Sindsemp se reúne com a Facape para incluir proposta de reajuste salarial dos servidores na campanha salarial 2025

Atento às reivindicações dos servidores, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) se reuniram com a diretoria da Faculdade de Petrolina (Facape) nesta segunda-feira (26), a fim de discutir a inclusão da proposta de reajuste salarial dos servidores da instituição na campanha salarial 2025.

Para o diretor-presidente da Facape, Moisés Almeida, o encontro foi importante para firmar o compromisso com o Sindsemp, único representante legítimo de todos os servidores municipais, na busca pela valorização salarial dos servidores lotados na instituição.

“Na última reunião do Conselho da Facape com a participação do Sindsemp – que tem assento, ficou acertada uma discussão sobre a pauta de reajuste salarial apresentado à prefeitura, em conjunto com o sindicato que representa o servidor. Ficou decidido que a faculdade seria incluída nesta pauta geral e nós viemos aqui para reafirmar esse compromisso. O sindicato nos chamou aqui para incluir, dentro do reajuste que vai ser solicitado à prefeitura, o reajuste da Facape. Vamos fazer o levantamento do impacto financeiro na nossa folha e enviar para o Sindsemp, para compor a pauta geral que o sindicato vai apresentar para a prefeitura”, explicou Moisés Almeida.

Ascom/Sindsemp

Governo Raquel Lyra quer que prefeitos devolvam servidores cedidos pelo Estado

Sem alarde, na virada do ano, Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração do governo Raquel Lyra, mandou para os prefeitos (as) dos municípios do Estado de Pernambuco um ofício circular (SAD Nº 60/2023) solicitando o retorno de servidores estaduais cedidos. É o primeiro ato de impacto do governo no ano das eleições municipais.

“O Governo de Pernambuco vem, através desta Secretaria de Administração, formalizar junto a Vossa Excelência, o pedido de retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos a essa Municipalidade, a partir de 02.01.2024”, escreve. Na comunicação, o Estado informa que excetuam-se os professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e os servidores de saúde, cedidos no âmbito SUS.

Corte do ponto
O estado indicou que cortará o ponto de quem não se apresentar. “Diante do exposto, informamos que os servidores/empregados públicos estaduais devem se apresentar em 02.01.2024 em seus respectivos órgãos de origem, sob pena de congurar inassiduidade, havendo desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias sem frequência na origem… Certos de vossa compreensão, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração”.”Não tem economia envolvida porquê o estado é ressarcido. Não existe uma lógica para essa ação. Será que foi para os tribunais, MPPE e outros órgãos também?”, comentou uma fonte municipalista.

JC Online

Casa Civil demite dois servidores da Abin presos pela PF

A Casa Civil informou, em nota, que realizou, por meio de edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli , ambos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Conforme o comunicado da Casa Civil, a decisão foi tomada após constatada a participação dos servidores na condição de sócios da empresa que participou do pregão aberto pelo Exército Brasileiro. As demissões foram assinadas pelo ministro Rui Costa, chefe da pasta.  “O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados em diversas fontes da internet”, informou a pasta.

Rodrigo Colli, que trabalha na área de Contrainteligência Cibernética da Agência, e Eduardo Arthur Izycki, que exercia a função de oficial de inteligência, foram detidos no Distrito Federal.Os dois servidores demitidos foram presos na Operação Última Milha da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta sexta-feira no Distrito Federal e em outros quatro estados. Foram feitas buscas e apreensão na sede da Abin, e segundo as investigações da PF, a agência, chefiada na época pelo o deputado federal Alexandre Ramagem, utilizou um sistema de espionagem israelense para monitorar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas e adversários do governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

O sistema utilizado pela Abin se chama First Mile e é capaz de localizar, com facilidade, pessoas através de aparelhos celulares. A ordem para deflagrar a operação foi expedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou ainda o afastamento de cinco servidores da Abin, entre eles, dois diretores atuais do órgão.

Nota na íntegra:

Demissão de servidores da Abin

A Casa Civil da Presidência da República informa que foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta sexta-feira (20), a demissão dos servidores Eduardo Izycki e Rodrigo Colli da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A decisão foi tomada após constatada a participação, na condição de sócios representantes da empresa ICCIBER/CERBERO, de pregão aberto pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército Brasileiro (pregão nº 18/2018-UASG 160076).O pregão tinha por objeto a aquisição de solução de exploração cibernética e web intelligence capaz de realizar coleta de dados e diversas fontes da internet.

Ao assim procederem, os servidores incorreram nas seguintes infrações administrativas:

1. Violação de proibição contida expressamente em lei – atuação em gerência e administração de sociedade empresária – Art. 117, inciso X, da Lei 8112/90;

2. Improbidade Administrativa por violação de dever mediante conduta tipificada em lei como conflito de interesse – Conforme artigo 132, inc. IV da Lei nº 8.112/1990, c/c Arts. 4º e 5º, incisos III, IV e V, e 12, todos da Lei nº 12.813/2013, e artigo 11 da Lei 8.429/92.

3. Violação do regime de dedicação exclusiva a que se submetem todos os ocupantes do cargo de Oficial de Inteligência da ABIN – Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008 (art. 2º, I, “a”, c/c art. 6º, § 1º).

Correio Brasiliense

Servidores da saúde participam de capacitação em Petrolina

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Saúde, tem investido em qualificação profissional e vem expandindo a grade de capacitações. As servidoras municipais que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde estão recebendo treinamento sobre atendimento humanizado e qualificação. Ao todo, 131 profissionais vão participar desse momento.

A recepção é a porta de entrada da unidade de saúde, quando é feito o primeiro contato do paciente com os profissionais. Dessa forma, é necessário acolhimento e auxílio de como proceder e até mesmo para onde direcionar as pessoas dentro ou fora da unidade. Para o secretário de Saúde, João Luís, esse tipo de assistência é fundamental dentro dos serviços municipais.

“Estamos mais uma vez conversando com os profissionais e qualificando-os para melhorar, cada vez mais, os atendimentos nos postos de saúde. Humanização, essa é a palavra que estamos trabalhando dia a dia dentro da Secretaria de Saúde. Seguimos atendendo os pedidos do prefeito Simão Durando, em termos profissionais qualificados e aptos para assistir a população. Essa assistência não é só médica e de enfermagem, perpassa todos os profissionais, por isso, estamos com a turma da recepção em mais esse momento no município”, destaca João Luís.

Débora Sousa/Ascom da Secretaria de Saúde

Valorização profissional: Prefeitura de Juazeiro promove cursos de capacitação para servidores municipais

Com o objetivo de otimizar a qualidade na prestação de serviços e atendimento nos órgãos públicos do município, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Escola de Gestão Pública (Egesp), vinculada à Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), vai promover dois cursos para os servidores municipais nos dias 28/04 e 19/05. A iniciativa incentiva a atualização e aprimoramento profissional, beneficiando tanto os servidores quanto a cidade como um todo.

Os cursos têm como temas “Capacitação, Gestão e fiscalização de contrato” e “Uso do programa Umdoc”. O primeiro curso, que é voltado para fiscais de contratos municipais, será realizado no dia 28 de abril, às 9h. Já o segundo curso, destinado a servidores municipais em geral, ocorrerá no dia 19 de maio, às 9h, ambos vão acontecer no auditório da Egesp que está localizado à Rua 15 de Julho, 32, Centro (ao lado do Correio).

As inscrições
Podem ser feitas através do preenchimento do formulário disponível AQUI e em seguida ser enviado para o e-mail [email protected] ou através do WhatsApp (74) 98814-7643.

Para o secretário de Gestão de Pessoas (Segesp), Luciano Lustosa, “treinamento e capacitação para servidores em qualquer nível é um dos pilares mais importantes da construção de um serviço público com maior eficiência. Além de melhorar a entrega do serviço à municipalidade, qualifica o processo e aumenta a produtividade no ambiente de trabalho e tem como objetivo, desenvolver conhecimentos e habilidades das suas atuações no processo de acolhimento e construção da melhoria da qualidade de vida da população”, avaliou.

Texto: Gabriel Filliph – Ascom PMJ

Oito servidores de Garanhuns com acúmulo de cargos públicos são alvos de investigação do MPC-PE

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, no Agreste do Estado, a instauração de procedimento administrativo para apurar oito servidores da saúde que possuem acúmulo indevido de cargos públicos.A recomendação foi expedida pela procuradora Germana Laureano, da 7ª Procuradoria de Contas, e enviada à gestão municipal.

O MPC-PE afirmou que, em setembro de 2022, encaminhou ofício à Prefeitura de Garanhuns, solicitando informações sobre 11 profissionais de saúde com acúmulo indevido de mais de dois vínculos públicos.Na ocasião, em resposta, o município encaminhou ofício ao MPC-PE, informando que os profissionais apontados foram notificados para optarem por um dos cargos ou comprovarem a licitude da acumulação.

Porém, segundo a procuradora, não houve resposta dos servidores e nenhuma outra providência foi adotada pela administração da cidade após o primeiro ofício.Uma consulta no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada no último dia 14 de abril, indicou a regularização de apenas três profissionais, estando outros oito servidores ainda com vínculos acima do permitido.

Diante da irregularidade, a procuradora Germana Laureano orientou ao município o envio de documentação comprobatória ao MPC-PE em até 30 dias com as providências adotadas.Ainda segundo o MPC-PE, o descumprimento da recomendação pode gerar a formulação de representação perante o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e o Ministério Público do Estado (MPPE).

A reportagem da Folha de Pernambuco entrou em contato com a Prefeitura de Garanhuns, mas não obteve resposta até o momento.

Sindsemp e secretário municipal de segurança pública se reúnem para discutir demandas dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (SINDSEMP) esteve reunido com o novo secretário municipal de segurança pública, o coronel da reserva da Polícia Militar de Pernambuco, Marcondes Inácio da Silva, e com o presidente da Associação dos Agentes de Segurança Patrimonial (GASP) e da Associação dos Guardas Civis Municipais (AGUAMP).

O encontrou foi realizado para discutir demandas dos servidores das duas categorias. As proposições estão sendo mediadas pelo Sindsemp, como, por exemplo, o pagamento de horas extras.

Nós vamos encaminhar as demandas à Procuradoria Geral do Município a respeito do pagamento efetivo de horas extras. A gente tem um caminho a trilhar e que está sendo formado junto e tem a necessidade de resolver as pendências que chegaram à nova gestão. Mas eu acredito que com o empenho de todos as soluções serão dadas“, frisou o secretário Marcondes Inácio da Silva.

Justiça impede desconto de contribuição sobre o teto do regime geral da previdência para aposentados e pensionistas do município de Petrolina

(Foto: Ascom/SINDSEMP)

O juiz da vara da fazenda Pública de Petrolina, acolheu o pedido do Sindicato dos Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina-Sindsemp, concedeu liminar no mandado de segurança coletivo impetrado pelo sindicato, determinado que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina – Igeprev, se abstenha de efetuar qualquer desconto de contribuição previdenciária sobre a parcela dos proventos da aposentadoria dos servidores municipais ou da pensão que não supere o teto de benefício do regime geral de previdência social, qual seja, R$ 6.443,57, sob pena de multa mensal de R$ 10.000,00.

O juiz ainda reconheceu a inconstitucionalidade da nova redação do art. 54, §2o, da Lei Complementar Municipal no 032/2021, pois tudo está a indicar que colidem com o disposto no art. 40, §18, da Constituição Federal, além de violarem os arts. 145, § 1o, e 150, II, cc. art. 5o. Essa é mais uma vitória do Sindsemp que de forma incansável luta pela manutenção dos direitos inerentes aos servidores municipais.

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Sindsemp vai pedir na justiça restituição do desconto previdenciário indevido de 14% sobre salários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp, comemora a vitória na justiça que determinou a suspensão da cobrança de 14% sobre os benefícios pagos a servidores municipais aposentados e pensionistas que recebam acima do valor do salário-mínimo, de R$ 1.100, e abaixo do valor de R$ 6.433,57, cota máxima paga pelo regime geral da Previdência. A sentença foi proferida no dia 28 de maio.

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IGEPREV é condenado a cessar cobrança de 14% sobre benefícios previdenciários de servidores aposentados e pensionistas de Petrolina

Através do mandado de segurança impetrado Sindsemp, a Vara da Fazenda Pública de Petrolina considerou inconstitucional a Lei Municipal nº 3.269/2019 e determinou que o Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (IGEPREV) cessasse as cobranças a título de contribuição previdenciária. O juiz João Alexandrino de Macêdo Neto justificou que a cobrança viola as garantias fundamentais e os princípios da isonomia e da capacidade contributiva previstos na Constituição Brasileira de 1988.

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Sindsemp quer garantir o direito da insalubridade a todos os servidores e servidoras da saúde de Petrolina convocados no último concurso

Nesta sexta-feira (9), servidores e servidoras da rede pública municipal de saúde de Petrolina receberam o pagamento da insalubridade depois da mobilização do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina – Sindsemp.

Pelo menos 138 servidores associados ao Sindsemp, convocados no último concurso publico da Prefeitura de Petrolina conseguiram receber o benefício legal que é pago aos profissionais de saúde.

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Prefeitura de Juazeiro se manifesta sobre reivindicação de Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias

(Foto: Ascom/PMJ)

Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Juazeiro publicaram semana passada um documento, através do qual, reivindicavam da gestão Suzana Ramos um reajuste salarial, que segundo eles, faz parte de um escalonamento de salário que foi iniciado em 2019 e que já deveria ter sido paga a terceira parcela desse acordo desde o pagamento do salário de janeiro de 2021.

Os profissionais informaram também que, o Sindicato que representa a categoria já havia protocolado ofício na Secretaria de Saúde, na tentativa de iniciar um diálogo com os gestores das pastas responsáveis, mas não tinha obtido resposta.

Procurada pela a equipe do Blog Waldiney a assessoria da Secretaria de Administração (SEAD) esclareceu que, na última quarta-feira (17), houve uma reunião entre a Secretaria de Gestão de Pessoas e o Sindicato de Trabalhadores da Saúde para tratar sobre o assunto. Na ocasião, ficou acertado que será feito um estudo e análise da situação para que o pagamento seja feito o mais rápido possível.

Petrolina: Agentes de Saúde e de Endemias comemoram aprovação do projeto que regula piso salarial da categoria

(Foto: Ascom/Sindsemp)

O Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (16), e foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a regulamentação do piso salarial profissional da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).

Por 19 votos a zero, os edis da Casa Plínio Amorim, também aprovaram o reajuste da base de cálculo do adicional de insalubridade. De acordo com a nova Lei, o piso salarial desses profissionais ficará fixado em R$ 1.550,00, com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Governo de Pernambuco vai injetar mais de R$ 3 bilhões na economia com pagamento do 13º dos servidores

Anúncio do pagamento do 13º salário dos servidores. (Foto: Aluísio Moreira/SEI)

Mais de 222 mil e 600 funcionários públicos do Estado de Pernambuco, entre ativos, inativos e pensionistas, receberão o pagamento do 13º salário no dia 18 de dezembro. A garantia foi dada pelo o governador Paulo Câmara nesta segunda-feira (23). Incluindo salários de novembro e dezembro, que também serão pagos, R$ 3,2 bilhões serão injetados na economia do Estado em um período de 30 dias, garante Câmara.

As folhas de novembro e dezembro totalizam R$ 1,1 bilhão, já o 13º salário representa R$ 1 bilhão. O governador informou que apesar da queda de R$ 400 milhões na arrecadação do ICMS no Estado, conseguiu cortar R$ 513 milhões em despesas de custeio para equilibrar as contas.

“A expectativa de que teríamos um ano de recuperação fiscal foi mais uma vez frustrada, agora com a crise sem precedentes provocada pela pandemia da Covid-19. Fizemos nosso dever de casa, conseguimos reduzir despesas, além de provocar uma reação da economia a partir da retomada proporcionada pelo nosso plano de convivência. Gostaria de agradecer o empenho de todos os servidores nesse ano tão desafiador, em especial aos que contribuíram diretamente para a construção desse resultado”, ressaltou Paulo Câmara.

Gonzaga Patriota se posiciona contrário à Reforma Administrativa

Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB).

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se declarou contrário a proposta de emenda à constituição (PEC) nº 32/2020, a chamada “Reforma Administrativa”, que dá fim à estabilidade no serviço público. O parlamentar destaca a importância da categoria para a sociedade e defende que se houver mudanças, elas também alcancem os membros dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, (parlamentares, juízes e integrantes do Ministério Público), que estão fora da proposta.

“Sou totalmente contrário à Reforma Administrativa. Antes de aprovar um projeto que mexe tanto com a vida de várias pessoas, é preciso dialogar com a sociedade e destacar a importância da prestação do serviço público para comunidade. Nenhum país, estado ou município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão”, disse o parlamentar que completou: “as mudanças apresentadas até o momento, não devem atingir algumas carreiras, como os políticos, juízes, promotores e procuradores, mas vou apresentar uma Emenda para incluir os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e as Forças Armadas, com suas categorias”, revelou.

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Servidores temporários de Juazeiro podem ter 13º salário antecipado

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Juazeiro vai enviar para a Câmara de Vereadores de Juazeiro, na próxima semana, uma proposta para antecipação da primeira parcela do 13º salário para os servidores temporários. Caso aprovada pela Câmara, a medida entrará em vigor a partir de 1º de junho.

“A proposta do prefeito Paulo Bomfim é antecipar o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro, que ocorreria em novembro, para o mês do aniversário do servidor temporário, como já acontece com os servidores efetivos. Tal medida visa valorizar cada vez mais nossos servidores”, explica o secretário de Gestão de Pessoas, Vilmar Ferreira.

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