De R$ 100 mil para R$ 35,1 mil: Buzzi perde penduricalhos

Ministro do STJ Marco Buzzi — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de inquérito que apura denúncias de assédio sexual, o tribunal suspendeu os penduricalhos que continuavam sendo pagos ao magistrado. Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida de Buzzi em maio caiu de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil.

Em abril, o g1 revelou que Buzzi seguia recebendo o mesmo valor pago quando estava em atividade, apesar de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. A defesa do juiz diz que ele é inocente.

Questionado à época, o STJ informou que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes e que o ministro passaria a receber apenas a parcela remuneratória de seus vencimentos.

A mudança foi implementada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. O valor pago a Buzzi a título de “indenizações” caiu para R$ 654,25. Nos meses anteriores, essa quantia variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Somadas ao salário e a outros adicionais, as verbas faziam a remuneração líquida do magistrado afastado superar o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

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A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), manifestou-se contra as recentes restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de verbas indenizatórias para a magistratura.

Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 9 de abril, a magistrada classificou a situação financeira da categoria como “muito triste” e afirmou que a perda de benefícios pode levar a classe a condições extremas.

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STF adia julgamento dos penduricalhos para servidores públicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da paralisação do pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46 mil. O presidente da Corte, Edson Fachin, informou, na tarde desta quinta-feira (26), que a análise será remarcada para 25 de março, pois há outros dois processos sobre o mesmo assunto, com repercussão geral, previstos para essa data.

Até lá, as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam vigentes. Os magistrados ajustaram o prazo para que os Três Poderes tomem providências quanto às parcelas indenizatórias. Serão 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, data da decisão individual do decano do STF. No início do mês, Dino determinou que os Poderes, em todos os níveis da Federação — federal, estadual e municipal —, revisem e suspendam em até 60 dias o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias que não têm fundamento legal específico, os chamados penduricalhos.

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Lula sanciona reajuste para o Legislativo com veto a penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na terça-feira (17), o reajuste para servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou trechos da medida que estabelecem benefícios adicionais, os chamados “penduricalhos”, segundo divulgou o jornal O Globo. A justificativa para o veto é de que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de despesas obrigatórias no fim do mandato que não possam ser integralmente cumpridas até o fim da gestão, de acordo com nota enviado pelo Planalto.

A decisão de Lula prevê o aumento para 2026, mas veta aumentos para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. A medida deve ser publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial da União (DOU).

Os Projetos de Lei 6070/25, do Senado, e 179/26, da Câmara, preveem reajuste entre 8% e 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, além de instituir uma licença compensatória e outros dispositivos que permitem pagamento acima do teto. Essa licença estabelece a proporção de um dia de folga para três dias de exercício, com possibilidade de conversão em indenização em condições específicas.

Correio Braziliense

Lula vai barrar penduricalhos a servidores da Câmara e do Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados que pretende vetar os pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”, aprovados recentemente para servidores da Câmara e do Senado. Os benefícios elevam salários acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil, e podem gerar impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Os projetos aprovados pelo Congresso Nacional concedem cerca de 9% de reajuste linear e criam gratificações de desempenho capazes de dobrar os vencimentos dos servidores. Nas redes sociais, o pacote ficou conhecido como “trem da alegria” e enfrenta forte rejeição popular.

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