anterior. Para pagar com o Pix, clique em “Copiar chave Pix” e cole no aplicativo da instituição bancária para prosseguir.

JC Online

Programa estadual oferece descontos e parcelamento de dívidas de IPVA, ICMS e ICD

O governo de Pernambuco lançou um programa para contribuintes que quiserem renegociar e quitar dívidas referentes a impostos estaduais. O Dívida Zero abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Com o novo programa, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pagos à vista, com desconto de até 100% nas multas e juros. Essas multas deverão ter sido geradas até 31 de dezembro de 2022. É possível aderir ao programa até o dia 30 de novembro, pela internet ou por meio do Telesefaz, nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401. No site, o contribuinte poderá visualizar os débitos e selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, além de simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única.

A previsão do governo é de que cerca de 47 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa. A expectativa é de gerar R$ 5,8 bilhões em receita pelas dívidas pagas. Os descontos variam conforme o imposto, a modalidade de pagamento e a quantidade de parcelas. No caso do ICD, eles podem chegar a 100% de redução nas multas e juros. O programa também vai perdoar o IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos de veículos antigos, com placa de duas letras.

Além disso, o programa vai zerar taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram apreendidos e recolhidos em depósito. O benefício pode ser aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado dos débitos, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas que são previstas na legislação.

G1 Pernambuco

Desenrola Brasil: nova fase de renegociação de dívidas começa segunda, 09/10

O Desenrola Brasil iniciará a fase de renegociação de dívidas voltada para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas até R$ 5 mil. Para participar do programa, é necessario o cadastro na Plataforma GOV.BR. O Ministério da Fazenda reforça a importância do cadastro na plataforma, já que, sem ela, é impossível acessar o sistema e renegociar as dívidas.

Confira a seguir o tutorial do Governo Federal para o cadastro: 

Como você pode realizar o seu cadastro?

O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.

• Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações, o próprio aplicativo já te oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.

Diário de Pernambuco

Bancos já renegociaram quase R$ 500 milhões e ‘limpam’ o nome de dois milhões de inadimplentes

Os bancos já renegociaram quase R$ 500 milhões de 150 mil contratos de dívidas durante os cinco primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de débitos negativados lançado pelo governo federal. No período, as instituições financeiras limparam o nome de mais de dois milhões de inadimplentes que deviam até R$ 100. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne 115 instituições financeiras. Vale destacar que o Nubank não faz parte da entidade. O banco digital aderiu ao Desenrola na última quarta-feira

Em balanço separado, o Banco do Brasil informou que renegociou R$ 255 milhões no âmbito do programa federal nesses mesmos cinco dias. O valor equivale a mais da metade do total repactuado. Segundo o banco público, 34 mil clientes participaram das renegociações.

Nesta primeira fase do Desenrola, as instituições financeiras irão limpar automaticamente o nome de quem deve até R$ 100. Elas terão benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, segundo determinação do governo. As condições oferecidas pelas instituições, no entanto, são bem mais benéficas do que a exigência: há parcelamentos em até 120 vezes e descontos que chegam a 96% para pagamentos à vista.

A Febraban destaca que “cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Programa”. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, “serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”.

Agência O Globo

Compesa e Prodecon realizam mutirão para negociar dívidas em Petrolina

A partir desta segunda-feira (3) até a próxima sexta-feira (7), será realizado em Petrolina, um mutirão para negociação de débitos e quitação de dívidas com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

Na ação realizada pelo Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon), os clientes também poderão fazer o cadastro na tarifa social da Compesa.

Os interessados devem apresentar uma conta da Companhia no próprio nome durante o mutirão e um documento com foto. Os atendimentos serão das 7h às 13h, na sede do Prodecon, localizado na Avenida Coronel Clementino Coelho, 174, bairro Parque Bandeirantes.

G1 Petrolina

Procon Facape promove mutirão para renegociação de dívidas em Petrolina

Começa na próxima segunda (5) e segue até a quarta-feira (7) um mutirão para renegociação de dívidas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A ação é promovida pelo Procon Facape e busca conseguir melhores opções de negociação para a quitação de dívidas
Não é necessário fazer inscrição prévia. Os interessados devem comparecer, das 8h às 12h e das 14h às 17h, no Procon Facape. É preciso apresentar o comprovante do débito.

O mutirão vai contar com a participação de instituições, como Neoenergia, Compesa, bancos, operadoras de cartões de crédito e financeiras. A expectativa é de que essas empresas ofereçam condições favoráveis à quitação das dívidas, como ajuste do valor das parcelas, redução dos juros e multas, entre outras.

G1 Petrolina

Governo de Pernambuco quita R$ 756 milhões de dívidas da gestão anterior no primeiro bimestre do ano

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco conclui o primeiro bimestre do ano, nesta terça-feira (28), garantindo o pagamento de R$ 756 milhões de dívidas deixadas pelo governo anterior –  o montante soma empenhos inscritos em Restos a Pagar  (RP) com Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

Em relação aos Restos a Pagar – empenhos de obras, serviços e contratação de pessoal registrados e realizados ainda em 2022, mas não pagos -, a gestão comandada pela governadora Raquel Lyra já realizou o pagamento de 66% dos R$ 950 milhões de dívidas herdadas do governo anterior. Além desses R$ 626 milhões, também foram quitados R$ 130 milhões de Despesas de Exercícios Anteriores (gastos realizados no ano passado que só foram registrados esse ano).

De acordo com o secretário da Fazenda do Estado de Pernambuco, Wilson José de Paula, o esforço da administração da governadora Raquel Lyra é regularizar os pagamentos em aberto da gestão anterior em paralelo à quitação ordinária dos serviços correntes do atual exercício. Segundo ele, diante das dificuldades orçamentárias e de caixa deixadas pelo governo anterior, o momento é de regularizar as contas para garantir a sustentabilidade fiscal.

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Programa de Parcelamento Incentivado do SAAE Juazeiro dá desconto de 100% em juros e multas

A lei do Executivo Municipal de Juazeiro, que institui o Refis Água – Programa de Estímulo à Regularização Cadastral e de Débitos com o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), contempla a possibilidade de pagamento com redução de 100% nos valores de multa e juros de mora e a dívida pode ser parcelada em até 60 (sessenta) meses.

No pagamento à vista o usuário terá um desconto de 30% (trinta por cento), além da retirada de multas e juros. O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) atende usuários da sede e interior. O prazo para adesão vai até o dia 31 de dezembro de 2022.

O SAAE prevê, via PPI, efetuar a negociação de débitos de cerca de 23 mil imóveis. Segundo o diretor do SAAE, Britoaldo Bessa, a intenção é ajudar o usuário através dessa grande oportunidade. “Colocando em dia suas contas, ele está contribuindo para uma Juazeiro melhor, pois o recurso é investido na própria cidade. Tudo o que arrecadamos com a nossa prestação de serviço é revertido em melhorias para a população, como obras de saneamento e redes de abastecimento“, concluiu Britoaldo.

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Neoenergia oferece até 40% de desconto para clientes que quitarem contas atrasadas

A Neoenergia Pernambuco iniciou, nesta segunda-feira (15), uma campanha de negociação voltada para clientes residenciais no munícipio de Petrolina. O Feirão Fique em Dia tem a finalidade de oferecer mais facilidades de pagamento aos clientes, zerando as cobranças de juros, correção monetária e multa das faturas com vencimento superior a 180 dias.

Com isso, o desconto para o cliente será de até 40% da dívida total. A condição especial terá uma duração de 30 dias e permitirá a quitação do débito à vista ou parcelado em até 24 prestações no cartão, com o desconto de 23% na taxa de serviço cobrada pelo cartão de crédito.

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MEIs de Juazeiro têm até quinta-feira para regularizar dívidas retroativas

A Sala do Empreendedor da Prefeitura de Juazeiro (BA) está fazendo um alerta aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o prazo para a regularização das dívidas referentes ao ano de 2016 e anteriores a isso. de acordo com a Receita Federal (RF), esse prazo vai até quinta-feira (30).

Conforme consta no site da RF, débitos da competência de 2016 são computados pela Declaração Anual do MEI (DASN) DE 2017.

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Prefeitura de Juazeiro divulga prazo para regularização de débitos do MEI

(Foto: Ascom/PMJ)

A prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pecuária (ADEAP), informa ao Microempreendedor Individual (MEI) que o prazo para a regularização dos débitos sobre INSS, ISS e ICMS vai até o dia 31 de agosto, pagando à vista, pelo PGMEI https://bit.ly/3si0CDX ou parcelado https://bit.ly/3AHiBGU, através do recolhimento do DAS.

Em setembro, os débitos apurados e não regularizados nas Declarações Anuais Simplificadas para o Microempreendedor Individual (Dasn –Simei), serão encaminhados pela Receita Federal para inscrição em Dívida Ativa.

Após a inclusão em Dívida Ativa, o recolhimento do débito do INSS deve ser feito por meio do DAS, DAU, já as regularizações de ICSS e ICMS, devem ser realizadas em guias emitidas pelo próprio município ou Estado responsável pelo tributo.

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Feirão Limpa Nome termina nessa terça-feira

Hoje (8) é o último dia do Feirão Limpa Nome. Organizada pela Serasa, a iniciativa oferta uma oportunidade aos brasileiros em débito, para quitar suas dívidas com 21 empresas parceiras. Até o momento, R$ 2,5 milhões já foram pagos através do Feirão.

A oportunidade vale a quem tem dívidas entre R$ 200,00 e R$ 1.000,00 com Tricard, Recovery, Ativos, Itapeva, Credsystem, Avon, Pernambucanas, Casas Bahia, Ponto Frio, Anhanguera, Unopar, Pitagoras, Unime, Iuni, Uniderp, Unirondon, Unique, Hoepers, Algar, Calcard e Vivo.

Apesar de apenas R$ 2,5 milhões terem sido pagos, a Serasa tem a expectativa de conseguir R$ 21,5 milhões através do Feirão. Caso você se enquadre no pré-requisito acima, basta recorrer à internet. O primeiro passo é acessar o site da Serasa ou baixar o aplicativo.

Depois cadastre seu CPF para ter acesso ao sistema. Em seguida é a hora de escolher o valor a ser pago e finalizar o procedimento. As dúvidas podem ser sanadas no próprio app ou site da Serasa.

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