Começa consulta a segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

A partir das 10h desta sexta-feira (21), cerca de 5,75 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão.

Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição de 2024, com a inclusão de cerca de 250 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 5.755.667 contribuintes receberão R$ 8,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

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IR: Caixa diz que regulariza pagamentos após clientes relatarem problemas na restituição

Clientes da Caixa reclamaram nas redes sociais do banco de atrasos no pagamento do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda (IR) deste ano, que foi liberado no dia 31 de maio. O problema é no crédito via Pix, segundo a instituição financeira, opção que deu prioridade aos contribuintes no recebimento da restituição. Sem dar detalhes, a Caixa disse, em nota, que o pagamento está em fase final de regularização.

Neste domingo, foi possível verificar, em diversas publicações no Instagram da empresa, comentários de pessoas que esperam pelo dinheiro. Em um deles, uma contribuinte diz que a Caixa informou, por meio da central de atendimento ao cliente, que houve um erro sistêmico que afetou mais de 900 mil pessoas. Algumas pessoas relatam que receberam o valor no sábado ou na madrugada de domingo. Mas muitos ainda seguem sem a restituição, conforme as publicações na rede social.

“O crédito via PIX do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda está em estágio final de regularização, sendo que o depósito já foi efetivado para a maior parte dos clientes. O banco orienta que os clientes acompanhem o crédito pelo extrato de suas contas pelos aplicativos ou Internet Banking”, disse a Caixa.

Segundo a Receita Federal, 5,5 milhões de contribuintes foram contemplados no primeiro lote de restituição, representando um montante total de R$ 9,5 bilhões, maior valor já pago pelo Fisco em um único lote. O montante inclui também restituições residuais de exercícios anteriores.

Em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, foi dada prioridade aos contribuintes que residem no estado. São 886.260 declarações com imposto a restituir, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do montante de R$ 9,5 bilhões a ser restituído, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários:

258.877 idosos acima de 80 anos
2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave
1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
787.747 contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via PIX.

Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Confira o calendário de restituição do IR 2024
Primeiro lote: 31 de maio;
Segundo lote: 28 de junho;
Terceiro lote: 31 de julho;
Quarto lote: 30 de agosto; e
Quinto e último lote: 30 de setembro.

Agência O Globo

Declarações de IR entregues chegam a 42 milhões e superam 2023

O total de declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) entregues neste ano foi de 42.421.153, ainda não alcançando a expectativa máxima da Receita Federal (43 milhões), mas ficando acima de 2023, quando 41,2 milhões foram enviadas.

Assim como em todos os anos, um número significativo de brasileiros deixou para entregar o IRPF no fim do prazo. Cerca de 4 milhões de declarações foram enviadas entre os dias 30 e 31 de maio, os últimos para entrega. O número de envios pode ter subido este ano devido à maior disponibilidade de declarações pré-preenchidas, que facilitam todo o procedimento e alcançaram 75% dos contribuintes. No final, o recurso foi utilizado por 41% dos declarantes.

Quem não entregou a declaração dentro do prazo fica sujeito a multa mínima de R$ 165,74, mas que pode chegar a 20% do valor devido, a depender do montante não declarado. O número de declarações entregues ainda pode aumentar, uma vez que a Receita, de modo extraordinário, prolongou para 30 de agosto o prazo para contribuintes do Rio Grande do Sul, em razão da tragédia climática que atinge o estado gaúcho desde o fim de abril, afetando mais de 2,3 milhões de pessoas.

Doações  
Neste ano, aumentou também o número de doações feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda. O valor global em 2024 chegou a R$ 330,43 milhões, destinados por 237.081 contribuintes, acima dos R$ 283,75 milhões alcançados no ano anterior.

O estado que mais recebeu recursos neste ano foi o Rio Grande do Sul, com mais de R$ 86 milhões direcionados a fundos e proteção a crianças, adolescentes e idosos. Em seguida ficaram São Paulo (R$ 68 milhões) e Minas Gerais (R$ 34 milhões).

O dinheiro, na verdade, corresponde a impostos pagos que o contribuinte pode direcionar para causas que considere importantes. Podem ser destinados até 6% do tributo devido, a serem aplicados em instituições e causas escolhidas. Essa é uma das poucas formas de o cidadão participar diretamente, sem intermediários, da aplicação de recursos públicos.

Apesar do aumento, o número de doações segue bastante abaixo do potencial máximo. Caso todos os contribuintes indicassem o destino do dinheiro, a quantia direcionada chegaria a R$ 12,9 bilhões.

Estatísticas
Das declarações entregues neste ano, 60,6% têm direito a alguma restituição do IRPF. Os valores começaram a ser pagos nessa sexta-feira (31). Foram desembolsados R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes.

Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

Em 2024, a média de idade dos contribuintes ficou em 47 anos. Ainda, 18,9% de pessoas isentas enviaram a declaração do IPRF. Pela primeira vez, a fatia de contribuintes que preencheram a declaração de forma online, diretamente na nuvem da Receita Federal, por meio da plataforma SouGov, ficou acima de 10%. Outros 7,3% preencheram a declaração pelo celular. A maioria ainda utiliza o programa disponibilizado pelo leão (82%).

Agência Brasil

Receita paga nesta sexta o maior lote de restituição do IR da história

Cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa recebem nesta sexta-feira (31) o primeiro dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber.

No maior lote de restituição do Imposto de Renda da história, a Receita Federal vai desembolsar R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda.

Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul, neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.

A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes são 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

O contribuinte que quiser saber se está incluído no lote pode fazer a consulta na página da Receita Federal na internet. Basta clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

Imposto de Renda: prazo para entregar declaração sem multa termina hoje

Fique atento porque falta pouco. Termina hoje o prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2024. O contribuinte que não encaminhar as informações ao Fisco terá que pagar uma multa de R$ 165,74. A Receita calcula receber 43 milhões de declarações este ano. Até o fechamento desta edição, haviam sido entregues 38,2 milhões.

Outro ponto importante para se atentar são os microempreendedores Individuais (MEIs) de todo o Brasil. Pois, eles deverão enviar até hoje a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI). Este processo é obrigatório para todos os MEIs que tiveram atividade em algum momento ao longo do ano de 2023.

No Rio Grande do Sul, para as cidades atingidas pela calamidade pública, o prazo de entrega foi estendido até 31 de agosto. Segundo o vice-presidente de operações da Contabilizei, Charles Gularte, “é fundamental que os MEIs não deixem a entrega da DASN-SIMEI para a última hora — só tem mais um dia pela frente. A antecipação evita possíveis imprevistos no sistema, como congestionamento e instabilidade no sistema de recepção de declaração da Receita Federal.

Além disso, fazer com calma ajuda a preencher todas as informações corretamente. “E,também, sobra tempo para uma possível revisão”, lembra o especialista. A DASN é um documento que apresenta todas as receitas do MEI durante o ano, conforme registrado nas notas fiscais emitidas aos clientes. Para enviar a declaração, o MEI deve acessar o site do Simples Nacional, inserir o CNPJ e seguir os passos indicados.

Restituição

Também hoje, a Receita Federal também vai pagar a primeira parcela do Imposto de Renda. Serão contemplados 5.562.065 contribuintes, com um total de crédito de R$ 9,5 bilhões — o maior valor já pago pela Receita em um lote de restituição. Contribuintes do Rio Grande do Sul terão prioridade. Serão restituídas 886.260 declarações gaúchas, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.

Do montante de R$ 9,5 bilhões, R$ 8,8 bilhões referem-se aos contribuintes prioritários: 259 mil idosos acima de 80 anos; 2,6 milhões de contribuintes entre 60 e 79 anos; 163 mil contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave; e 1,1 milhão de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para verificar se a restituição está disponível, basta acessar a página da Receita Federal, disponível neste link. Depois, clique em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página oferece orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração. (FS)

Correio Brasiliense

Senado aprova isenção de IR para quem ganha até dois salários mínimos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e irá à sanção presidencial.

O PL 81/2024 reajusta para R$ 2.259,20 o limite de renda mensal que não precisa pagar Imposto de Renda. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824, o que corresponde ao valor de dois salários mínimos.

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IRPF: 10% dos contribuintes concentram 51% da renda no país

Um relatório publicado pelo Ministério da Fazenda, no último dia 29 de dezembro, detalha a desigualdade na distribuição da renda e da riqueza da população brasileira. O estudo analisou dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

Pelo levantamento, 10% dos declarantes de Imposto de Renda concentram 51% da renda total do país em 2022. Pouco mais da metade das pessoas que declararam o imposto têm menor renda e concentram 14% do total de ganhos. Em 2022, cerca de 38,4 milhões de contribuintes apresentaram declaração do Imposto de Renda, o que corresponde a 35,6% da População Economicamente Ativa (PEA) do Brasil.

A declaração de IRPF é obrigatória para todas as pessoas residentes no Brasil que tenham recebido ao menos R$ 28.559,70 de rendimentos tributáveis, R$142.798,50 em receita bruta da atividade rural ou R$ 40 mil em rendimentos, inclusive não tributados ou tributado na fonte. Também devem declarar aqueles que têm mais de R$ 300 mil em bens e direitos, quem obteve ganhos de capital na alienação de bens ou direitos ou optou pela isenção sobre a venda de imóveis seguido da aquisição de outro em até 180 dias, além de pessoas que realizaram operações em bolsa de valores.

Riqueza
Em relação à riqueza, que soma bens e direitos declarados no IR, a concentração é ainda maior. Os 10% mais ricos concentram 58% da riqueza nacional. A pesquisa mostra que a maior isenção de Imposto de Renda é sobre lucros e dividendos, que é a remuneração dos acionistas de empresas, que chega a 35% do total. Essa questão inclusive está em debate no Congresso Nacional. A segunda maior isenção é de pequenas e microempresas optantes do Simples.

Outro dado mostrado no estudo é que quanto maior a renda, maiores são as despesas dedutíveis apresentadas, como médicas, de dependentes e previdência. As deduções se concentram em despesas médicas, 38% do total, e da Previdência Social, 32%. Os 10% mais ricos concentram 41% do valor de todas as despesas dedutíveis no IR.

O Distrito Federal é a unidade federativa com a maior renda média do país, equivalendo a mais de R$ 14 mil por mês, seguido por São Paulo e o Rio de Janeiro. Já o Maranhão tem a menor renda média, com metade do valor, pouco mais de R$ 7 mil por mês. O estudo sobre o IR mostra também a desigualdade de gênero na concentração da renda. Sendo as mulheres 51% da população em idade ativa no país, 43% delas declararam o imposto. Do total das pessoas que declararam renda, apenas 37% são mulheres e quase 63% são homens.

Agência Brasil

Além de mostrar disparidade de gênero na renda, relatório indica que IR aumenta desigualdade

O Ministério da Fazenda divulgou nesta sexta-feira (29) o Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira, com base nos dados do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2021 e 2022.

Entre as análises realizadas pela pasta, estava a estratificação da renda da população brasileira em 2021, em relação ao gênero dos contribuintes. Sobre a temática, o levantamento encontrou diversas disparidades financeiras entre homens e mulheres. Além de chegar à conclusão de que as mulheres contribuintes detêm quase metade a menos de patrimônio do que os homens, o relatório também apresentou o entendimento de que os critérios de tributação do imposto de renda ampliam ainda mais as desigualdades de gênero ao fazer o público feminino pagar uma parcela maior de sua renda do que o masculino.

O relatório sobre os dados do Imposto de Renda de ano-base 2021 apresenta diversos exemplos de como a população feminina brasileira ainda enfrenta consequências da desigualdade de gênero. Entre os dados iniciais, é indicado que, apesar de ter mais pessoas em idade ativa que os homens (51,7% contra 48,3%), as mulheres representam apenas 43,8% da população economicamente ativa e 43,2% dos declarantes do imposto de renda.

O relatório justifica esses números pela manutenção de uma exclusão das mulheres do mercado de trabalho. Entre regiões, o índice de mais baixa participação é do Norte, com 40,1% do público feminino em idade ativa no mercado de trabalho, o Nordeste é o segundo mais baixo, com 42,4%. Segundo o PNAD Contínuo de 2021, a maior taxa era do Sudeste, com 45,1%.

Como 43,2% do número total de declarantes do Imposto de Renda de 2021, o levantamento indica que apenas 37,2% da renda total é do público feminino. Além disso, é apresentado que as mulheres também detinham um menor número de rendimentos isentos de tributação.

Também foi identificado uma renda mensal de 31,8% a menos do que o dos homens, o que mantém a conclusão de que a maioria das mulheres recebe salários menores do que os colegas do público masculino. O levantamento também compara com os índices do PNAD para apresentar que quanto maior o estrato de renda, maior a desigualdade de renda entre gêneros.

Um ponto apresentado com destaque no relatório do Ministério da Fazenda é sobre o patrimônio dos contribuintes do Imposto de Renda. O levantamento apresenta que os bens líquidos das mulheres foram apenas 29% do total de declaração, com média individual de R$ 233,9 mil. No caso dos homens, essa mesma categoria foi de R$ 433,1 mil, um aumento de 46,1% quando comparado ao total das mulheres.

O relatório da Fazenda também faz uma ligação entre o tipo de vínculo empregatício das mulheres com o nível de rendimentos isentos que possui. Essa definição faz com que o relatório indique que o Imposto de Renda aumenta a desigualdade de gênero por aumentar a carga proporcional de tributação para as mulheres, mesmo essas tendo menor renda que a maioria do público masculino. A sugestão do material é revisar o critério de isenções fiscais sobre esse ponto de partida.

O relatório também sugere que o preenchimento da declaração do Imposto de Renda insira informações de raça, para que mais estudos sobre essa estratificação sejam possibilitadas nas análises de renda.

JC Onlibne

Receita libera consulta ao 4° lote da Restituição do Imposto de Renda nesta semana

A Receita Federal vai liberar, na quarta-feira (24), a consulta ao quarto lote da Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023. Os contribuientes podem consultar o sistema do Leão a partir das 10h.

O crédito bancário será pago a 6.118.310 contribuintes no dia 31 de agosto, no valor total de RS 7,5 bilhões. No balanço da Receita, foram contemplados ainda 5.761.117 pessoas não prioritários que entregaram a declaração até o dia 29 de maio deste ano.

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Imposto de Renda 2023: Quando começa a consulta ao 3º lote da restituição

Neste mês de julho a Receita Federal libera o pagamento do terceiro lote da restituição do Imposto de Renda.  Para auxiliar os contribuintes que têm valores a receber, mas ainda não sabem quando recebem a restituição do Imposto de Renda 2023, a Receita disponibiliza o acesso ao portal de consultas uma semana antes da efetivação do pagamento.

Aqueles que entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 até o prazo final, 31 de maio. Tem valores definidos no campo “Imposto a Restituir” do comprovante de declaração, recebem o pagamento da restituição do Imposto de Renda 2023. O valor excedente será devolvido via Pix ou por meio da conta bancária indicada na própria declaração.

A Receita Federal libera as consulta ao 3º lote da restituição do Imposto de Renda 2023 nesta segunda-feira (24). É possível conferir sua situação por meio do seguinte passo a passo:

  • Acessar o portal da Receita Federal;
  • Clicar em “Meu Imposto de Renda”
  • Clicar em “Consultar Restituição”
  • Informar os dados solicitados.

Também é possível realizar a consulta da restituição do Imposto de Renda 2023 por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.No terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, serão contemplados aqueles que:

  • indivíduos idosos acima de 80 anos;
  • os que têm entre 60 e 79 anos;
  • os portadores de deficiências físicas, mentais ou enfermidades graves;
  • os profissionais do magistério;
  • optaram pela preenchimento prévio da declaração, assim como os que escolheram o recebimento através do sistema PIX.

JC Online

Receita libera consulta ao 2º lote da restituição nesta sexta-feira

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (23) a consulta ao segundo lote da restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física 2023. Ao todo, 5.138.476 contribuintes receberão R$ 7,5 bilhões, cujo pagamento está programado para 30/06.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal, acessando “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Declaração do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio

Os contribuintes têm mais alguns dias para acertar as contas com o Leão. O prazo para a declaração do Imposto de Renda termina em 31 de maio e até hoje (22), a Receita Federal havia registrado mais de 27 milhões de declarações.

A meta é chegar a 39,5 milhões até o fim do prazo. O preenchimento e a entrega podem ser feitos por meio do Programa Gerador da Declaração, disponível para download no site da Receita Federal; por meio do serviço online Meu Imposto de Renda, pelo Portal e-CAC ou pelo aplicativo para tablets e celulares.

Para evitar erros, o contribuinte pode utilizar a declaração pré-preenchida. Ainda neste mês, a Receita pagará a primeira restituição para os brasileiros.

OAB promove plantão em Petrolina para tirar dúvidas sobre a declaração do imposto de renda pessoa física

Até às 17h deste sábado (20) será realizado um plantão para tirar dúvidas sobre a declaração do imposto de renda pessoa física. A ação é promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, no shopping de Petrolina. O objetivo é orientar a população sobre as informações essenciais para uma declaração correta, ajudando a evitar os erros mais comuns que fazem com que o contribuinte cair na malha fina da Receita Federal.

Os contribuintes têm até o dia 31 de maio para entregar a declaração do imposto de renda 2023. Quem perder o prazo está sujeito a pagar multa e sofrer outras penalidades. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo, de 20% do IR devido no ano passado.

G1 Petrolina

Ministro garante isenção do Imposto para quem ganha até R$ 2.640

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que trabalhadores que recebam até R$ 2.640,00 terão isenção do Imposto de Renda, a partir de maio. A informação foi dada pelo ministro nesta sexta-feira (28).

Segundo ele, o governo está cumprindo um compromisso de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de elevar gradualmente a faixa de isenção.

“Há o compromisso do presidente Lula de isentar do IR salários de até R$ 5 mil, até o fim do governo. Por enquanto, os salários de até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção do IR. Durante o mandato, vamos voltar a falar de isenção quando a condição econômica permitir”, disse o ministro.

Receita libera consulta a novo lote de restituição do Imposto de Renda

A Receita Federal liberou nesta quinta-feira (20) a consulta a um novo lote residual de restituição do Imposto de Renda. De acordo com o Fisco, 290.934 contribuintes serão contemplados com um total de R$ 344 milhões nesta nova rodada de pagamentos.

Os depósitos serão realizados na próxima sexta-feira (28), diretamente na conta bancária informada no fim da declaração, com um acréscimo da taxa Selic em relação ao valor indicado no momento da entrega do documento.

Para saber se tem direito à restituição, basta o contribuinte acessar o site da Receita ou o aplicativo para Android e iOS.

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