Primeira pessoa do Brasil a obter registro de intersexo é uma pernambucana

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu. Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo. “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.

Diário de Pernambuco

Mulheres do mundo todo se mobilizam por seus direitos no 8 de março

Do Afeganistão à Espanha, passando por França, México e Argentina, milhares de mulheres se mobilizaram nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher, para reivindicar seus direitos. Os protestos ocorrem em um momento em que os direitos das mulheres se encontram sob ameaça de “retrocesso” no mundo, alertou o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

Na América Latina, coletivos feministas convocaram manifestações em vários países, como México, Colômbia, Uruguai, Honduras, Chile e Argentina. “Tirem a motosserra dos nossos direitos”, dizia um dos lemas dos coletivos argentinos, em rejeição às recentes medidas antifeministas do presidente ultraliberal Javier Milei.

– Afeganistão 
Pequenos grupos de mulheres se manifestaram discretamente no Afeganistão, onde os talibãs as expulsaram da vida pública desde seu retorno ao poder em agosto de 2021.As mulheres não podem viajar sem a companhia de um homem da família nem acessar certos empregos. Tampouco têm acesso à educação secundária ou universitária ou podem frequentar parques, feiras e ginásios. Em Balkh, no norte, várias mulheres exibiam um cartaz que dizia: “Salvem as mulheres do Afeganistão.”

– Argentina
Na Argentina, dezenas de milhares de mulheres marcharam “com força renovada” em repúdio às medidas antifeministas do presidente ultraliberal Javier Milei e de sua “motosserra” para cortar os gastos públicos. Desde que assumiu o poder em dezembro, o presidente de extrema direita fechou o Ministério das Mulheres e o Instituto Nacional contra a Discriminação, e proibiu a linguagem inclusiva em todas as comunicações da administração pública. Também voltou a se referir nesta quarta-feira ao aborto como um “assassinato”.

– Bolívia
Centenas de mulheres marcharam pelo coração de La Paz erguendo cartazes com frases como “Não quero voltar morta para casa” ou “Não me acho mais bonita calada”. “Estamos nas ruas da cidade para dizer a todos que não vamos descansar até conquistar nossos direitos”, afirmou em um protesto a funcionária pública Roxana Pérez.

– Chile
Cerca de 15 mil pessoas participaram de uma manifestação colorida pelo centro de Santiago, que passou em frente ao palácio do governo de La Moneda.”Mulher, escuta, se junte à luta” ou “Vai cair, o patriarcado vai cair” cantavam as manifestantes que tomaram as principais ruas da capital.

– Espanha
Dezenas de milhares de mulheres se manifestaram na Espanha, embora o movimento feminista voltou a marchar dividido em algumas cidades por suas diferenças sobre alguns temas, como a abolição da prostituição e a livre autodeterminação de gênero.”Basta! Nós feministas estamos em todas as partes”, dizia um cartaz no centro de Madri, em referência ao lema popularizado pelas jogadoras da seleção espanhola após o beijo forçado do ex-presidente da Federação, Luis Rubiales, na jogadora Jenni Hermoso.

– França
Milhares de pessoas se manifestam em Paris e outras cidades depois que o país se tornou na segunda-feira o primeiro do mundo a consolidar em sua Constituição a “liberdade garantida” das mulheres de abortar. A lei, aprovada na segunda, foi promovida pela oposição de esquerda e pela situação, após a Suprema Corte dos Estados Unidos deixar de reconhecer o aborto como um direito a nível federal em 2022.

– Honduras
Dezenas de mulheres se reuniram nas proximidades do Congresso Nacional, no centro de Tegucigalpa, para exigir “justiça, igualdade, respeito e equidade”, segundo os cartazes que mostravam.A diretora do Observatório da Violência da Universidade Nacional, Migdonia Ayestas, disse à AFP que Honduras é o país com “mais mortes violentas de mulheres e feminicídios na América Latina e o quinto no mundo”. Em 2022, foram registradas 308 mortes violentas de mulheres e, em 2023, foram 380, indicou Ayestas.

– Irã
No Irã, a violenta repressão de manifestações majoritariamente pacíficas e a “discriminação institucionalizada” de mulheres e meninas deu lugar a “crimes contra a humanidade”, apontou um relatório de especialistas encomendado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. A pesquisa, da qual as autoridades iranianas se negaram a participar, foi solicitada pela ONU depois dos grandes protestos que abalaram o país. Essas manifestações foram desencadeadas, em setembro de 2022, após a morte sob custódia de Mahsa Amini, uma jovem de 22 anos detida pela polícia da moralidade por supostamente usar o véu de forma incorreta.

– Irlanda
Na Irlanda, foi realizado um referendo que busca modernizar as referências à mulher e à família em sua Constituição, redigida em 1937 quando a Igreja Católica impunha seu dogma no país.

– Itália
Dezenas de milhares de pessoas se manifestaram em Roma e Milão contra a violência de gênero, depois da comoção causada por vários feminicídios nos últimos meses.

– México
As ruas do centro histórico da Cidade do México foram invadidas por uma onda de cor roxa para protestar contra a violência de gênero neste país, onde, segundo a ONU, entre 9 e 10 mulheres são assassinadas diariamente. “Elas foram levadas vivas, nós as queremos vivas!” gritava um grupo de mulheres, familiares de vítimas da violência machista. “E que tremam os machistas, a América Latina será feminista!” cantava outro grupo. Entre os manifestantes estava também o chamado “bloco negro”, mulheres encapuzadas vestidas de preto que faziam pichações e com marretas batiam nas barreiras erguidas pelas autoridades para proteger monumentos, comércios e edifícios.

– Paquistão
Centenas de mulheres protestaram nas principais cidades do Paquistão, onde as mobilizações a favor dos direitos da mulher costumam ser criticadas por grupos religiosos conservadores. “Enfrentamos todo tipo de violência: física, sexual, cultural […], o casamento de crianças, estupros, assédio no trabalho e nas ruas”, declarou Farzana Bari, organizadora de uma manifestação na capital Islamabad.

– República Democrática Congo
Na República Democrática do Congo, milhares de mulheres se vestiram de preto em sinal de luto pelas mortes deixadas pelos conflitos no leste do país. “Nós, as mulheres da República Democrática do Congo, rejeitamos a guerra, o estupro e o roubo de nossos recursos”, clamaram em Bukavu, capital da província Kivu do Sul.

– Rússia
O presidente russo, Vladimir Putin, elogiou nesta sexta-feira as mulheres militares que lutaram na Ucrânia e as que apoiam a ofensiva de Moscou contra o país vizinho. O ministro de Defesa, Sergei Shoigu, agradeceu às mães dos soldados em combate na Ucrânia e lhes disse: “Vocês criaram verdadeiros patriotas e corajosos defensores da pátria”. Nas últimas semanas, esposas de soldados organizaram manifestações em frente ao Kremlin para pedir seu retorno.

– África do Sul
Na África do Sul, cerca de 200 mulheres se manifestaram em apoio ao Conselho Judeu Sul-Africano para denunciar os estupros e abusos cometidos pelo Hamas contra reféns israelenses na Faixa de Gaza. “Estamos profundamente entristecidas pelos horrores e as atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas”, lamentou uma das organizadoras, Gabriella Farber Cohen.

– Turquia
Centenas de mulheres se reuniram em uma rua que leva à Praça Taksim, em Istambul, fechada como em anos anteriores. Também estava prevista uma marcha na capital, Ancara, em uma rua onde os protestos estão proibidos há anos.

– Uruguai
Uma onda roxa com milhares de pessoas percorreu a principal avenida de Montevidéu, em um protesto ao qual se uniu o sindicato Pit-Cnt após convocar uma greve de 24 horas sob o lema “Nem um direito a menos, chega de retrocessos”. Também houve referências à guerra em Gaza, onde denunciaram um “genocídio” contra os palestinos, e às mulheres desaparecidas durante a ditadura cívico-militar de 1973 a 1985. Carolina Calfani, funcionária administrativa do sistema educacional de 32 anos, foi com sua filha e sobrinha para exigir “uma educação feminista”, mas também para enfatizar “as mortes de mulheres palestinas”.

AFP

V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência será nesta terça-feira (21) em Juazeiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (Sedes), realizam nesta terça-feira (21) a V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento será no Centro de Cultura João Gilberto, das 8h às 17h.

O tema é ‘O cenário atual e futuro na implementação dos direitos das pessoas com deficiência’. O objetivo da Conferência é dialogar e elaborar propostas que irão nortear as políticas municipais, territoriais e estaduais de inclusão para pessoas com deficiência.

Para o presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Josewilson dos Santos, o evento vem oportunizar discussões de propostas consistentes. “É um momento importante para melhoria da vida de pessoas com deficiência. A gente espera que a população compareça, para ocupar o seu espaço e fazer uso do seu direito de vez e voz”, afirmou.

A V Conferência Territorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência será dividida em cinco eixos temáticos: Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência; Garantia de acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada; Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência; Cidadania e acessibilidade, e os Desafios para a comunicação universal. Ao final do evento, serão eleitos delegados que representarão o território em nível estadual.

Maiara Santos/Ascom Seculte

Aumento de violência contra idosos é tema do Caminhos da Reportagem

Apenas nos cinco primeiros meses deste ano, o Disque 100, canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 47 mil denúncias de violência contra idosos e registrou 282 mil violações de direitos, um aumento de 57% no número de denúncias e de 87% no de violações, em relação ao mesmo período do ano passado.

Em outubro de 2023, o Estatuto do Idoso completa 20 anos. Nessas duas décadas, o Brasil observou avanços em relação aos direitos dos idosos, como a prioridade no atendimento na fila do supermercado, do banco e em transportes públicos, além das vagas prioritárias para estacionar. Foi a primeira legislação que de fato passou a regular os direitos dos idosos. No entanto, ainda há muito o que fazer.

Alexandre Kalache, gerontólogo e presidente do Centro Internacional da Longevidade, alerta que o Brasil não está preparado para o rápido envelhecimento observado no país. Ele ressalta que, hoje em dia, o Brasil tem em torno de 15% da população com mais de 60 anos. Em 2050, serão mais de 30%. “Nós vamos sair de uma população de cerca de 33 milhões para, daqui 27 anos, nós temos 68 milhões de pessoas idosas”.

Monize Marques, juíza e coordenadora da Central Judicial do Idoso do TJDFT (CJI – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), afirma que o país precisa de políticas públicas fortes para lidar com os desafios que se apresentarão. “O Brasil ainda não está preparado para circunstâncias que o envelhecimento traz, não somente no contexto doméstico, mas também no contexto social. A gente está falando de um mercado de trabalho para pessoas idosas, de programas específicos de saúde para que os hospitais tenham condições de oferecer uma maior dignidade e proteção, e também de assistência social, de instituições de longa permanência. São diversas circunstâncias que envolvem o envelhecimento e que exigem do Estado uma política pública bastante consistente”.

Além desses desafios, existe uma questão dramática: a violência contra os idosos. Dados da CJI mostram que a maior parte das violências é perpetrada por familiares próximos. Monize Marques afirma que existe uma vítima padrão. “Uma mulher idosa que tem entre 60 e 69 anos e sofre violência por parte dos seus filhos. No âmbito da Central Judicial do Idoso, os dados revelam que 66% das violências são praticadas por filhos”.

Demétrius França, psicólogo e doutor em Psicologia Clínica, ressalta as dificuldades que os idosos enfrentam para denunciar. “Se você é o cuidador primário daquela pessoa, ela reconhece isso e ela sente uma necessidade de lealdade com você. E aí a gente fica entre a cruz e a espada. Porque se o seu cuidador é a pessoa que de alguma forma te maltrata, te agride ou abusa de você financeiramente… Como se defender dessa pessoa?

O programa “Respeitem os meus cabelos brancos”, da série Caminhos da Reportagem, explora a questão das diversas violências praticadas contra idosos e reflete sobre a necessidade de a população brasileira olhar com mais atenção e amorosidade para os idosos, grupo que será cada vez maior na pirâmide social do país. O programa vai ao ar às 22 horas na TV Brasil.

Agência Brasil

Araripina celebra o Dia Internacional da Mulher Negra com evento especial nesta terça (25)

 

A prefeitura de Araripina, em uma ação conjunta com todas as secretarias municipais, anunciou a realização de um evento significativo em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. Com o slogan “Araripina honra a Mulher Negra: Poder, Resistência e Inspiração”, o evento acontecerá no dia 25 de julho, às 8h, na Quadra da AEDA.

O encontro se propõe a oferecer uma série de serviços gratuitos à comunidade, focando no empoderamento e na valorização da mulher negra. Entre os serviços ofertados estão a emissão da primeira via do RG, atendimento ao Microempreendedor Individual – MEI, cadastro para Tarifa Social de Energia Elétrica e Identidade Jovem – CadÚnico, além de atualização cadastral – Cadastro Único.

Os visitantes também poderão ter acesso ao atendimento do Programa Bolsa Família, atendimento do Núcleo de Atendimento Jurídico – NAJ, atendimento do Procon, e serviços do Escritório Modelo de Contabilidade e da Câmara de Conciliação do Curso de Direito, ambos da AEDA.

De olho na saúde da comunidade, serão realizados testes de glicemia, testes rápidos de DST’s/HIV, vacinação e atendimento médico com especialistas, incluindo ginecologistas e pediatras. Além disso, será possível a emissão e atualização do Cartão do SUS.

Para ajudar a população com questões financeiras, produtos e serviços bancários serão ofertados por parceiros como o Banco Santander e Crediamigo, do Banco do Nordeste. Além disso, o evento contará com a parceria de empresas como O Boticário e o Sesc, que disponibilizarão ofertas especiais de seus serviços.

Este evento, gratuito e aberto ao público, vem reforçar o compromisso da Prefeitura de Araripina com o bem-estar e a valorização de todas as pessoas em seu município, com um olhar especial para a mulher negra.

Ascom

Lei amplia direito a atendimento prioritário a autistas

Com a sanção da Lei nº 14.626 pelo vice-presidente Geraldo Alckimin foram ampliados os grupos com direito a atendimento prioritário no Brasil, incluindo pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e doadores de sangue. Com a nova norma, esses grupos poderão ser atendidos primeiro em aeroportos, bancos, cinemas, hospitais e demais serviços prestados ao público.

A sanção da lei foi publicada nesta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.

Aprovado em junho deste ano pelo Congresso Nacional, o texto estabelece que “o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para esse fim”.  Caso o serviço não tenha guichês próprios para as pessoas com direito à prioridade, a lei exige que esses grupos tenham atendimento “imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas”.

Até então, apenas idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos tinham direito ao atendimento prioritário no Brasil. Além de alterar os grupos com direito ao atendimento prioritário, a lei exige assentos reservados e devidamente identificados para autistas e pessoas com mobilidade reduzida.

“As empresas públicas de transporte e as concessionárias de transporte coletivo reservarão assentos, devidamente identificados, às pessoas com deficiência, às pessoas com transtorno do espectro autista, às pessoas idosas, às gestantes, às lactantes, às pessoas com criança de colo e às pessoas com mobilidade reduzida”, determina o Art. 3º da legislação.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tem “por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção”. 

Incentivo
Para incentivar a doação de sangue no Brasil, a lei também incluiu os doadores de sangue na lista de pessoas com direito ao atendimento prioritário. Segundo o texto da lei, “para fins de incentivo à doação regular de sangue, os doadores terão direito a atendimento prioritário, nos termos da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, mediante apresentação de comprovante de doação, com validade de 120 (cento e vinte) dias”.

Agência Brasil

Comissão aprova garantia de vagas diurnas para estudantes com filhos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura aos estudantes com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas no ensino fundamental e médio, em horários compatíveis com os da escola dos filhos ou dependentes. A medida vale tanto para a modalidade de educação de jovens e adultos (EJA) quanto para a educação regular.

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Segundo a norma atual, a EJA é destinada a quem não teve na idade própria acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio. A modalidade deve ser assegurada gratuitamente, de preferência por meio da educação profissional.

A redação aprovada é o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 4593/21. O projeto original assegurava a mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos a oferta de vagas diurnas na modalidade educação de jovens e adultos em horários compatíveis com a escola dos filhos ou dependentes.

O relator expandiu o alcance da medida. Pelo substitutivo, homens ou mulheres com filhos ou dependentes de até 17 anos têm direito a oferta de vagas na EJA e no ensino regular, no turno diurno, em horários compatíveis com os de frequência de seus herdeiros na educação básica.

“É importante prever que os homens também possam compatibilizar horários se forem pais ou responsáveis”, afirmou o relator, justificando as mudanças no texto. Ele acrescentou que, além de criar condições para que esses estudantes retomem e deem continuidade a seus estudos por meio da EJA, é preciso “antecipar a solução, criando condições para que as jovens mães permaneçam na escola ainda na educação regular”.

Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, a proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara

Bahia: Governo lança edital que incentiva empreendimentos liderados por mulheres indígenas

O Governo do Estado lançou, nesta sexta-feira (16), mais um edital que favorece empreendimentos liderados por mulheres, desta vez, mulheres indígenas. Em uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), o novo edital conta com investimentos de mais de R$ 2 milhões que serão aplicados em assistência técnica e extensão rural (ATER) e inclusão socioprodutiva de empreendimentos liderados por mulheres indígenas.

O anúncio, ocorrido durante o encerramento do 5º Acampamento dos Povos Indígenas da Bahia, nesta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é o novo marco nas ações do Governo do Estado para a valorização dos povos originários baianos, em especial, às mulheres indígenas. “É o primeiro edital na Bahia, acho que até no Brasil, para mulheres indígenas. É uma parceria muito importante com a CAR na construção desse edital, que vai impactar positivamente a vida de centenas de mulheres indígenas na nossa Bahia”, comemorou a Secretária de Políticas para Mulheres (SPM), Elisângela Araújo.

O diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, enfatizou o lançamento do edital e a entrega das habitações rurais para os povos indígenas Tumbalalá, do município de Curaçá. “Foi um dia de anúncios importantes. Foram 95 unidades habitacionais rurais entregues no município de Curaçá, das 273 habitações rurais que estão sendo construídas com investimentos que ultrapassam R$ 3,5 milhões. Outro momento que mostra a transformação de vida para os povos indígenas por meio da CAR foi o anúncio do novo edital para empreendimentos liderados por mulheres indígenas, que receberão assistência técnica e extensão rural (ATER) e investimentos para a base de produção”, comentou o diretor.

A cacica Rosivânia Kiriri, do município de Barreiras, falou da alegria com o anúncio do edital. “Será muito importante para nós enquanto representantes das mulheres indígenas. Foi muito bom para nós do Oeste da Bahia, que produzimos artesanato, feijão, feijão de corda, macaxeira, entre outros alimentos plantados sem agrotóxicos. Vai melhorar muito a nossa renda e será enriquecedor para as nossas comunidades”, analisou.

Já o cacique Jucinaldo Tumbalalá, do município de Curaçá, o contentamento foi enorme, sobretudo para os indígenas que receberam suas moradias, cada uma com dois quartos, sala-cozinha, banheiro e varanda, além de acesso à água e energia elétrica. “É uma satisfação imensa a gente conseguir tirar essas pessoas que viviam de favor em outras casas para terem o seu próprio teto, a sua moradia. É muito gratificante”, celebrou.

O 5º acampamento foi organizado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e reuniu representantes de 30 etnias de diversas regiões do estado.

Silvia CostaAssessoria de Comunicação da CAR

Foto: Rafael Barreto/CAR-GOVBA

 

Semana da Conciliação Trabalhista começa nesta segunda-feira para incentivar acordo amigável em Pernambuco

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região vai promover em Pernambuco, a partir desta segunda-feira (22), a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até o dia 26, o mutirão vai realizar audiências nos oito Centros de Conciliação (Cejuscs) espalhados pelo Estado (2º Grau, Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Igarassu, Caruaru, Goiana e Petrolina) e nas Varas do Trabalho, com o objetivo de incentivar a prática do acordo amigável entre as partes. A expectativa é que cerca de 800 audiências sejam realizadas no período apenas nos Cejuscs.

O cidadão que tem interesse em um acordo trabalhista pode entrar em contato com o TRT-6 através de diversos meios e solicitar a inclusão na pauta. Na Semana da Conciliação de 2022, o TRT-6 realizou acordos que ultrapassaram R$ 8 milhões em pagamentos para os reclamantes. Já em 2021, o TRT-6 teve o maior percentual de conciliações entre todos os Tribunais do País, segundo o relatório Justiça em Números, do CNJ. O número se refere aos processos nas fases de conhecimento e execução do 1° Grau.

Promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa chega à 7ª edição em 2023. O evento deste ano tem como slogan A um passo da solução. O método é tão rápido e eficaz que, mesmo antes de ajuizar um processo, é possível solicitar uma audiência de conciliação no judiciário trabalhista. A solução por meio do diálogo é fundamental para estabelecer uma cultura de paz social.

JC Online