Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Brasil Justiça Eleitoral Prazo Regularização Título De Eleitor

7 de abril de 2024 às 22:00

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE. O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título
Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

Agência Brasil

Minha Casa Legal: Prefeitura de Araripina entrega títulos de propriedade a 45 famílias

Araripina Minha Casa Legal Regularização

23 de julho de 2023 às 17:00

A prefeitura de Araripina concedeu neste sábado (22) 45 títulos de propriedade a moradores do conjunto Asa Branca, localizado no Alto da Boa Vista. A ação integra o Programa Municipal de Regularização Fundiária “Minha Casa Legal”, sob coordenação da Secretaria Executiva de Arrecadação e Fiscalização. O evento, celebrado com a presença de várias autoridades municipais, marcou esse significativo momento para a cidade.

O prefeito Raimundo Pimentel, acompanhado da deputada estadual Socorro Pimentel e de outros secretários e representantes da comunidade, presidiu a cerimônia. Na ocasião, ressaltou a importância deste marco para Araripina. “Este é um dia histórico. Os títulos de propriedade não são meros documentos. Eles representam a garantia de dignidade e segurança para essas 45 famílias. Estamos cumprindo nosso compromisso de tornar a propriedade legal uma realidade para os moradores do conjunto Asa Branca. Agora, eles têm a certeza de que suas casas são, de fato e de direito, suas”, afirmou o prefeito Pimentel.

Adevaldo Ribeiro, um dos beneficiados pela iniciativa e residente na comunidade há mais de 15 anos, expressou sua emoção ao receber o título de propriedade de sua casa. “É uma sensação indescritível”, disse Ribeiro. “Foi uma longa espera, mas hoje eu posso afirmar com orgulho que esta casa é minha. Este título é mais que um papel. É a certeza de um futuro mais seguro para minha família. Sou muito grato à prefeitura e ao prefeito Pimentel por essa conquista”.

A prefeitura planeja expandir o processo de regularização fundiária para outros bairros da cidade nos próximos meses, incluindo a Vila Santa Maria, Cavalete e Vila Bringel. O objetivo é assegurar a propriedade legal para mais famílias, proporcionando maior estabilidade e segurança a elas.

Ascom

Sento Sé: Prefeitura realiza reunião para discutir regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto

Comunidade Fundo de Pasto Regularização Sento Sé

20 de julho de 2023 às 12:30

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e orientar os agricultores do município sobre a regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, a Prefeitura de Sento-Sé, através da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, realizou nesta quarta-feira (19), na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, uma reunião que contou com a participação de representantes de várias associações comunitárias, autoridades locais e representantes da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do estado da Bahia (SDR).

De acordo com o secretário municipal de Agricultura, Indústria, Comércio e Pesca, Sandro Jatobá, a reunião teve como objetivo subsidiar as lideranças das associações sobre o processo de regularização fundiária das áreas coletivas. “Temos um grande número de casos no município onde a população necessita da regularização das propriedades em que vivem por anos e dali tiram o seu sustento, pois através da regularização, essas famílias, e até comunidades inteiras podem ter acesso a inúmeras políticas públicas, linhas de créditos, que fomentem o desenvolvimento das suas atividades”, assinalou o secretário Sandro Jatobá.

A coordenadora de Povos e comunidades tradicionais da SDA, Andreia Dias Macedo, juntamente com a analista jurídica da SDA, Samanta Menezes, conduziram a reunião e apresentaram aos participantes tópicos como o contrato de concessão que o governo do estado disponibiliza. “Estamos aqui atendendo um convite da gestão municipal de Sento-Sé, na pessoa do secretário Sandro Jatobá, para trazer informações que façam com que comunidade compreenda o que é o processo de regularização fundiária das comunidades de fundo de pasto, que é o que se aplica aqui nessa região. E passar para eles os meios que a SDA dispões para auxiliá-los nesse processo, onde as pessoas que residem centenariamente nessas áreas possam obter de direito, já que obtém de fato, a propriedade”, explica Andreia Dias Macedo

Ainda durante a reunião os participantes receberam orientações acerca de todos os passos que devem ser dados para adquirir a regularização, sendo o primeiro deles o reconhecimento da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi) como comunidade de fundo de pasto.

Gardennia Garibalde/Ascom PMSSE
Fotos: Alex Antunes