Em regime de urgência, Câmara discute proposta que autoriza pagamento de licenças-prêmio a servidores de Petrolina

Plenário da Câmara Municipal de Petrolina

A sessão desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Petrolina terá como destaque a votação, em regime de urgência urgentíssima, do Projeto de Lei nº 060/2025, enviado pelo Poder Executivo. A proposta autoriza a conversão em pecúnia (pagamento em dinheiro) das licenças-prêmio adquiridas e não usufruídas por servidores públicos da administração direta e indireta do município.

O texto, assinado pelo prefeito Simão Durando, estabelece critérios, requisitos e procedimentos para que servidores estáveis e aposentados possam solicitar o benefício.

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R$ 19 milhões em licença-prêmio são pagos aos professores da rede municipal de Petrolina

 

Pela primeira vez na história da educação de Petrolina, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação Cultura e Esportes, realizou o pagamento, em espécie, da licença-prêmio para os professores da rede municipal de ensino. Destacando o compromisso com o magistério, a atual gestão depositou, na última sexta-feira (17), mais R$ 19 milhões nas contas dos professores, coordenadores e gestores, contemplando um total de 580 docentes, que solicitaram a conversão ainda neste mês de dezembro a partir da lei do Executivo Municipal nº 3.478/2021. A licença-prêmio é um benefício concedido a servidores públicos, onde eles podem tirar um período de descanso de três meses a cada cinco anos de trabalho.

O secretário de Educação, Cultura e Esportes, Plínio Amorim, destaca que a conversão da licença-prêmio em dinheiro se trata de um direito e reconhecimento ao trabalho do magistério. Para o secretário, a decisão do prefeito Miguel Coelho vai ajudar na continuidade dos serviços, assim, não será necessário dispensar esses profissionais e contratar outros para substituí-los. Ele também salientou a importância do poder aquisitivo do funcionalismo público para o desenvolvimento do comércio da cidade. “Com esta ação, o Governo Municipal está injetando dinheiro na economia do município, o que é fundamental para a cidade“, disse.

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Prefeitura de Juazeiro investe mais de R$25 milhões em pagamentos de licenças-prêmio para profissionais da educação e requerimento do benefício deve ser feito até este sábado

(Foto: ASCOM)

 Servidores da educação municipal de Juazeiro poderão ter acesso ao pagamento inédito de todas as licenças-prêmio acumuladas destinadas aos profissionais efetivos da Educação, interessados no benefício. O investimento será de aproximadamente R$ 11 milhões, pagos com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), beneficiando mais de 1000 servidores da educação e profissionais de apoio que estão na ativa, com previsão do início do pagamento ainda neste mês de dezembro. No total, somando aos pagamentos de licença-prêmio que já foram efetuados para gestores, professores e coordenadores, o município está investindo cerca de R$ 19 milhões em indenizações nunca pagas pelas gestões anteriores.

O pagamento das licenças-prêmio chega para reforçar  outras ações de valorização profissional que a Prefeitura de Juazeiro já vem executando. Está sendo paga a antecipação das férias de janeiro, para os profissionais da educação, contabilizando cerca de R$ 4 milhões, e mais dez dias de indenização das férias para os que solicitaram (mais de R$ 2,5 milhões). A soma total é de mais de R$ 25 milhões em investimentos e benefícios para o setor educacional do município.

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