
A Prefeitura de Juazeiro concluiu oficialmente o processo de ressarcimento das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por determinação judicial. A medida, que abrangeu certames da administração direta e do SAAE, reforça o compromisso da gestão com a transparência, a responsabilidade fiscal e o respeito aos milhares de candidatos inscritos.
Abrangência e Cumprimento de Acordos
A devolução dos valores contempla os inscritos nos seguintes editais:
Prefeitura Municipal: Editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024.
SAAE: Edital nº 001/2024.
A ação é fruto de um acordo firmado entre o Município, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o SAAE e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), empresa organizadora dos certames na época.
















