Nova lei amplia acesso gratuito a eventos esportivos para crianças de até 12 anos em Pernambuco

Uma nova lei promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) autoriza a entrada gratuita de crianças de até 12 anos em eventos esportivos em todo o estado. A regra vale para qualquer evento esportivo organizado, por entidades públicas ou privadas, com patrocínio do poder público.
Para ter acesso aos locais dos jogos, as crianças precisam estar acompanhadas de um responsável maior de idade. Também pode ser exigido que o pai apresente algum documento para comprovar a idade da criança, como registro de nascimento ou carteira de identidade.

Desde 2011, Pernambuco permitia o acesso gratuito de crianças de até 7 anos em jogos esportivos, após a aprovação de um projeto de lei do então deputado estadual Daniel Coelho, atual secretário estadual de Meio Ambiente. A nova lei, proposta pelo deputado João Paulo Costa (PCdoB), ampliou esse direito.

O descumprimento da nova lei pode gerar multa que varia entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, dependendo do tamanho do evento e da reincidência.
A lei foi promulgada no dia 5 de janeiro e teve um prazo de 60 dias para entrar em vigor. Ela não vale para o Campeonato Pernambucano de Futebol, já que a competição não conta com patrocínio do poder público.

G1 Petrolina

Prefeitura de Petrolina firma parceria com plataforma internacional e libera acesso gratuito para servidores da Educação

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Petrolina firmou parceria com uma plataforma internacional, a Canva for Education, para ampliar o acesso a uma das ferramentas digitais mais completas para servidores da rede municipal de ensino. A iniciativa garante acesso gratuito, com todos os recursos voltados para design gráfico, comunicação institucional, criação de sites, planejamento pedagógico, uso de inteligência artificial, ferramenta canva Code (linguagens de programação), geração de planos de aula e sequências didáticas, entre outros recursos.

A parceria oferece um benefício que custaria cerca de R$ 35 por mês para cada pessoa. Com a liberação para toda a rede, o investimento que seria de aproximadamente R$ 1.600.000,00 reais anuais passa a ser zero para o município, graças à adesão ao programa educacional da plataforma realizado durante a participação da Secretaria de Educação na Bett Brasil, maior evento da comunidade educacional da América Latina. Para ter acesso a plataforma com todos os recursos liberados, é necessário utilizar seu e-mail institucional da rede municipal, o @edu.petrolina.g12.br e está com o cadastro válido.

O uso da ferramenta fortalece ações pedagógicas, administrativas e de comunicação nas unidades escolares, promovendo a cultura e o letramento digital, a inovação, criatividade e produtividade no ambiente educacional. Os professores e gestores poderão com um clique, gerar planos de aulas completos por inteligência artificial, imagens e atividades interativas, criar apresentações, materiais didáticos interativos, programações visuais, propostas de aula e até sites escolares, entre outras funções, promovendo também o ensino de tecnologia e computação nas unidades com a plataforma.

A Secretaria de Educação promoverá cursos e momentos de aprendizagem ao uso da plataforma, orientação para o acesso ao longo do ano letivo, bem como promoverá materiais institucionais para apropriação das atividades. Para os servidores sem e-mail institucional ou com dificuldades de acesso deverão procurar o setor de tecnologia da gestão de rede para sanar dúvidas e regularizar o acesso de forma regular a plataforma.

Ascom