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Prefeito de Paulo Afonso tem contas bloqueadas

13 de junho de 2016 às 11:00

Em 2013 o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas decartar corretamente os resíduos sólidos. Foto: arquivo

O prefeito do Município de Paulo Afonso, Anilton Bastos Pereira, terá bloqueado de suas contas o valor de R$ 533 mil. A decisão é do juiz Adriano Vieira de Almeida, que analisou os pedidos apresentados em ação de execução proposta pelo Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Luciana Khoury.

Luciana determinou o bloqueio da verba para compelir o prefeito a cumprir decisão liminar proferida em 2013. Naquele ano, o MP ajuizou uma ação civil pública contra o Município, que foi condenado liminarmente a implementar medidas para dispor corretamente dos seus resíduos sólidos, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil. Como o gestor não cumpriu as obrigações dentro do prazo estipulado, deverá pagar agora o valor total da multa.

Ações de combate à poluição sonora em Juazeiro são intensificadas

Juazeiro Meio Ambiente

6 de junho de 2016 às 20:00

Um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40/Foto: ASCOM

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público da Bahia, a secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública (SEMAOP) de Juazeiro, juntamente com a Guarda Civil Municipal e a 75º Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizaram fiscalizações pela cidade para coibir a poluição sonora e notificar espaços que realizavam eventos e práticas remuneradas sem a licença do município.

Para o trabalho do último fim de semana participaram da operação dois fiscais, um supervisor e o gerente de fiscalização da SEMAOP, duas guarnições da Guarda Municipal e a uma equipe da polícia. Os bairros que receberam fiscalizações foram: Quidé e Dom José Rodrigues. Ambos tiveram estabelecimentos fechados, uma vez que estavam funcionando sem alvará.

Já no Residencial Juazeiro I, um carro foi deslocado até a SEMAOP para retirada do som automotivo, o mesmo estava ligado a uma altura de 80 decibéis, quando o permitido é de 40. A última operação aconteceu quando a Polícia Militar solicitou o apoio da SEMAOP no bairro Tabuleiro para encerrar uma festa que estava acontecendo sem licença.

Ministério Público, Polícia Militar e Prefeitura de Juazeiro firmam parceria no combate à poluição sonora

Juazeiro Meio Ambiente

29 de abril de 2016 às 06:20

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas/Foto:PMJ

Juazeiro resolveu combater de maneira mais sistemática um problema que tem afligido e causado vários transtornos para a população: a poluição sonora. Para tanto, órgãos como prefeitura Municipal, Ministério Público e Polícia Militar deverão nortear várias ações para coibir este problema. O marco inicial acontecerá na próxima terça-feira, 3, às 15 h, na sede da 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Juazeiro/BA, quando na oportunidade acontecerá o ato de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo promotor Alexandre Lamas da Costa; pelo comandante do Policialmente Regional Norte, Coronel PM Alfredo Nascimento; pelo prefeito Isaac Carvalho e pelo secretário de Meio Ambiente e Ordem Pública, Agenor de Souza.

O projeto foi idealizado a partir de um intenso diálogo entre os entes públicos visando dar uma resposta eficaz e eficiente para a sociedade, considerando que a poluição sonora acarreta o desequilíbrio ambiental, além de inegáveis riscos à saúde humana e perturbação da ordem.

O TAC tem como objetivo coibir a poluição sonora em Juazeiro e resultará em diversas ações articuladas e intensivas com as participações dos fiscais de postura da Semaop, dos agentes de Trânsito da CSTT, da Guarda Municipal e da Polícia Militar no sentido de combater os ruídos sonoros produzidos por estabelecimentos comerciais, pelos equipamentos de alta potência e pelos denominados “paredões” instalados em veículos automotores em níveis superiores aos permitidos pela legislação em vigor estabelecida pelo CONAMA.

Esquenta disputa entre os candidatos à chefia do MP-BA

Bahia

1 de fevereiro de 2016 às 10:07

No próximo dia 15 de fevereiro, 546 procuradores e promotores de Justiça vão escolher quem vai ser o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) nos próximos dois anos. Com intensa campanha nas redes sociais, cinco candidatos disputam o posto de procurador-geral do MPBA, que terá orçamento de R$ 499 milhões para 2016.

Os três mais votados vão compor a lista tríplice a ser enviada ao governador Rui Costa (PT), que irá escolher o novo procurador-geral. Tradicionalmente o mais votado é o escolhido, mas isso não é uma regra.

No páreo estão o atual procurador-geral, Márcio Fahel, que concorre à reeleição, e os promotores de Justiça Alexandre Cruz, Ediene Lousado, Millen Castro e Pedro Maia. Ediene Lousado e Millen Castro compuseram a lista tríplice das eleições passadas, em 2014, junto a Márcio Fahel, mais votado e escolhido pelo então governador Jaques Wagner (PT).

Na próxima quarta-feira, a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) realiza, em parceria com o Grupo A TARDE, às 14h, um debate com a presença dos cinco candidatos, na sala das sessões do MPBA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). O evento terá a participação de representantes da sociedade civil, convidados previamente. A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, afirmou que a participação de representantes da sociedade no debate é importante. “Por isso convidamos várias representações, para que possam expor seus anseios”.