O Hospital Psiquiátrico Nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro, tem 60 dias para sanar as irregularidades apontadas em relatórios de inspeções sanitárias realizadas pela Vigilância Sanitária e pela Auditoria Municipal de Juazeiro.

A decisão da Justiça atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA), que apontou a existência de condições estruturais inadequadas, equipe técnica insuficiente, falta de alimentação, medicamentos, sucateamento e maus-tratos na unidade hospitalar.

Os relatórios revelam uma série de inconsistências documentais, como ausência de projetos de arquitetura, termos de responsabilidade técnica de profissionais de enfermagem nem registro das manutenções corretivas e preventivas dos equipamentos instrumentos.