Ação da Justiça promete processos de violência contra a mulher em PE

Ação Judicial Pernambuco Processo Judicial Violência Doméstica

17 de agosto de 2025 às 16:00

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia nesta segunda-feira (18) a 30ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, um esforço concentrado para acelerar o andamento de processos de violência doméstica e familiar. A iniciativa, promovida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como foco principal a aceleração de julgamentos, audiências e sentenças em casos que envolvem vítimas do sexo feminino.

Além da movimentação judicial, a semana contará com uma série de ações de conscientização e prevenção. A programação se estenderá até a próxima sexta-feira (22) e inclui atividades em pontos de grande circulação de pessoas, como shoppings, o Aeroporto do Recife e estações de metrô. Segundo o TJPE, o objetivo será levar informações sobre o combate à violência contra a mulher e sobre a Lei Maria da Penha.

A semana

Em 14 shoppings do estado, em parceria com a Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce), e em outros locais estratégicos, equipes especializadas estarão disponíveis para fornecer informações à população. A Coordenadoria da Mulher do TJPE também fará a veiculação de mídias para conscientizar o público sobre a violência doméstica.

A desembargadora Daisy Andrade, coordenadora da Mulher do TJPE, participará de diversas palestras e debates sobre o tema. Ela abordará o assunto em eventos na Faculdade dos Guararapes, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) e na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).

“A participação do TJPE no programa Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo CNJ, reforça o compromisso com o combate e prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de ampliar o foco das atenções durante uma semana de atividades intensas em todo o estado”, afirmou a desembargadora Daisy Andrade.As Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do estado também terão uma programação especial. O Programa Reconstruir, voltado para homens que são autores de violência doméstica, promoverá debates e rodas de conversa para discutir temas como masculinidade e violência de gênero.

Entre as ações programadas estão mutirões de atendimento para vítimas com agressores que utilizam monitoramento eletrônico, realizados nas Varas da Capital. Já a Vara de Igarassu realizará um debate sobre o Projeto Florescer, focado no bem-estar físico e emocional das mulheres em situação de violência.

A Vara de Petrolina fará a Operação Shamar 2025, uma qualificação para policiais e profissionais da rede de enfrentamento da violência contra a mulher. Em Olinda, a Vara promoverá um ciclo de conversas com mães de um bairro da cidade, enquanto em Camaragibe, o foco será uma roda de diálogo com homens que frequentam o Centro de Atenção Psicossocial (CAPs) do município.

Diario de Pernambuco

Pumas processa Daniel Alves por quebra de contrato e violação de acordo

Daniel Alves Processo Judicial Quebra de contrato

7 de março de 2025 às 08:00

O último clube da carreira de Daniel Alves, o Pumas, do México, decidiu processar o ex-atleta por quebra de contrato. A equipe entrou em contato com a Corte Arbitral do Esporte (CAS) alegando que houve violação das cláusulas internas implementadas no vínculo de 2022.

De acordo com o jornal mexicano “365scores”, o Pumas pediu uma indenização de cerca de cinco milhões de dólares, ou seja, R$ 29 milhões na cotação atual. A justificativa da solicitação seria por conta de descumprimento de alguns termos pré-estabelecidos no contrato entre atleta e clube.

Após ter assinado um vínculo com a equipe mexicana no dia 21 de julho de 2022, em janeiro do ano seguinte o jogador teve o contrato rescindido, por justa causa, por conta da prisão preventiva determinada por uma acusação de agressão sexual ainda em Barcelona. Daniel foi condenado a quatro anos e meio de prisão. Ainda durante o processo do caso, Alves sofreu um atenuante de pena por ter enviado cerca de 150 mil euros (R$ 801 mil) à Justiça, antes mesmo do final do julgamento.

O ex-jogador atualmente cumpre liberdade provisória na Espanha após ter passado quase 15 meses preso. Além disso, o jogador pagou uma fiança de 1 milhão de euros para ser liberado.

Bahia Notícia

Delegados da PF vão processar Eduardo Bolsonaro e Marcos do Val por ataques à instituição

Ataques Brasil Polícia Federal Processo Judicial

21 de agosto de 2024 às 07:00

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) vai apresentar ações judiciais contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ataques à instituição. A decisão foi tomada nesta terça-feira, 20, em assembleia da organização.

O Estadão tentou contato com Do Val e Eduardo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Serão dois processos separados. Do Val será alvo de uma denúncia-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR) e na própria PF por incitação ao crime.

Em uma publicação nas redes sociais, o parlamentar publicou uma foto do delegado Fábio Alvarez Shor com a legenda “procurado”, insinuando que ele fosse um criminoso. Os associados à ADPF também vão apresentar uma ação na União contra Eduardo por declarações contra o mesmo delegado e contra toda a PF.

Além disso, eles vão entrar com representações nos Conselhos de Ética da Câmara e do Senado contra os parlamentares As ações devem ser protocoladas ainda nesta semana. Shor conduz inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF) relatados pelo ministro Alexandre de Moraes, como o dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e das tentativas de golpe de Estado. As duas investigações miram aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“A imunidade parlamentar não autoriza qualquer pessoa a propagar acusações infundadas e ofensas que têm o objetivo de constranger o delegado que atuou no estrito cumprimento do dever legal, visando a desqualificar o trabalho técnico e independente realizado pela Polícia Federal”, diz a nota da entidade.

Na semana passada, o senador foi um dos alvos da Operação Disque 100, deflagrada pela PF. Ele foi acusado de corrupção de menores e, na mesma investigação, teve suas redes sociais bloqueadas e bloqueio de até R$ 50 milhões em suas contas.

Estadão Conteúdo

Primeira pessoa do Brasil a obter registro de intersexo é uma pernambucana

Brasil Direitos Intersexo Justiça Pernambuco Processo Judicial

9 de março de 2024 às 21:00

Após quase três anos de espera, a pernambucana Céu Albuquerque conseguiu o reconhecimento na certidão de nascimento como intersexo. O processo judicial foi iniciado em julho de 2021 e foi concluído com a expedição do documento corrigido na última quinta-feira (7). A jornalista e ativista é a primeira pessoa no país a conseguir o reconhecimento oficial da condição de intersexo, segundo a Associação Brasileira Intersexo (Abrai).

Céu tem hiperplasia adrenal congênita, condição genética que afeta a produção de cortisol e influencia o desenvolvimento sexual e a formação dos órgãos genitais externos. Ao nascer, Céu tinha uma genitália ambígua e foi submetida a uma cirurgia de redesignação sexual, considerada pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. A partir do teste, Céu foi registrada com o sexo feminino. A decisão pelo procedimento cirúrgico e registro com sexo feminino foram baseados em um exame de cariótipo, que avalia estrutura de cromossomos da pessoa.

No entanto, a jornalista luta há dez anos pelo reconhecimento das pessoas intersexo, que não se encaixam nos padrões tradicionais de sexo divididos entre masculino e feminino. Essa situação é causada por diversas variações, como cromossomos atípicos, genitais ambíguos e produção hormonal fora do padrão.

“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri”, conta Céu. Segundo a Abrai, as pessoas nessa situação são frequentemente estigmatizadas e discriminadas. Entre as violações, a associação destaca a falta de acesso a documentos e as intervenções médicas desnecessárias.

A retificação do registro é para a ativista uma conquista de toda a comunidade intersexo. “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, acrescentou a jornalista.

Diário de Pernambuco