O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da paralisação do pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46 mil. O presidente da Corte, Edson Fachin, informou, na tarde desta quinta-feira (26), que a análise será remarcada para 25 de março, pois há outros dois processos sobre o mesmo assunto, com repercussão geral, previstos para essa data.
Até lá, as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam vigentes. Os magistrados ajustaram o prazo para que os Três Poderes tomem providências quanto às parcelas indenizatórias. Serão 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, data da decisão individual do decano do STF. No início do mês, Dino determinou que os Poderes, em todos os níveis da Federação — federal, estadual e municipal —, revisem e suspendam em até 60 dias o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias que não têm fundamento legal específico, os chamados penduricalhos.
