MEI tem até esta sexta-feira prazo para entregar declaração anual

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta sexta-feira (31) para acertarem as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em 2023 havia 15.719.345 MEI ativos no país. Até a última quarta-feira (29), 7,91 milhões haviam enviado o documento, o que equivale a 50,33% do esperado.

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo também acaba hoje. Devem entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2023. Quem se tornou microempreendedor individual em 2024 só deve preencher a declaração em 2025.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção “Declaração especial”. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

Na declaração, o MEI deverá informar a receita bruta total obtida com a atividade em 2023. O microempreendedor que estava ativo, mas não faturou no ano passado deve preencher o valor R$ 0,00 e concluir a declaração. Quem contratou empregado em 2021 deve marcar “sim” no campo que aparece no formulário.

Quem preenche o Relatório Mensal de Receitas Brutas tem o trabalho facilitado. Basta somar os valores de cada mês e informar na declaração. Embora não deva ser entregue a nenhum órgão público, o Relatório Mensal de Receitas Brutas deve ser preenchido até o dia 20 do mês seguinte às vendas ou à prestação de serviços. O documento deve ser arquivado por pelo menos cinco anos, junto das notas fiscais de compras e de vendas.

Quem não preencheu o relatório mensal pode apurar a receita bruta do ano anterior por meio da soma das notas fiscais. No entanto, terá mais trabalho do que quem inseriu os números no relatório mês a mês.

Agência Brasil

Prazo de entrega da declaração anual do MEI termina hoje

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até esta quinta-feira (30) para acertar as contas com o Leão. Acaba hoje o prazo de entrega da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-MEI).

A DASN-MEI deve ser entregue mesmo por quem enviou a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo prazo acabou em 31 de maio. Deve entregar o documento quem atuou como MEI em qualquer período de 2021. Quem se tornou microempreendedor individual em 2022 só deve preencher a declaração em 2023.

Caso o profissional autônomo esteja encerrando as atividades como MEI, também deve enviar o documento. Nesse caso, é preciso escolher a opção Declaração especial. A DASN-MEI está disponível na página do Simples Nacional na internet.

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Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina hoje

(Foto: Internet)

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022 (ano-base 2021) se encerrará nesta terça-feira (31). De acordo com o último balanço da Receita Federal, divulgado no dia 27, até então 28.880.296 declarações já haviam sido entregues. A expectativa é de que este número chegue a 34,1 milhões até o fim do prazo.

Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim do prazo estará sujeito a multa. O valor da multa é de 1% ao mês sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora, corrigidos pela taxa Selic, atualmente em 12,75% ao ano.

Declaração anual: Prefeitura de Juazeiro alerta microempreendedores para não perderem prazo

Microempreendedores individuais devem ficar atentos ao prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI. Apesar de a data limite ser até 31 de maio de 2022, a Prefeitura de Juazeiro alerta para a importância de não deixar para última hora. A declaração arrecadada em 2021 poderá ser feita diretamente no site do governo federal. https://bit.ly/3glzPkW e deve indicar o faturamento.

Outra opção para preenchimento é via aplicativo ‘MEI’, que está disponível tanto para Android, quanto para IOS. Caso o empreendedor precise de auxílio, ele pode dirigir-se à Sala do Empreendedor de Juazeiro, onde o atendimento é realizado de forma gratuita, O declarante deve estar munido do CNPJ e informar o valor total do seu faturamento em 2021.

Gleidiane Borges, gerente da Sala, ressalta que não fazer a declaração dentro do prazo, impede o MEI de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que deve ser pago mensalmente. “Além desse impedimento, caso essa guia não seja paga, o microempreendedor ficará inadimplente com a Receita Federal, estando sujeito a pagamento de multa, além da perda do registro. Então é importante estar atento aos prazos e aos trâmites todos, para que esse MEI não saia prejudicado. Estamos à disposição para dar orientações e tirar todas as dúvidas”, afirma.

A Sala do Empreendedor de Juazeiro está localizada na Praça da Misericórdia (Prédio da ACIAJ), Centro. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Ascom

Agência Municipal do Empreendedor oferece orientação para declaração anual 2020 em Petrolina

(Foto: Ascom/PMP)

A Agência Municipal do Empreendedor (AGE) começou a orientar presencialmente nesta segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.

A declaração é obrigatória para que o microempreendedor permaneça regularizado na base da Receita Federal e pode ser feita até o dia 31 de maio no site do Portal do Empreendedor. Durante esse período a AGE vai auxiliar quem tiver dificuldades em acessar o site.

Os interessados devem ir entre às 7h e 13h até sede da AGE está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro. Outras informações pelo telefone (87) 3861-8270.

AGE orienta microempreendedores de Petrolina para Declaração Anual 2020

(Foto: Ascom/PMP)

A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, irá orientar de maneira presencial, a partir da próxima segunda-feira (11), as pessoas que possuem cadastro de Microempreendedor Individual (MEI) para realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Essa é uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas para permanecer regularizado na base da Receita Federal.

A Declaração Anual relativa ao ano de exercício de 2020 pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor até o dia 31 de maio. Durante esse período a AGE dará apoio para quem tiver dificuldades em acessar o site ou ainda em preencher o documento.

É importante ressaltar que quem deixa de fazer a declaração ou a envia fora do prazo estabelecido paga multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-Simei.

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Começa nesta segunda (17) prazo para entrega da declaração de propriedade rural

A partir das 8h desta segunda-feira (17), os proprietários rurais de todo o país começam a enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2020. O prazo de entrega vai até as 23h59min59s de 30 de setembro.

A Receita Federal espera receber 5,9 milhões de declarações este ano, cerca de 104,5 mil a mais que as 5.795.480 enviadas em 2019. A declaração só pode ser preenchida por meio do programa gerador da declaração, que pode ser baixado na página do órgão na internet a partir desta segunda-feira.

Devem apresentar a declaração pessoas físicas e jurídicas proprietárias, titulares do domínio útil ou que detenham qualquer título do imóvel rural. Apenas os contribuintes imunes ou isentos estão dispensados de entregar o documento. O produtor que perdeu ou transferiu a posse ou o direito de propriedade da terra desde 1º de janeiro também está obrigado a apresentar a declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do programa gerador. O documento pode ser transmitido pela internet ou entregue em pendrive (mídia removível acessível por porta USB) em qualquer unidade da Receita Federal. Quem perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 50. O contribuinte que identificar erros nas informações pode enviar uma declaração retificadora, antes de o Fisco iniciar o lançamento de ofício, sem interromper o pagamento do imposto apurado na declaração original.

O Imposto sobre Propriedade Territorial Rural pode ser pago em até quatro parcelas mensais, mas nenhuma quota pode ser inferior a R$ 50. O imposto inferior a R$ 100 deve ser pago à vista até 30 de setembro, último dia de entrega da declaração. O pagamento pode ser feito por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) em qualquer banco ou por transferência eletrônica de instituições financeiras autorizadas pela Receita.

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda termina nesta terça-feira (30)

A um dia do fim do prazo, quase 5 milhões de contribuintes ainda não declararam o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020. Até o início da tarde desta segunda-feira (29), 27.080.873 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita Federal – algo em torno de 84% de um total de 32 milhões que o órgão espera receber neste ano.

Em razão da pandemia de coronavírus, o prazo para a entrega da declaração foi prorrogado do dia 30 de abril para 30 de junho. A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

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Governo prorroga prazo de entrega da declaração do IR por dois meses

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou ontem o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

Prazo de entrega da Declaração do ITR acaba nesta segunda

Os proprietários rurais de todo o país têm até esta segunda-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita está recebendo o documento desde 12 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,7 milhões de declarações, contra 5.661.803 entregues no ano passado.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

Está obrigada a apresentar a declaração a pessoa física ou jurídica, exceto nos casos de imunidade ou isenção, que seja proprietária, titular do domínio útil ou detentora de qualquer título do imóvel rural. Também deve enviar a DITR o contribuinte que perdeu a posse da propriedade entre 1º de janeiro de 2019 e a efetiva apresentação da declaração.

A DITR deve ser preenchida no computador, por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível na página da Receita Federal na internet. O documento pode ser transmitido pela internet. Caso o proprietário não tenha acesso à rede mundial de computadores, poderá entregar a declaração em mídia removível na unidade mais próxima da Receita Federal.

Com informações da Agência Brasil.00

Receita Federal recebe Imposto de Renda de quem não entregou dentro do prazo

(Foto: Agência Brasil)

Os contribuintes que perderam o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2019 podem enviar o documento a partir de hoje (2).

O contribuinte é multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será preciso baixar um novo programa. O próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia.

A Receita Federal recebeu até 30 de abril, último dia do prazo de entrega, 30.677.080 de declarações, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado. De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo este ano.

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Envios de declarações do Imposto de Renda superam expectativa da Receita Federal

O número de declarações do Imposto de Renda enviadas este ano superou a expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, o total de contribuintes que entregaram o documento foi 30.677.080, crescimento de 4,8% em relação ao ano passado, contra estimativa de 28,8 milhões de declarações. Em 2018, 29.269.987 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo.

De acordo com o Fisco, a causa provável para o aumento é que mais contribuintes resolveram entregar a declaração dentro do prazo neste ano, que começou em 7 de março e acabou às 23h59min59s de ontem (30).

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Contribuintes têm até terça-feira para fazer a declaração do Imposto de Renda

(Foto: Agência Brasil)

Os contribuintes que ainda não fizeram a Declaração do Imposto de Renda deste ano podem aproveitar os últimos dias antes do fim do prazo para entregar o documento à Receita Federal. O prazo para o envio começou no dia 7 de março e termina às 23h59 de terça-feira (30).

Até as 17h da última sexta-feira (26), a Receita recebeu 21.654.366 declarações, o que corresponde a 71% dos documentos esperados para este ano (30,5 milhões).

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A cinco dias do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não declarou o Imposto de Renda

A cinco dias do fim do prazo, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até as 17h desta quinta-feira (25), a Receita Federal recebeu 20.298.863 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 66,55% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou em 7 de março e vai até as 23h59min59s da próxima terça-feira (30).

A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações neste ano.A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

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Receita Federal recebe quase 1 milhão de declarações do Imposto de Renda em dois dias

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Em dois dias de entrega, o número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas aproxima-se de 1 milhão. Até as 17h de hoje (8), o Fisco recebeu 976.925 declarações, equivalente a 3,2% do esperado para este ano. O prazo para envio da declaração começou ontem (7) e vai até as 23h59min59s de 30 de abril. A expectativa da Receita Federal é receber 30,5 milhões de declarações.

A declaração pode ser feita de três formas: pelo computador, por celular ou tablet ou por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC). Pelo computador, será utilizado o Programa Gerador da Declaração – PGD IRPF2019, disponível no site da Receita Federal.

Também é possível fazer a declaração com o uso de dispositivos móveis, como tablets e smartphones, por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. O serviço também está disponível no e-CAC no site da Receita, com o uso de certificado digital, e pode ser feito pelo contribuinte ou seu representante com procuração.

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