mpba – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

Por solicitação de MPBA, processo seletivo simplificado em Campo Formoso é suspenso

6 de julho de 2016 às 08:30

A Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual da Bahia e determinou a suspensão do processo seletivo simplificado do Município de Campo Formoso. Na decisão proferida na última quinta-feira (30), o juiz Francisco Pereira de Morais determinou ainda a reabertura do prazo de inscrição para preenchimento dos cargos, sem a exigência de qualquer experiência profissional anterior.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Rosa de Freitas, autor da ação civil pública ajuizada contra o Município de Campo Formoso e a Secretaria Municipal do Trabalho, Ação Social e Combate á Pobreza, o Edital 01/2016 apresenta ilegalidades e exigências insanáveis, como a exigência de experiência mínima de 12 meses na função pleiteada ou gestão em programas socioassistenciais e de inclusão digital.

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Justiça determina compra de tomógrafo para Hospital Regional de Juazeiro

Juazeiro Saúde

29 de junho de 2016 às 09:00

A promotora registrou que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho./ Foto: ilustração

O Hospital Regional de Juazeiro, no Norte da Bahia, deverá contar com novo aparelho de tomografia computadorizada para atendimento dos cidadãos que utilizam o serviço público de saúde. Isso, é o que determinou o Ministério Público do Estado da Bahia, na última segunda-feira (27).

De acordo com um pedido de liminar do juiz José Goes Silva Filho, apresentado em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza, foi determinado que o Estado adote todas as providências necessárias para adquirir e instalar um tomógrafo no hospital.

Segundo a promotora de Justiça, Juazeiro é referência para o exame de tomografia pela pactuação contratual. O Hospital Regional atende pessoas de 53 municípios baianos, mas o único aparelho de tomografia computadorizada está inoperante. Na ação, ela também registra que os agendamentos estão suspensos devido a problemas técnicos constatados no aparelho, que já foi condenado para manutenção pelos técnicos da área.

MPBA pede suspensão de show em Senhor do Bonfim

Senhor do Bonfim

23 de junho de 2016 às 12:30

A ação civil pública aponta ainda irregularidades na condução do processo de inexigibilidade de licitação./ Foto: internet

O Ministério Público estadual pediu à Justiça que suspenda, em caráter liminar, o show do artista Cicinho de Assis, programado para hoje (23), durante o São João de Senhor do Bonfim. A ação civil pública (ACP) foi ajuizada contra o Município de Senhor do Bonfim, o prefeito Edivaldo Martins Correia e a empresa AC Produções e Edições Musicais LTDA.

O promotor de Justiça Rui Gomes Sanches Júnior explica que a apresentação foi orçada em valor quase seis vezes superior a uma performance do mesmo artista, apenas um mês antes no mesmo local onde acontecerão os festejos juninos. “A administração pública não externou qualquer razão idônea para justificar a diferença, desproporcional e ofensiva ao princípio da economicidade”, destacou.

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MP solicita suspensão imediata de contratos da Câmara Municipal de Feira de Santana

Bahia

22 de junho de 2016 às 11:00

Carlos Augusto | Guto Jads | jornalfeirahoje.com.br

O promotor de Justiça aponta que a Rede Geral é de propriedade dos filhos de Humberto, que hoje ocupa o cargo de ouvidor da Casa Legislativa. Foto: arquivo

O Ministério Público estadual solicitou à Justiça, em pedido liminar feito em ação civil pública, a suspensão imediata de dois contratos firmados em 2015 pela Câmara Municipal de Feira de Santana e a empresa Rede Geral Serviços Ltda. Segundo o promotor de Justiça Tiago Quadros, autor da ação, houve nas licitações das celebrações contratuais irregularidades que afrontam os princípios da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Conforme a ação, o ex-vereador e hoje servidor comissionado da Câmara Municipal, Humberto Lopes Cedraz, “utilizou sua influência para macular dois processos licitatórios, com o propósito de beneficiar a si e a integrantes de sua família”. As licitações tiveram como objeto a contratação de empresas para executar o planejamento técnico, operação e a transmissão da programação da TV Câmara e para prestar serviços de publicações legais de atos oficiais.

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Prefeito de Irecê é acusado de improbidade administrativa

Bahia

21 de junho de 2016 às 08:30

A contratação foi realizada em 2013 e renovada com aditamento nos anos subsequentes, até 2016, em um total de aproximadamente R$ 2,24 milhões./ Foto: arquivo

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, ajuizou ação civil pública contra o prefeito de Irecê, Luiz Pimentel Sobral, e contra a Gradus Assessoria e Consultoria Contábil Ltda. Segundo a promotora, o gestor municipal cometeu ato de improbidade administrativa ao contratar a empresa mediante inexigibilidade ilegal de licitação para prestar serviço público de contabilidade.

A contratação foi realizada em 2013 e renovada com aditamento nos anos subsequentes, até 2016, em um total de aproximadamente R$ 2,24 milhões. Entre outras sanções legais, Edna Márcia pede que a Justiça condene Sobral ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública e à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e a Gradus à proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de cinco anos.

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Prefeito de Paulo Afonso tem contas bloqueadas

Bahia Política

13 de junho de 2016 às 11:00

Em 2013 o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas decartar corretamente os resíduos sólidos. Foto: arquivo

O prefeito do Município de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil. A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury.

Luciana determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013. Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

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Ações de combate à poluição sonora em Juazeiro são intensificadas

Juazeiro Meio Ambiente

6 de junho de 2016 às 20:00

Um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40/Foto: ASCOM

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, a secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro, juntamente com a Guarda Civil Municipal e a 75º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizaram fiscalizações pela cidade para coibir a poluição sonora e notificar espaços que realizavam eventos e práticas remuneradas sem a licença do município.

Para o trabalho do último fim de semana participaram da operação dois fiscais, um supervisor e o gerente de fiscalização da SEMAOP, duas guarnições da Guarda Municipal e a uma equipe da polícia. Os bairros que receberam fiscalizações foram: Quidé e Dom José Rodrigues. Ambos tiveram estabelecimentos fechados, uma vez que estavam funcionando sem alvará.

Já no Residencial Juazeiro I, um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40. A última operação aconteceu quando a Polícia Militar solicitou o apoio da SEMAOP no bairro Tabuleiro para encerrar uma festa que estava acontecendo sem licença.

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Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro firmam parceria no combate à poluição sonora

Juazeiro Meio Ambiente

29 de abril de 2016 às 06:20

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas/Foto:PMJ

Juazeiro resolveu combater de maneira mais sistemática um problema que tem afligido e causado vários transtornos para a população: a poluição sonora. Para tanto, órgãos como prefeitura Municipal, Ministério Público e Polícia Militar deverão nortear várias ações para coibir este problema. O marco inicial acontecerá na próxima terça-feira, 3, às 15 h, na sede da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro/BA, quando na oportunidade acontecerá o ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor Alexandre Lamas da Costa; pelo comandante do Policialmente Regional Norte, Coronel PM Alfredo Nascimento; pelo prefeito Isaac Carvalho e pelo secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor de Souza.

O projeto foi idealizado a partir de um intenso diálogo entre os entes públicos visando dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, considerando que a poluição sonora acarreta o desequilíbrio ambiental, além de inegáveis riscos à saúde humana e perturbação da ordem.

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas com as participações dos fiscais de postura da Semaop, dos agentes de Trânsito da CSTT, da Guarda Municipal e da Polícia Militar no sentido de combater os ruídos sonoros produzidos por estabelecimentos comerciais, pelos equipamentos de alta potência e pelos denominados “paredões” instalados em veículos automotores em níveis superiores aos permitidos pela legislação em vigor estabelecida pelo CONAMA.

Esquenta disputa entre os candidatos à chefia do MP-BA

Bahia

1 de fevereiro de 2016 às 10:07

No próximo dia 15 de fevereiro, 546 procuradores e promotores de Justiça vão escolher quem vai ser o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos próximos dois anos. Com intensa campanha nas redes sociais, cinco candidatos disputam o posto de procurador-geral do MPBA, que terá orçamento de R$ 499 milhões para 2016.

Os três mais votados vão compor a lista tríplice a ser enviada ao governador Rui Costa (PT), que irá escolher o novo procurador-geral. Tradicionalmente o mais votado é o escolhido, mas isso não é uma regra.

No páreo estão o atual procurador-geral, Márcio Fahel, que concorre à reeleição, e os promotores de Justiça Alexandre Cruz, Ediene Lousado, Millen Castro e Pedro Maia. Ediene Lousado e Millen Castro compuseram a lista tríplice das eleições passadas, em 2014, junto a Márcio Fahel, mais votado e escolhido pelo então governador Jaques Wagner (PT).

Na próxima quarta-feira, a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realiza, em parceria com o Grupo A TARDE, às 14h, um debate com a presença dos cinco candidatos, na sala das sessões do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento terá a participação de representantes da sociedade civil, convidados previamente. A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, afirmou que a participação de representantes da sociedade no debate é importante. “Por isso convidamos várias representações, para que possam expor seus anseios”.

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