Justiça determina interdição do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro

A Justiça, atendendo ao pedido do Ministério Público da Bahia (MPBA), determinou na quarta-feira (15) a interdição completa do Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima em Juazeiro, e a transferência imediata dos pacientes para outra unidade hospitalar, pública ou privada, sob responsabilidade da administração municipal.

A decisão foi motivada por denúncias de irregularidades graves na unidade, incluindo condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação e medicamentos, sucateamento e maus-tratos.

LEIA MAIS

Prefeitura de Juazeiro firma TAC para exonerar servidores identificados pelo MP como irregulares

A Prefeitura de Juazeiro e o Ministério Público da Bahia (MPBA) firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que os servidores em situação irregular sejam exonerados da gestão municipal. O documento foi assinado pelas partes no último dia 4 de maio.

De acordo com a promotora de Justiça Daniela Baqueiro Leal, 36 servidores que ingressaram no serviço público municipal sem concurso público, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, estão trabalhando irregularmente, pois não tinham o tempo de serviço necessário para aquisição de estabilidade.

LEIA MAIS

Prefeitura de Remanso afirma que empresa responsável por serviço de esgotamento sanitário não cumpriu com sua obrigação

Após a determinação do Ministério Público da Bahia (MPBA) para que a Prefeitura de Remanso (BA) implante o sistema de esgotamento sanitário na cidade, a gestão municipal enviou uma nota ao Blog informando que a empresa contratada pelo serviço não cumpriu com sua obrigação.

LEIA TAMBÉM

MPBA determina que Remanso implante sistema de esgotamento sanitário

“A atual administração encontrou um Convênio firmado entre a FUNASA-Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura de Remanso, datado de 2020 e a contratação da empresa responsável pela execução das obras necessárias ao esgotamento sanitário urbano“, diz um trecho da nota. A Prefeitura afirmou ainda que irá recorrer da decisão do MPBA.

Confira a seguir a íntegra da nota:

LEIA MAIS

MPBA recomenda que prefeito de Ponto Novo não demita servidores por divergência de votos nas eleições 2022

(Foto: Internet)

O Ministério Público da Bahia (MPBA) emitiu uma recomendação aos prefeitos de Caldeirão Grande e Ponto Novo, para que eles não ameacem ou demitam servidores públicos e terceirizados por não votarem nos seus candidatos no pleito de 2022.

A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Saúde e das Promotorias Eleitorais da 115ª e 149ª Zonas Eleitorais do Estado. O MPBA se baseou em dois inquéritos civis, que apuram as condutas dos prefeitos Candinho Guirra (PP), gestor de Caldeirão Grande, e Thiago Gilleno (PSD), de Ponto Novo.

Eles teriam afirmados em áudios que circularam nas redes sociais, que os funcionários que não votassem nos candidatos indicados seriam desligados de suas funções. A recomendação foi divulgada na última semana, em 7 de outubro. O MPBA ainda estuda adotar outras medidas contra os dois.

“Todos os ajustes necessários estão sendo feitos”, afirma HRJ sobre ampliação de cirurgias eletivas vasculares

(Foto: ASCOM)

A assessoria de imprensa do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ) emitiu uma nota, nesta segunda-feira (6), sobre a ação movida pelo Ministério Público do Estado (MPBA), que solicitava a ampliação das cirurgias eletivas vasculares na unidade.

LEIA TAMBÉM

MPBA ajuíza ação cobrando, em caráter de urgência, ampliação das vagas para cirurgias eletivas vasculares no HRJ

Segundo o HRJ, “todos os ajustes necessários estão sendo feitos”. “Os equipamentos já encontram-se instalados e toda a organização está sendo finalizada para a normalização dos procedimentos, bem como a avaliação de possíveis ampliações“, diz a nota.

Confira a seguir o posicionamento do hospital:

LEIA MAIS

MPBA recomenda que universidades estaduais baianas cumpram sistema de cotas na contratação de professores

O Ministério Publico estadual recomendou que as Universidades do Estado da Bahia (Uneb), estaduais de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste da Bahia (Uesb) e de Santa Cruz (Uesc), cumpram corretamente o sistema de cotas nos concursos para docentes, respeitando a determinação legal de reserva de 30% da totalidade de vagas para candidatas e candidatos negras e negros. O documento, expedido ontem, dia 27, pela promotora de Justiça Lívia Vaz, recomenda que nos editais de concurso para professores das universidades seja previsto, expressamente, o quantitativo total de vagas para cada cargo, afirmando, necessariamente, quantas delas serão destinadas à ampla concorrência e quantas serão reservadas às cotas raciais. Recomenda também que caso as universidades tenham publicado editais que não respeitem as normas e recomendações previstas, “suspendam e revisem o ato para o devido cumprimento das determinações legais”.

LEIA MAIS

MPBA aciona municípios por irregularidades em barragens na Bacia do Rio Salitre

O Ministério Público estadual acionou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Município de Várzea Nova e oito responsáveis por dez barragens de acumulação de água locais por irregularidades detectadas durante inspeções do Inema e da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia do Rio do Salitre. Segundo o promotor de Justiça Pablo Almeida, foi constatado que as barragens não têm licenciamento ambiental e não garantem o fluxo hídrico à jusante, após o barramento, para garantia ambiental do rio vivo. Elas estão cessando, totalmente, a continuidade do leito natural do curso d’água, sem que antes tenha sido requerido licenciamento ambiental ou outorga de intervenção em recurso hídrico, afirma o membro do MP.

Na ação, Pablo Almeida informa que as inspeções revelaram a acumulação de impactos sinérgicos que acabaram matando o Rio do Salitre, um afluente do Rio São Francisco.

“Agora, o rio pede socorro e é considerado um dos cursos hídricos mais degradados do estado, não correndo ininterruptamente desde a década de 1980”, frisa.

O promotor de Justiça destaca que as apurações deixaram claro que a situação atual somente se consolidou por conta da inexigibilidade do licenciamento de maneira generalizada e da tolerância com a implantação destes barramentos, sob o argumento da necessidade de combate à seca.

“Na prática, não se resolveu, minimamente, a situação do combate à seca, sendo que, ao contrário, se levou o rio salitre à morte. Isto porque naquelas barragens pertencentes ao Poder Público, contempladas por programa de caráter social e de combate à pobreza, o Inema entendia que seria dispensável a licença ambiental”, conclui Pablo Almeida.

Ele assinala que o licenciamento ambiental é obrigatório para todo empreendimento que utiliza recursos ambientais e possa, sob qualquer forma, causar a degradação ambiental.

O promotor de Justiça detalha diversos danos na ação e solicita medidas à Justiça, dentre as quais a determinação ao Inema de que exija dos responsáveis pelo barramento a apresentação, no prazo máximo de 90 dias, de requerimento de Licenciamento Ambiental de Regularização, também chamado de licenciamento corretivo, para as barragens sob sua responsabilidade. Além disso, que exija os planos ambientais de conservação/recuperação e uso do entorno do reservatório e definição exata da poligonal da Área de Proteção Ambiental (APP) das barragens, com o cadastramento de todos os proprietários, propriedades e posses no entorno dos dez barramentos, os dados às propriedades e posses rurais, cadastramento preciso das áreas que demandarão recuperação ambiental, das áreas de APP e Reserva Legal.

LEIA MAIS

Seduc emite nota sobre irregularidades na Escola Hebert Mouze apontadas pelo Ministério Público da Bahia

(Foto: ASCOM)

Em resposta ao Blog Waldiney Passos, a Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro esclareceu que a notificação do Ministério Público da Bahia sobre a Escola Municipal de Educação Infantil Hebert Mouze aconteceu em 2020.

LEIA TAMBÉM 

MPBA: Juazeiro é acionado para garantir funcionamento adequado da Escola Herbert Mouze Rodrigues

Ainda de acordo com anota da Seduc , em março de 2021, a Seduc respondeu o ofício do Ministério Público sobre os problemas apontados pela Vigilância Sanitária, relatando a realização de todas as adequações solicitadas.

Entenda o caso

O Município de Juazeiro foi acionado pelo Ministério Público estadual para que seja obrigado a implantar uma série de medidas que garantam aos alunos e professores da Escola Herbert Mouze Rodrigues adequadas e seguras condições de ensino. Na ação, ajuizada pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, o MP aponta diversas irregularidades constatadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros, que verificaram que a unidade escolar “possui condições insatisfatórias de funcionamento, com relação às obrigações sanitárias, saúde pública e de segurança coletiva, em flagrante descumprimento aos preceitos legais”.

MPBA convoca Gabinete de Crise em decorrência das chuvas no extremo Sul da Bahia

Diante da situação de emergência decorrente das fortes chuvas que acometeram diversos municípios baianos, em especial aqueles da região do extremo Sul  da Bahia, a procuradora-Geral de Justiça Norma Cavalcanti acionou o Gabinete de Gerenciamento de Crise do Ministério Público do Estado da Bahia no Ato nº 744/2021, publicado no Diário Oficial desta terça-feira (14).

No mesmo ato, foi instituído o Grupo Técnico de Apoio (GTA), que tem por função o assessoramento do Gabinete de Gerenciamento de Crise em atividades como a coleta de informações sobre a situação, identificando seus fatos determinantes, consequentes e correlacionados, a proposição de ações que se mostrarem necessárias para solucionar as repercussões da situação de emergência, o acompanhamento da crise, dentre outros.

LEIA MAIS

MPBA: Cervejaria Nordhaus se compromete a preservar integridade de patrimônio histórico de Juazeiro

 

A Nordhaus Cervejaria Gastronômica se comprometeu hoje (12) com o Ministério Público estadual a preservar a integridade do prédio onde funciona, que integra o patrimônio histórico e cultural do município de Juazeiro, durante a execução das obras de implantação de painéis fotovoltaicos no edifício.

No acordo firmado com o promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, a empresa se comprometeu a sanar as irregularidades detectadas pelo Conselho Municipal de Cultura (CMC), pela Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro e pela 12ª Promotoria de Justiça de Juazeiro na obra de implantação dos painéis.

A cervejaria assumiu o compromisso de respeitar os projetos aprovados pela CMC e pela Secretaria, minimizando os impactos visuais no imóvel histórico, “devendo adotar uma matriz de cor neutra tendente ao cinza e que seja de aspecto fosco, com escolha final a ser feita ao término da intervenção, com a participação da CMC”.

LEIA MAIS

Em seminário, MPBA e MPPE sugerem ações para fortalecer atenção à saúde mental em municípios da região de Juazeiro e Petrolina

 

Ações para o fortalecimento das Redes de Atenção Psicossocial (Raps) em municípios do sertão da Bahia e de Pernambuco foram sugeridas na manhã de hoje, dia 26, durante a realização do ‘II Seminário de Saúde Mental e Atenção Psicossocial na Rede Peba: tecendo redes em liberdade’. O evento on-line reuniu membros dos Ministérios Públicos estaduais da Bahia e Pernambuco, representantes do Núcleo de Mobilização Antimanicomial do Sertão (Numans), secretarias de Saúde dos dois estados e dos Municípios de Juazeiro e Petrolina, integrantes de movimentos sociais e usuários da rede. Entre as deliberações finais, foi sugerido que sejam definidas, com a máxima brevidade, estratégias para introdução das Raps como pauta nos conselhos municipais de saúde. Além disso, que sejam criados mecanismos para introdução da Raps como pauta prioritária em reunião da Rede Peba.

LEIA MAIS

MPBA obriga Município de Juazeiro a adequar serviços do Centro de Especialidades Odontológicas da Orla

(Foto: Internet)

O Município de Juazeiro foi obrigado a disponibilizar novas instalações para funcionamento das atividades do Centro de Especialidades Odontológicas da Orla (CEO-Orla), que estava com a sua estrutura física desativada. A determinação é do juiz José Goes Silva Filho. Ele atendeu os pedidos apresentados em ação civil pública movida pela promotora de Justiça Rita de Cássia Caxias de Souza e determinou que, até janeiro de 2022, seja cumprida a obrigação. Além de instalações autônomas para funcionamento do CEO-Orla, que estava com equipe alocada em outra unidade, o Município deverá sanar com todas as irregularidades constatadas em relatórios de auditoria do SUS/BA e da Vigilância Sanitária Municipal.

Na ação, a promotora de Justiça explicou que inquérito civil foi instaurado para apurar irregularidades na antiga sede do CEO-Orla e que, após realização de reuniões e inspeções, várias medidas foram sugeridas no sentido de melhorar as condições da unidade. Porém, afirma Rita de Cássia, não houve êxito. Apesar dos esforços, a administração municipal não corrigiu as irregularidades constatadas durante o curso do procedimento, inclusive registradas em relatórios de inspeção da Auditoria SUS/BA, Conselho Regional de Odontologia da Bahia,e Núcleo de Vigilância Sanitária Municipal , e ainda transferiu a equipe técnica da unidade para um outro CEO.

Segundo Rita de Cássia Caxias, a administração municipal optou por desativar a estrutura física do CEO-Orla e transferiu toda sua equipe técnica para o bairro João Paulo II, alocando-a na mesma estrutura física do CEO-João Paulo II. Rita de Cássia destacou que a modificação gerou um ônus incalculável para os usuários do serviço, pois a nova localização é afastada da zona central da cidade, o que inviabiliza o acesso de grande parte da população. Além disso, afirmou que “é inadequado que todos os atendimentos se concentrem em um único polo, pois tal cenário acaba por tornar o atendimento ineficaz, devido ao acúmulo de demandas de toda a Cidade”. Inspeção realizada no João Paulo II constatou inclusive que, com a chegada da equipe técnica do CEO-Orla, foi necessário fazer rodízio de profissionais para prestação do atendimento, pois o número de cadeiras para atendimento dos dentistas tornou-se insuficiente. A situação motivou a propositura da ação civil pública que teve pedidos acatados pela Justiça.

Justiça determina contratação de médico proctologia para o Município de Juazeiro; Prazo é de 30 dias

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que o Município de Juazeiro contrate médicos na especialidade de proctologia para prestar consulta ambulatorial na cidade, no prazo de 30 dias. “A falta de proctologistas na rede municipal acaba aumentando o tempo em que normalmente se conseguiria um diagnóstico, consequentemente limita o acesso à assistência médica pelo SUS”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, autora da ação civil pública contra o Município. Ela complementou que isso ocasiona uma enorme dificuldade na prevenção de casos de câncer, já que 80% dos pacientes com suspeita de câncer no Município de Juazeiro são acometidos de tumores benignos e malignos no intestino grosso, no intestino delgado e no reto.

Segundo a promotora de Justiça, o MP buscou uma solução conjunta por meio de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no entanto a administração municipal não respondeu a proposta elaborada pelo MP, não restando outra opção à Instituição senão ajuizar a ação para garantir o direito à saúde previsto na Constituição Federal.

A redação do Blog entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro e aguarda um posicionamento sobre a ação movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

Jacobina: preso suspeito de integrar facção criminosa ligada ao PCC

Mais um alvo da Operação Capinagem foi preso na Bahia. Cleiton Souza estava foragido desde 15 de agosto desse ano, quando foi deflagrada a ação policial e acabou detido na noite de ontem (14), em Jacobina. “Capinagem” buscava prender integrantes de uma organização criminosa ligada ao PCC.

De acordo com o Ministério Público da Bahia (MPBA), os investigados teriam praticado diversos homicídios na Bahia e também atuavam no tráfico de drogas. Em agosto foram cumpridos 19 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em Juazeiro, Capim Grosso, Jacobina, Senhor do Bonfim, Serrolândia, Lauro de Freitas e um em Petrolina.

Cleiton foi detido por policiais da 91ª Companhia Independente da Polícia Militar da Bahia e será apresentado à Justiça.

123