Candidatos ao Enem têm até a noite desta segunda para pagar inscrição

Brasil Informativos

22 de junho de 2026 às 13:00

Os candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 até as 23 horas e 59 minutos desta segunda-feira (22) para pagar os R$ 85 da taxa de inscrição.

A Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) pode ser obtida na Página do Participante no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Os participantes devem usar a senha cadastrada no portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Meios de pagamento
O pagamento pode ser feito em qualquer banco, casa lotérica ou aplicativos bancários, por meio de pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.

Não serão aceitos pagamentos de inscrições por depósito em caixa eletrônico, via postal, transferência ou depósito em conta corrente, nem ordem de pagamento.

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Receita paga nesta sexta maior lote de restituição do IR da história

Brasil Informativos Nacional

29 de maio de 2026 às 10:30

Bruno Peres/Agência Brasil

Quase 9 milhões de contribuintes recebem nesta sexta-feira (29) o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. Ao longo do dia, a Receita Federal pagará R$ 16 bilhões a 8.749.992 pessoas. O pagamento contempla o primeiro lote da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2026 e restituições residuais de anos anteriores.

Em nota, a Receita informou que o lote recorde se deve à agilidade no processamento das declarações e do avanço das ferramentas de modernização e automação adotadas pelo órgão. O primeiro lote de 2026, informou o órgão, representa 40% das restituições previstas para serem pagas este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Dos R$ 16 bilhões desse lote, R$ 8,64 bilhões vão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

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Governo inicia pagamento de outorga da Compesa para 150 municípios

Pernambuco

27 de abril de 2026 às 15:30

Recursos serão destinados a 150 cidades e ao distrito de Fernando de Noronha

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, anunciará nesta segunda-feira (27) o pagamento de quase R$ 1,4 bilhão referente à primeira parcela da outorga da concessão dos serviços da Compesa. O anúncio será feito durante a abertura do 9º Congresso Pernambucano de Municípios, no Recife.

O valor corresponde a 60% do total da outorga do Bloco 2 RMR-Pajeú e será destinado a 150 municípios, além do Distrito de Fernando de Noronha. Os outros 40% serão repassados em uma etapa posterior.

A distribuição dos recursos será proporcional à população de cada município. O Recife ficará com a maior fatia, ultrapassando R$ 120 milhões, enquanto cidades menores, como Itacuruba, receberão valores mais modestos.

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Fundef: 5ª parcela será paga em até 30 dias, diz governo de Pernambuco

Fundef Governo Estadual Pagamento Pernambuco

18 de abril de 2026 às 07:30

A quinta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi creditada na conta do governo de Pernambuco. O valor ultrapassa R$ 435 milhões e será destinado a cerca de 53 mil beneficiários. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o pagamento seguirá o cronograma previamente divulgado e deve ser realizado em até 30 dias. Os recursos fazem parte de uma dívida da União com o estado e contemplam profissionais do magistério da rede estadual que atuaram entre 1997 e 2006, incluindo servidores estatutários, temporários e celetistas.

Os beneficiários poderão consultar os valores individuais na plataforma oficial do Fundef, onde também será informado o prazo para contestação em caso de divergências. A SEE informou ainda que o sistema permanece aberto para novos cadastros, inclusive de herdeiros com documentação judicial. Quem tiver pendências nos dados será comunicado por e-mail para regularização. Novos registros confirmados serão incluídos nos próximos lotes de pagamento, conforme o cronograma anual.

Para informações sobre precatórios do Fundef, os beneficiários podem entrar em contato pelos telefones (81) 3183-8773 e (81) 3183-8808, pelo WhatsApp (81) 98877-1584 ou pelo e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. O atendimento presencial é realizado na sede da SEE, localizada na Avenida Afonso Olindense, 1513, Várzea, Recife.

Diario dePernambuco

Sintraf-Petrolina divulga calendário de pagamentos do Garantia-Safra 2024/2025

Petrolina

17 de abril de 2026 às 07:06

O Sintraf-Petrolina divulgou o calendário de pagamentos do Garantia-Safra referente ao ciclo 2024/2025, com liberação iniciada em 18 de março de 2026. O benefício, no valor de R$ 1.200,00 em parcela única, é destinado aos agricultores familiares que tiveram perdas superiores a 50% na produção.

Os pagamentos seguem até o dia 31 de março, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), conforme cronograma estabelecido. O recurso é disponibilizado por meio do aplicativo Caixa Tem, Poupança Social Digital ou Cartão Cidadão.

O sindicato reforça a importância de os beneficiários acompanharem as datas e buscarem orientação em caso de dúvidas. O Sintraf-Petrolina segue atuando como apoio direto aos agricultores familiares, garantindo acesso à informação e suporte durante todo o processo.

Para mais informações, os interessados podem procurar a sede do sindicato ou entrar em contato pelo telefone (87) 3862-1664.

TCE-PE autoriza pagamento de férias e 13º salário para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores

Pernambuco

15 de abril de 2026 às 07:30

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) respondeu a uma consulta da Câmara Municipal de Carnaíba, no Sertão do Estado, autorizando o pagamento de férias e décimo-terceiro salário para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A deliberação ocorreu em sessão realizada no dia 8 de abril e reforça o entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A consulta foi formulada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba por meio de um processo que permite a autoridades solicitar pareceres ao TCE sobre questões jurídicas em tese, sem a análise de casos concretos. Esse instrumento tem como objetivo orientar a administração pública quanto à legalidade de determinadas práticas.

Em seu voto, o conselheiro Ranilson Ramos destacou que seguiu a jurisprudência do STF, especialmente o julgamento do Recurso Extraordinário nº 650.898, correspondente ao Tema 484 da repercussão geral. Na ocasião, a Suprema Corte firmou o entendimento de que o artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não impede o pagamento dessas verbas, desde que exista previsão legal específica.

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TJPE condena Estado de Pernambuco a indenizar filhos de vítima de feminicídio em Serra Talhada

Pernambuco

13 de abril de 2026 às 19:00

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização aos dois filhos de uma mulher vítima de feminicídio em Serra Talhada, no Sertão do estado. O crime ocorreu em agosto de 2018 e foi cometido pelo ex-companheiro da vítima, que havia fugido da prisão no mesmo dia. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da indenização, os filhos também receberão uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo até completarem 25 anos. À época do crime, a filha mais velha tinha 9 anos. A idade do filho mais novo não foi informada.

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Prefeitura de Petrolina prorroga prazo para pagamento do IPTU com desconto de 15%

IPTU Pagamento Petrolina Prazo

14 de março de 2026 às 08:30

Moradores de Petrolina ganharam mais alguns dias para aproveitar o desconto especial no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Receitas Municipais, informa que, devido à instabilidade técnica e à alta demanda de acessos ao sistema, o prazo para pagamento em cota única com desconto de 15% foi prorrogado até o dia 20 de março.

Para emitir a guia, basta informar a inscrição cadastral do imóvel ou o CPF/CNPJ do proprietário. O pagamento pode ser realizado por meio de código de barras ou QR Code. O Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser gerado diretamente no site da Prefeitura.

O documento enviado às residências mantém o vencimento para 13 de abril de 2026, com 10% de desconto para pagamento em cota única. Também é possível optar pelo parcelamento do imposto em até oito vezes, com vencimentos entre abril e novembro. Em caso de dúvidas, o atendimento presencial é realizado na Secretaria de Receitas Municipais, no prédio da Prefeitura, localizado na Avenida Guararapes, nº 2114, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, sem necessidade de agendamento.

Ascom

MEC divulga calendário de pagamento do Pé-de-Meia 2026

Brasil Calendário Divulgação Pagamento Pé-de-Meia

19 de fevereiro de 2026 às 22:00

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta quinta-feira (19), portaria com os calendários de pagamentos do Pé-de-Meia 2026. O programa federal é?voltado a estudantes matriculados no ensino médio público e?inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Entre 26 de fevereiro e 5 de março, será depositado na conta da Caixa Econômica Federal, aberta em nome do estudante beneficiário, o pagamento de R$ 1 mil para quem foi aprovado em cada um dos três anos letivos do ensino médio em 2025. Este valor somente poderá ser sacado caso o aluno tenha concluído todo o ensino médio em 2025.

Há a parcela adicional de R$ 200 para quem participou dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2025, desde que tenha cursado o terceiro e último ano em 2025. Este estudante também receberá e poderá sacar uma parcela. O número de parcelas pagas aos estudantes permanecem em nove, e são pagas para quem atingir o mínimo de 80% de frequência ao longo do ano no ensino regular.

Para alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre. A nova portaria também encerra o calendário do Pé-de-Meia referente ao ano de 2025.

Calendário 2026

Os pagamentos das parcelas da chamada “Poupança do Ensino médio” são feitos com base no mês em que a escola envia os dados de frequência:

Confira o calendário de pagamento de 2026:

23 a 30 de março: início das parcelas de frequência escolar referente a janeiro/2026 e inclui a parcela de matrícula (pagamento único) ;
27 de abril a 4 de maio: pagamento referente à frequência de fevereiro/2026;
25 de maio a 1º de junho: pagamento referente à frequência de março/2026;
29 de junho a 6 de julho: pagamento referente à frequência de abril/2026;
24 a 31 de agosto: pagamento referente às frequências de maio e junho/2026 e inclui a parcela de conclusão para alunos da EJA aprovados no 1º semestre de 2026.
21 a 28 de setembro: pagamento referente à frequência de julho/2026;
19 a 26 de outubro: pagamento referente à frequência de agosto/2026;
23 a 30 de novembro: pagamento referente à frequência de setembro/2026;
21 a 28 de dezembro: pagamento referente à frequência de outubro/2026.

Confira o calendário de pagamento de 2027:

25 de janeiro a 1º de fevereiro: pagamento referente à frequência de novembro/2026;
22 de fevereiro a 1º de março: pagamento referente à parcela de aprovação (anual) de 2026, inclui a parcela extra para quem participou dos dois dias de provas do Enem e inclui o pagamento de parcelas residuais (atrasadas) de frequência para o ensino regular.
março a junho de 2027: pagamento de parcelas residuais geradas após a correção de dados pelas secretarias estaduais de educação.

Mudanças

A portaria do MEC também traz mudanças para adaptar o funcionamento do Pé-de-Meia aos calendários das diversas redes de ensino.

Segurança de dados: o governo ampliou para 15 o número de janelas de transmissão de dados pelas secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, para ampliar também as oportunidades de comprovação da frequência dos estudantes. O objetivo é ter garantia de mais segurança para correções de dados, se necessário.

Data-base do CadÚnico: para entrar no programa em 2026, a família deve estar no CadÚnico até o dia 7 de agosto de 2026. Quem entrar depois dessa data no sistema só poderá participar no ano seguinte.
Matrícula tardia: se o aluno se matricular mais de dois meses após o início das aulas, ele perde a “parcela de matrícula”, mas ainda pode receber as parcelas de frequência escolar e conclusão se estiver estudando normalmente

Pé-de-Meia

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos e a conclusão do ensino médio. O incentivo financeiro é pago pelo Ministério da Educação (MEC) via Caixa Econômica Federal.

Agência Brasil

Abono salarial começa a ser pago nesta segunda

Abono Salarial Brasil Início Pagamento

16 de fevereiro de 2026 às 10:30

Os trabalhadores nascidos em janeiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial . Neste primeiro lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote
Do total de contemplados em fevereiro: 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,29 bilhões; 217,2 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, no total de R$ 301,9 milhões.

Quem tem direito ao Abono Salarial
Tem direito ao benefício o trabalhador que: está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos; trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024; recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base e teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito
Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS),  a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por: crédito em conta corrente ou poupança da Caixa e depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar: com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui; nas agências, com documento oficial com foto e sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por: crédito em conta bancária; transferência via TED ou Pix e saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar
Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais: aplicativo Carteira de Trabalho Digital; portal Gov.br; telefone 158 (Ministério do Trabalho); aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa e atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Agência Brasil

INSS divulga calendário de pagamentos de benefícios para 2026

Brasil

19 de dezembro de 2025 às 06:20

(Foto: Ilustração/Internet)

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta quarta-feira (17) o calendário oficial de pagamentos dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ano de 2026.

Os depósitos seguem o número final do cartão de benefício, sem considerar o dígito verificador após o traço. Para quem recebe até um salário mínimo, os pagamentos referentes ao mês de janeiro terão início em 26 de janeiro, seguindo até 6 de fevereiro.

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Trabalhadores recebem segunda parcela do décimo terceiro até sexta-feira

Brasil

15 de dezembro de 2025 às 07:00

Até a próxima sexta-feira (19), cerca de 95,3 milhões de brasileiros devem receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. A primeira parte do benefício foi paga até o dia 28 de novembro, conforme determina a legislação trabalhista.

Considerado um dos principais direitos do trabalhador brasileiro, o décimo terceiro vai movimentar R$ 369,4 bilhões na economia em 2025, de acordo com estimativa do Dieese. A média de pagamento por trabalhador com carteira assinada, somadas as duas parcelas, é de R$ 3.512.

………………………..

As datas valem exclusivamente para trabalhadores da ativa. Já aposentados e pensionistas do INSS tiveram o benefício antecipado, como vem ocorrendo nos últimos anos. A primeira parcela foi paga entre abril e maio, e a segunda entre o fim de maio e o início de junho.

Têm direito ao décimo terceiro os trabalhadores com carteira assinada, aposentados e pensionistas, desde que tenham exercido atividade por pelo menos 15 dias no ano, conforme estabelece a Lei 4.090/1962. Cada mês trabalhado por 15 dias ou mais é contado como mês completo para o cálculo do benefício.

Também recebem o décimo terceiro trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente. Em caso de demissão sem justa causa, o valor é pago de forma proporcional junto com a rescisão. Já quem é dispensado por justa causa perde o direito ao benefício.

O pagamento integral do décimo terceiro é garantido apenas a quem trabalhou o ano inteiro na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo recebe de forma proporcional, calculada com base em 1/12 do salário para cada mês trabalhado.

É importante ficar atento à tributação. Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela. A primeira metade do benefício é paga sem qualquer desconto, e as informações sobre a tributação constam na declaração anual do Imposto de Renda.

Prefeitura de Juazeiro alerta contribuintes para os últimos prazos do IPTU 2025

Contribuinte IPTU Juazeiro Prazo

6 de dezembro de 2025 às 09:30

A Secretaria da Fazendo de Juazeiro (Sefaz), lembra aos contribuintes que parcelaram o IPTU 2025 que é importante manter os pagamentos em dia. O prazo final das parcelas é 15 de dezembro, evitando multas, juros, inscrição em dívida ativa e ainda garantindo descontos no IPTU 2026. Quem escolheu pagar em cota única tem até 30 de dezembro para quitar o imposto. Depois desse prazo, passam a valer encargos e possíveis restrições.

A Prefeitura também reforça que quem tem débitos de anos anteriores inscritos em dívida ativa pode parcelar esses valores e ficar em dia, garantindo descontos maiores no IPTU 2026. Ou seja, todos têm até 30 de dezembro para regularizar seus débitos e assegurar benefícios no próximo ano. As guias de pagamento estão disponíveis no site da Prefeitura (www.juazeiro.ba.gov.br/para-imoveis) e no Serviço de Atendimento Municipal (SAM).

O IPTU é fundamental para melhorar serviços como infraestrutura, limpeza, iluminação e manutenção dos espaços públicos. Pagar em dia é uma forma de colaborar com o desenvolvimento de Juazeiro.

Ascom

Jerônimo anuncia pagamento de precatório para professores e envia à Alba projeto de lei que concede abono extraordinário para a categoria

Bahia Governo Estadual Pagamento Precatórios

13 de setembro de 2025 às 22:00

Boa notícia para os profissionais de educação. O governador Jerônimo Rodrigues anunciou o pagamento da quarta parcela do precatório dos professores da rede estadual. Em evento no Centro de Operações e Inteligência (COI), em Salvador, que contou com a participação da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos, secretária Rowenna Brito, deputados e representantes da classe, nesta sexta-feira (12), além do novo calendário de quitação do precatório, Jerônimo divulgou também o envio de um Projeto de Lei à Alba, que prevê um abono extraordinário para a categoria.

O benefício ampliará o alcance, contemplando todos os integrantes da carreira do magistério que estão na folha de pagamento da Secretaria de Educação (SEC) da Superintendência de Previdência (Suprev). “Assumimos o compromisso de enviar à Assembleia um projeto de lei pedindo autorização para pagar o abono a todos os professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, ativos e aposentados. É uma medida de justiça e de reconhecimento ao trabalho da categoria”, afirmou o governador.

O quarto pagamento do precatório, que faz parte de um processo dividido em três etapas, beneficiará mais de 87 mil profissionais da rede estadual, entre jornadas de 20h e 40h, somando pagamentos ordinários e extraordinários. Nesta fase, serão liberados cerca de 40% do montante previsto para 2025, o equivalente a aproximadamente R$ 1,74 bilhão. Professores que atuaram entre dezembro de 1998 e janeiro de 2006 terão os valores assegurados a partir da publicação de decreto no Diário Oficial do Estado, enquanto os contemplados pelo abono extraordinário dependerão da aprovação do Projeto de Lei pela Alba.

O governador também garantiu a continuidade do benefício: “O abono está garantido para 2026. Assim que a segunda parcela do precatório for creditada, encaminharemos novo projeto de lei à Assembleia, assegurando o pagamento a todos os profissionais do magistério”.

A presidente da Alba, Ivana Bastos, destacou: “Após o recebimento do Projeto de Lei, vamos discutir com líderes da base e da oposição e reunir os deputados para levar a matéria ao plenário com a celeridade necessária. É um compromisso de a Assembleia garantir que, em até dez dias após a aprovação, o abono referente ao período de 1998 a 2006 seja pago a toda a folha da educação. Nada como contar com um governador que é professor, que valoriza a categoria e transforma este compromisso em realidade”.

Rowenna Brito reforçou a importância da medida: “Este é um momento de grande importância para os profissionais da educação da Bahia. O abono e o pagamento do precatório reconhecem o esforço e a dedicação dos professores e coordenadores pedagógicos. A Secretaria da Educação trabalhou junto com a Suprev e a Fazenda para garantir que todos os cálculos estivessem corretos e que o benefício alcance a todos de forma justa”.

Secom/Ba

Prefeitura de Juazeiro inicia pagamento da premiação da Meia Maratona Tiradentes em agosto

Juazeiro Meia Maratona Pagamento Premiação

27 de julho de 2025 às 08:00

A Prefeitura de Juazeiro informa que publicou no Diário Oficial do Município de 24 de Julho, o decreto que oficializa o pagamento da premiação dos atletas da 39ª Meia Maratona Tiradentes, principal evento esportivo da cidade.

De acordo com a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte) e a Secretaria da Fazenda e Finanças (SEFIN), os pagamentos começam a ser realizados a partir do dia 5 de agosto, juntamente com a conferência da documentação de cada premiado.

Com mais de 100 atletas contemplados, o repasse dos valores foi autorizado após a finalização de todo o processo legal.

Ascom

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