Prefeito Andrei recebe para Juazeiro mais de R$ 16 milhões em investimento

Evento realizado na 6ª Superintendência Regional da Codevasf na sexta-feira (12) reuniu o governador Jerônimo Rodrigues, o senador Jaques Wagner, a deputada federal Lídice da Mata, os deputados estaduais Zó e Roberto Carlos, a secretária de saúde Roberta Santana, o superintendente da 6ª Regional da Codevasf, Nino Rangel, representantes do Ministério da Integração e prefeitos de diversas cidades da Bahia para anunciar obras de pavimentação e entregar máquinas e equipamentos.

A agenda institucional desta sexta-feira (12) consolidou um importante pacote de investimentos para Juazeiro. Além da garantia de recursos para pavimentação asfáltica e da entrega de máquinas e equipamentos voltados ao fortalecimento da produção e do abastecimento de água na zona rural, o município recebeu a ordem de serviço para a construção do novo Centro Especializado em Reabilitação (CER IV), um investimento superior a R$ 14,6 milhões, viabilizado por meio da parceria entre o Governo Federal e o Governo da Bahia.

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues, da secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, de parlamentares e lideranças regionais, o prefeito Andrei Gonçalves destacou que os novos investimentos representam uma mudança de realidade para Juazeiro e para toda a região Norte da Bahia. “Estamos vivendo um momento histórico, fruto do diálogo permanente e da união entre a Prefeitura de Juazeiro, o Governo da Bahia e o Governo Federal. São investimentos que chegam para transformar vidas, levando mais infraestrutura, mais saúde e mais oportunidades para a nossa população”, afirmou o prefeito.

Durante o anúncio, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou que a interiorização dos serviços especializados é uma das prioridades da gestão estadual e destacou o impacto do novo equipamento para a população do Norte baiano. A secretária estadual de Saúde enfatizou que o Centro Especializado em Reabilitação será referência regional no atendimento às pessoas com deficiência física, auditiva, visual e intelectual, incluindo pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A unidade permitirá que milhares de famílias tenham acesso a atendimento especializado sem a necessidade de deslocamentos para outras regiões do estado.

Somados aos R$ 1,5 milhão destinados à pavimentação asfáltica e às entregas de equipamentos para fortalecimento das ações produtivas e do abastecimento de água, os investimentos anunciados durante a programação ultrapassam R$ 16 milhões destinados diretamente a Juazeiro, reforçando o compromisso das parcerias institucionais com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população.

Ascom

Justiça libera R$ 1,4 bilhão do INSS; veja quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,4 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260, em 2026). Ao todo, 87 mil segurados serão contemplados em 65,3 mil processos com decisões definitivas, sem possibilidade de recurso. O dinheiro deve ser depositado até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).

Quem tem direito?

Recebem neste lote os segurados que:

– ganharam ação judicial contra o INSS;
– com valores de até 60 salários mínimos a receber (RPV);
– com ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026;
– com processo totalmente encerrado (transitado em julgado); e
– herdeiros de beneficiários falecidos, desde que comprovem vínculo legal.

Quais benefícios entram?

As ações envolvem concessão ou revisão de:

– aposentadorias (idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência);
– pensão por morte;
– auxílios, como auxílio-doença; e
– benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os atrasados são valores retroativos pagos após decisão judicial favorável ao segurado.

RPV ou precatório: qual a diferença?

– RPV: até 60 salários mínimos. Pagamento em até 60 dias após a ordem judicial
– Precatório: acima desse valor. Pago uma vez por ano, conforme calendário federal

Na consulta do processo, a sigla RPV indica requisição de pequeno valor; “PRC” identifica precatório.

Como consultar o pagamento?

O Conselho da Justiça Federal repassa os recursos aos seis TRFs do país, responsáveis pelos depósitos, geralmente em contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Para saber a data e o valor:

– acesse o site do TRF responsável pelo processo;
– informe CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado (conforme exigência do tribunal);
– verifique o campo “valor inscrito na proposta”;
– após o pagamento, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.

Agência Brasil

Caminho Verde Brasil: R$ 30 bilhões para recuperar áreas degradadas

O Programa Caminho Verde Brasil, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa restaurar milhões de hectares de áreas degradadas no país e promover práticas sustentáveis. O ponto de partida foi o segundo leilão Eco Invest Brasil, projeto que superou as expectativas e vai destinar cerca de R$ 30 bilhões para a primeira fase da ação.

Com esses recursos, o objetivo é recuperar 1,4 milhão de hectares de terras degradadas, convertendo-as em sistemas produtivos sustentáveis O Mapa está buscando outros meios para alcançar a meta do programa e restaurar até 40 milhões de hectares em 10 anos.

Segundo dados oficiais, cerca de 100 milhões de hectares utilizados pela agropecuária apresentam diferentes níveis de degradação. A proposta do governo é transformar essas áreas improdutivas em espaços novamente férteis e produtivos, reduzindo a pressão pela abertura de novas áreas e contribuindo para frear o desmatamento.

O consultor ambiental Charles Dayler destaca que a principal vantagem do programa está no aproveitamento inteligente de terras já utilizadas. “Pelo aspecto ambiental, a gente tira a pressão de abertura de novas áreas, ou seja, a gente reduz a pressão de desmatamento, porque sabemos que um dos principais motores de desmatamento é a abertura de florestas para áreas para produção, principalmente agropecuária”, afirma.

Dayler também sinaliza que a recuperação evita problemas de erosão, degradação do solo e impactos negativos sobre os recursos hídricos.  “O programa, ele é sim bem pensado porque abarca todos os pontos da cadeia, ele abarca bem o setor produtivo, que vai voltar a disponibilizar diárias, principalmente para pecuária. E se a gente for pensar sobre a ótica ambiental, evitamos a pressão de desmatamento em novas áreas”, completa.

O Caminho Verde Brasil busca restaurar ecossistemas, assim como criar um novo paradigma para o agronegócio brasileiro, integrando produtividade e responsabilidade socioambiental.

Brasil 61

Dino autoriza o pagamento de R$ 370 milhões em emendas da saúde

Após informações prestadas pela Advocacia-Geral da União (AGU) nesta terça-feira (31), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu em partes os pedidos do órgão e autorizou o empenho das emendas de comissão (RP8) destinadas à saúde. A AGU alegou que é imprescindível a liberação de ao menos R$ 370 milhões para que o governo federal cumpra o piso constitucional da pasta e o ministro acolheu o pedido.

Para garantir o mínimo constitucional em saúde, Dino liberou a excepcional validade dos empenhos realizados até 23 de dezembro de emendas de comissão destinados à saúde em ofícios enviados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O órgão tinha feito o mesmo pedido na noite dessa segunda-feira (30), quando o ministro Flávio Dino determinou que a AGU comprovasse a imprescindibilidade dos R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) para cumprir o piso constitucional da Saúde.

Diário e Pernambuco

EUA anunciam nova ajuda de segurança à Ucrânia no valor de US$ 2,5 bi

Os Estados Unidos anunciaram um pacote de ajuda militar de US$ 2,5 bilhões (R$ 15,5 bilhões na cotação atual) para a Ucrânia nesta segunda-feira,30, enquanto correm para fornecer ajuda a Kiev antes que o presidente eleito , Donald Trump, tome posse. A vitória eleitoral de Trump em novembro lançou dúvidas sobre o futuro da ajuda dos EUA à Ucrânia.

O novo pacote anunciado nesta segunda-feira inclui um “pacote de redução” militar de 1,25 bilhão de dólares (R$ 7,7 bilhões), permitindo ao Pentágono retirar armas dos arsenais dos EUA e enviá-las rapidamente para o campo de batalha. Outra ajuda de 1,22 bilhão de dólares (R$ 7,5 bilhões) será financiada por meio da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia, mediante a aquisição de material para a indústria do setor.

“Tenho orgulho de anunciar quase 2,5 bilhões de dólares em assistência de segurança para a Ucrânia, enquanto o povo ucraniano continua defendendo sua independência e liberdade da agressão russa”, disse o presidente Joe Biden em um comunicado.

As reduções dos estoques do Departamento de Defesa incluem drones, munições para sistemas de foguetes de alta mobilidade (HIMARS), mísseis guiados opticamente, sistemas de armas antitanque, munições ar-terra e peças de reposição, de acordo com um comunicado separado do Departamento de Estado. “Os Estados Unidos e mais de 50 nações estão unidos para garantir que a Ucrânia tenha as capacidades possíveis para se defender da agressão russa”, disse o secretário de Estado, Antony Blinken.

A administração em fim de mandato de Biden trabalha para obter o máximo de ajuda possível à Ucrânia antes de Trump, que criticou repetidamente a assistência dos EUA a Kiev e afirmou que poderia garantir um cessar-fogo dentro de horas, tome posse em 20 de janeiro. Biden indicou que seu governo já entregou todo o dinheiro de ajuda à Ucrânia aprovado pelo Congresso na primavera deste ano, após intensas negociações.

O presidente democrata afirmou que pretendia que continuassem enviando a Kiev o máximo de ajuda militar possível no final de seu governo, incluindo equipamentos militares mais antigos dos Estados Unidos, e que fossem transferidos rapidamente para o campo de batalha, em um momento em que a Ucrânia perde território para as tropas russas.

Enquanto isso, o Departamento do Tesouro anunciou nesta segunda-feira o desembolso de 3,4 bilhões de dólares (R$ 21 bilhões) em apoio orçamentário direto à Ucrânia, a última entrega de fundos como parte do pacote de ajuda bilionária planejada no início deste ano.

“Junto com a assistência de segurança que os Estados Unidos estão fornecidos à Ucrânia e as ações do Tesouro para suportar ainda mais as avaliações contra a máquina de guerra da Rússia, continuaremos fazendo tudo o que for possível para posicionar a Ucrânia no caminho de alcançar uma paz justa”, disse a secretária do Tesouro, Janet Yellen, em um comunicado.

O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelensky, afirmou que a ajuda chega em um momento crítico, enquanto a Rússia intensifica seus ataques contra o território ucraniano, “até recorrendo à participação de soldados norte-coreanos e recebendo continuamente armas da Coreia do Norte e do Irã “.

AFP

Governo federal destinou milhões à ponte que caiu e deixou 8 mortos

Empresa responsável pela manutenção da “ponte da morte” recebeu milhões do governo federal e atualmente está proibida de celebrar contratos

O governo federal fez repasses milionários à empresa que, em tese, deveria ter cuidado da ponte que desabou e deixou oito mortos e nove desaparecidos, no último domingo (22/12), na divisa entre Maranhão e Tocantins. Um outro detalhe chama a atenção: contratada por R$ 3,6 milhões para a manutenção da ponte, a Matera Engenharia se tornou alvo, há menos de um mês, de uma sanção imposta pelo próprio Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), vinculado ao Ministério dos Transportes. O motivo? Irregularidades em contratos para conservar a rodovia federal na qual a tragédia ocorreu.

Atualmente, a companhia sediada no Rio Grande do Norte está impedida de celebrar contratos com a União. A punição teve início no último dia 29 de novembro, dias antes do desabamento. O impedimento abrange “todos os Poderes da esfera do órgão sancionador” e vale até 27/01/2025. Ou seja, vai durar menos de dois meses.

O fundamento legal citado para a sanção é o artigo 7 da chamada “Lei do Pregão”. O texto diz: “Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não manter a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios”.

LEIA MAIS

Lula é cobrado por comandante do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu, nesta quinta-feira, cobranças do comandante do Exército, general Tomás Paiva, por mais recursos para as Forças Armadas. Eles participaram de solenidade para celebrar o Dia do Soldado, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, ao lado de autoridades civis e militares. Segundo o militar, a caserna mantém a sua dedicação ao país, apesar das “restrições orçamentárias”.

Paiva também homenageou a carreira militar e destacou seus desafios, como a necessidade de mudanças periódicas e “pouca possibilidade de acumular patrimônio”.

“Esse espírito perseverante e de doação integral à carreira é mantido incólume, mesmo sob os efeitos das restrições orçamentárias que atingem a todos. Apesar disso, não nos descuidamos da imperiosa necessidade de mais helicópteros, de mais blindados e de mais mísseis, meios militares imprescindíveis, que foram adquiridos de forma responsável e transparente”, declarou Paiva, na cerimônia, lendo a Ordem do Dia.

Lula, por sua vez, não discursou. Na cerimônia, ele entregou a Medalha do Exército Brasileiro para três atletas que conquistaram pódio na Olimpíada de Paris.

Queixas

Não foi a primeira vez que o comandante do Exército fez críticas ao orçamento. No Dia do Exército, celebrado em 19 de abril, também com a participação de Lula, o militar pediu “previsibilidade orçamentária” e mais investimentos em treinamento e equipamentos. Dias antes, ao participar de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, reclamou da falta de recursos para alimentar a tropa e comparou a gestão dos quartéis com universidades federais.

“Grama cortada, quartel limpo, arrumado. Vamos entrar em uma universidade qualquer para ver como está, em termos de gestão. E ver quanto se gasta para manter um quartel e quanto se gasta para manter uma universidade”, argumentou, na ocasião. As declarações do general ocorrem em meio a discussões do governo para cortar R$ 25 bilhões do Orçamento de 2025, e os militares tentam evitar que uma nova restrição caia sobre eles.

Em julho, o Ministério da Defesa sofreu com um corte de R$ 675,7 milhões dentro dos R$ 15 bilhões congelados pelo governo, no esforço de atingir a meta de deficit fiscal zero neste ano. O orçamento da pasta era de R$ 126 bilhões. Outros ministérios tiveram bloqueios consideravelmente maiores. A Saúde, por exemplo, perdeu R$ 4,4 bilhões.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vem apontando a falta de recursos para a manutenção adequada das Forças. A pasta perdeu 48% do seu orçamento nos últimos 10 anos. Segundo dados do Portal da Transparência, o valor total previsto para este ano está em R$ 106,88 bilhões, considerando apenas recursos alocados pelo próprio ministério. Desses, R$ 81,77 bilhões serão destinados para o pagamento de militares da ativa e da reserva e pensões. Isso representa cerca de 76,5% do total, apenas para a folha de pagamento.

A verba destinada a ações de defesa nacional, principal função das Forças Armadas, é de R$ 9,18 bilhões — apenas 8,5% do orçamento — e inclui controle do espaço aéreo, construção de submarinos e manutenção dos militares em prontidão, o aprestamento, entre outros.

Múcio tentou evitar o corte orçamentário em julho, em uma série de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Porém, sem sucesso. Ele conversou até com Lula para evitar mudanças na aposentadoria dos militares. A preocupação agora é com o Orçamento de 2025.

De acordo com Haddad, a Fazenda e o Planejamento vão detalhar, na semana que vem, em que setores ocorrerão os cortes, antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para votação no Congresso.

Mulheres

Outro tema citado no discurso do comandante Tomás Paiva foi a participação de mulheres em funções de combate nas Forças Armadas. O Ministério da Defesa estuda a possibilidade de que elas possam se alistar de forma voluntária aos 18 anos. A expectativa é disponibilizar essa alternativa a partir do ano que vem.

“Homens e mulheres, a cada ano, encaram o desafio de entrar na Força terrestre, quer seja como militares de carreira, quer seja como temporários. Ou, ainda, prestando o serviço militar inicial, que em breve contará também com a presença feminina”, declarou Paiva. Atualmente, mulheres ocupam apenas funções específicas, como na saúde, em logística e em engenharia.

A cerimônia do Dia do Soldado também contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e de outros integrantes da Corte, além de autoridades das Forças Armadas.

Correio Braziliense

Eleições 2024 congresso reduz cota de recursos para candidatos negros no Brasil

O Congresso promulga nesta quinta-feita (22) a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que, dentre elas, reduz os recursos destinados para impulsionar as candidaturas de pessoas negras no Brasil.

O que diz a PEC da Anistia
De acordo com o Congresso Nacional, a proposta zera as multas dos partidos que descumpriram os repasses mínimos paras as candidaturas de pessoas negras. Além disso, a PEC isenta outras irregularidades das siglas. A proposta reduz de 50% para 30% os recursos eleitorais destinados para partidos com intuito de incentivar a candidatura de pessoas negras.

Na última eleição, por exemplo, em 2022 (50,27%) e este ano (52,73%) os candidatos foram maioria em candidatura nas eleições.

JC Online

Escolas e CMEIs de Petrolina são premiadas pelo alto desempenho na execução dos recursos do FNDE

Em Petrolina, 35 unidades de ensino se destacaram pelo alto desempenho na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). É o que aponta o monitoramento que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), realiza para conferir se as instituições estão realizando adequadamente a gestão do programa. Juntas, as instituições receberam o prêmio “Parcela Desempenho”, no valor de R$ 202.640,00. O recurso foi creditado direto na conta dos 14 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) e 21 Escolas, que serão utilizados para melhorias na infraestrutura física e pedagógica.

O PDDE é uma assistência financeira dada às escolas públicas da Educação Básica que contribui para a construção de uma gestão democrática das instituições. Para receber o financiamento do poder público, a unidade deve ter um Conselho Escolar eleito e vigente que participe efetivamente dos processos de tomada de decisão. Os valores são calculados com base no Índice de Desempenho da Gestão Descentralizada (Ideges), instrumento do PDDE que mensura o desempenho da gestão descentralizada no território nacional, visando identificar escolas com a melhor execução do programa, reconhecendo iniciativas positivas de gestão.

 São utilizados três indicadores do Ideges para as dimensões-chave de desempenho do programa: o cadastro, por meio do sistema PDDEWeb; a execução dos recursos do programa no âmbito da unidade executora; e a prestação de contas dos recursos. A secretária de Educação, Cultura e Esportes, Rosane da Costa, destaca o comprometimento e dedicação das unidades de ensino que alcançaram alto índice de desempenho na gestão do PDDE.

Essa premiação representa uma gestão comprometida, transparente e participativa. Quero parabenizar todos os gestores dessas unidades de ensino, pelo compromisso com a gestão dos recursos, ao mesmo tempo em que manifesto a certeza de que mais unidades serão reconhecidas nas próximas avaliações”, disse Rosane.

Para conferir a lista das Escolas e CMEIs que receberam a parcela desempenho e sua respectiva classificação, basta acessar o site oficial do FNDE.

Paulo Câmara libera R$ 100 milhões para ações emergenciais e decreta situação de emergência

O governador Paulo Câmara disponibilizou R$ 100 milhões para o trabalho de busca e salvamento e também para obras urgentes e de infraestrutura nos municípios atingidos pelas chuvas. Os recursos estarão disponíveis para as prefeituras já nesta semana. Além disso, com a publicação do decreto estadual de situação de emergência, os municípios atingidos também poderão acessar recursos do Sistema Nacional de Defesa Civil.

“Esse montante é o que estamos liberando de forma emergencial. Ainda temos previsão de continuidade das chuvas e prosseguem os trabalhos de busca de pessoas soterradas em 12 pontos da Região Metropolitana do Recife. A nossa determinação para a Secretaria de Defesa Social e o Corpo de Bombeiros é que as equipes permaneçam nos locais até que a última vítima seja resgatada”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com os registros da Secretaria de Defesa Social, atualizados às 18h deste domingo (29.05), chegou a 79 o número de pessoas mortas em consequência das chuvas. Além disso, há 3.957 pessoas desabrigadas, sobretudo nos municípios da Região Metropolitana do Recife e na Zona da Mata Norte, regiões mais afetadas.

O grande impacto causado pelas chuvas fez com que, até o momento, 14 municípios decretassem Situação de Emergência: Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, São José da Coroa Grande, Moreno, Nazaré da Mata, Macaparana, Cabo de Santo Agostinho, São Vicente Ferrer, Paudalho, Paulista, Goiana, Timbaúba e Camaragibe.

Em Casa Nova, SINDCAN é suspeito de desviar dinheiro de servidores

Desde 2017, início do mandato do atual gestor de Casa Nova, Wilker Torres  (PSB), mensalmente o SINDICAN – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Casa Nova -Bahia, envia um ofício solicitando o repasse de valores para pagamento de planos de saúde e odontológico de servidores municipais.

Em fevereiro deste ano, por fundadas suspeitas, o município de Casa Nova, após não ter atendido o pedido que fez à direção do sindicato das autorizações para o desconto de cada servidor, solicitou esta relação ao HGU e à ORTOCLIN Dental. Foi informado que só judicialmente os planos poderiam fornecer esta relação, já que procedimentos de saúde são protegidos por sigilo.

O advogado Fabricio de Aguiar Marcula, em nome da prefeitura elaborou o requerimento que deu origem ao processo 8000226-23.2022.8.05.0052, aberto em fevereiro de 2022. No dia 03 de março, em razão da possibilidade de dano irreparável, o Juiz Francisco Pereira de Morais, acatou o pedido e concedeu a tutela antecipada.

Entre as determinações está a exigência dos planos fornecerem a “A relação nominal dos servidores que são vinculados ao HGU Plano de Saúde e ORTOCLIN DENTAL e a relação indicando os valores pagos mensalmente, de cada servidor”.

Determina ainda que os planos apresentem o contrato firmado com o SINDCAN e os comprovantes de pagamento dos últimos três anos.

Exige que os planos continuem atendendo aos servidores e proíbe o SINDCAN de receber repasse. O depósito começou, em março, a ser feito em juízo.

Todo esse procedimento, iniciado pela prefeitura e acatado pela Justiça, é fundado em diversas denúncias e no interesse de preservar o direito e os rendimentos dos servidores, já que o atual presidente do SINDCAN, Antonio Bispo da Silva Neto, não respondeu aos reiterados pedidos de informações da área técnica da prefeitura que pudessem fundamentar os descontos em folha.

Há suspeitas, que poderão ser comprovadas com estas relações de valores, descontos e associados, que o valor real repassado aos planos seja muito inferior ao que efetivamente é entregue ao SINDCAN.

O inteiro teor do processo pode ser acessado aqui.

Senado aprova projeto que destina recursos do Fundeb para professores

O Senado aprovou, ontem (16), um projeto de lei (PL) que destina recursos não utilizados do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) para o pagamento de professores da educação básica da rede pública. O projeto segue para sanção presidencial.

Também foi definido que os recursos extraordinários recebidos por estados, Distrito Federal e municípios, em razão de decisões judiciais relativas ao cálculo do valor anual por aluno para a distribuição dos fundos e da complementação da União aos fundos relativos à educação, dentre eles o Fundeb, sejam investidos na educação.

LEIA MAIS

Governo quebra promessa e corta orçamento do Meio Ambiente

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro prometer a líderes de 40 países que iria dobrar os repasses públicos para as áreas de fiscalização ambiental, o governo federal anunciou um corte de R$ 240 milhões no orçamento geral dedicado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os vetos publicados por Bolsonaro afetam programas cruciais que são tocados pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), os dois órgãos federais que cumprem a missão de proteger o meio ambiente.

LEIA MAIS

Saiba quanto cada estado recebeu do Governo Federal para combater a pandemia

(Foto: Marcos Corrêa/PR)

O presidente Jair Bolsonaro anda irritado com a falta de leitos de hospitais nos estados e municípios depois de repasses Bilionários por parte do Governo Federal, segundo o presidente, não é razoável que os estados e municípios tenham desmobilizado os equipamentos antes do fim da pandemia e queiram mais recursos para mobilizar novamente.

O presidente já cogitou ir com sua equipe ver a situação de perto e constatar se houveram irregularidades.

Veja os valores que o Governo Federal liberou para cada estado só em 2020:

Valores diretos: saúde e outros.
Valores indiretos: suspensão e renegociação de dívidas:

Acre: R$ 6,8 bilhões.
Auxílio: R$ 1,38 bilhão.

Alagoas: R$ 18,09 bilhões.
Auxílio: R$ 5,46 bilhões

Amazonas: R$ 18,5 bilhões.
Auxílio: R$ 6,84 bilhões.

LEIA MAIS

Trabalhadores da cultura de Petrolina recebem recursos da Lei Aldir Blanc

(Foto: Jonas Santos/PMP)

A prefeitura de Petrolina já disponibilizou os recursos da Lei Aldir Blanc para profissionais da classe cultural que foram contemplados nos editais. Ao todo foram disponibilizados R$ 2.015.000,00 para a cadeia produtiva da cultura do município. Quem recebeu os recursos terá até 100 dias para realizar a contrapartida e 120 dias para prestar contas.

Artistas e gestores de espaços culturais foram orientados e cadastrados, através da Secretaria Executiva de Cultura para garantir que o maior número de trabalhadores da cultura pudesse ter acesso ao benefício emergencial. Após a divulgação dos resultados, seis propostas foram aprovadas no Edital 002/2020 e foram computadas mais de 870 inscrições para o Edital 003/2020, dessas, 694 foram habilitadas, de acordo com os critérios previstos na lei.

O secretário executivo de Cultura de Petrolina, Cássio Lucena, ressalta a importância da liberação dos recursos da Lei Aldir Blanc, dentro do prazo previsto, para os trabalhadores culturais que estão sendo fortemente impactados pela pandemia. “Atravessarmos um processo democrático, rico em diálogos com a sociedade civil organizada e cumprindo cada etapa com isonomia, onde foram amadurecidos caminhos de atuações em benefício do digno fazer cultural. A arte cura!”, declara o secretário.

123