INSS faz mutirão em Pernambuco com mais de 4 mil vagas para acelerar análises e perícias

INSS Mutirão

30 de maio de 2026 às 17:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social fazem, neste fim de semana (30 e 31), um grande mutirão de atendimentos extras. Em Pernambuco, são 4.459 vagas, distribuídas entre as cidades do Recife, Caruaru, Garanhuns, Petrolina e Serra Talhada.

Em todo o Brasil, o INSS disponibiliza mais de 59 mil vagas para avaliações sociais e perícias médicas, que estão sendo oferecidas em quase todas as unidades federativas do país, à exceção de Roraima e Tocantins. A iniciativa busca acelerar a análise de benefícios e antecipar perícias pré-agendadas, reduzindo a fila de espera pela obtenção de benefícios previdenciários e assistenciais.

Os segurados interessados devem agendar o atendimento pela central telefônica do INSS, ligando para o número 135, ou pelo portal Meu INSS. Entre as mais de quatro mil vagas em Pernambuco, o INSS fez a seguinte distribuição: Recife – Encruzilhada (2.288); Recife – Corredor do Bispo (168); Caruaru (1.405); Garanhuns (90); Petrolina (362); e Serra Talhada (146).

Agência Brasil

Órfãos de vítimas de feminicídio passam a ter direito a pensão INSS

Brasil Feminicídio INSS Pensão

30 de maio de 2026 às 09:00

Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo. De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima. A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação – O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento. Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio: auto de prisão em flagrante; denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial. Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento – O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal. O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

Agência Brasil

INSS inicia mutirão de dois dias com 2.651 mil vagas de atendimento em Pernambuco

INSS Mutirão Pernambuco

16 de maio de 2026 às 20:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Previdência Social iniciaram neste sábado (16) um mutirão de dois dias que oferece quase 26 mil vagas de atendimentos relacionados à concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Neste sábado (16) e no domingo (17) serão oferecidas exatamente 25.852 vagas aos segurados em 18 estados, incluindo Pernambuco, e no Distrito Federal. Nesses atendimentos serão antecipadas perícias médicas e avaliações sociais, etapas que fazem parte do processo de concessão de benefícios.

Em Pernambuco estão sendo disponibilizadas 2.651 vagas. No Recife, haverá atendimento no bairro da Encruzilhada (1.184) e na Corredor do Bispo (140); No interior do estado, têm vagas em Caruaru (694), Petrolina (310), Serra Talhada (173) e Garanhuns (150). A Região Nordeste recebe 15.698 mil vagas, na sequência aparecem Sudeste (5.466), Norte (3.928) e Centro-Oeste (760). A ação faz parte de um conjunto de medidas do órgão para reduzir a chamada “fila no INSS”.

Para informações sobre antecipação de perícia e agendamento nos mutirões, os segurados podem entrar em contato pelo telefone 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou acessar o serviço Meu INSS, no site ou aplicativo para celular. No fim de abril, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, informou que o país tinha 2,6 milhões de pedidos na fila. O número representa uma diminuição de 16% na comparação com fevereiro, quando eram 3,1milhões.

Acelera INSS – Para manter o ritmo de queda dos números da fila do INSS, a presidente do instituto, Ana Cristina Silveira, anunciou o programa Acelera INSS, que implementa medidas operacionais para acelerar o atendimento aos segurados. O objetivo final do governo é normalizar o tempo de espera para que o segurado receba a resposta de pedidos dentro do prazo constitucional de 45 dias.

Veja as ações do Acelera INSS – mutirões: previsão de quatro ações nacionais até o fim de junho, focadas em perícia médica e análise de benefícios complexos; reforço de pessoal: nomeação imediata de 300 assistentes sociais; pedido para mais 300 servidores (do cadastro de reserva); anúncio de concurso para contratação de mais 2 mil servidores;  revisão tecnológica dos fluxos de trabalho e melhorias nos sistemas que cruzam dados governamentais para automatizar e acelerar as análises.

No Nordeste:

• Alagoas (2.278): Arapiraca (732) e Maceió – Tabuleiro do Martins (1.546)

• Bahia (1.363): Euclides da Cunha (270), Ribeira do Pombal (294), Vitória da Conquista (130), Itabuna (127), Paripiranga (122), Juazeiro (75), Brumado (35), Santa Maria da Vitória (20), Feira de Santana (54), Feira de Santana Getúlio Vargas (24), Salvador (200) e Santo Antônio de Jesus (12)

• Ceará (5.353): Fortaleza – Centro-Oeste (1.170), Fortaleza – Sul (986), Iguatu (806), Crato (546), Fortaleza – Parquelândia (500), Juazeiro do Norte (463), Tianguá (290), Maracanaú (218), Sobral (154), Crateús (100), Itapipoca (100) e Acaraú (20)

• Maranhão (632): Timon (524), São Luís – Cohab (48), São Luís – Deodoro (28), São Luís – Nazaré (14) e Açailândia (18)

• Paraíba (605): Campina Grande – Dinamérica (326), Agência Conectada Santa Luzia – Teleavaliação (210), Itaporanga (48) e Tambauzinho (21)

• Pernambuco (2.651): Recife – Encruzilhada (1.184), Caruaru (694), Petrolina (310), Serra Talhada (173), Garanhuns (150) e Recife – Corredor do Bispo (140)

• Piauí (2.816): Teresina – Leste (1.120), Picos (546), Parnaíba (479), Teresina – Centro (320), São João do Piauí (271) e Floriano (80)

Diario de Pernambuco

CPI do INSS rejeita relatório final e indiciamento de Lulinha e mais 215

Câmara de Deputados CPI INSS Relatório

28 de março de 2026 às 12:30

Em votação realizada na madrugada deste sábado (28), a CPI do INSS rejeitou o relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final (veja a lista com todos os nomes mais abaixo).

Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final. O documento propunha ainda a prisão preventiva de Lulinha, que hoje vive na Espanha, sob alegação de risco de fuga. Deixou de fora o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, com quem o banqueiro articulou operações financeiras por meio de fundos de investimentos.

A base do Palácio do Planalto se opôs à aprovação do documento e apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Jair Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão. Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou aliados. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador para Brasília para participar da votação. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro foi exonerado para assumir sua cadeira no senado e participar da votação. Sua suplente, Margareth Buzetti, faz parte da oposição a Lula.

O relatório final da CPI foi lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O texto tem 4.340 páginas e levou oito horas para ser lido. Gaspar recomendou em seu relatório que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fossem investigados por possíveis crimes, como tráfico de influência, nas relações que mantinham com Vorcaro.

O documento apontou uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro de diferentes esquemas. Esse conglomerado teria movimentado pelo menos R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025. O texto afirma que “a quase totalidade” dessas empresas tem característica de ser de fachada, com indícios de que eram usadas para passagem de dinheiro em curtos intervalos de tempo.

Relator também pedia indiciamento de ex-ministros da Previdência de Lula e Bolsonaro e de ex-assessor de Alcolumbre

Gaspar também pediu indiciamento de dois ex-ministros da Previdência: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que chefiou o ministério no governo Bolsonaro. Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade. Já Oliveira, que foi ministro no governo Bolsonaro, teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.

Estadão Conteúdo

Base do governo pede indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS

Bolsonaro CPMI Governo Federal Indiciamento INSS

28 de março de 2026 às 08:00

A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentado na manhã da sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse. Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse. O deputado ressaltou que não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Recomendações – O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios. O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas. O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo – Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

Agência Brasil

Fraudes no INSS: Carlos Lupi é citado por delatores

Brasil Carlos Lupi Fraude INSS

27 de fevereiro de 2026 às 15:30

Os ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) André Fidelis e Virgílio de Oliveira Filho, presos preventivamente desde novembro de 2025 no âmbito da Operação Sem Desconto, citaram o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT) em delação premiada. De acordo com informações da coluna de Andreza Matais e André Shalders, no portal Metrópoles, um dos anexos aborda a atuação de Lupi no esquema de descontos ilegais nos benefícios de aposentados e pensionistas enquanto ainda integrava o governo Lula (PT).

Por que Lupi saiu do governo Lula?

Em janeiro de 2023, com a posse de Lula no terceiro mandato, Carlos Lupi assumiu o Ministério da Previdência. Ele foi demitido pelo presidente em maio de 2025, nove dias após a Polícia Federal deflagrar a primeira fase da Operação Sem Desconto, que resultou na prisão de integrantes da cúpula do INSS. Lupi desgastou a imagem do governo ao defender publicamente o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Segundo as investigações, o ex-dirigente do órgão recebia mesada de R$ 250 mil do esquema. Os pagamentos ocorreram, de acordo com a PF, entre junho de 2023 e setembro de 2024, período em que Lupi era ministro. Além de Lupi, delações também citaram Lulinha. Na delação, ainda segundo a coluna, Virgílio de Oliveira Filho e André Fidelis citaram o filho mais velho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, e detalharam a participação de políticos na estrutura investigada.

Quebra de sigilo – O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Lulinha. A autorização foi concedida antes da aprovação da quebra de sigilo bancário pela CPMI do INSS na quinta-feira, 26. A decisão de Mendonça atendeu a pedido da Polícia Federal e tramita sob sigilo.

A Tarde

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

Brasil INSS Liberação Pagamento

24 de fevereiro de 2026 às 11:00

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

– ganharam ação judicial contra o INSS;
– com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
– com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
– com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
– herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

– aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
– pensão por morte;
– auxílios, como auxílio-doença; e
– benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

– RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
– Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

– acesse o site do TRF responsável pelo processo;
– informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
– verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
– após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Agência Brasil

CPMI do INSS tem acesso a quebra dos sigilos bancários de Vorcaro

Brasil CPMI INSS Quebra de Sigilo

21 de fevereiro de 2026 às 08:00

Após o cancelamento do depoimento do Daniel Vorcaro na Comissão de Inquérito Parlamentar Mista (CPMI) do INSS, que estava previsto para a próxima segunda-feira (23), o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que a ausência do dono do Banco Master não implicará prejuízos às investigações em curso.

O motivo, segundo Gaspar, se dá pela recuperação do material com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro dos membros da CPMI. Essas informações haviam sido retiradas da comissão em dezembro do ano passado pelo então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e agora foram recuperadas pelo novo relator na Corte, ministro André Mendonça.

Gaspar também comentou sobre o cancelamento de Vorcaro à comissão. “Ele como tem muita coisa a explicar para a sociedade, evidentemente viu essa brecha e optou por não comparecer”, disse.

Daniel Vorcaro cancelou a ida ao colegiado após ser amparado pela decisão do ministro André Mendonça que, na última quinta-feira (19/2), determinou que o banqueiro não seria obrigado a comparecer à CPMI do INSS e nem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ele também foi convocado para ser ouvido na terça-feira (24).

A ida de Vorcaro seria para esclarecer o acordo que o Banco Master mantinha em cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

Correio Braziliense

Tese da AGU obriga autor de feminicídio a ressarcir pensão do INSS

AGU Brasil Feminicídio INSS Pensão

17 de fevereiro de 2026 às 11:30

Ações para responsabilizar financeiramente condenados por feminicídio por despesas com pensões por morte concedidas pelo INSS estão na mira da Advocacia-Geral da União (AGU). Os processos com essa finalidade ajuizados pelo órgão federal cresceram oito vezes nos últimos três anos: passaram de 12, em 2023, para 54 em 2024 e, no ano passado, chegaram a 100. São as chamadas ações regressivas por feminicídio.

Caso de Marília

No início deste mês, por exemplo, a 2ª Vara Federal de Marília, em São Paulo, condenou um homem a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos valores pagos com a pensão por morte em favor da dependente da ex-companheira, falecida em decorrência de crime qualificado como feminicídio praticado por ele. A filha do casal tinha apenas dois anos de idade na época. O homem foi condenado pelo Tribunal do Júri à pena de 26 anos de reclusão.

Em razão do óbito, o INSS concedeu pensão à criança a partir de setembro de 2021, no valor mensal de R$ 1.518, com estimativa de manutenção até março de 2040. Com a ação regressiva, o homem terá de ressarcir a União pelos valores pagos e os futuros, assumindo o ônus financeiro da concessão do benefício, por ter sido o causador real do dano.

Desenvolvida pela AGU, a tese quer alcançar todos os benefícios previdenciários que forem pagos em decorrência de um feminicídio. Em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo é cruzar dados nacionais de condenações com as informações do INSS, como explica Adriana Venturini, procuradora-geral Federal da AGU.

“A ideia é que agora a gente consiga fazer parcerias com todas as 27 unidades da federação através do CNJ. E, com o cruzamento dos dados, a gente possibilite que nenhum pagamento previdenciário decorrente de violência doméstica fique sem uma resposta da AGU no sentido de cobrar do agressor o ressarcimento. Porque não deve ficar a responsabilidade para a sociedade”.

A iniciativa busca ainda evitar que o próprio réu figure como beneficiário da pensão por morte, ressalta a representante da AGU. “Assim que há condenação por feminicídio, o INSS é comunicado e ele evita que o pagamento seja feito se for em benefício do próprio réu. Se for em benefício do filho menor, o pagamento da pensão acontece automaticamente, porque ele não pode ser revitimizado, mas a gente cobra do causador da morte”.

Atualmente, a experiência está presente em 13 unidades da federação. Somente no ano passado, os processos cobraram 113 pensões por morte, com expectativa de recuperação de R$ 25 milhões aos cofres públicos. Para Adriana Venturini, essa política não se restringe ao ressarcimento financeiro aos cofres públicos, mas dialoga com iniciativas consolidadas de combate à violência de gênero. A AGU prepara o ajuizamento de dezenas de novas ações regressivas por feminicídio para o próximo mês, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher.

Agência Brasil

AGU cobra na Justiça mais R$ 135 milhões ligados a desvios no INSS

AGU Cobrança Desvio INSS

20 de dezembro de 2025 às 21:00

]A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) ter ajuizado antes do início do recesso judicial de fim de ano mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, esse é o último lote de ações para cobrar das associações de aposentados e pensionistas envolvidas em fraudes a devolução para os cofres públicos do dinheiro que o INSS já devolveu aos aposentados lesados. Um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro. Com isso, o total de ações cautelares chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.

Desse total, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões, porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos. O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.

Agência Brasil

INSS cria comitê para reduzir fila de 2,8 milhões de pedidos

Brasil Comitê INSS

22 de novembro de 2025 às 09:30

Um comitê estratégico foi criado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de reduzir uma fila de 2,8 milhões de pedidos de benefícios, como aposentadoria, pensão e salário-maternidade. A proposta para o novo comitê, segundo o governo, é monitorar, avaliar e propor soluções para o aumento de 23% no volume de novos pedidos recebidos pela autarquia.

O INSS argumenta que, apesar do crescimento no número de pedidos da fila, o tempo médio para a concessão de benefícios tem apresentado queda. Atualmente, esse período é de 35 dias.

Pendências
Dados do INSS mostram que há 920 mil processos que podem ser resolvidos diretamente pelo instituto. Além desses casos, o novo comitê vai buscar “soluções e melhorias” para 1,9 milhão de pedidos que apresentam pendências externas, como aqueles casos com ausência de documentos e biometria.

O prazo final para os trabalhos do comitê é 30 de junho de 2026. Conforme o INSS, o presidente do órgão, Gilberto Waller, destacou que apenas um terço da fila está sob a governabilidade do INSS. Ele reconheceu o trabalho dos mutirões para diminuir a fila.

Agência Brasil

Ressarcimentos do INSS: SP, MG e BA lideram devoluções do acordo

Acordo Brasil INSS Ressarcimento

26 de outubro de 2025 às 13:00

O Governo Federal avança na devolução dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões, contabilizando R$ 2,1 bilhões a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas vítimas de golpes. No último balanço apresentado, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Bahia lideram com os maiores ressarcimentos.

A partir de agora, uma nova etapa do acordo de ressarcimento foi iniciada para incluir beneficiários que receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio. A expectativa é de que mais de 500 mil pessoas possam aderir nesta fase. O prazo para contestar descontos indevidos segue até 14 de novembro de 2025.

Os valores, corrigidos pelo IPCA, são depositados diretamente na conta do benefíciário, sem necessidade de ação judicial ou de envio de documentos.

Como aderir ao acordo
– Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios;
– Aguardar a resposta da entidade (prazo de até 15 dias úteis);
– Caso não haja resposta, o sistema libera automaticamente a adesão;

A adesão pode ser feita pelo Meu INSS –> “Consultar Pedidos” –> “Cumprir Exigência” –> selecionar “Sim” em “Aceito receber” –> clicar em “Enviar”.

Brasil 61

Governo já restituiu R$ 1,29 bilhão a aposentados lesados por descontos

Brasil Desconto INSS Restituição

13 de setembro de 2025 às 11:00

O governo federal informou nesta sexta-feira (12) já ter restituído cerca de R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas lesados pelo esquema de cobrança de mensalidades associativas descontadas ilegalmente dos benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o Ministério da Previdência Social, dos mais de 5,58 milhões de segurados do instituto que questionaram algum desconto em seus benefícios, cerca de 2,3 milhões já aderiram ao acordo de ressarcimento que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou em julho deste ano. Número que, segundo a pasta, corresponde a sete em cada dez pessoas consideradas aptas a receber de volta os valores cobrados sem autorização.

Ainda de acordo com o ministério, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados do INSS que já assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, de forma integral, com correção pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde o aposentado recebe o benefício.

O prazo para adesões continua em aberto. Podem aderir ao acordo as pessoas que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025; que contestaram algum desconto e não receberam resposta da entidade responsável pela cobrança dentro do prazo de 15 dias úteis e que tem processo na Justiça, desde que ainda não tenha recebido os valores – nesse caso, é preciso desistir da ação.

A contestação de eventuais descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS; pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025. Já a posterior adesão ao acordo poderá ser feita pelo aplicativo ou presencialmente, nas agências dos Correios.

Agência Brasil

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Autorização Brasil Empréstimo Incapaz INSS

31 de agosto de 2025 às 19:00

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleceu a necessidade de autorização judicial para novas contratações de empréstimos consignados contraídos em benefícios pagos pela autarquia por representantes legais de titulares considerados civilmente incapazes. A decisão foi regulamentada pela Instrução Normativa (IN) 190/2025, do INSS, assinada pelo presidente da entidade, Gilberto Waller Júnior.

Com isso, bancos e instituições financeiras estão impedidos de aceitar novos contratos firmados apenas com a assinatura do representante legal, sem autorização judicial.O INSS informou, por meio de nota, que os empréstimos contratados antes da vigência da IN 190/2025 não serão anulados.

Decisão judicial – A medida do INSS cumpre decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de junho deste ano, a partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o instituto. O desembargador federal Carlos Delgado, da Terceira Turma do TRF3, julgou que a eliminação da exigência de autorização judicial prévia para a contratação de empréstimos consignados por representantes de pessoas incapazes, tutelados ou curatelados era ilegal e ultrapassava o poder regulamentar da autarquia.

“Os atos normativos editados pelo Poder Executivo não podem inovar na ordem jurídica, sob pena de padecerem do vício da ilegalidade. Assim, a Instrução Normativa (IN) PRES/INSS 136/2022 extrapolou a tarefa de apenas regulamentar os procedimentos operacionais descritos no artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei 10.820/03”, frisou o magistrado, em junho.

Pela decisão judicial, o INSS foi obrigado a comunicar a decisão às instituições financeiras com as quais mantém convênio para realizar o desconto em folha de empréstimo consignado, quando solicitado pelo representante legal do titular do benefício previdenciário.
Em nota, o INSS informou que essas instituições já foram comunicadas sobre a decisão.

Nova norma – A nova norma anula trechos de flexibilização da contratação de empréstimos consignados por representantes legais em nome de pessoas incapazes previstos na Instrução Normativa nº 138/2022. Pelo novo texto, além da necessidade de autorização judicial para novas contratações, o termo de autorização para acesso a dados deve ser preenchido pelas instituições financeiras que concedem os empréstimos.

Esse formulário padronizado pelo INSS também deverá ser assinado pelo beneficiário ou seu responsável legal, para autorizar a consulta aos dados de elegibilidade (se o benefício pode, legalmente, ser usado para contratar um empréstimo) e a verificação da margem consignável (valor máximo da parcela que pode ser descontado diretamente do benefício do INSS) para pagar o empréstimo.

Agência Brasil

Fraude do INSS: investigação no STF vai para as mãos de Mendonça após sair da alçada de Toffoli

Brasil Fraude INSS STF

25 de agosto de 2025 às 22:00

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça será o responsável pela investigação sobre fraudes no INSS, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que o caso saísses das mãos do ministro Dias Toffoli e houvesse uma redistribuição. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, acolheu o pedido e, após sorteio, o processo foi redistribuído para o ministro Mendonça, que foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), parte da investigação deve tramitar sob competência da Corte diante do surgimento de citações a autoridades com foro privilegiado, enquanto o restante deve continuar a tramitar na primeira instância. Os inquéritos que apuram o assunto na primeira instância estão parados desde junho, quando Toffoli abriu um procedimento sigiloso no STF e solicitou cópia de todas as investigações para avaliar a sua competência no caso.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências. Procurado para comentar a decisão que travou as investigações, o ministro não se manifestou.

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários. Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes. Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

Estadão Conteúdo

12