A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), manifestou-se contra as recentes restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao pagamento de verbas indenizatórias para a magistratura.

Durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal, realizada em 9 de abril, a magistrada classificou a situação financeira da categoria como “muito triste” e afirmou que a perda de benefícios pode levar a classe a condições extremas.

Declarações sobre o impacto financeiro
Segundo a desembargadora, a limitação de gratificações e auxílios comumente referidos como “penduricalhos”, compromete a capacidade financeira dos juízes. Em sua fala, a magistrada argumentou que a categoria enfrenta uma “tensão enorme”.

“Não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de foro. […] Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, declarou.

A magistrada afirmou ainda que colegas estariam deixando de frequentar consultórios médicos ou de adquirir medicamentos devido ao cenário atual. Ela defendeu que a sociedade desconhece a carga horária da profissão, citando o trabalho realizado em plantões, finais de semana e períodos noturnos para a revisão de votos.

Dados remuneratórios
De acordo com dados consultados no Portal da Transparência, a desembargadora recebeu, no mês de março de 2026:

Remuneração bruta: R$ 117.863,72
Remuneração líquida (após descontos): R$ 91.211,82

Contexto jurídico e decisão do STF
A manifestação ocorre após o STF estabelecer critérios rigorosos para o pagamento de parcelas que excedem o teto constitucional. A decisão da Suprema Corte visa padronizar as verbas indenizatórias e auxílios permitidos para magistrados e integrantes do Ministério Público em todo o país.

As novas diretrizes preveem:

Padronização: Os valores autorizados devem seguir regras de transparência detalhadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Transitoriedade: As balizas atuais valerão até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica sobre o tema.

Eva do Amaral Coelho integra o TJPA desde julho de 2020 e possui 45 anos de carreira jurídica no estado do Pará. O Tribunal de Justiça ainda não emitiu nota oficial sobre as declarações isoladas da magistrada durante a sessão.