Profissionais de Enfermagem no Recife protestam por pagamento retroativo do piso salarial

Fotos: Tiago Brito

Os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros têm programado um ato na cidade do Recife para esta sexta-feira (22/09), que marca o fim do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde para que os estados e municípios efetuem o pagamento retroativo do piso salarial a essas categorias.

O montante foi enviado pelo Governo Federal em 21 de agosto. A concentração para essa manifestação ocorrerá em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) a partir das 8h, seguida de uma marcha em direção ao Palácio do Campo das Princesas.

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STF é acusado de omissão e contradição por alterações no piso da enfermagem

Órgãos e líderes apresentaram Embargos de Declaração com o objetivo de defender a plena aplicação da Lei 14.434, que estabelece o piso salarial enfermagem. Este recurso busca obter esclarecimentos sobre omissões e contradições identificadas no julgamento do piso salarial da enfermagem pelo Supremo Tribunal Federal (STF).Dentro desse recurso, as partes solicitam esclarecimentos relacionados à proporcionalidade de carga horária imposta ao piso salarial da efnermagem e à negociação coletiva.

A Advocacia-Geral da União (AGU), o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, foram remetentes de Embargos de Declaração ao STF. Um dos argumentos aponta que a análise das diretrizes estabelecidas pelo STF para a implementação do piso salarial da enfermagem revelou “pontos obscuros” que devem ser esclarecidos. A AGU observa uma discrepância entre a decisão do STF e a lei do piso salarial da enfermagem, visto que a legislação não prevê vínculo com a carga horária.

“Não é razoável que uma lei amplamente discutida, aperfeiçoada e aprovada na Câmara e no Senado, seja revista e modificada no âmbito do Poder Judiciário”, refletiu Rodrigo Pacheco.Quanto à proposta de considerar o piso salarial enfermagem como remuneração, o Cofen se baseia no inciso V do artigo 7º da Constituição Federal, para reforçar o conceito de salário-mínimo.

JC Online

Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e parteiras terão direito a 50%.

O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado. A instituição do patamar salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6 milhões de trabalhadores.

Hoje é um dia muito importante, não só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há saúde pública sem a nossa enfermagem“, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de inflação.

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Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC do piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em 1º turno, a PEC do Piso da Enfermagem (PEC 11/22). Foram 425 votos a 7. O Plenário precisa analisar ainda um destaque do Novo apresentado à proposta. A votação poderá ser retomada nesta quarta-feira (13).

De autoria do Senado, a PEC do Piso da Enfermagem determina que uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.

A relatora da PEC, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), afirmou que a aprovação da proposta vai impedir questionamentos judiciais do piso, previsto no Projeto de Lei 2564/20. “Para evitarmos qualquer risco de judicialização, qualquer risco de veto, por não estar na Constituição Federal que trabalhamos pela PEC 11 para dar mais segurança jurídica ao piso nacional dos profissionais da enfermagem”, disse.

Zanotto afirmou que a enfermagem precisa de reconhecimento e salário digno, destacando o papel das enfermeiras na prisão do anestesista Giovanni Bezerra, detido em flagrante após estuprar uma paciente durante um parto cesárea. “A enfermeira armou uma gravação. De outra forma, não seria possível provar o dano daquele profissional”, ressaltou.

A deputada afirmou ainda que o aumento salarial da categoria poderá ser custeado por medidas como desoneração da folha, legalização dos jogos, royalties do petróleo, lucro das estatais e saldo não utilizado dos recursos previstos na PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22), que também deverá ser votada nesta quarta-feira.

“Eu peço ao governo que nos ajude, para que a gente possa garantir a assistência nos nossos hospitais filantrópicos, para que a gente possa manter este quadro de profissionais”, declarou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Relatora apresenta relatório favorável à PEC do piso salarial para enfermeiros

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria. O texto será lido ainda nesta noite, em reunião do colegiado que ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional. A comissão deve votar o parecer em reunião marcada para esta quarta-feira (6).

Carmen Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.

A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem.”.

Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário”.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Piso salarial: Agentes de saúde e de combate às endemias comemoram aprovação do piso nacional

A aprovação da proposta de emenda constitucional – PEC 09/22 é uma vitória histórica de servidores e servidoras públicos municipais de Petrolina e do Brasil. A PEC 09/22 versa sobre o piso salarial, insalubridade e aposentadoria especial dos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias e foi aprovado no Senado Federal por unanimidade. Foram 71 votos a zero no primeiro turno, e por 74 votos no segundo turno.

É uma grande vitória dos agentes de combate às endemias e agentes comunitários de saúde do Brasil. Além do piso nacional, a lei traz a aposentadoria especial e o plano de cargos e carreiras para as categorias. Nossa presença em Brasília fez a diferença porque unimos forças, isso graças a mobilização do Sindsemp,” frisou o presidente da Associação dos Agentes de Combate às Endemias de Petrolina, Marcelo Sandes.

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Pilão Arcado: professores cobram pagamento de piso salarial 

Os professores da cidade de Pilão Arcado, Norte da Bahia, realizaram uma manifestação nesta quarta-feira (16) para cobrar o pagamento do piso salarial da categoria, que é de 33,24 %.

Em assembleia na APLB-Sindicato Núcleo Pedra Branca os professores decidiram iniciar as atividades do ano letivo, mas vão realizar paradas ao longo das semanas para cobrarem o cumprimento do piso salarial nacional.

O espaço do blog segue aberto para publicação da resposta da Prefeita de Pilão Arcado.

Prefeitura de Juazeiro amplia diálogo com sindicato e reforça o compromisso com pagamento do piso nacional da educação

A Prefeitura de Juazeiro vem reforçando continuamente o seu compromisso com o pagamento do piso nacional da educação para os professores da rede municipal de ensino, seguindo as orientações da Portaria N°67/2022. Em reunião, nesta quarta-feira (16), com a participação dos vereadores, a secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, e o procurador-geral, Thiago Cordeiro, reabriram a mesa de negociação com a APLB Sindicato sobre o reajuste salarial dos professores, que passará de 10,3% para 11%, no caso dos professores efetivos.

A secretária de Educação e Juventude, Normeide Almeida, explicou a contraproposta do município aos participantes. “A gestão municipal sempre esteve aberta para negociar com o sindicato e, hoje, reafirmamos algo que dissemos desde a primeira reunião. Considerando os repasses que recebemos do Fundeb, estamos no limite da nossa possibilidade financeira, mesmo assim conseguimos garantir 11% de reajuste salarial. Além disso, nos comprometemos a solicitar do FNDE a revisão dos nossos repasses e, havendo a correção, garantimos que manteremos a mesa de negociação aberta e que 70% do valor corrigido será colocado na mesa de negociação, para ampliar o percentual de reajuste dos professores efetivos”, ressaltou.

Pernambuco reajusta piso salarial dos professores da rede pública estadual 

O governador Paulo Câmara anunciou, nesta sexta-feira (11.02), um reajuste de 35% no piso salarial dos professores da rede pública estadual. Com o aumento, a base para profissionais com carga horária de 200 horas mensais passará de R$ 2.886,15 para R$ 3.900,00, valor acima do piso nacional. O reajuste beneficia 36.124 professores efetivos e temporários e 33.499 aposentados e pensionistas.

A nova base de vencimentos reforça o compromisso de Pernambuco de valorizar os profissionais e dar continuidade ao processo de melhorias contínuas na educação pernambucana. “Nós nos empenhamos incansavelmente em garantir às professoras e aos professores uma remuneração digna e, sobretudo, compatível com a imensa responsabilidade que é a de preparar nossos jovens para uma vida profissional dinâmica e a cada dia mais exigente”, afirmou Paulo Câmara. 

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Câmara de Petrolina recebe profissionais da enfermagem e reitera apoio à luta por aprovação do piso nacional

(Foto: Mateus Tito/Ascom CMP)

Representantes do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Pernambuco e do Sindicato dos Técnicos de Enfermagem participaram da sessão de terça-feira (11), na Câmara de Vereadores de Petrolina. A busca da classe é a aprovação do Projeto de Lei n° 2.564/2020, que tramita no Senado Federal, e prevê a criação do piso salarial para as categorias de enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem e parteiras.

Mas apesar da importância desses profissionais, o Congresso Nacional não se sensibilizou para votar a matéria. Diante do impasse, a Câmara Municipal tem buscado fortalecer a luta juntamente aos representantes da cidade, como os deputados federal Fernando Filho (DEM) e Gonzaga Patriota (PSB) e o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB).

“A nossa vinda coincide com a Semana da Enfermagem. O PL trata do piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiros. É uma luta antiga, nossa luta é que essa pauta entre na votação do Senado. A pandemia só fez com que as nossas causas ficassem mais expostas”, disse Daniella Alencar, que representa os enfermeiros.

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Deputado Federal apresenta projeto para instituir o piso salarial nacional para a Enfermagem

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL 1768/21) que institui o piso salarial nacional para profissionais de enfermagem. O valor proposto é de R$ 7,7 mil para enfermeiro; 70% deste valor para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. O piso considera ainda a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

“Nosso projeto contempla trabalhadores da rede pública e privada que trabalham arduamente para atender nossa população. Em muitas situações, são eles os responsáveis pelo primeiro atendimento de quem precisa de um posto de saúde ou de um hospital. O momento é mais do que oportuno, a pandemia evidenciou o comprometimento desses profissionais com os brasileiros”, afirmou Eduardo da Fonte.

A proposta chegou ao gabinete do parlamentar pela deputada estadual Roberta Arraes (PP), que recebeu o pleito dos profissionais da Enfermagem; e também conta com o apoio do presidente do PP no Recife, Lula da Fonte.

Vereadores de Petrolina pedem valorização dos enfermeiros e técnicos de enfermagem 

(Foto: Ascom PMP)

Os vereadores César Durando (DEM), Diogo Hoffmann (PSC) e Ruy Wanderley (PSC) apresentaram o Requerimento n° 181/2021 em conjunto. O trio solicita empenho dos deputados federais e do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) para aprovação do projeto que cria o piso salarial nacional da enfermagem.

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“É uma pauta nacional e é importante o apoio dessa Casa, do nosso Senado Federal e da bancada pernambucana para que esse projeto seja votado“, destacou Ruy. Outro membro do Governo Municipal a apoiar a cobrança foi César Durando. “O projeto cria o piso salarial nacional, é importante essa discussão e já levamos essa discussão aqui também em Petrolina e eles tiveram uma grande vitória“, reiterou.

Diogo Hoffmann complementou que a aprovação do piso nacional é também uma forma de valorizar a classe. “Nesse momento de pandemia eles cresceram, certamente milhares e milhões foram salvos [na pandemia] pelos profissionais“, enfatizou.

Petrolina: Agentes de Saúde e de Endemias comemoram aprovação do projeto que regula piso salarial da categoria

(Foto: Ascom/Sindsemp)

O Projeto de Lei nº 001/2021, de autoria do Poder Executivo, foi colocado em votação na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina desta terça-feira (16), e foi aprovado por unanimidade. O projeto prevê a regulamentação do piso salarial profissional da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate as Endemias (ACE).

Por 19 votos a zero, os edis da Casa Plínio Amorim, também aprovaram o reajuste da base de cálculo do adicional de insalubridade. De acordo com a nova Lei, o piso salarial desses profissionais ficará fixado em R$ 1.550,00, com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

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Pernambuco: piso salarial dos professores deve ter reajuste de 4,17%

(Foto: Governo de Pernambuco)

Os professores da rede estadual de ensino devem ganhar reajuste salarial de 4,17%, previsto no Projeto de Lei n° 467/2019, encaminhado pelo Governo de Pernambuco à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe). Na sessão de ontem (3) os deputados estaduais aprovaram a correção no valor do piso.

Dessa forma o valores passam de R$ 2.455,35 para R$ 2.557,74, por 200 horas-aula mensais, e de R$ 1.841,56 para R$ 1.918,36, por 150 horas, sendo retroativo ao dia 1º de janeiro para os profissionais de nível médio que recebiam abaixo do piso.

O reajuste entrará em vigor quando o governador Paulo Câmara (PSB) sancionar a matéria. Ontem também foi votada uma alteração que proíbe a nomeação de prédios públicos de Pernambuco com nome de torturadores da Ditadura Militar. Câmara tem 15 dias para sancionar as alterações.

Pela segunda vez, prefeitura de Uauá concede reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde

A Prefeitura de Uauá firmou com a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Uauá (AACSU), o compromisso de conceder mais um reajuste do piso salarial da categoria. A ação que foi definida durante reunião realizada na última quarta-feira (27), no Gabinete Municipal, prevê que nos próximos dias a gestão do prefeito Lindomar Dantas (PCdoB) encaminhe o projeto de lei para a Câmara de Vereadores.

Feliz com mais uma conquista alcançada, o presidente da AACSU, Cristiano Ribeiro agradeceu à gestão por mais uma ação de valorização da classe. “É uma conquista importante pois é uma luta que vem sendo travada há anos em nível nacional e estamos concretizando mais uma etapa. É motivo de muita felicidade [..]”, disse o agente.

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