Preso, Hytalo Santos é alvo de nova acusação grave que envolve menor

Hytalo Santos foi alvo de mais uma acusação grave. Ex-amigo do influenciador, Erick Santos revelou que ele dopava uma adolescente que costumava aparecer em seus vídeos para poder sair sem a companhia dela. Hytalo está preso após o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, denunciar a exploração de menores em um vídeo que alcançou 47 milhões de visualizações.

Erick, que também é influenciador, deu uma entrevista ao Profissão Repórter, da TV Globo, e contou que Hytalo usou o medicamento Dramin para dopar a jovem durante uma viagem a São Paulo (SP), em 2020.

“Ninguém nunca sabia qual era a verdadeira idade dela. Uma hora tinha 15, outra já tinha 16. A menina claramente com cara de criança”, contou Erick. Segundo ele, a menor foi dopada e deixada sozinha em uma casa na capital paulista. “O que o Hytalo nos passava é que: ‘Quando a gente for jantar, coloca três dramins [medicamento para enjoo que dá sono] no suco dela, porque ai vai dar um sono e quando ela dormir a gente sai escondido’”. Além disso, Erick apontou a possível motivação de Hytalo: “Isso porque ela tinha muita vontade de ir para os lugares que ela não entraria”.

Presos há 12 dias, Hytalo Santos e o marido, Israel Natã, conhecido como Euro, são alvo de uma investigação do Ministério Público Paraíba (MPPB) que apura os crimes de tráfico humano e exploração sexual infantil. O influenciador é investigado por duas ações do órgão, além de uma apuração do Ministério Público do Trabalho. A prisão dele e do marido envolveu o MPPB em atuação conjunta com o MPT, a Polícia Civil da Paraíba e de São Paulo, além da Polícia Rodoviária Federal. O caso ganhou veio à tona após um vídeo feito pelo influenciador Felca, que denunciou a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. Felca reproduziu vídeos feitos pelo influenciador investigado, nos quais aparece com menores de idade em supostos contextos sexuais.

A Tarde

Câmara aprova PL da adultização com recuo da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o Projeto de Lei (PL) nº 2.2628/2022, que cria um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no âmbito digital. O texto foi aprovado por votação simbólica, com apoio do governo e da oposição, que anteriormente se posicionava contra.

A proposta segue para análise no Senado. O texto começará a valer um ano depois da sanção presidencial. O projeto estava parado na Casa Alta desde 2024, mas ganhou destaque após a veiculação do vídeo do youtuber Felipe Bressanim Pereira, o Felca, em 6 de agosto.

Diario de Pernambuco

Câmara aprova urgência de projeto contra adultização de crianças com rejeição da oposição

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) a aceleração da tramitação do principal projeto de lei na Câmara dos Deputados sobre o tema da adultização. Apenas com a resistência da oposição, o texto passou em votação simbólica e deverá ser novamente votado em plenário nesta quarta-feira (20).

O PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) prevê mecanismos para combater conteúdos de exploração sexual infantojuvenil em ambiente digital. E cria regulações para o uso de redes e jogos online para crianças e adolescentes. Essa proposta tem o patrocínio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que definiu a proposta como “Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) virtual”.

Motta anunciou que apoiaria essa proposição após reunião com representantes da sociedade civil. Presentes nesse encontro dizem que o presidente da Câmara ficou especialmente sensibilizado ao conversar com a juíza da Vara da Infância do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri. Ela expôs a Motta alguns casos que tem de lidar ao tratar de crimes contra crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, é crítico desse texto. O principal ponto de divergência dele é em relação a como plataformas lidariam com denúncias. No texto que veio do Senado, as empresas têm como dever proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes “assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial”.

Outros oposicionistas mencionam que o texto indica a criação de uma autoridade nacional, gerida pelo Poder Executivo, que seria responsável por fiscalizar e aplicar sanções a violadores dos direitos das crianças e adolescentes nas redes. “Parece bom, mas não é, quem vai julgar e como? Quais serão os critérios? Quem vai participar? Isso é uma tentativa de regular as redes sociais ‘pela porta dos fundos'”, afirma Giovani Cherini (PL-RS).

Em entrevista ao Estadão, o relator do projeto na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), diz que é aberto a sugestões de alterações no texto, qualquer que seja o partido. Ao menos por ora, também contou ele, há um vazio de propostas da direita. “Até agora não recebemos nenhuma sugestão de alteração de algum artigo do texto”, disse. Alencar publicou um novo texto do projeto na semana passada e fez acenos para conquistar o apoio da oposição. No principal deles, ele retirou a expressão “dever de cuidado” das plataformas, vista por oposicionistas como uma forma de estimular a censura nas redes sociais.

Governistas defendem que o texto votado fosse o mesmo aprovado pelo Senado Federal. Caso o projeto de lei votado na Câmara tenha passado por alterações, a proposição volta ao Senado para decidir sobre a versão final, ao invés de ir diretamente à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No Senado, até a oposicionista Damares Alves (Republicanos-DF) apoiou a proposta. O governo apoia o projeto nas duas Casas.

Estadão Conteúdo

Câmara terá semana marcada por debate sobre adultização infantil e pressão por votação do Imposto de Renda

Após um recesso parlamentar prolongado pelos protestos e pela ocupação do plenário na semana passada, o Congresso Nacional inicia uma semana marcada por debates e votações de temas sensíveis, que refletem a disputa política entre governo e oposição.

Proteção de crianças e redes sociais entram na pauta da Câmara – Na Câmara dos Deputados, um dos destaques será a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei contra a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais. O colegiado terá 30 dias para apresentar a proposta, que ganhou força após denúncias feitas pelo influenciador Felca Bress sobre perfis que expõem menores em conteúdos de cunho sexual para monetização. Uma comissão geral marcada para o dia 20 vai abrir a discussão com especialistas e representantes da sociedade civil.

Pressão por votação do Imposto de Renda e disputas orçamentárias marcam semana – Outro tema com potencial para avançar é o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente a tributação de rendas até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para rendimentos acima de R$ 600 mil anuais. A medida, já aprovada em comissão especial, aguarda votação em plenário.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também sinalizou a possibilidade de retomar debates sobre foro privilegiado e sobre o projeto de anistia, que só será levado a plenário se houver maioria no Colégio de Líderes.

No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça pode votar, na quarta-feira (20), a PEC 65/23, que trata da autonomia do Banco Central. O texto deve receber emenda garantindo competência exclusiva ao BC para disciplinar e operar o Pix, com gratuidade para pessoas físicas e proibição de transferência da gestão do sistema a outros entes.

Além disso, a pauta da semana inclui a Medida Provisória do programa “Brasil sem Miséria”, considerada prioritária pelo governo, e a taxação dos chamados “BBB” – bilionários, bancos e grandes empresas – para financiar programas sociais que podem beneficiar até 20 milhões de famílias. A disputa em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a análise de vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental também estão no radar.

Para o cientista político Eduardo Grin, a agenda legislativa deve enfrentar resistência e se estender para além desta semana. “São temas complexos e com alto potencial de polêmica, todos influenciados pelo ambiente político tenso que se intensificou com os eventos da semana passada”, avalia.

Brasil 61