A Prefeitura de Petrolina informou que a primeira edição da Feira da Agricultura Familiar, que seria realizada nesta quinta-feira (5), foi adiada em razão da previsão de chuvas ao longo da semana.
O evento aconteceria na Praça Dom Malan, mas, segundo a gestão municipal, uma nova data será divulgada em breve.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da paralisação do pagamento de penduricalhos acima do teto para o funcionalismo público — atualmente fixado em R$ 46 mil. O presidente da Corte, Edson Fachin, informou, na tarde desta quinta-feira (26), que a análise será remarcada para 25 de março, pois há outros dois processos sobre o mesmo assunto, com repercussão geral, previstos para essa data.
Até lá, as decisões monocráticas dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes continuam vigentes. Os magistrados ajustaram o prazo para que os Três Poderes tomem providências quanto às parcelas indenizatórias. Serão 45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro, data da decisão individual do decano do STF. No início do mês, Dino determinou que os Poderes, em todos os níveis da Federação — federal, estadual e municipal —, revisem e suspendam em até 60 dias o pagamento de verbas remuneratórias ou indenizatórias que não têm fundamento legal específico, os chamados penduricalhos.
Por necessidade de atualização, a Prefeitura de Petrolina adiou o edital para seleção e contratação de avaliadores técnico culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2026. O novo edital já tem data de relançamento prevista para o mês de março, e as inscrições poderão ser feitas por meio do site: http://mapacultural.petrolina.pe.gov.br. A Secretaria Executiva de Cultura informa que permanecem válidas as inscrições realizadas antes do adiamento do edital.
A Política Nacional Aldir Blanc visa o fomento à cultura a partir da seleção de projetos que valorizem a identidade regional, as tradições e a diversidade, contemplando 19 linguagens culturais. Os avaliadores selecionados por meio de edital deverão analisar os projetos contemplados com base em suas qualificações pessoais e atuações profissionais.
Para esclarecer demais dúvidas, a Secretaria Executiva de Cultura disponibiliza contato pelo e-mail [email protected], telefone (87) 3983-6581 ou presencialmente, na Secretaria Executiva de Cultura, localizada na Avenida Coronel Clementino Coelho, nº 174, Parque Bandeirantes, Petrolina-PE.
Ascom
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade (AMMPLA), informa que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) adiou a interdição parcial da Avenida Honorato Viana, que estava prevista para começar na próxima segunda-feira (15). Assim que a nova data for definida, os condutores serão comunicados.
A interdição será necessária para o avanço das obras de duplicação da BR-407 no perímetro urbano de Petrolina, no trecho entre o semáforo da Havan e o Posto Santa Clara, no sentido Petrolina–Juazeiro.
Ascom
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação da chamada “PEC das Decisões Monocráticas”, que estava pautada para esta terça-feira (27), após pedido de vista da base governista. A PEC já foi aprovada pelo Senado no ano passado, mas estava parada da Câmara até o embate com o Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve as emendas parlamentares.
A proposta é uma demanda antiga de parlamentares bolsonaristas, que queriam limitar o poder de alcance do Judiciário. Para esta PEC, o líder da oposição na Câmara, o deputado Filipe Barros (PL-PR), já foi designado relator do texto. Também estão pautadas para esta terça um pacote de outras três medidas que podem restringir a atuação dos ministros do STF. O fato de os projetos serem votados na CCJ, entretanto, não implica na possibilidade de haver votação sobre os temas no plenário da Casa. A CCJ é presidida pela deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC).
Uma das Propostas de Emenda à Constituição que está prevista é a que dá aos congressistas o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que estava parado desde o ano passado, havia sido enviado à CCJ pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), após o ministro Flávio Dino, do STF, suspender a execução de recursos via emendas.
Entre parlamentares, comenta-se que as chances de Lira colocar esta iniciativa à frente, depois do acordo alinhavado, é “remota”. O texto prevê que o Congresso possa suspender decisões da Corte quando considerarem “que exorbita do adequado exercício da função jurisdicional e inova o ordenamento jurídico como norma geral e abstrata”.
Completam o pacote apresentado pela CCJ dois projetos de lei com o mesmo objetivo: tipificar como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal possível “usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo”.
O ministro do STF Flávio Dino afirmou na quarta-feira passada que o acordo fechado entre os três Poderes sobre emendas traz “balizas” para serem seguidas, mas ressaltou que ele ainda dará uma nova decisão no caso e que, no fim, haverá um julgamento no plenário da Corte.
Dino, que é o relator de um conjunto de ações envolvendo emendas, afirmou que analisará o caso novamente após o prazo de 10 dias para o Executivo e o Legislativo definirem alguns pontos. Depois disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Procurador-Geral da República (PGR) poderão se manifestar, antes do julgamento.
Agência O Globo