Base do governo pede indiciamento de Bolsonaro na CPMI do INSS

A base do governo no Congresso Nacional apresentou relatório à Comissão parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS em oposição ao parecer do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), apresentado na manhã da sexta-feira (27). O documento propõe indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro como comandante de uma suposta organização criminosa que fraudou descontos associativos do INSS.

Além de Bolsonaro, o parecer também pede o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por organização criminosa. Ao todo, o relatório pede o indiciamento ou encaminha à Polícia Federal para aprofundamento das investigações o nome 201 pessoas. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), integrante da CPMI, afirmou que as mudanças realizadas pelo governo de Bolsonaro propiciaram que entidades associativas fraudassem os descontos do INSS.

“Em 2019, no governo Bolsonaro, começam a ocorrer as grandes mudanças internas, com a publicação de portarias, de decreto, que vão cada vez mais abrindo a possibilidade para que outras instituições e entidades pudessem fazer descontos de aposentados e pensionistas”, disse. Do total, 130 são pedidos de indiciamento, entre agentes públicos e privados, envolvidos nas fraudes, e 71 são encaminhados à Polícia Federal (PF) para aprofundar as investigações, sendo 62 pessoas físicas e 9 pessoas jurídicas. O relatório indicia ex-ministros, políticos, servidores do INSS, dirigentes de associações e assessores.

“As conclusões que nós chegamos são baseadas em documentos, em provas. As pessoas que nós estamos propondo um indiciamento são pessoas em que nós individualizamos as condutas e conseguimos demonstrar de forma categórica os crimes que elas cometeram”, disse. O deputado ressaltou que não há indiciamento em série e que “não há tentativa de responsabilização de ninguém com o objetivo de fazer disputa política pré-eleitoral”.

Recomendações – O relatório recomenda a criação de nove proposições legislativas para combater o assédio comercial a beneficiários da previdência social, proteger aposentados e pensionistas em operações de crédito consignado contra práticas abusivas caracterizadoras de venda casada de produtos ou serviços acessórios. O documento sugere ainda projetos legislativos para ampliar a segurança e proteção de dados de aposentados e pensionistas, combater a lavagem de dinheiro por intermédio de escritórios de advocacia e de contabilidade, entre outras medidas. O texto também recomenda ao presidente do Congresso Nacional a instituição de uma comissão de juristas de alto nível, com vistas à elaboração de pré-projeto de modernização da lei sobre as CPIs.

Relatório alternativo – Para os governistas, o relatório apresentado por Alfredo Gaspar não tem maioria de votos da Comissão, e cabe ao presidente da CPMI, após votação do relatório oficial, colocar para votação o relatório alternativo proposto pelos parlamentares. “Tem vinte e poucos parlamentares que apoiam esse relatório e nós achamos que será uma irresponsabilidade do presidente da CPMI se ele não permitir que esta CPI tenha um relatório como resultado do trabalho que aqui foi realizado”, disse Pimenta.

Agência Brasil

De zelador de zoo a empresário: quem é o filho de Lula que deve ter sigilos quebrados pela CPMI do INSS

Alvo do pedido de quebra de sigilo aprovado nesta quinta (26) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS (CPMI), Lulinha, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), volta aos holofotes da política.

A sessão da CPMI que teve como principal personagem os sigilos fiscal e telefônico de Fábio Luiz Lula da Silva foi marcada por muita confusão, no Congresso Nacional. Parlamentares se desentenderam após o anúncio da quebra de sigilos. Houve bate-boca e até troca de empurrões entre representantes do governo e da oposição. Lulinha é o mais velho dos cinco filhos de Lula. Ele é fruto da relação do presidente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia, já falecida.

O filho de Lula entrou na mira de parlamentares da oposição após a Polícia Federal apreender mensagens trocadas entre o Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘o Careca do INSS’, e uma empresária com possíveis menções a ele. Lulinha é formado em Biologia pela Universidade Paulista (UNIP). Ele começou a vida profissional como monitor no Zoológico de São Paulo. Tudo mudou quando ele entrou no ramo empresarial e se tornou sócio da Gamecorp, que depois foi rebatizada de G4 Entretenimento. A empresa passou a produzir conteúdo para TV por assinatura, telefonia e internet.

Com contratos firmados com empresas de telecomunicações, especialmente a Telemar/Oi, Lulinha entrou no centro de uma disputa política e jurídica. Durante a Operação Lava Jato, o nome de Lulinha apareceu em acusações de recebimento de dinheiro. Nada foi comprovado.

Careca do INSS

O empresário Lulinha voltou ao noticiário ao ser citado em mensagens e uma agenda apreendida em investigações da Polícia Federal e no contexto de uma CPMI que apura o esquema conhecido como “Farra do INSS”. As menções reforçaram a pressão política em torno de seu nome. Os aliados sustentam que ele não figura como investigado formal em parte dessas frentes e que existe mais rumores do que fatos concretos.

Diario de Pernambuco

CPMI do INSS tem acesso a quebra dos sigilos bancários de Vorcaro

Após o cancelamento do depoimento do Daniel Vorcaro na Comissão de Inquérito Parlamentar Mista (CPMI) do INSS, que estava previsto para a próxima segunda-feira (23), o relator do colegiado, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), informou que a ausência do dono do Banco Master não implicará prejuízos às investigações em curso.

O motivo, segundo Gaspar, se dá pela recuperação do material com a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Vorcaro dos membros da CPMI. Essas informações haviam sido retiradas da comissão em dezembro do ano passado pelo então relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e agora foram recuperadas pelo novo relator na Corte, ministro André Mendonça.

Gaspar também comentou sobre o cancelamento de Vorcaro à comissão. “Ele como tem muita coisa a explicar para a sociedade, evidentemente viu essa brecha e optou por não comparecer”, disse.

Daniel Vorcaro cancelou a ida ao colegiado após ser amparado pela decisão do ministro André Mendonça que, na última quinta-feira (19/2), determinou que o banqueiro não seria obrigado a comparecer à CPMI do INSS e nem à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde ele também foi convocado para ser ouvido na terça-feira (24).

A ida de Vorcaro seria para esclarecer o acordo que o Banco Master mantinha em cooperação técnica com o INSS para oferta de crédito consignado, se houve descontos indevidos, falhas de controle e eventual participação de dirigentes ou parceiros da instituição nas irregularidades.

Correio Braziliense

Governistas pedem convocação de Bolsonaro na CPMI do INSS

Os deputados Alencar Santana (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rogério Correia (PT-MG) apresentaram, na última quarta-feira (20), um requerimento para a convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à CPMI do INSS. Pouco antes, em reviravolta negativa para o governo de, a oposição formou maioria para escolher o presidente da comissão, desbancando o acordo inicial para que a presidência ficasse com o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Com perfil mais governista, o parlamentar pelo Amazonas representava uma perspectiva mais positiva para o Executivo em tema com potencial de crise. O cargo, no entanto, ficou com o senador Carlos Viana (Podemos-MG), alinhado a Bolsonaro.

No requerimento, deputados justificam a convocação sob o argumento de que Bolsonaro teria conhecimento das irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários desde 2018. O pedido se baseia em uma declaração do senador Izalci Lucas (PL-DF), feita em maio deste ano em entrevista a CNN Brasil, em que o parlamentar afirma que, ainda na transição de governo, comunicou Bolsonaro sobre as fraudes.

“Tal circunstância impõe a esta Comissão a necessidade de apurar de forma direta o grau de conhecimento e as providências efetivamente adotadas ou omitidas pelo chefe do Poder Executivo no período em que os ilícitos se desenvolveram”, dizem os deputados. A expectativa do Planalto era garantir a presidência da comissão à Aziz, nome indicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, horas antes da votação, a oposição conseguiu articular a candidatura de Carlos Viana, que levou a vaga por 17 votos a 14.

O governo também teve derrota na relatoria, que ficou com o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), escolhido pelo presidente eleito. O acordo anterior era para que a vaga ficasse com o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), uma indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que agradava o Executivo. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), reconheceu falhas da base governista na articulação da eleição da CPI e assumiu a culpa pela derrota. Ele admitiu que “subestimou” a capacidade de organização da oposição.

Após a derrota, ele se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. No encontro, ficou definido que Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Comunicação de Lula, e um dos autores da convocação de Bolsonaro, assumirá a coordenação governista na CPI. O deputado Duarte Júnior (PSB-MA) vai ocupar a vice-presidência.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também reconheceu que foi subestimada a capacidade de mobilização dos oposicionistas. A CPMI do INSS foi instalada em 17 de junho pelo então presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AM), a partir de pedido apresentado em 12 de maio pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). O pedido de CPMI foi assinado por 44 senadores e 249 deputados.

A TArde

CPMI do INSS começa nesta quarta-feira (20)

Após meses sem definição, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será instalada nesta quarta-feira (20). Um dos motivos para o atraso foi a obstrução do governo, já que uma CPMI voltada a uma instituição pública poderia enfraquecer politicamente o Executivo.

Uma vez instalada, entram em jogo as definições sobre os rumos que as apurações do Legislativo vão tomar. Tenderão mais ao governo ou à oposição? Há uma discussão, por exemplo, acerca do alcance das fraudes no INSS, sobre quando teriam iniciado. A suspeita é de que começaram ainda no governo de Michel Temer (MDB), que deixou o Planalto em 2018, passaram pela gestão de Jair Bolsonaro (PL) e chegaram ao governo Lula (PT).

Diário de Pernaambuco