Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo. De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação – O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento. Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: auto de prisão em flagrante; denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial. Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento – O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal. O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Agência Brasil

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Caso de Marília

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele. A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU. “Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Para Adriana Venturini, essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Agência Brasil

Em Brasília, mulheres denunciam feminicídios e a omissão do Estado

“Estupros corretivos, tapas e facadas. Querem nos manter de bocas fechadas, mas nem a morte irá nos calar. Mulheres vivas!”, com essas palavras a assistente social Elisandra “Lis” Martins encerrou sua fala na Batalha de Rimas, no centro de Brasília, no ato Levante Mulheres Vivas, realizado em diversas capitais do país neste domingo (7).

Sob fortes pancadas de chuva, milhares de pessoas participaram do protesto no Distrito Federal (DF) para denunciar a violência contra a mulher, o feminicídio e a omissão do Estado na proteção e prevenção à violência de gênero. O “Levante” foi convocado por dezenas de organizações de mulheres, após sucessivos casos emblemáticos de feminicídios que chocaram o Brasil nos últimos dias. Em Brasília, falas de lideranças e apresentações culturais movimentaram a Torre de TV, no centro da capital.

A rimadora Elisandra “Lis” Martins, de 31 anos, faz parte do coletivo Batalha das Gurias, da Frente Nacional de Mulheres no Hip-Hop, e compareceu ao ato para denunciar a violência de gênero na esperança de provocar uma reação do Estado. “É violência de gênero, é violência de raça, por esses motivos temos as nossas vidas escassas, é como viver no submundo dos empregos, periferias e até do próprio mundo. Da não aceitação até a depressão que nos mata, mantendo viva a respiração”, rimou a moradora do Itapoã, região administrativa do DF a cerca de 10 quilômetros da Esplanada dos Ministérios.

A manifestação contou com a presença de um ministro e seis ministras, entre elas as da pasta da Mulher, Cida Gonçalves, da Igualdade Racial, Anielle Franco, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, além de deputadas federais, da primeira-dama Janja Lula da Silva e diversas lideranças populares.

Violência do Estado
Foram recorrentes falas contra o Estado e a omissão e incapacidade das instituições de protegerem as mulheres vítimas de violência, assim como de prevenir esses crimes. A doutora em ciência sociais Vanessa Hacon é ativista do Coletivo Mães na Luta, que assessora mulheres vítimas de violência. Ela afirma que o sistema de Justiça é negligente no atendimento às mulheres e, na maioria dos casos, culpa a própria vítima. “As mulheres saem de casa para se livrar da violência doméstica e vão parar dentro do sistema de Justiça, onde a violência processual é intensa e absurda e os juízes não fazem nada”, disse Vanessa.

A ativista reclama que as instituições do sistema de Justiça não concedem as medidas protetivas às mulheres quanto necessário. “Existe uma ideologia machista nos tribunais que deslegitima denúncias com base em estereótipos de gênero vulgares, do tipo ‘essa mulher é uma ressentida’, ‘não aceita o fim do relacionamento’, ‘vingativa’. Essas denúncias precisam ser levadas a sério e, de fato, processadas corretamente, ao invés de arquivadas sob argumentos vagos”, criticou.

Patriarcado
Com gritos como “Feminismo é revolução” e “Mulheres Vivas”, as manifestantes destacaram que a forma “patriarcal” como a sociedade foi estruturada ao longo dos séculos contribui para uma espécie de “epidemia” de feminicídios no Brasil. “O patriarcado é quando a sociedade se estrutura a partir da lógica de que o homem, de que o gênero masculino, tem o poder, e o poder é centralizado neles, a partir deles, e é a partir deles que as coisas acontecem”, afirmou a militante do Movimento Negro Unificado (MNU), Leonor Costa.

Ela destacou à Agência Brasil que os casos “absurdos” de feminicídios nos últimos dias acenderam a revolta das mulheres pelo país. “Espero que esses atos sensibilizem a sociedade e mostrem o perigo que as mulheres vivem no seu cotidiano e, mais do que isso, que sensibilize o Estado. É fundamental que haja políticas públicas que sejam capazes de frear esse nível de violência”, afirmou.
Para a representante do MNU, a educação é fundamental para mudar essa cultura. “São necessárias políticas de educação que consigam conscientizar a sociedade como um todo para entender que esse é um problema do país. Esse não é só um problema meu, que sou mulher”, completou.

Papel dos homens e do orçamento público
A maioria da manifestação foi formada por mulheres, mas muitos homens acompanharam o ato e as lideranças presentes destacaram o papel deles na luta contra a violência de gênero, como explicou a escritora, cineasta e professora aposentada Renata Parreira.

“É preciso convocar os homens a discutir, a refletir sobre sua masculinidade tóxica. Trazê-los como aliados para essa luta, porque é uma luta de todas e todos para que possamos mudar o projeto de sociedade”, destacou.

Para Renata, que integra o Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio, é preciso ainda reforçar o orçamento público para combater a violência de gênero.

“Sem orçamento público, sem equipe qualificada, sem indicadores econômicos e sociais de pesquisa não há como elaborar políticas públicas efetivas para a prevenção da violência de mulheres. Nós precisamos, por meio da educação, transformar a realidade porque a cultura não é fixa, ela é dinâmica e pode ser mudada”, completou.

Questão econômica
A situação econômica das mulheres foi outro elemento lembrado no ato como fator que alimenta a violência de gênero. A empreendedora Aline Karina Dias, de 36 anos, avalia que a questão financeira é a arma para emancipar muitas mulheres dos ciclos de violência e exclusão.

“Compreendemos o empreendedorismo, a questão financeira, como uma ferramenta de emancipação e de existência das mulheres. Muitas que sofrem feminicídio são devido a questões sociais, por falta de moradia e de emprego”, disse. Aline Karina lidera o Sebas Turística, projeto de afroturismo de base comunitária que visa promover o turismo cidadão em São Sebastião, região administrativa do DF a cerca de 17 km do centro de Brasília.

Entenda
A mobilização nacional foi convocada após uma onda de feminicídios recentes que abalaram o país.

No final de novembro, Tainara Souza Santos teve as pernas mutiladas após ser atropelada e arrastada por cerca de um quilômetro, enquanto ainda estava presa embaixo do veículo. O motorista, Douglas Alves da Silva, foi preso acusado do crime.

Na mesma semana, duas funcionárias do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet-RJ), no Rio de Janeiro, foram mortas a tiros por um funcionário da instituição que se matou em seguida. Na sexta-feira (5), foi encontrado, em Brasília, o corpo carbonizado da cabo do Exército Maria de Lourdes Freire Matos, 25 anos. O crime está sendo investigada como feminicídio, após o soldado Kelvin Barros da Silva, de 21 anos, ter confessado a autoria do assassinato.

Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica nos últimos 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero. Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero. Em 2025, o Brasil já registrou mais de 1.180 feminicídios.

Agência Brasil

Homem é condenado a mais de 8 anos de prisão por tentativa de feminicídio em Cabrobó

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio ao Júri (NAJ), obteve a condenação de mais de 8 anos de um homem por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira. A decisão foi anunciada na última quinta-feira (21) pela 1ª Vara da Comarca de Cabrobó, no Sertão do Estado.

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri acolheu integralmente a tese da acusação e fixou a pena em 8 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, com execução imediata. A tentativa aconteceu em 8 de julho de 2019, na residência do casal, localizada na Aldeia Cajueiro, na Ilha da Assunção, em Cabrobó.

De acordo com os jurados, foi reconhecida a autoria e materialidade do ato delitivo, além das qualificadoras de motivo fútil, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. Segundo o processo, o crime foi realizado na presença dos dois filhos menores da vítima, sendo uma delas filha do casal, com 5 anos na época.

Diario de Pernambuco

Ministério das Mulheres lança guia sobre prevenção a feminicídios

O Ministério das Mulheres está divulgando uma cartilha do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, produzida em parceria com a ONU Mulheres, com o objetivo de prevenir todas as formas de violência de gênero, discriminação e misoginia contra meninas e mulheres, por meio da implementação de ações governamentais em diferentes setores.

Dividido em quatro partes, o guia mostra o cenário da violência contra as mulheres no Brasil, relatando o histórico das políticas de enfrentamento ao problema e traz explicações sobre estereótipos de gênero, empoderamento e características da violência baseada em gênero.

A cartilha também identifica e explica quais os tipos mais frequentes de violência contra mulheres, quais são as características primárias e secundárias das agressões baseadas em gênero e quais as diferenças entre os tipos de feminicídio. O guia pode ser baixado no site do Ministério das Mulheres.

Laço Branco- Na sexta-feira (6) foi  celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Instituída no país pela Lei nº 11.489/2007, a data é conhecida como Campanha do Laço Braço e faz parte da jornada dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, e destaca que o engajamento dos homens é um passo fundamental rumo à erradicação da violência de gênero.

O Ministério das Mulheres tem buscado mais diálogo com os homens por meio da mobilização nacional permanente pelo Feminicídio Zero, que busca conscientizar e engajar os diversos setores da sociedade brasileira no compromisso de por fim a todas as formas de violência contra as mulheres. Entre os principais parceiros da ação estão os clubes de futebol, visto que os registros de ameaça contra mulheres aumentaram 23,7% nos dias em que um dos times da cidade joga, segundo pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Em novembro deste ano, o Ministério das Mulheres e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) assinaram a Carta-Compromisso pelo Feminicídio Zero formalizando a adesão da entidade à mobilização nacional, e o Acordo de Cooperação Técnica para a implementação do Protocolo Não é Não em arenas esportivas.

Agencia Brasil

Brasileira é morta a facadas na frente dos filhos na França; marido é o principal suspeito

Uma brasileira, de 41 anos, morreu vítima de feminicídio em Émerainville, na França, nesta quinta-feira, 24, segundo a imprensa francesa. Seu marido, também brasileiro, é o principal suspeito de cometer o crime. Ele tentou se enforcar logo após o ocorrido e foi levado ao hospital. Não há confirmação sobre o estado de saúde dele.

O socorro foi acionado por um dos três filhos da mulher, de 17 anos, que ficou ferido ao tentar socorrer a mãe, morta a facadas. Dois filhos presenciaram o crime. Segundo a afiliada da TV Globo no Espírito Santo, a mulher se chamava Juliana de Oliveira Salomão. Nascida em Nova Venécia, no Espírito Santo, ela morava há mais de cinco anos na França com o marido e três filhos.

A irmã da vítima, Danielle Pigatti, deu entrevista à TV e informou que Juliana estava em processo de separação após sofrer violência doméstica e tinha conseguido uma medida protetiva contra o marido, que já não vivia na mesma casa há cerca de três meses. A família iniciou uma vaquinha nas redes sociais para arrecadar dinheiro para trazer o corpo de Juliana para o Brasil e ajudar os dois filhos menores de idade. Segundo a TV Globo, o homem também teria morrido.

“Morta por diversas facadas, feitas pelo companheiro na garganta e no pescoço”, escreveu o jornal Le Parisien. De acordo com a Rádio França Internacional (RFI), o promotor responsável pelo caso, Jean-Baptiste Bladier, afirmou que “a morte foi claramente resultado de múltiplas facadas”, principalmente no pescoço e na nuca, mas a polícia francesa aguarda os resultados da autópsia, realizada pelo Instituto Médico Legal de Paris, para onde o corpo foi levado.

O promotor afirmou à RFI que logo após a polícia encontrar o corpo da mulher, o marido foi encontrado “pendurado no porão do prédio” em que a vítima morava. O acionamento da polícia foi feito por um dos três filhos da mulher, um menino de 17 anos. “Ele explicou que seu pai, brasileiro, nascido em 1980, esfaqueou sua mãe”, disse o promotor à rádio francesa. “O jovem também ficou ferido ao tentar proteger a mãe”, afirma o veículo.

Outro filho do casal, de 14 anos, também estava na casa no momento do crime, mas não ficou ferido, segundo a RFI. Os dois menores passaram por atendimento médico e serão assistidos por serviços sociais da França. A terceira filha da vítima, maior de idade, estaria no Brasil.

“Um tempo atrás, não sei precisar exatamente o tempo, ele agrediu ela e ela quis se separar. Ele quis voltar e ela não queria. Depois, eles continuaram, mas as agressões continuaram ( ..) Nos últimos três meses, ela decidiu que não queria mais, que não aceitava (as agressões). Eles estavam morando separados e tinha medida protetiva”, relatou Danielle à TV Gazeta, afiliada da Globo no Espírito Santo.

“Parece que sofreu um corte no braço, mas está fora de perigo”, disse Danielle sobre o sobrinho, de 17 anos, filho da vítima, que se feriu durante o episódio. Conforme relato do promotor à RFI, os antecedentes criminais do suspeito não mencionam condenações. “No entanto, em 25 de julho de 2024, ele foi preso em flagrante e colocado sob custódia policial por atos de violência doméstica.”

O Estadão procurou o Ministério das Relações Exteriores para informações sobre como estão as tratativas para trazer o corpo de Juliana e os menores ao Brasil, mas ainda não recebeu retorno. A reportagem não conseguiu contato com a família da vítima, nem com a defesa do suspeito de cometer o crime. O espaço continua aberto.

Estadão Conteúdo

 

Pernambuco esclareceu 98% dos casos de feminicídio registrados pela Polícia Civil nos últimos 18 meses

A Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou nesta terça-feira (20) que Pernambuco conseguiu elucidar 98% dos feminicídios registrados entre janeiro de 2023 e junho de 2024. Dos 121 crimes deste tipo cometidos no período, a Polícia Civil esclareceu 119, concluindo o inquérito policial com as autorias identificadas. Os outros dois casos estão em investigação. Os dados foram repassados à governadora Raquel Lyra durante uma reunião do programa Juntos Pela Segurança.

“Os dados apresentados na reunião de monitoramento do Juntos pela Segurança desta segunda-feira mostram o compromisso da nossa Polícia Civil com a elucidação de todos os feminicídios cometidos no Estado. É inadmissível que tantas pernambucanas ainda convivam com o medo, mas é importante que essas mulheres tenham a certeza de que o nosso time não vai descansar até que esses crimes sejam investigados e que os autores de cada um deles seja punido”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Para incentivar as mulheres a denunciarem os casos de violência, as secretarias de Defesa Social e da Mulher têm promovido campanhas para que os casos sejam registrados mais cedo, evitando o feminicídio. Dentro das ações de prevenção, desde setembro de 2023, 381 servidores da SDS, sendo 129 policiais civis e 252 policiais militares, já passaram por qualificação feita pela SDS em parceria com a Secretaria da Mulher. Em nove meses de atuação, a equipe de capacitação passou por 12 cidades de Pernambuco.

Desde o início de 2024, a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar também monitora Medidas Protetivas de Urgência (MPU) em todo o Estado. Das mulheres acompanhadas pelas equipes da PM, não foi registrado nenhum feminicídio.

“O foco principal do nosso pessoal, sobretudo no Departamento da Mulher e das Delegacias de Homicídios, que investigam os casos, é a resolução de todo e qualquer caso de feminicídio que venha a ocorrer em Pernambuco. Foi com esse pensamento que, nos primeiros dezoito meses da gestão da governadora Raquel Lyra, conseguimos chegar aos autores de 98% desses crimes. Nossa meta agora é chegar aos 100%”, disse o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Renato Leite.

Dados 

O crime de feminicídio ocorre quando a mulher é morta por questões relacionadas ao gênero dela. Um levantamento divulgado pelo Observatório da Segurança, que atua em diversos estados, mostrou que Pernambuco ocupa o primeiro lugar no ranking desse tipo de crime no Nordeste. Foram 92 casos, sendo 34,38% com arma branca e 62 casos cometidos por parceiros ou ex-parceiros.

O Estado também registrou 319 casos de violência contra as mulheres e um aumento de 41,78% em um ano. A pesquisa leva em conta os dados de 2023 e mostram que os municípios de Garanhuns, no Agreste, e Recife foram os que mais registraram este tipo de crime em 2023, 44 e 40, respectivamente.

Diário de Pernambuco