Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

Bruno Peres/Agência Brasil

Quase 9 milhões de contribuintes recebem nesta sexta-feira (29) o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 pessoas. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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Governo inicia pagamento de outorga da Compesa para 150 municípios

Recursos serão destinados a 150 cidades e ao distrito de Fernando de Noronha

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciará nesta segunda-feira (27) o pagamento de quase R$ 1,4 bilhão referente à primeira parcela da outorga da concessão dos serviços da Compesa. O anúncio será feito durante a abertura do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife.

O valor corresponde a 60% do total da outorga do Bloco 2 RMR-Pajeú e será destinado a 150 municípios, além do Distrito de Fernando de Noronha. Os outros 40% serão repassados em uma etapa posterior.

A distribuição dos recursos será proporcional à população de cada município. O Recife ficará com a maior fatia, ultrapassando R$ 120 milhões, enquanto cidades menores, como Itacuruba, receberão valores mais modestos.

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Fundef: 5ª parcela será paga em até 30 dias, diz governo de Pernambuco

A quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi creditada na conta do governo de Pernambuco. O valor ultrapassa R$ 435 milhões e será destinado a cerca de 53 mil beneficiários. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o pagamento seguirá o cronograma previamente divulgado e deve ser realizado em até 30 dias. Os recursos fazem parte de uma dívida da União com o estado e contemplam profissionais do magistério da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006, incluindo servidores estatutários, temporários e celetistas.

Os beneficiários poderão consultar os valores individuais na plataforma oficial do Fundef, onde também será informado o prazo para contestação em caso de divergências. A SEE informou ainda que o sistema permanece aberto para novos cadastros, inclusive de herdeiros com documentação judicial. Quem tiver pendências nos dados será comunicado por e-mail para regularização. Novos registros confirmados serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, conforme o cronograma anual.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários podem entrar em contato pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial é realizado na sede da SEE, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.

Diario dePernambuco

Sintraf-Petrolina divulga calendário de pagamentos do Garantia-Safra 2024/2025

O Sintraf-Petrolina divulgou o calendário de pagamentos do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025, com liberação iniciada em 18 de março de 2026. O benefício, no valor de R$ 1.200,00 em parcela única, é destinado aos agricultores familiares que tiveram perdas superiores a 50% na produção.

Os pagamentos seguem até o dia 31 de março, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), conforme cronograma estabelecido. O recurso é disponibilizado por meio do aplicativo Caixa Tem, Poupança Social Digital ou Cartão Cidadão.

O sindicato reforça a importância de os beneficiários acompanharem as datas e buscarem orientação em caso de dúvidas. O Sintraf-Petrolina segue atuando como apoio direto aos agricultores familiares, garantindo acesso à informação e suporte durante todo o processo.

Para mais informações, os interessados podem procurar a sede do sindicato ou entrar em contato pelo telefone (87) 3862-1664.

TCE-PE autoriza pagamento de férias e 13º salário para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, no Sertão do Estado, autorizando o pagamento de férias e décimo-terceiro salário para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A deliberação ocorreu em sessão realizada no dia 8 de abril e reforça o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi formulada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba por meio de um processo que permite a autoridades solicitar pareceres ao TCE sobre questões jurídicas em tese, sem a análise de casos concretos. Esse instrumento tem como objetivo orientar a administração pública quanto à legalidade de determinadas práticas.

Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que seguiu a jurisprudência do STF, especialmente o julgamento do Recurso Extraordinário nº 650.898, correspondente ao Tema 484 da repercussão geral. Na ocasião, a Suprema Corte firmou o entendimento de que o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não impede o pagamento dessas verbas, desde que exista previsão legal específica.

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TJPE condena Estado de Pernambuco a indenizar filhos de vítima de feminicídio em Serra Talhada

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização aos dois filhos de uma mulher vítima de feminicídio em Serra Talhada, no Sertão do estado. O crime ocorreu em agosto de 2018 e foi cometido pelo ex-companheiro da vítima, que havia fugido da prisão no mesmo dia. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da indenização, os filhos também receberão uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo até completarem 25 anos. À época do crime, a filha mais velha tinha 9 anos. A idade do filho mais novo não foi informada.

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Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto de 15%

Moradores de Petrolina ganharam mais alguns dias para aproveitar o desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que, devido à instabilidade técnica e à alta demanda de acessos ao sistema, o prazo para pagamento em cota única com desconto de 15% foi prorrogado até o dia 20 de março.

Para emitir a guia, basta informar a inscrição cadastral do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário. O pagamento pode ser realizado por meio de código de barras ou QR Code. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser gerado diretamente no site da Prefeitura.

O documento enviado às residências mantém o vencimento para 13 de abril de 2026, com 10% de desconto para pagamento em cota única. Também é possível optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, com vencimentos entre abril e novembro. Em caso de dúvidas, o atendimento presencial é realizado na Secretaria de Receitas Municipais, no prédio da Prefeitura, localizado na Avenida Guararapes, nº 2114, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento.

Ascom

MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é?voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e?inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela. O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

Confira o calendário de pagamento de 2026:

23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.

Confira o calendário de pagamento de 2027:

25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

Mudanças

A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.

Segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.

Data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
Matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda

Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote
Do total de contemplados em fevereiro: 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões; 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador que: está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024; recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base e teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS),  a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por: crédito em conta corrente ou poupança da Caixa e depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar: com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui; nas agências, com documento oficial com foto e sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por: crédito em conta bancária; transferência via TED ou Pix e saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital; portal Gov.br; telefone 158 (Ministério do Trabalho); aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa e atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Agência Brasil

INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios para 2026

(Foto: Ilustração/Internet)

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quarta-feira (17) o calendário oficial de pagamentos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2026.

Os depósitos seguem o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos referentes ao mês de janeiro terão início em 26 de janeiro, seguindo até 6 de fevereiro.

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Trabalhadores recebem segunda parcela do décimo terceiro até sexta-feira

Até a próxima sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. A primeira parte do benefício foi paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.

Considerado um dos principais direitos do trabalhador brasileiro, o décimo terceiro vai movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, de acordo com estimativa do Dieese. A média de pagamento por trabalhador com carteira assinada, somadas as duas parcelas, é de R$ 3.512.

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As datas valem exclusivamente para trabalhadores da ativa. Já aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado, como vem ocorrendo nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda entre o fim de maio e o início de junho.

Têm direito ao décimo terceiro os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano, conforme estabelece a Lei 4.090/1962. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é contado como mês completo para o cálculo do benefício.

Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional junto com a rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe de forma proporcional, calculada com base em 1/12 do salário para cada mês trabalhado.

É importante ficar atento à tributação. Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela. A primeira metade do benefício é paga sem qualquer desconto, e as informações sobre a tributação constam na declaração anual do Imposto de Renda.

Prefeitura de Juazeiro alerta contribuintes para os últimos prazos do IPTU 2025

A Secretaria da Fazendo de Juazeiro (Sefaz), lembra aos contribuintes que parcelaram o IPTU 2025 que é importante manter os pagamentos em dia. O prazo final das parcelas é 15 de dezembro, evitando multas, juros, inscrição em dívida ativa e ainda garantindo descontos no IPTU 2026. Quem escolheu pagar em cota única tem até 30 de dezembro para quitar o imposto. Depois desse prazo, passam a valer encargos e possíveis restrições.

A Prefeitura também reforça que quem tem débitos de anos anteriores inscritos em dívida ativa pode parcelar esses valores e ficar em dia, garantindo descontos maiores no IPTU 2026. Ou seja, todos têm até 30 de dezembro para regularizar seus débitos e assegurar benefícios no próximo ano. As guias de pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura (www.juazeiro.ba.gov.br/para-imoveis) e no Serviço de Atendimento Municipal (SAM).

O IPTU é fundamental para melhorar serviços como infraestrutura, limpeza, iluminação e manutenção dos espaços públicos. Pagar em dia é uma forma de colaborar com o desenvolvimento de Juazeiro.

Ascom

Jerônimo anuncia pagamento de precatório para professores e envia à Alba projeto de lei que concede abono extraordinário para a categoria

Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria.

O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”.

Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”.

Secom/Ba

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento da premiação da Meia Maratona Tiradentes em agosto

A Prefeitura de Juazeiro informa que publicou no Diário Oficial do Município de 24 de Julho, o decreto que oficializa o pagamento da premiação dos atletas da 39ª Meia Maratona Tiradentes, principal evento esportivo da cidade.

De acordo com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) e a Secretaria da Fazenda e Finanças (SEFIN), os pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 5 de agosto, juntamente com a conferência da documentação de cada premiado.

Com mais de 100 atletas contemplados, o repasse dos valores foi autorizado após a finalização de todo o processo legal.

Ascom

Inscrições do CNU 2025 podem ser pagas via PagTesouro

Os candidatos à segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU) podem pagar a inscrição de forma totalmente eletrônica, por meio do PagTesouro, plataforma elaborada pelo Tesouro Nacional que substitui a tradicional Guia de Recolhimento da União. O PagTesouro aceita Pix, cartão de crédito e saldo em carteira digital. O processamento do pagamento se dá em poucos minutos, porque o dinheiro é creditado diretamente na conta do Tesouro nacional.

A ferramenta também admite transações por GRU, gerando um boleto na tela, mas, nesse caso, o pagamento leva de dois a três dias para ser processado. O pagamento com saldo em carteira digital não permite parcelamento. No caso dos cartões de crédito, compete ao provedor de serviços de pagamento (PSP) oferecer a opção de parcelamento, com possível cobrança de tarifa. Nesse caso, o valor integral deve ser repassado à Conta Única do Tesouro no dia útil seguinte após o pagamento.

Utilizado nas inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o PagTesouro foi estendido ao CNU. Atualmente, a plataforma é aceita em cerca de 40 órgãos da administração pública federal. Ferramenta que permite o pagamento eletrônico de taxas, contribuições, multas e serviços públicos, o PagTesouro começou a funcionar em novembro de 2020, após um ano de testes. O primeiro órgão a aderir ao sistema foi a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A plataforma permite que tanto o contribuinte como o órgão arrecadador visualizem o pagamento poucos minutos após sua finalização. Todas as instituições financeiras que operam o Pix aceitam pagamentos do PagTesouro. Para efetuar pagamentos pelo PagTesouro, é necessário que o serviço esteja disponível no site do órgão público. Assim que o cidadão pedir um serviço, o logotipo da plataforma aparecerá na página. Basta clicar nele e escolher a forma de pagamento desejada: Pix, cartão de crédito ou carteira digital.

Caso queira pagar por meio de Pix, deverá abrir o aplicativo da instituição de pagamento e apontar a câmera do celular para o código QR que aparecerá na tela. Também é possível copiar o código que aparece no site do órgão público e colar no aplicativo do banco. Após seguir as instruções e finalizar o pagamento, a comprovação será apresentada automaticamente na tela.

Quem pagar por cartão de crédito deve escolher a opção correspondente e escolher um dos Prestadores de Serviço de Pagamento (PSP) apresentados. Na cartão de crédito, pode ocorrer uma cobrança adicional de tarifa, que será detalhadamente descrita, para então prosseguir com a confirmação do pagamento. No pagamento por cartão de crédito, o contribuinte também pode parcelar o débito. O órgão público, no entanto, receberá o valor à vista. O parcelamento segue a lógica do comércio tradicional.

Agência Brasil

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