TJPE condena Estado de Pernambuco a indenizar filhos de vítima de feminicídio em Serra Talhada

Pernambuco

13 de abril de 2026 às 19:00

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar R$ 300 mil de indenização aos dois filhos de uma mulher vítima de feminicídio em Serra Talhada, no Sertão do estado. O crime ocorreu em agosto de 2018 e foi cometido pelo ex-companheiro da vítima, que havia fugido da prisão no mesmo dia. A informação foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Além da indenização, os filhos também receberão uma pensão mensal equivalente a dois terços do salário-mínimo até completarem 25 anos. À época do crime, a filha mais velha tinha 9 anos. A idade do filho mais novo não foi informada.

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Países do Golfo criticam ataques “covardes” do Irã na ONU

Ataques Irã ONU

1 de março de 2026 às 13:00

Os Estados do Golfo condenaram neste sábado (28) os ataques “covardes” do Irã contra seus territórios como represália pelos bombardeios americanos e israelenses, em uma declaração conjunta lida pelo embaixador do Bahrein na ONU durante uma reunião de emergência no Conselho de Segurança.

“Consideramos o Governo do Irã plenamente responsável por estes ataques e rechaçamos qualquer explicação para justificar este comportamento hostil ou manipular as leis do direito internacional”, afirmou Jamal Fares Alrowaiei.

A Carta das Nações Unidas “não justifica de nenhuma maneira estes ataques covardes”, acrescentou, em nome dos seis membros do Conselho de Cooperação do Golfo: Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Kuwait, Omã, Catar e Bahrein, assim como Síria e Jordânia.

AFP

Integrantes de quadrilha que aplicava golpes em idosos são condenados em Serrita, Sertão de Pernambuco

Condenação Quadrilha Serrita

26 de fevereiro de 2026 às 11:00

Seis integrantes de uma quadrilha que aplicava golpes em idosos no Sertão do estado foram julgados e condenados pela Vara da Comarca de Serrita, em ação penal movida pela Promotoria de Justiça, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O grupo, que atuava em cidades como Serrita, Cedro e Parnamirim, utilizava uma estrutura organizada com divisão de tarefas para furtar cartões e realizar empréstimos fraudulentos em agências bancárias. A atuação conjunta do MPPE com as polícias Civil e Militar converteu as investigações complexas e provas digitais em uma punição efetiva.

Segundo a denúncia do MPPE, os criminosos abordavam vítimas vulneráveis oferecendo ajuda falsa no caixa eletrônico para, discretamente, trocar o cartão original por outro. Com o cartão verdadeiro e a senha, realizavam saques e contratações de crédito indevidas; em um dos casos, o prejuízo de uma vítima idosa chegou a quase R$ 10 mil.

As penas aplicadas pela Justiça aos seis integrantes da organização criminosa, na referida ação penal, variam conforme a participação de cada membro, com a liderança do grupo recebendo uma condenação de mais de 8 anos de reclusão. Além da prisão, foi determinada a reparação dos danos materiais à vítima. “Essa vitória é fruto de um trabalho integrado de inteligência entre o MPPE e as polícias Civil e Militar, que uniram esforços para identificar o modus operandi e a hierarquia do grupo”, explica o promotor de Justiça Leon Klinsman Farias Ferreira.

Diario de Pernambuco

Moraes condena irmãos Brazão por morte de Marielle Franco

Alexandre Moraes Caso Marielle Condenação Réus

25 de fevereiro de 2026 às 15:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, votou pela condenação dos irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, pelo planejamento e mentoria do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Durante o seu voto, o magistrado reforçou a motivação política do crime e também ações de queima de arquivo que, segundo o ministro, são caracterizadas pela atuação de milícias. “Se juntou a questão política com misoginia, com racismo, com discriminação. Marielle era uma mulher preta, pobre, que estava peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça misógina de executores, quem iria ligar pra isso?”, questionou.

Em outro momento, Moraes reforçou esse entendimento de violência de gênero. O relator também mencionou que os acusados não esperavam ser responsabilizados. “O assassinato de Marielle tem que ser compreendido não só como atentado a parlamentar, mas um crime na ideia de dominação do crime organizado, e também de violência de gênero de interromper mulher que ousou ir de encontro aos interesses de milicianos homens, brancos e ricos. O recado a ser dado era esse”, reforçou.

“Numa cabeça de 50, 100 anos atrás, vamos executá-la e não terá repercussão. Eles não esperavam tamanha repercussão. E, a partir disso, uma série de execuções”, disse.

Outras condenações
Moraes também votou para condenar Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar, pelos homicídios, e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

No caso de Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ, Moraes entendeu que não há prova específica de que ele tenha participado dos homicídios.

A Tarde

PGR pede condenação de réus envolvidos nos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Condenação Julgamento Marielle Franco PGR

24 de fevereiro de 2026 às 18:00

A Procuradoria Geral da República (PGR) solicitou a condenação dos 5 réus acusados de comandar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. O pedido foi feito durante o julgamento dos culpados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que se iniciou na manhã desta terça-feira (24), oito anos após o crime.

A acusação do órgão configura os irmãos Domingos Brazão e João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão, integrantes de organização criminosa da Zona Oeste do Rio de Janeiro, como os mandantes do crime. Também foi solicitado pela PGR que fossem indenizados por danos morais a assessora Fernanda Chaves, os pais de Marielle, sua filha e sua viúva, e o filho e da viúva do motorista Anderson.A PGR qualifica os homicídios por motivo torpe, promessa de recompensa e uso de recurso que dificultou a defesa das vítimas. Com informações da CNN Brasil.

Diario de Pernambuco

Cristiano Pereira, de ‘A Praça é Nossa’, é condenado a 18 anos de prisão por estupro

Brasil Condenação Estupro Humorista

27 de setembro de 2025 às 15:00

O humorista Cristiano Pereira, integrante do programa A Praça é Nossa, do SBT, foi condenado a 18 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime fechado por estupro de vulnerável. A informação foi confirmada por Aline Rübenich, advogada da mãe da vítima, ao Estadão nesta sexta-feira (26).

Cristiano publicou uma nota assinada por seu advogado, Edson Cunha, na sexta, alegando ter sido absolvido em primeiro grau e afirmando que decisão da segunda instância “contrariou provas periciais”. “Diante desse cenário, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis perante as instâncias superiores”, diz um trecho do comunicado.

Em contato com o Estadão, o SBT afirmou não ter sido notificado nem informado sobre a ação envolvendo o humorista. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de onde partiu a condenação disse que o processo corre em segredo de justiça. A decisão veio da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Conforme Aline, Cristiano tentou imputar crime de alienação parental à mãe da vítima.

Atualmente, o humorista realiza uma série de apresentações em comemoração aos seus 30 anos de carreira. Nesta sexta, ele possui uma sessão agendada em Palmas, no interior do Paraná. “Humorista integrante do programa A Praça é Nossa (SBT) foi condenado pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a 18 anos, 4 meses e 15 dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável.

A decisão unânime escancara a gravidade de um caso emblemático de violência sexual já julgados no Estado e marca uma resposta contundente da Justiça contra crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Paralelamente ao processo criminal, o condenado buscou judicialmente imputar alienação parental à mãe da vítima, em uma tentativa evidente de silenciá-la diante das denúncias. Esse expediente, infelizmente, é recorrente em casos de violência, onde mulheres e mães são perseguidas judicialmente para que a verdade não venha à tona.

“Repudiamos com veemência qualquer tentativa de relativizar, estigmatizar ou culpabilizar a vítima, bem como o uso distorcido de ações judiciais como forma de intimidação. Reafirmamos: a vida só começa quando a violência termina. A decisão judicial é um passo decisivo para que não existam próximas vítimas. E um lembrete urgente: o silêncio só protege agressores.”

O que diz Cristiano Pereira

A defesa alega que Cristiano é inocente e que a sentença de primeiro grau “reconheceu a ausência de provas” do crime. O advogado do humorista também afirmou que a decisão judicial ainda não foi publicada pelo TJRS e as informações estão limitadas ao que foi divulgado durante o julgamento.

“Todos os laudos periciais oficiais produzidos pelos peritos do Departamento Médico Legal do RS confirmaram a inexistência do fato. O delegado responsável à época, além de não indiciar, foi testemunha de defesa, firmando convicção técnica e jurídica de que não houve nenhum fato”, diz um trecho do comunicado.

“Mantemos plena confiança no reconhecimento do equívoco de julgamento no TJRS, visto que nenhuma das provas efetivamente produzidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa – e analisadas na sentença absolutória de primeiro grau – foi devidamente apreciada no julgamento de segunda instância. Temos plena convicção da inocência de Cristiano Pereira, e confiamos no Poder Judiciário”, finaliza.

Estadão Conteúdo

EUA preparam novas sanções contra o Brasil por condenação de Bolsonaro, diz Marco Rubio

Internacional

15 de setembro de 2025 às 16:35

EUA preparam novas sanções contra o Brasil por condenação de Bolsonaro, diz Marco Rubio

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou à rede estadunidense Fox News que Washington adotará novas sanções contra o Brasil em resposta à condenação de Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da ação penal sobre a trama golpista. Segundo a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, Rubio afirmou que os anúncios oficiais serão feitos já na próxima semana. Para ele, a decisão judicial contra Bolsonaro revela um enfraquecimento do sistema democrático brasileiro.

Críticas de Washington ao Judiciário brasileiro

Na entrevista, o chefe da diplomacia americana acusou juízes brasileiros de ultrapassarem os limites de sua atuação. “Você tem esses juízes ativistas — um em particular — que não só perseguiu Bolsonaro, como tentou fazer reivindicações extraterritoriais contra cidadãos americanos ou contra alguém que postou online de dentro dos Estados Unidos, e chegou a ameaçar ir ainda mais longe nesse sentido”, afirmou em referência ao ministro do STF Alexandre de Moraes.

Rubio classificou o julgamento do ex-mandatário como parte de uma escalada de repressão judicial. “O julgamento é apenas mais um capítulo de uma crescente campanha de opressão judicial que tem tentado atingir empresas americanas e até mesmo pessoas que operam fora dos Estados Unidos”, destacou.

Medidas adicionais dos EUA

O secretário de Estado não detalhou quais sanções estão em preparação, mas adiantou que Washington apresentará novas ações econômicas e diplomáticas contra o Brasil. “Haverá uma resposta dos EUA a isso, e é isso. Faremos alguns anúncios na próxima semana sobre as medidas adicionais que pretendemos tomar”, completou.

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

Bolsonaro Brasil Condenação Inelegibilidade Lei da Ficha Limpa.

13 de setembro de 2025 às 10:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito após o cumprimento da pena. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

Nova lei
Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial. Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.

Anistia
Com o atual cenário, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista. Dessa forma, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.

Agência Brasil

Deputado Zó e ex-Servidor da Prefeitura de Juazeiro são condenados pela Justiça

Condenação Deputados Juazeiro TRF5 Zó

26 de agosto de 2025 às 16:00

O deputado Zó e ex-servidor da Prefeitura de Juazeiro condenados foram condenados pela justiça e tiveram seus direitos políticos suspensos. Apesar da decisão, o deputado não teve os seus direitos políticos cassados, pois ainda tem o direito ao recurso em primeira instância e, nao havendo êxito, em segunda ie no Tribunal Regional Federal

A sentença diz que: “Os denunciados Crisóstomo Antônio Lima e Eniz Araujo Diniz – na condição, respectivamente, de Secretário de Ação Social e Cultura de Juazeiro e de chefe de transporte da mesma pasta -, em no mínimo oito ocasiões entre os meses de março e dezembro de 2011, apropriaram-se e/ou desviaram recursos públicos federais dos quais o primeiro tinha a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio”.

Ele acredita que a decisão será reformada e reafirma sua candidatura. O deputado recebeu a sentença com tranquilidade e surpresa, reafirmando seu respeito às decisões da Justiça e diz que a decisão é de primeira instância, sujeita a recurso, e portanto, não afeta em nada a sua candidatura. O parlamentar confia plenamente que a decisão será reformada, já que tudo o que foi solicitado pelo MPF e pela Justiça Federal foi entregue – incluindo documentos, além dos sigilos telefônico e bancário, sem que fosse constatado qualquer movimento atípico que pudesse incriminá-lo.

Segundo Zó sua trajetória pública foi construída de forma transparente e que a militância pode atestar sua conduta e a confiança depositada em seu mandato. São mais de 20 anos ocupando diversos cargos públicos, sem nenhuma mancha em sua história. O deputado seguirá para mais uma eleição de cabeça erguida, confiante de que será novamente vitorioso, consolidando sua 7ª vitória consecutiva nas urnas. Apesar da decisão, o deputado não teve os seus direitos políticos cassados, pois ainda tem o direito ao recurso em primeira instância e, não havendo êxito, em segunda instância, no Tribunal Regional Federal

Ascom

Homem é condenado a mais de 8 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Cabrobó

Cabrobó Condenação Feminicídio prisão

26 de agosto de 2025 às 10:00

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), obteve a condenação de mais de 8 anos de um homem por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (21) pela 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, no Sertão do Estado.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese da acusação e fixou a pena em 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, com execução imediata. A tentativa aconteceu em 8 de julho de 2019, na residência do casal, localizada na Aldeia Cajueiro, na Ilha da Assunção, em Cabrobó.

De acordo com os jurados, foi reconhecida a autoria e materialidade do ato delitivo, além das qualificadoras de motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Segundo o processo, o crime foi realizado na presença dos dois filhos menores da vítima, sendo uma delas filha do casal, com 5 anos na época.

Diario de Pernambuco

Pastor é condenado pela quarta vez após ofender mulher trans e associar religiões de matriz africana a ‘demônio’ e ‘feitiçaria’

Condenação Discriminação Igarassu Padre Pernambuco

16 de agosto de 2025 às 10:00

Um pastor evangélico foi condenado pela quarta vez por publicar conteúdos racistas e transfóbicos nas redes sociais. Segundo os autos dos processos, Aijalon Heleno Berto Florêncio fez “lives” e vídeos em que associou religiões de matriz africana a “demônio” e “feitiçaria”, ofendeu uma mulher trans e xingou um artista que participou de uma peça institucional com elementos da cultura afro-brasileira.

Três das quatro condenações foram publicadas em menos de um mês, entre julho e agosto deste ano. Já a primeira sentença saiu em Setembro de 2023. Somadas, as penas preveem 12 anos de prisão em regimes aberto e semiaberto e danos morais de R$ 133 mil, além de multas.  Em todos os processos, cabe recurso.

A condenação mais recente foi proferida no dia 6 de agosto pela juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, da Comarca de Igarassu, no Grande Recife. Nesse processo, Aijalon foi a julgamento por causa de uma transmissão ao vivo realizada entre 24 e 25 de junho de 2021. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na “live”, o pastor fez críticas à prefeitura da cidade, afirmando que a gestão promovia uma “convenção de bruxos e bruxas”.

Na transmissão, segundo os autos, ele marcou o perfil de uma mulher trans que atua na cena cultural do município, referindo-se a ela como “feiticeiro”, “filho do demônio” e “catimbozeiro”, sem respeitar a identidade de gênero da vítima. Conforme a denúncia, o pastor afirmou que nenhuma instância judicial o faria respeitá-la como mulher.

A denúncia cita, ainda, que o episódio afetou a saúde emocional da vítima, que chegou a desenvolver sintomas de depressão e “sofreu perseguição não apenas do acusado, mas também de terceiros influenciados por ele”. Na decisão, o réu foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime semiaberto, além de multa. Também foi fixado o pagamento de uma indenização no valor de R$ 16.500.

Três dias antes, em 3 de agosto, o pastor foi condenado em outro processo, que também correu na Comarca de Igarassu. Segundo o documento da decisão, no dia 12 de fevereiro de 2021, ele “atacou a honra” de um dançarino que participou de um vídeo institucional da prefeitura sobre o adiamento do carnaval daquele ano, no meio da pandemia de Covid-19.

Conforme a denúncia do MPPE, Aijalon postou um vídeo criticando a peça e usando a imagem da vítima, que disse se tratar de um “feiticeiro”. Ainda segundo a promotoria, ele escreveu, em comentário de postagem no Instagram, que não ficaria “em silêncio vendo esses macumbeiros entregarem a cidade aos demônios”. Na decisão, a juíza Fernanda Moura de Carvalho condenou o pastor pelo crime de injúria qualificada, arbitrando uma pena de três anos e nove meses de detenção em regime aberto, além de multa. Ela também determinou o pagamento de R$ 16.500 à vítima por danos morais.

Outras condenações
Antes das duas sentenças publicadas neste mês, o pastor foi condenado outras duas vezes por mensagens de intolerância religiosa. Em um quinto processo, ele foi absolvido em 19 de junho de 2025. Uma delas saiu no dia 12 de julho deste ano. Na ação, a Promotoria de Justiça Criminal de Paulista, no também no Grande Recife, denunciou Aijalon por proferir discurso discriminatório contra o candomblé ao falar sobre uma caminhada dedicada ao orixá Ogum promovida pelo terreiro Asé Omo Ogudê.

Segundo a denúncia, em postagem publicada no Instagram em 26 de abril de 2023, quatro dias antes do evento, ele compartilhou uma notícia sobre a caminhada e escreveu um texto dizendo que o orixá era “incestuoso, violento e feiticeiro” e chamando a divindade de “demônio”. Nesse caso, o réu foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, além de multa. A pena foi revertida em pagamento de cinco salários-mínimos e prestação de serviços comunitários.

Já a primeira condenação foi publicada no dia 11 de setembro de 2023. No processo, o pastor foi denunciado por publicar um vídeo, na madrugada de 24 de julho de 2021, com mais um conteúdo que associava adeptos de religiões de matriz africana a expressões como “demônios”, “feitiçaria”, “répteis”, “animais abomináveis”, “malignos” e “satânicos”.

“O acusado atingiu, pois, toda uma coletividade por meio do discurso de ódio fincado em preconceito à religião de origem africana, extrapolando, portanto, o direito ao proselitismo de sua crença ou à liberdade de expressão”, afirmou o Ministério Público na denúncia.
Esse primeiro caso também foi julgado pela juíza Ana Cecília Toscano Vieira Pinto, que condenou o pastor por racismo, arbitrando uma pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto. A magistrada também determinou o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil. Conforme a decisão, o dinheiro deveria ser destinado a ações de enfrentamento à intolerância contra as religiões afro-brasileiras.

G1 Pernambuco

Casal é condenado a 46 anos por matar e violentar filho de 6 anos

Abuso Condenação Crianças Crime São Paulo

20 de abril de 2025 às 10:00

Um casal foi condenado a 46 anos, 5 meses e 7 dias de prisão em regime fechado por matar e violentar o próprio filho, de apenas 6 anos, em Salesópolis, na Grande São Paulo, em outubro de 2022. O julgamento durou quatro dias e terminou em 12 de abril, com o Tribunal do Júri reconhecendo a culpa dos pais.

Segundo a Justiça, os crimes de homicídio qualificado e estupro de vulnerável foram cometidos com extrema crueldade. De acordo com o Metrópoles, o menino foi encontrado morto em uma área de mata, com sinais de tortura: ferimentos pelo corpo e objetos introduzidos em sua boca e ânus.

Na época, o pai afirmou que a mãe, que teria problemas psiquiátricos, havia fugido com o menino após uma discussão. No entanto, a Justiça entendeu que ele foi omisso e poderia ter impedido o crime. A mãe foi presa em flagrante, e o pai permaneceu foragido por oito meses, até ser localizado em junho de 2023, na zona norte da capital paulista. Durante a fuga, ele trocou de endereço diversas vezes e planejava deixar o país, chegando a ser incluído na lista de procurados da Interpol.

A Tarde

Azul é condenada a pagar R$ 59 mil por atraso de voo que impediu show de Margareth Menezes no Galo da Madrugada

Aviação Condenação Justiça

5 de abril de 2025 às 10:00

A Azul Linhas Aéreas foi condenada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) a pagar indenização de R$ 59 mil por causa de um atraso de mais de quatro horas num voo, o que impediu a cantora Margareth Menezes de se apresentar no Galo da Madrugada no carnaval de 2020. O valor deve ser pago à produtora responsável pela apresentação. Atualmente, Margareth Menezes é ministra da Cultura, cargo que assumiu em 2023, no primeiro ano do governo Lula (PT).

De acordo com o processo, o contrato de apresentação de Margareth Menezes no Galo da Madrugada previa que o evento começaria às 8h da manhã, com a saída do trio elétrico às 9h. Como a cantora não chegou a tempo, a produtora musical Same Promoções e Fomento LTDA teve que devolver o valor de R$ 52.500 pago pela apresentação.

O caso foi julgado pela Sexta Câmara Cível do TJPE no dia 17 de fevereiro, com relatoria do desembargador Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho. Os magistrados decidiram, por unanimidade, que a Azul deverá pagar R$ 52 mil por danos materiais e R$ 7 mil por danos morais à produtora musical Same Promoções e Fomento LTDA. Ninguém recorreu da decisão e o caso transitou em julgado no dia 28 de março, não havendo mais possibilidade de desdobramentos do processo.

Sentença
A decisão de segundo grau reformou a sentença proferida pela 11ª Vara Cível da Capital, que não reconheceu o direito à indenização para a produtora e julgou improcedente o pedido inicial. Para o relator de segunda instância, houve falha na prestação do serviço da companhia aérea.

Na decisão, ele apontou que Margareth Menezes e sua banda foram informados apenas no aeroporto que o voo atrasaria cerca de quatro horas devido a um conserto emergencial no avião, sem a disponibilização de outra aeronave.
Segundo o tribunal, a Same Promoções e Fomento comprovou que o atraso no voo da Azul inviabilizou a apresentação no dia 22 de fevereiro de 2020.

Nos autos, a empresa apresentou comprovantes de que a cantora tinha passagem no voo Azul 2979, com decolagem agendada para 5h30, em Salvador, e chegada prevista para 6h50, no Recife. No entanto, ao realizar o check-in, os artistas foram informados do atraso. A companhia Azul justificou, no processo, que a demora ocorreu por conta da manutenção emergencial não programada da aeronave.

Segundo o TJPE, a declaração de contingência emitida pela própria empresa confirmou o atraso. O voo só chegou ao Recife às 12h08. Na apelação à Sexta Câmara, a produtora pediu o valor de R$ 20 mil em danos morais, mas o colegiado reconheceu apenas o valor de R$ 7 mil. Os outros R$ 52 mil em danos materiais foram definidos para ressarcir o pagamento devolvido.

G1 Pernambuco

Condenado, Trump não será preso nem multado pelo caso de atriz pornô

Condenação EUA Trump

11 de janeiro de 2025 às 09:30

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, condenado em maio de 2024 por 34 acusações de fraude contábil no caso Stormy Daniels, não será preso e nem multado. Nesta sexta-feira (10/1), a 10 dias da posse, ele recebeu uma “dispensa incondicional” pelo crime.

Isso quer dizer que ele não precisará cumprir pena e nem desembolsar nenhum valor. No entanto, a sentença registrará um julgamento de culpa em seu histórico penal. O republicano será o primeiro presidente dos Estados Unidos a tomar posse como um criminoso condenado por um delito criminal.

 A sentença foi dada pelo juiz Juan Merchan, de Nova York, e foi influenciada por circunstâncias “únicas” por conta da eleição do condenado. Porém, segundo o juiz, a dispensa não tira o peso da condenação.  O presidente eleito participou da audiência de forma virtual. Assim que o juiz terminou de falar, o republicano desligou a câmera abruptamente. Na quinta-feira (9/1), ele adiantou que recorreria da decisão.

Trump foi condenado por fraudar pagamentos para comprar o silêncio da ex-atriz pornô em 2016, ano que em que concorreu à sua primeira eleição. O político queria abafar o caso que ele e Daniels tiveram em 2006, pouco após Melania Trump ter dado à luz ao filho mais novo do casal.

Reação de Trump

Perante o tribunal, o republicano disse que foi tratado de maneira “muito, muito injusta” pelo sistema judiciário de Nova York. Ele afirmou que o julgamento foi uma “experiência terrível” e “um enorme retrocesso”.

Depois da sessão, Trump escreveu na rede social Truth Social que “os radicais democratas perderam mais uma patética e antiamericana caça às bruxas”.

“Esse resultado [de dispensa incondicional] por si só prova que, como todos os juristas e especialistas legais têm dito, NÃO HÁ CASO, NUNCA HOUVE UM CASO, e toda essa farsa merece ser TOTALMENTE ANULADA. O verdadeiro júri, o povo americano, já se manifestou ao me reeleger com um MANDATO esmagador em uma das eleições mais importantes da História. (…) FAÇAMOS A AMÉRICA GRANDE NOVAMENTE!”, completou.

O empresário nega as acusações, que considera uma perseguição política contra ele. A equipe do republicano lutou para adiar a sentença o máximo possível, mas a Suprema Corte dos Estados Unidos e a instância máxima da Justiça de Nova York autorizaram que a sentença fosse dada antes da posse.

Diário de Pernambuco

Nazista de 99 anos perde recurso contra condenação na Alemanha

Condenação Internacional Nazista

20 de agosto de 2024 às 19:30

Uma ex-secretária de um campo nazista de 99 anos perdeu nesta terça-feira o recurso contra sua condenação por cumplicidade no assassinato de mais de 10 mil pessoas e cumplicidade na tentativa de assassinato em cinco casos, no que pode ser o último julgamento desse tipo na Alemanha.

Irmgard Furchner recebeu uma sentença suspensa de dois anos em dezembro de 2022 por seu papel no que os promotores chamaram de “assassinato cruel e malicioso” de prisioneiros no campo de Stutthof, na Polônia ocupada. Entre junho de 1943 e abril de 1945, Furchner anotou os ditados e cuidou da correspondência do comandante do campo, Paul Werner Hoppe, enquanto seu marido era colega oficial da SS no campo.

Estima-se que 65 mil pessoas morreram no campo próximo à atual Gdansk, incluindo prisioneiros judeus. Sua defesa havia entrado com um recurso no Tribunal Federal de Justiça contra a decisão, proferida por um tribunal regional na cidade de Itzehoe, no norte da Alemanha.

Segundo o jornal britâncio The Guardian, os advogados colocaram em dúvida se a idosa realmente foi cúmplice nos crimes cometidos pelo comandante e outros altos funcionários do campo, além de alegar se ela realmente estava ciente do que estava acontecendo.

Mas o tribunal superior, cuja função era examinar se certos pontos da lei haviam sido aplicados corretamente, confirmou a sentença nesta terça-feira, afirmando que Furchner “sabia e, por meio de seu trabalho como estenógrafa no escritório do comandante do campo de concentração de Stutthof […] apoiou deliberadamente o fato de que 10.505 prisioneiros foram cruelmente mortos por inalação de gás, por condições hostis no campo”, além de transporte para o campo de extermínio de Auschwitz e envio em marchas da morte no fim da guerra.

“A condenação do réu… a uma pena suspensa de dois anos é definitiva”, disse o juiz presidente Gabriele Cirener. Uma pena suspensa permite ao réu evitar ir para prisão se atender a determinadas condições e não cometer mais crimes e são aplicadas em casos de dois anos ou menos, tendo a finalidade de ser tanto uma punição quanto um instrumento de dissuasão.

Impacto no país
Ao proferir o veredicto em 2022, o juiz presidente Dominik Gross disse que “nada do que aconteceu em Stutthof foi escondido dela” e que a ré estava ciente das “condições extremamente ruins para os prisioneiros”. Furchner tentou fugir de seu julgamento quando o processo estava marcado para começar em setembro de 2021, fugindo da casa de repouso onde estava morando.

Ela conseguiu escapar da polícia por várias horas antes de ser detida na cidade vizinha de Hamburgo. A nazista expressou arrependimento quando o julgamento estava chegando ao fim, dizendo ao tribunal que estava “arrependida de tudo o que aconteceu”.

Furchner era tinha 18 e 19 anos quando cometeu seus crimes e, portanto, foi julgada em um tribunal juvenil. Quase 80 anos após o fim da Segunda Guerra Mundial, o tempo está se esgotando para levar à Justiça os criminosos ligados ao Holocausto. Nos últimos anos, vários casos foram abandonados porque os acusados morreram ou estavam fisicamente impossibilitados de comparecer ao julgamento.

A condenação em 2011 do ex-guarda John Demjanjuk, com base no fato de que ele serviu como parte da máquina de matar de Hitler, estabeleceu um precedente legal e abriu caminho para vários julgamentos.Desde então, os tribunais proferiram vários veredictos de culpa com base nesses motivos, em vez de assassinatos ou atrocidades diretamente ligados ao indivíduo acusado.

Agência O Globo

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