Prefeitura de Juazeiro alerta contribuintes para os últimos prazos do IPTU 2025

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6 de dezembro de 2025 às 09:30

A Secretaria da Fazendo de Juazeiro (Sefaz), lembra aos contribuintes que parcelaram o IPTU 2025 que é importante manter os pagamentos em dia. O prazo final das parcelas é 15 de dezembro, evitando multas, juros, inscrição em dívida ativa e ainda garantindo descontos no IPTU 2026. Quem escolheu pagar em cota única tem até 30 de dezembro para quitar o imposto. Depois desse prazo, passam a valer encargos e possíveis restrições.

A Prefeitura também reforça que quem tem débitos de anos anteriores inscritos em dívida ativa pode parcelar esses valores e ficar em dia, garantindo descontos maiores no IPTU 2026. Ou seja, todos têm até 30 de dezembro para regularizar seus débitos e assegurar benefícios no próximo ano. As guias de pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura (www.juazeiro.ba.gov.br/para-imoveis) e no Serviço de Atendimento Municipal (SAM).

O IPTU é fundamental para melhorar serviços como infraestrutura, limpeza, iluminação e manutenção dos espaços públicos. Pagar em dia é uma forma de colaborar com o desenvolvimento de Juazeiro.

Ascom

Contribuintes poderão regularizar tributos durante o Bora Petrolina

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28 de agosto de 2025 às 11:00

A Prefeitura de Petrolina promove, neste sábado (30), a 17ª edição do Bora Petrolina. O mutirão acontece das 8h às 13h, na Escola Municipal Paulo Freire, localizada na Rua 5, Nº 111, no bairro São Gonçalo. O evento contará com a parceria da Secretaria de Receitas Municipais, que levará diversos serviços aos contribuintes.

No local, será possível emitir Documento de Arrecadação Municipal (DAM), realizar cadastro imobiliário, solicitar certidão negativa de débitos, além de consultar a situação de tributos como IPTU, ISS, Taxa de Licenciamento e a emissão de extratos de pagamentos já realizados.

O público ainda terá a oportunidade de aderir ao Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREFIS 2025). O programa oferece até 90% de desconto em juros, multas e honorários advocatícios para quem optar pelo pagamento à vista. Já no parcelamento, os abatimentos podem chegar a 80%, de acordo com o tributo e a quantidade de parcelas. O prazo de adesão segue até o dia 12 de setembro de 2025.

Ascom

Contribuintes têm até sexta-feira para solicitar isenção do IPTU 2026 em Petrolina

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25 de agosto de 2025 às 20:00

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que o prazo para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 termina nesta sexta-feira (29). O benefício é concedido a moradores que se enquadram em critérios estabelecidos pela legislação municipal.

Podem ter acesso à isenção os proprietários de um único imóvel residencial que recebam até um salário mínimo, bem como aqueles que possuam apenas um imóvel residencial e sejam portadores de doença grave ou incurável, desde que tenham renda de até três salários mínimos.

O pedido deve ser realizado exclusivamente pela internet, por meio do Protocolo do Petro Online, disponível no site oficial da Prefeitura (www.petrolina.pe.gov.br/petro-online). No momento da solicitação, é necessário anexar cópias do CPF e RG do proprietário, além do extrato do benefício do INSS ou comprovante de renda. Também devem ser apresentados documentos como a certidão de casamento ou nascimento e, nos casos em que o proprietário já seja falecido, a certidão de óbito, desde que o requerente seja pensionista. Para pessoas com doença grave ou incurável, é necessário apresentar laudo médico.

Ascom

Sefaz notifica contribuintes inadimplentes para evitar restrições na emissão de NFSe

Contribuinte Inadimplência Juazeiro Sefaz

16 de agosto de 2025 às 12:00

A Secretaria da Fazenda e Finanças de Juazeiro, começou a notificar cerca de 300 contribuintes que estão com dívidas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), na condição de devedor contumaz. Eles terão 15 dias, a partir da ciência da notificação, para quitar ou parcelar o débito, pagamento que pode ser feito por boleto bancário ou PIX. Quem não regularizar a situação será incluído no Regime Especial de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFSe), onde a emissão do documento só é liberada após o pagamento do imposto.

O processo de notificação começou nesta sexta-feira (15) e é feito via WEBISS e 1DOC. A medida ocorre após o encerramento, nesta quinta-feira (14), da etapa de orientação e uniformização dos procedimentos para inclusão e exclusão de contribuintes no Regime Especial, conforme a Lei Complementar Municipal nº 003/2009.

O que é devedor contumaz – É o contribuinte que, de forma reiterada, deixa de pagar o ISSQN devido, estando sujeito a restrições na emissão de notas fiscais e demais sanções previstas na legislação municipal.

Ascom

Contribuinte tem até o dia 20 de dezembro para aderir ao PPI da Prefeitura de Juazeiro

Contribuinte Juazeiro Parcelamento PPI Programa

23 de novembro de 2024 às 12:30

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), lançou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), com o objetivo de facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários, incluindo os inscritos em dívida ativa. O programa oferece descontos de até 100% em multas e juros para quem aderir até o dia 20 de dezembro, abrangendo tributos como IPTU, ISS, TFF e outros referentes a 2023 e anos anteriores.A adesão ao PPI é simples e pode ser realizada presencialmente ou de forma online.

O contribuinte deve abrir um processo administrativo no Serviço de Atendimento Municipal (SAM) ou pelo sistema 1-Doc, acessível em juazeiro.1doc.com.br/atendimento. A ferramenta digital garante mais agilidade e segurança, destacando o compromisso da gestão com a modernização dos serviços públicos.

O programa permite a quitação dos débitos à vista ou parcelamento em até 60 vezes, com valores mínimos variáveis conforme o perfil do contribuinte. Para pessoas físicas, o valor mínimo da parcela é de R$ 80,00; para microempresas e MEIs, R$ 341,30; e para outros tipos de empresas, R$ 511,95. Essas condições visam tornar a negociação mais acessível para diferentes categorias.

Com o prazo de adesão limitado a 20 de dezembro, o PPI é uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal. Além dos descontos significativos, o programa promove um relacionamento mais transparente entre a Prefeitura e a população, fortalecendo a gestão pública e o cumprimento das obrigações tributárias.

Ascom PMJ

Programa estadual oferece descontos e parcelamento de dívidas de IPVA, ICMS e ICD

Contribuinte Dívidas Impostos Pernambuco Renegociação

21 de outubro de 2023 às 08:00

O governo de Pernambuco lançou um programa para contribuintes que quiserem renegociar e quitar dívidas referentes a impostos estaduais. O Dívida Zero abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Com o novo programa, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pagos à vista, com desconto de até 100% nas multas e juros. Essas multas deverão ter sido geradas até 31 de dezembro de 2022. É possível aderir ao programa até o dia 30 de novembro, pela internet ou por meio do Telesefaz, nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401. No site, o contribuinte poderá visualizar os débitos e selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, além de simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única.

A previsão do governo é de que cerca de 47 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa. A expectativa é de gerar R$ 5,8 bilhões em receita pelas dívidas pagas. Os descontos variam conforme o imposto, a modalidade de pagamento e a quantidade de parcelas. No caso do ICD, eles podem chegar a 100% de redução nas multas e juros. O programa também vai perdoar o IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos de veículos antigos, com placa de duas letras.

Além disso, o programa vai zerar taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram apreendidos e recolhidos em depósito. O benefício pode ser aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado dos débitos, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas que são previstas na legislação.

G1 Pernambuco