De R$ 100 mil para R$ 35,1 mil: Buzzi perde penduricalhos

Ministro do STJ Marco Buzzi — Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

Três meses após o afastamento do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi, alvo de inquérito que apura denúncias de assédio sexual, o tribunal suspendeu os penduricalhos que continuavam sendo pagos ao magistrado. Com o corte das verbas extras, a remuneração líquida de Buzzi em maio caiu de aproximadamente R$ 100 mil para R$ 35,1 mil.

Em abril, o g1 revelou que Buzzi seguia recebendo o mesmo valor pago quando estava em atividade, apesar de uma regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em vigor desde 2024, determinar a suspensão de verbas indenizatórias, temporárias ou extraordinárias para magistrados afastados durante sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. A defesa do juiz diz que ele é inocente.

Questionado à época, o STJ informou que os valores excedentes seriam suspensos nos contracheques seguintes e que o ministro passaria a receber apenas a parcela remuneratória de seus vencimentos.

A mudança foi implementada no contracheque de maio, referente ao salário de abril. O valor pago a Buzzi a título de “indenizações” caiu para R$ 654,25. Nos meses anteriores, essa quantia variava entre R$ 66 mil e R$ 72 mil. Somadas ao salário e a outros adicionais, as verbas faziam a remuneração líquida do magistrado afastado superar o teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19.

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TJ-BA desiste de desativar comarcas após reunião de conciliação no CNJ

(Alexius Salvador/Tribunal de Justiça)

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não desativar comarcas  no estado. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20). Foram envolvidos 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no estado da Bahia.

A sessão de conciliação foi presidida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues e contou com a participação do presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, do presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, e de representantes de todas as partes envolvidas.

na oportunidade, o desembargador expressou o desejo de conciliar, ad referendum do Pleno do TJ-BA, voltando atrás na desativação planejada, afirmando que o Poder Judiciário não pode, em nome de um economicismo, esquecer daqueles que estão na ponta, esperando a prestação jurisdicional.

O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, comemorou a conciliação. “Foi uma decisão acertada, que aproxima o cidadão baiano do Tribunal e traz mais justiça para todos” declarou.