Em Pernambuco, 147 dos 184 municípios têm políticas públicas de segurança consideradas insuficientes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE). O número representa quatro em cada cinco prefeituras pernambucanas (veja vídeo acima). A existência de Guarda Municipal, orçamento específico para segurança, programas de iluminação pública e casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica foram alguns dos itens avaliados no levantamento do TCE. A pesquisa foi feita a partir de um questionário, que todas as prefeituras do estado tiveram que responder.
Ainda de acordo com esse estudo do TCE:
53% das prefeituras não têm Guarda Municipal;
92% dos municípios não possuem plano de segurança pública;
97% das cidades não realizam diagnóstico municipal da segurança;
76% das prefeituras não contam com departamento de trânsito;
67% dos municípios não utilizam videomonitoramento;
91% das cidades não possuem fundos específicos para segurança pública.
Com base nesses resultados, o TCE elaborou um índice para avaliar a existência dessas políticas públicas de segurança. Cada prefeitura poderia ser classificada em quatro níveis: aprimorado; intermediário; inicial e insuficiente. O Recife foi a única cidade do estado a apresentar o nível aprimorado (confira abaixo a situação de cada prefeitura).
“O Tribunal tem a intenção de capacitar, num primeiro momento, esses gestores municipais, para poderem criar os seus planos, para pensarem políticas públicas na área de segurança pública. E depois, num segundo momento, voltar a fazer um trabalho de diagnóstico para ver se, de fato, essa realidade foi alterada”, disse o gerente de Fiscalização de Segurança Pública do TCE, Bruno Ribeiro.
No Grande Recife, Araçoiaba foi o município com o desempenho mais baixo. A prefeitura disse ao TCE que não tem Guarda Municipal, abrigo para mulheres em situação de violência, sistema de videomonitoramento nem departamento de trânsito. Entre os itens que o município cumpriu, estão a adoção de uma taxa de iluminação pública paga pela população do município e a existência de órgãos como Conselho Tutelar e Secretaria da Mulher.
O secretário de Planejamento, Segurança e Mobilidade Urbana da cidade, Elvis Lima, disse que Araçoiaba vai aumentar em 100 o número de postes existentes na cidade, chegando a 1,3 mil, e que realiza ações de conscientização nas escolas sobre a violência contra a mulher.
Na tabela de Índice de Gestão Municipal de Segurança Pública, o município de Petrolina aparece em 25º lugar com classificação ‘Inicial’ e índice 13.
G1 Pernambuco
O Brasil vive uma crise crônica na segurança pública. Violência urbana, criminalidade crescente, facções organizadas e um sistema penal sobrecarregado. Nesse contexto, a chamada PEC da Segurança Pública surge como mais uma tentativa do Congresso de dar uma resposta a um dos maiores anseios da população: segurança.
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