Programa estadual oferece descontos e parcelamento de dívidas de IPVA, ICMS e ICD

Contribuinte Dívidas Impostos Pernambuco Renegociação

21 de outubro de 2023 às 08:00

O governo de Pernambuco lançou um programa para contribuintes que quiserem renegociar e quitar dívidas referentes a impostos estaduais. O Dívida Zero abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

Com o novo programa, os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes ou pagos à vista, com desconto de até 100% nas multas e juros. Essas multas deverão ter sido geradas até 31 de dezembro de 2022. É possível aderir ao programa até o dia 30 de novembro, pela internet ou por meio do Telesefaz, nos números 0800.285.1244 ou (81) 3183.6401. No site, o contribuinte poderá visualizar os débitos e selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, além de simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única.

A previsão do governo é de que cerca de 47 mil pessoas sejam beneficiadas pelo programa. A expectativa é de gerar R$ 5,8 bilhões em receita pelas dívidas pagas. Os descontos variam conforme o imposto, a modalidade de pagamento e a quantidade de parcelas. No caso do ICD, eles podem chegar a 100% de redução nas multas e juros. O programa também vai perdoar o IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos de veículos antigos, com placa de duas letras.

Além disso, o programa vai zerar taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram apreendidos e recolhidos em depósito. O benefício pode ser aplicado a todos os contribuintes, inclusive os optantes pelo Simples Nacional. Os inscritos ou não na Dívida Ativa do Estado podem ser beneficiados também pelas reduções de multa e juros, bem como saldos remanescentes de débitos já parcelados ou reparcelados pelo contribuinte. Para o pagamento parcelado dos débitos, o programa dispensa a aplicação de regras proibitivas que são previstas na legislação.

G1 Pernambuco

Desenrola Brasil: nova fase de renegociação de dívidas começa segunda, 09/10

Brasil Dívidas Economia Renegociação

7 de outubro de 2023 às 16:00

O Desenrola Brasil iniciará a fase de renegociação de dívidas voltada para pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no CadÚnico e que tenham dívidas negativadas até R$ 5 mil. Para participar do programa, é necessario o cadastro na Plataforma GOV.BR. O Ministério da Fazenda reforça a importância do cadastro na plataforma, já que, sem ela, é impossível acessar o sistema e renegociar as dívidas.

Confira a seguir o tutorial do Governo Federal para o cadastro: 

Como você pode realizar o seu cadastro?

O cadastro é realizado diretamente no portal do governo federal.

• Acesse www.gov.br

Selecione “Entrar com gov.br”

Digite seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta.

Ao realizar o cadastro, o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS. O cadastro também pode ser realizado em uma Agência do INSS ou nos postos do Senatran. Todavia, este formulário só permite o nível Bronze.

Para subir para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH ou ser servidor público federal ou fazer o login pelo banco, caso este faça parte dos que estão credenciados. São eles: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil. Lembrando que o devedor deve ter o número de telefone cadastrado em seu banco para recebimento do SMS de confirmação do acesso.

Já a conta Ouro exige o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral (TSE) ou validação a partir do QR Code da sua Carteira de Identidade Nacional ou com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

Para aumentar o nível da sua conta GOV.BR de bronze para Prata ou Ouro, você também pode utilizar o aplicativo GOV.BR e seguir as orientações, o próprio aplicativo já te oferece a oportunidade de aumentar o nível da sua conta.

Diário de Pernambuco

Bancos já renegociaram quase R$ 500 milhões e ‘limpam’ o nome de dois milhões de inadimplentes

Bancos Brasil Dívidas Renegociação

22 de julho de 2023 às 13:00

Os bancos já renegociaram quase R$ 500 milhões de 150 mil contratos de dívidas durante os cinco primeiros dias do Desenrola, programa de renegociação de débitos negativados lançado pelo governo federal. No período, as instituições financeiras limparam o nome de mais de dois milhões de inadimplentes que deviam até R$ 100. Os dados são da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que reúne 115 instituições financeiras. Vale destacar que o Nubank não faz parte da entidade. O banco digital aderiu ao Desenrola na última quarta-feira

Em balanço separado, o Banco do Brasil informou que renegociou R$ 255 milhões no âmbito do programa federal nesses mesmos cinco dias. O valor equivale a mais da metade do total repactuado. Segundo o banco público, 34 mil clientes participaram das renegociações.

Nesta primeira fase do Desenrola, as instituições financeiras irão limpar automaticamente o nome de quem deve até R$ 100. Elas terão benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais. Os montantes serão parcelados em ao menos 12 meses, segundo determinação do governo. As condições oferecidas pelas instituições, no entanto, são bem mais benéficas do que a exigência: há parcelamentos em até 120 vezes e descontos que chegam a 96% para pagamentos à vista.

A Febraban destaca que “cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao Programa”. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, “serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”.

Agência O Globo