A Câmara Municipal de Petrolina deve votar na sessão desta terça-feira, 24 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do prefeito Simão Amorim Durando Filho, que trata do reajuste dos vencimentos e remunerações dos servidores públicos municipais estatutários para o exercício de 2026. A proposta atualiza salários de diversas categorias e estabelece novos valores para profissionais de nível elementar, médio, superior, magistério e demais carreiras regidas por legislação específica.

De acordo com o texto, os servidores de nível elementar passarão a ter vencimento básico mensal de R$ 1.630,00. Para os profissionais de nível médio, o valor fixado é de R$ 1.636,78, enquanto os servidores de nível superior terão vencimento básico de R$ 2.365,13. A proposta garante, em todos os casos, o cumprimento do salário mínimo nacional vigente.

Na carreira do magistério, o projeto prevê reajuste linear de 6,50% para todos os níveis e classes, com aplicação proporcional para jornadas de 20 e 40 horas semanais. A Gratificação Especial de Regência de Classe (GERC) também será reajustada em 7%, reforçando a valorização dos professores que atuam em sala de aula. Para professores contratados por excepcional interesse público, os valores também são atualizados conforme tabela específica.

Para os demais servidores com remuneração definida por leis próprias, incluindo categorias da área de saúde, o reajuste proposto é de 5,50%, respeitando as especificidades de cada carreira. Já os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias terão reajuste conforme determina a Emenda Constitucional nº 120/2022, com índice de 6,79%, conforme destacado no texto enviado pelo Executivo.

O projeto também prevê reajuste de 4,26% nas estabilidades financeiras e assegura que nenhuma remuneração fique abaixo do salário mínimo nacional. Caso aprovado, os efeitos financeiros serão retroativos a 1º de janeiro de 2026, garantindo o pagamento das diferenças salariais referentes ao início do exercício.

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Simão Durando afirma que a medida tem como finalidade “promover a valorização dos servidores públicos municipais, assegurando a manutenção do poder aquisitivo diante da inflação acumulada e do aumento do custo de vida”. Ele destaca ainda que a proposta é fruto de negociação coletiva com o SINDSEMP e que foi construída com base no diálogo institucional e na responsabilidade fiscal.

A expectativa é de que o projeto seja apreciado e votado pelos vereadores nesta terça-feira, marcando um dos principais temas da pauta administrativa de Petrolina neste início de ano.