Câmara reverte alterações de senadores e PL Antifacção é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que muda a legislação e endurece as medidas contra organizações criminosas. O texto ficou conhecido como PL Antifacção. O PL aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão de bens do investigado em certas circunstâncias.

O relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou o projeto aprovado pela Câmara, mantendo apenas algumas alterações feitas pelo Senado. Próxima etapa é a sanção presidencial. Derrite foi mantido na relatoria pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo com posição contrária da bancada governista. A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara, mas voltou para nova análise dos deputados após os senadores alterarem o conteúdo do texto.

Esse texto tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. Entre os pontos retomados na votação estão a retirada de verba da Polícia Federal – ponto criticado pelo governo federal, sob justificativa que afetaria a autonomia da PF – e o repasse de parte da arrecadação a estados e municípios.

Recomendações – O relator do PL, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), recomendou ao Plenário da Câmara a rejeição da maior parte das alterações feitas pelos senadores. Ele afirmou que o texto do Senado promove um “enfraquecimento estrutural” da versão aprovada no ano passado pela Câmara, “diluindo conceitos, reduzindo penas, suprimindo instrumentos eficazes de repressão às facções criminosas e reabrindo margens interpretativas que favorecem a impunidade”.

“O parecer do Senado dilui o conceito original, torna o texto mais interpretativo e menos objetivo, fragiliza a segurança jurídica e amplia significativamente o risco de decisões conflitantes entre tribunais”, disse Derrite, ao criticar a exclusão dos tipos penais criados pelo texto aprovado na Câmara em novembro de 2025. O deputado também foi contra excluir o conceito de domínio territorial criminoso que, segundo ele, engloba fenômenos como o domínio de cidades e o “novo cangaço”.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 5582/25 aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. Derrite reclamou de o parecer do Senado ter reduzido penas em diversos dos crimes previstos no projeto. “O parecer esvazia a resposta estatal, sinaliza tolerância normativa frente a estruturas criminosas altamente violentas e organizadas e contraria frontalmente a lógica de endurecimento penal necessária para desarticular facções”, afirmou.

Repasses – O texto do Senado também retirou a previsão de repasse de percentual de bens apreendidos quando a ação policial fosse conduzida conjuntamente pela polícia civil do estado e a Polícia Federal. “O texto do Senado substitui a lógica de repartição objetiva pela vaga expressão ‘visando a uma gestão unificada’, que, na prática, significa centralização federal”, declarou Derrite.

Diario de Pernambuco

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial para servidores municipais

Os vereadores de Petrolina aprovaram, no final da manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A votação ocorreu durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Petrolina, na Casa Plínio Amorim. O projeto foi encaminhado pelo poder executivo e aprovado pelos parlamentares. Participaram da sessão 20 vereadores. Gilberto Melo, Dhiego Serra e Roberto da Gráfica justificaram ausência.

De acordo com a base governista, o reajuste respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e mantém o equilíbrio das contas públicas. Já a oposição avaliou que o percentual poderia ter sido maior e defendeu maior valorização dos servidores.

Os agentes de endemias, agentes comunitários de saúde e profissionais de níveis elementar, médio e superior terão reajuste de 6,7%. Outros profissionais da saúde e do setor administrativo receberão aumento de 5,5%. Professores do magistério terão reajuste de 6,5%. O aumento prevê ganho real e será pago com efeito retroativo a 1º de janeiro.

O sindicato da categoria informou que continuará negociando outras pautas, como melhorias nas condições de trabalho e atualização dos planos de carreira. Com a aprovação no Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito Simão Durando.

G1 Petrolina

Câmara aprova reajuste salarial de 5,5% para professores da rede municipal de Juazeiro

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro aprovou por unanimidade, na quinta-feira (19), o reajuste salarial para os professores da rede municipal de ensino em 5,5%. A medida, que está acima do percentual de reajuste estabelecido pelo Governo Federal, garante a valorização dos educadores que atuam nas escolas do município e reforça o compromisso da gestão municipal com a categoria.

De acordo com a Lei aprovada, o reajuste será aplicado sobre o vencimento da tabela da carreira do magistério vigente em dezembro de 2025, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026. O aumento segue as diretrizes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal.

O reajuste também contempla os profissionais aposentados e pensionistas com direito à paridade, pagos pelo Instituto de Previdência de Juazeiro, assegurando que a valorização alcance quem já contribuiu com a educação do município ao longo dos anos. A lei aguarda, agora, a sanção do prefeito e entrará em vigor a partir da sua publicação.

Ascom

Em meio a greve e protestos, partido governista e aliados aprovam a reforma trabalhista de Milei

Após um dia marcado pela greve geral ordenada pela CGT e por diferentes setores sindicais, o partido governista e seus aliados aprovaram o projeto de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados. O texto, no entanto, deve retornar ao Senado, segundo o jornal La Nación, para ratificar a eliminação do polêmico artigo que propunha reduzir salários durante a licença médica. O placar final da votação somou 135 votos a favor e 115 contra. O resultado foi alcançado com o apoio do Pro, UCR, MID, dos legisladores da Inovação Federal e de outros blocos provinciais, incluindo os compostos pelos deputados peronistas de Catamarca e Tucumán.

Veja, a seguir, alguns pontos da proposta:

Pagamento: Os salários poderão ser pagos em pesos ou em dólares. Originalmente seria permitido também o pagamento em carteiras digitais, mas o Senado derrubou este ponto. O projeto prevê ainda a “negociação dinâmica”, em que o trabalhador poderá acertar com a empresa valores extras, ligados a metas de produtividade.

Indenizações: As indenizações em caso de demissão ficarão menores, porque o projeto exclui do cálculo décimo terceiro, férias e bônus, considerando apenas o salário mensal.

Férias: Elas poderão ser fracionadas, desde que o período mínimo seja de sete dias, contra 14 dias anteriormente.

Banco de horas: O projeto cria a figura do banco de horas, em que horas extras são acumuladas, para compensação em jornadas de trabalho reduzidas.

Jornada: Poderá ser de até 12 horas, desde que com 12 horas de descanso para a jornada seguinte.

Acordos coletivos: Pela proposta, eles perderão a validade automaticamente na data de vencimento. Pela legislação anterior, os acordos coletivos permaneciam em vigor até a negociação de um novo acordo.Ânimos exaltados

Durante todo o debate, os ânimos estavam exaltados. Diferentes blocos de oposição – liderados pela União pela Pátria, um setor das Províncias Unidas e a esquerda, alertaram que o projeto, longe de modernizar as condições de trabalho, restringirá os direitos dos trabalhadores já adquiridos em favor dos empregadores. Eles a descreveram como inconstitucional e previram que, por essa razão, a reforma seria judicializada.

Apesar de o texto aprovado ainda retornar para o Senado, o partido governista tem pressa: o objetivo é que o presidente Javier Milei possa exibir a aprovação da lei como troféu do governo em 1º de março, dia em que inaugurará as sessões ordinárias do Congresso. Nessa pressa, a chefe do bloco governante no Senado, Patricia Bullrich, já convocou uma sessão plenária das comissões de Trabalho e Orçamento para esta sexta-feira, às 10h. O objetivo será emitir um parecer sobre o texto modificado na Câmara dos Deputados para ratificá-lo na sexta-feira seguinte dia 27. Só então será lei.

Agência O Globo

Câmara de Juazeiro aprova projetos de reajuste salarial e auxílio alimentação para servidores e professores

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, em Sessão Legislativa Extraordinária realizada nesta quinta-feira (19), três importantes projetos de lei que tratam de reajuste salarial e benefícios para servidores públicos municipais.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 4.052/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos concursados do Legislativo Municipal; o Projeto de Lei nº 4.053/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que trata da concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo; e o Projeto de Lei nº 4.054/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino.

Os projetos foram aprovados pelos vereadores, reforçando o compromisso do Parlamento Municipal com a valorização dos servidores públicos e com o fortalecimento da educação no município.

Ascom

Vila do Empreendedorismo tem aprovação do público durante o Carnaval de Petrolina

Enquanto a folia acontece a poucos metros, a Vila do Empreendedorismo ferve de vendas e clientes do outro. A iniciativa da Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Empreendedorismo, tem movimentado o Polo Colombina, na 21 de Setembro. O público tem sido atraído pela diversidade dos produtos, que vão desde opções de comida a vestuário, acessórios e decoração.

“Estou encantada com as peças de decoração e acessórios que vi. Cada coisa linda, muita gente inclusive aproveitando pra já sair arrumado com o que compra por aqui. Foi ótima essa ideia, o espaço bem localizado e tudo muito diversificado”, elogiou Marta Chaves, moradora do bairro Fernando Idalino.

Quem também aprovou o espaço foi o contador Alexandre Fausto, que levou as filhas para cair na folia e comprar as delícias que estavam sendo vendidas na Vila. “Pra gente que vem com criança, ter um lugar desse ao lado do Polo, com várias opções para todos os gostos e bolsos é excelente. Foi uma ação muito acertada”, disse.

Unir festa e desenvolvimento econômico é um dos compromissos das Vilas de Empreendedorismo, garantindo que além da celebração da folia de Momo, pequenos empreendedores locais tenham a possibilidade de garantir renda e impulsionar seus negócios. A Vila do Empreendedorismo continua em funcionamento até a terça-feira (17).

Ascom

Datafolha: nova pesquisa mostra estabilidade na avaliação do governo e do presidente Lula

A nova pesquisa Datafolha mostra estabilidade na avaliação do governo Lula (PT) em relação a setembro: 32% consideram a gestão ótima ou boa, ante 33% na rodada anterior; 37% a avaliam como ruim ou péssima, contra 38% na pesquisa passada; e 30% classificam o governo como regular, ante 28% anteriormente.

Na avaliação pessoal do presidente, também houve pouca mudança. Lula é aprovado por 49% dos entrevistados, frente a 48% em setembro, e reprovado por 48%, o mesmo índice anterior. No recorte por renda, entre quem ganha de 2 a 5 salários mínimos houve alta de quatro pontos na aprovação, ainda dentro da margem de erro.

Os dados mantêm o perfil já observado. Lula tem desempenho acima da média entre pessoas com 60 anos ou mais, menos instruídos, nordestinos e católicos, enquanto a reprovação é maior entre quem tem ensino superior, renda mais alta, moradores do Sul e evangélicos.A sondagem foi feita com 2.002 eleitores em 113 cidades, entre 2 e 4 de dezembro, e tem margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou menos.

Estadão Conteúdo

Requerimento que solicita informações e melhorias para o curso de Medicina da Facape é aprovado pela Câmara de Petrolina

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou, na Sessão Ordinária de quinta-feira (21), por unanimidade, com 19 votos, o Requerimento nº 386/2025 que solicita ao Poder Executivo e à Diretoria da Facape esclarecimentos e medidas corretivas a respeito das reivindicações realizadas pelos alunos do curso de Medicina. Desde o início da semana, os alunos começaram uma mobilização nos veículos de comunicação locais para encontrar soluções para as dificuldades que o curso apresenta.

Dentre os pontos mencionados no Requerimento estão pedidos de esclarecimento sobre falhas na disciplina de Cirurgia, informações sobre a disponibilidade de materiais e equipamentos para aulas práticas, além de dados sobre acesso dos alunos aos hospitais para atividades práticas, entre outros. Em sua justificativa, o autor, vereador Dhiego Serra (PL), enfatizou a importância da aprovação do Requerimento para que haja esclarecimentos formais e ações necessárias sejam tomadas. “O Projeto Pedagógico do Curso (PPC) precisa ser cumprido de maneira integral, com muita gestão e responsabilidade para que nenhum aluno conclua o curso sem a formação adequada,” pontuou.

No momento da votação, o vice-prefeito, Ricardo Coelho, estava presente na Sessão e respondeu sobre os apontamentos. “Na semana passada eu estive com alguns alunos e eles me entregaram um Ofício com todas as solicitações. Conversei com o prefeito Simão Durando e chegamos a algumas demandas que podem ser solucionadas de imediato. Até o final do mês nós vamos assinar o convênio com o Hospital Dom Tomás, com o Neurocardio e o Memorial, para que vocês possam ter aulas práticas. Também estamos analisando a questão da coordenação do curso, estudando alguns nomes para que seja escolhida uma pessoa preparada para esse cargo”, afirmou o vice-prefeito.

Reunião com as Comissões Permanentes

Na última terça-feira (19), os estudantes do curso de Medicina da Facape compareceram ao Plenário da Câmara em busca de apoio para as reivindicações. Ao final da Sessão, representantes dos alunos e pais se reuniram com os vereadores membros da Comissão de Saúde e da Comissão de Educação da Casa para apresentar as necessidades atuais do curso. Os vereadores responderam parte dos questionamentos dos alunos e manifestaram apoio na busca por soluções. Na oportunidade, foi recomendada a formalização das solicitações em um relatório para ser apresentado às autoridades responsáveis em uma reunião agendada com os parlamentares sobre o tema.

Ascom

Câmara aprova PL da adultização com recuo da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.

A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial. O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.

Diario de Pernambuco

Aprovação de Lula cresce e vai a 46%, aponta pesquisa Genial/Quaest

A aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cresceu pela segunda vez consecutiva e chegou a 46%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira, 20. A desaprovação recuou no limite da margem de erro, de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, e foi a 51%, ainda acima da aprovação. A melhora foi puxada pela região Nordeste, beneficiários do Bolsa Família e eleitores com 60 anos ou mais. Em julho, na última rodada do levantamento, os que aprovavam o trabalho do presidente eram 43% e os que reprovavam, 51%.

O levantamento entrevistou presencialmente 12.150 pessoas com 16 anos ou mais, sendo 2.004 para o cenário nacional e o restante para as análises estaduais, entre os dias 13 a 17 de agosto. O nível de confiança é de 95%. A recuperação de Lula ocorreu principalmente na região Nordeste, a única em que ele é mais aprovado do que desaprovado. O petista ganhou 7 pontos de aprovação, saindo de 53% para 60%, o maior percentual registrado no ano. A desaprovação caiu no mesmo ritmo para 37%.

O presidente também registrou melhora na região Sul, onde a aprovação foi de 35% para 38%, mas o índice ainda é inferior à desaprovação, que permaneceu em 61%; nas regiões Centro-Oeste e Norte, que foram agrupadas pela pesquisa, os que aprovam a gestão petista cresceram de 40% para 44%, e a reprovação caiu de 55% para 53%. A região Sudeste foi a única em que não houve variação fora da margem de erro. A aprovação oscilou positivamente em dois pontos porcentuais, para 42%, e a desaprovação negativamente em um ponto, para 55%.

Lula recuperou a popularidade entre os eleitores que recebem Bolsa Família. Ele começou o ano com 61% de aprovação neste grupo, mas o porcentual caiu sucessivamente até chegar a 50% em julho. Agora, subiu para 60%. Entre aqueles que não recebem o benefício, o presidente é aprovado por 43%.

No recorte por idade, o maior crescimento foi entre os eleitores com 60 anos ou mais. Antes em empate técnico (48% de aprovação contra 46% de desaprovação), o placar agora é de 55% de eleitores que aprovam Lula contra 42% que desaprovam. Também houve melhora na faixa dos 16 a 34 anos, mas a desaprovação ainda é superior à aprovação: 54% a 43%, ante 58% a 38% na última rodada. Para Felipe Nunes, CEO da Quaest, a melhora na aprovação de Lula é fruto da combinação de fatores políticos e econômicos.

“A percepção do comportamento do preço dos alimentos trouxe alívio às famílias e reduziu a pressão sobre o custo de vida. Ao mesmo tempo, a postura firme de Lula diante do tarifaço imposto por Donald Trump foi vista como sinal de liderança e defesa dos interesses nacionais. Menos pressão inflacionária somada à imagem de um presidente que reage a desafios externos ajudam a explicar o avanço de sua aprovação neste momento”, disse ele. Segundo a Quaest, 48% dos eleitores consideram que Lula e o PT são os dois atores que estão fazendo o que é mais certo na crise desencadeada pela tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos às exportações brasileiras.

Bolsonaro e seus aliados foram citados por 28%, enquanto 15% responderam nenhum dos lados; 9% não souberam ou não responderam. A percepção sobre o preço dos alimentos no mercado também melhorou: para 18% (antes eram 8%), os preços caíram, enquanto 60% afirmam que subiram (eram 76%). Outros 20% disseram que ficou igual (14%). Avaliação negativa fica estável e continua maior do que positiva. A pesquisa Genial/Quaest também mediu a avaliação dos eleitores sobre a gestão Lula. A maior parte dos entrevistados, 39%, disse ter uma opinião negativa do governo, 31% consideram que o trabalho é positivo e 27% como regular, enquanto 3% não souberam ou não responderam. Na rodada anterior em julho, eram 40% de negativo, 28% de positivo, 28% de regular e 4% de indecisos.

Estadão Conteúdo

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira (20).

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes. Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.

Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes. “Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais ‘pela porta dos fundos'”, afirma Giovani Cherini (PL-RS).

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido. Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita. “Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto”, disse. Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.

Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta. O governo apoia o projeto nas duas Casas.

Estadão Conteúdo

Feirantes e consumidores aprovam novo pátio da Feira do José e Maria

Com uma nova estrutura reformada e ampliada, o novo pátio da tradicional feira do bairro José e Maria recebeu, na segunda-feira (18), consumidores e feirantes para o primeiro dia de funcionamento do local após a entrega do equipamento. O espaço possui 7.900 m² e passou a contar com cerca de 350 comerciantes.

A feira que tem uma área coberta de 4.300 m² e conta com 80 boxes e diversas bancas, oferece aos frequentadores uma diversidade de produtos, como carne, peixe, frutas, verduras, queijos, doces, ovos, entre outros. Além dos produtos de origem animal e da agricultura, podem ser encontrados ainda bancas de vendas de roupas, acessórios e calçados. “Aqui foi uma benção, eu gostei de tudo aqui no novo pátio. Muito bonita a estrutura, tudo limpinho e arrumadinho, organizado e coberto”, elogiou a moradora do bairro Dom Avelar e frequentadora semanal da feira, a dona de casa, Francisca Maria Barbosa.

Outro frequentador que elogiou o novo pátio da feira foi o morador do bairro José e Maria, Vinicius Pessoa. “Eu moro aqui pertinho e posso dizer que ficou de luxo, ficou linda, foi um trabalho excelente aqui. Ficou bem organizado, ótimo, não tem como melhorar mais do que isso aqui. Eu estou fazendo a feira e olhando tudo. Temos é que agradecer”, enfatizou Vinicius.

E não foram só os consumidores que aprovaram o novo espaço. “Está bom todo. A mudança para este novo pátio foi ótimo. Para o jeito que estava, agora está 100% aqui. Não fui só eu que gostei, todos nós, feirantes, gostamos. Espaço melhor, cobertura, limpeza total, banheiro limpo 24 horas, todo cercadinho, seguro”, destacou o feirante Cirilo filho.

A Feira do José e Maria teve um investimento de R$ 8,7 milhões e além dos 80 boxes, abriga 2 depósitos, 1 centro administrativo e 98 vagas de estacionamento, além de internet gratuita. O horário de funcionamento é toda segunda-feira, das 5h às 17h.

Ascom

Comissão aprova projeto de lei sobre translado de brasileiros mortos no exterior

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou projeto de lei que altera a Lei de Migração para delimitar os casos em que o governo federal poderá custear o traslado do corpo ou dos restos mortais de brasileiro carente falecido no exterior. Pelo texto, a União poderá custear, total ou parcialmente, as despesas de traslado para o território brasileiro após relatório do Ministério das Relações Exteriores que ateste:

O fato de a família não ter condições financeiras para arcar com os custos; não existir nenhum tipo de seguro (viagem, vida, funeral) que cubra essas despesas; inexistência de responsabilidade do empregador, no caso de viagem a trabalho; ausência de impedimento de ordem sanitária; a condição de visitante ou residente temporário do falecido.

Ao avaliar a concessão do auxílio financeiro, o governo poderá, com a autorização da família, priorizar a opção pela cremação no exterior e o traslado das cinzas para o território brasileiro, por razões de ordem sanitária, logística ou de economia.

Os critérios e procedimentos para a concessão e execução do translado serão definidos em regulamento pelo Ministério das Relações Exteriores. As despesas serão custeadas pelo orçamento do Itamaraty, por meio do programa de assistência consular a brasileiros no exterior.

Agência Câmara

Facape supera seis cursos de Direito na região e segue líder em aprovação na OAB

A Faculdade de Petrolina (Facape) continua a se destacar como a instituição de ensino superior com maior índice de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na região. Segundo o resultado divulgado na quarta-feira (12), dos 147 candidatos aprovados em Petrolina e Juazeiro, aproximadamente 60 são alunos da Facape. O alto índice de aprovação, coloca a Facape à frente dos demais seis cursos de Direito existentes na região, reafirmando a qualidade do ensino oferecido aos seus estudantes.

A faculdade já recebeu, por duas vezes, o prestigioso ‘Selo OAB Recomenda’, um reconhecimento nacional que destaca os cursos de excelência em todo o Brasil. O coordenador do Colegiado de Direito da Facape, professor Carlos Eduardo Romeiro, comemorou os resultados e afirmou: “Nos últimos 20 anos, a Facape tem formado profissionais que se destacam pela competência e pelo compromisso com a justiça. A aprovação recorde no exame é um reflexo claro da nossa excelência acadêmica, que supera as expectativas do mercado e da sociedade”.

Com a demanda crescente pelo curso, a Facape precisou abrir uma turma extra neste semestre para atender o número expressivo de novos ingressantes, um indicativo claro de que a qualidade da instituição está sendo cada vez mais reconhecida. Ao manter o ritmo de crescimento, a Facape reforça sua posição de líder em formação jurídica no Vale do São Francisco, superando as concorrentes e sendo a escolha de quem busca um ensino de qualidade e excelência.

Ascom

Anvisa aprova primeira insulina semanal para tratar diabetes 1 e 2

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a primeira insulina semanal do mundo para o tratamento de pacientes adultos com diabetes tipo 1 e 2 no Brasil. Trata-se da medicação Awiqli, produzida pela farmacêutica Novo Nordisk. Apesar da aprovação, não há data prevista para lançamento no país.

Em nota, o fabricante informou que a aprovação foi baseada em resultados do programa de ensaios clínicos Onwards, que demonstrou a eficácia do remédio no controle dos níveis de glicose em pacientes com diabetes tipo 1, alcançando controle glicêmico comparável ao da insulina basal de aplicação diária.

“Pacientes que utilizaram icodeca mantiveram níveis adequados de glicemia ao longo da semana com uma única injeção.”
Ainda de acordo com os estudos, a insulina icodeca também demonstrou segurança e controle glicêmico eficaz, comparável ao das insulinas basais diárias em pacientes com diabetes tipo 2.

“A insulina icodeca permitiu um controle estável da glicemia ao longo da semana com uma única injeção semanal, sendo eficaz em pacientes com diferentes perfis, incluindo aqueles com disfunção renal. Em ambos os casos, a segurança foi um fator determinante e Awiqli não demonstrou aumento significativo de eventos adversos graves, incluindo hipoglicemia.”

Segundo a Novo Nordisk, a insulina semanal icodeca já foi aprovada para adultos com diabetes tipo 1 e 2 pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA, na sigla em inglês) e em países como Austrália, Suíça, Alemanha, Japão e Canadá. Na China, a medicação foi aprovada para o tratamento de diabetes tipo 2 em adultos.

“Os pedidos também já foram submetidos ao FDA [Food and Drugs Adminstration, agência reguladora norte-americana] para avaliação”.
“Todos os medicamentos da Novo Nordisk devem ser vendidos sob prescrição e o tratamento deve sempre ser indicado e acompanhado por um médico habilitado. Não há data prevista de lançamento do produto no Brasil”, concluiu a farmacêutica no comunicado.

Agência Brasil

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