IR: Caixa diz que regulariza pagamentos após clientes relatarem problemas na restituição

Clientes da Caixa reclamaram nas redes sociais do banco de atrasos no pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano, que foi liberado no dia 31 de maio. O problema é no crédito via Pix, segundo a instituição financeira, opção que deu prioridade aos contribuintes no recebimento da restituição. Sem dar detalhes, a Caixa disse, em nota, que o pagamento está em fase final de regularização.

Neste domingo, foi possível verificar, em diversas publicações no Instagram da empresa, comentários de pessoas que esperam pelo dinheiro. Em um deles, uma contribuinte diz que a Caixa informou, por meio da central de atendimento ao cliente, que houve um erro sistêmico que afetou mais de 900 mil pessoas. Algumas pessoas relatam que receberam o valor no sábado ou na madrugada de domingo. Mas muitos ainda seguem sem a restituição, conforme as publicações na rede social.

“O crédito via PIX do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está em estágio final de regularização, sendo que o depósito já foi efetivado para a maior parte dos clientes. O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”, disse a Caixa.

Segundo a Receita Federal, 5,5 milhões de contribuintes foram contemplados no primeiro lote de restituição, representando um montante total de R$ 9,5 bilhões, maior valor já pago pelo Fisco em um único lote. O montante inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes que residem no estado. São 886.260 declarações com imposto a restituir, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do montante de R$ 9,5 bilhões a ser restituído, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários:

258.877 idosos acima de 80 anos
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Confira o calendário de restituição do IR 2024
Primeiro lote: 31 de maio;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto; e
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Agência O Globo

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título
Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

Minha Casa Legal: Prefeitura de Araripina entrega títulos de propriedade a 45 famílias

A prefeitura de Araripina concedeu neste sábado (22) 45 títulos de propriedade a moradores do conjunto Asa Branca, localizado no Alto da Boa Vista. A ação integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”, sob coordenação da Secretaria Executiva de Arrecadação e Fiscalização. O evento, celebrado com a presença de várias autoridades municipais, marcou esse significativo momento para a cidade.

O prefeito Raimundo Pimentel, acompanhado da deputada estadual Socorro Pimentel e de outros secretários e representantes da comunidade, presidiu a cerimônia. Na ocasião, ressaltou a importância deste marco para Araripina. “Este é um dia histórico. Os títulos de propriedade não são meros documentos. Eles representam a garantia de dignidade e segurança para essas 45 famílias. Estamos cumprindo nosso compromisso de tornar a propriedade legal uma realidade para os moradores do conjunto Asa Branca. Agora, eles têm a certeza de que suas casas são, de fato e de direito, suas”, afirmou o prefeito Pimentel.

Adevaldo Ribeiro, um dos beneficiados pela iniciativa e residente na comunidade há mais de 15 anos, expressou sua emoção ao receber o título de propriedade de sua casa. “É uma sensação indescritível”, disse Ribeiro. “Foi uma longa espera, mas hoje eu posso afirmar com orgulho que esta casa é minha. Este título é mais que um papel. É a certeza de um futuro mais seguro para minha família. Sou muito grato à prefeitura e ao prefeito Pimentel por essa conquista”.

A prefeitura planeja expandir o processo de regularização fundiária para outros bairros da cidade nos próximos meses, incluindo a Vila Santa Maria, Cavalete e Vila Bringel. O objetivo é assegurar a propriedade legal para mais famílias, proporcionando maior estabilidade e segurança a elas.

Ascom

Sento Sé: Prefeitura realiza reunião para discutir regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os agricultores do município sobre a regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, realizou nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, uma reunião que contou com a participação de representantes de várias associações comunitárias, autoridades locais e representantes da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia (SDR).

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá, a reunião teve como objetivo subsidiar as lideranças das associações sobre o processo de regularização fundiária das áreas coletivas. “Temos um grande número de casos no município onde a população necessita da regularização das propriedades em que vivem por anos e dali tiram o seu sustento, pois através da regularização, essas famílias, e até comunidades inteiras podem ter acesso a inúmeras políticas públicas, linhas de créditos, que fomentem o desenvolvimento das suas atividades”, assinalou o secretário Sandro Jatobá.

A coordenadora de Povos e comunidades tradicionais da SDA, Andreia Dias Macedo, juntamente com a analista jurídica da SDA, Samanta Menezes, conduziram a reunião e apresentaram aos participantes tópicos como o contrato de concessão que o governo do estado disponibiliza. “Estamos aqui atendendo um convite da gestão municipal de Sento-Sé, na pessoa do secretário Sandro Jatobá, para trazer informações que façam com que comunidade compreenda o que é o processo de regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, que é o que se aplica aqui nessa região. E passar para eles os meios que a SDA dispões para auxiliá-los nesse processo, onde as pessoas que residem centenariamente nessas áreas possam obter de direito, já que obtém de fato, a propriedade”, explica Andreia Dias Macedo

Ainda durante a reunião os participantes receberam orientações acerca de todos os passos que devem ser dados para adquirir a regularização, sendo o primeiro deles o reconhecimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) como comunidade de fundo de pasto.

Gardennia Garibalde/Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes