O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a aliados que pretende vetar os pagamentos extras, conhecidos como “penduricalhos”, aprovados recentemente para servidores da Câmara e do Senado. Os benefícios elevam salários acima do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil, e podem gerar impacto de quase R$ 800 milhões nas contas públicas.

Os projetos aprovados pelo Congresso Nacional concedem cerca de 9% de reajuste linear e criam gratificações de desempenho capazes de dobrar os vencimentos dos servidores. Nas redes sociais, o pacote ficou conhecido como “trem da alegria” e enfrenta forte rejeição popular.

Segundo informações publicadas pela imprensa, Lula afirmou não haver condições políticas para sancionar medidas que ampliem despesas em um cenário de cobrança por responsabilidade fiscal. O presidente tem prazo até o dia 22 para sancionar ou vetar os projetos.

Paralelamente, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, suspendeu o pagamento de penduricalhos não previstos em lei a servidores dos três Poderes. A decisão determinou prazo de 60 dias para a revisão dessas verbas, frequentemente usadas para ultrapassar o teto salarial do funcionalismo.

Outro ponto aprovado pelo Congresso prevê folga a cada três dias trabalhados em feriados ou fins de semana, com possibilidade de conversão em indenização financeira, isenta de Imposto de Renda — o que também pode exceder o teto constitucional.