Caso Beatriz: pedido da defesa do réu para levar recurso ao STF é negado

A defesa de Marcelo da Silva, assassino confesso da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, teve mais uma derrota judicial. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, rejeitou o pedido dos advogados para que um recurso extraordinário seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a defesa tenta impedir – ou ao menos postergar – que Marcelo da Silva seja levado a júri popular pela morte de Beatriz. O crime em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, completou uma década em dezembro de 2025. Os advogados argumentam que há supostas falhas no andamento das investigações e questionam decisões das instâncias inferiores.

Em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer contrário ao recurso extraordinário, pontuando que os argumentos apresentados pela defesa não são suficientes para mudar o que já foi decidido, pois os fundamentos anteriores continuam firmes e impedem que o pedido dos advogados seja analisado no STF. Na decisão, publicada na segunda-feira (23), o ministro Salomão negou o seguimento do recurso extraordinário, sob o argumento de que a discussão em questão já está pacificada pela Corte e, portanto, não há motivo para novo julgamento pelo Supremo.

Beatriz foi assassinada a facadas durante uma festa de formatura no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora em 10 de dezembro de 2015. Ela estava na quadra poliesportiva com os pais e saiu para beber água. Segundo as investigações, Marcelo entrou na instituição de ensino e fez a abordagem violenta, levando a menina até uma sala desativada e praticando o crime. Ele teria abordado outras crianças antes, mas sem violência.

Os investigadores conseguiram chegar até o acusado em janeiro de 2022, após o cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada para matar Beatriz. Marcelo, que já estava preso por crimes sexuais, confessou à polícia que havia entrado no colégio para conseguir dinheiro e que a menina teria se assustado ao encontrá-lo. Ele disse que a esfaqueou para que parasse de gritar. A confissão foi gravada pela polícia em vídeo. Ele virou réu por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

Já no interrogatório, na fase de audiência de instrução e julgamento do processo, Marcelo permaneceu em silêncio – por orientação da defesa, que insiste na tese de que ele não é culpado pelo crime. Uma carta supostamente escrita pelo réu chegou a ser divulgada, na época, com os escritos: “Eu sou inocente, eu não matei a criança”.Em dezembro de 2023, a juíza Elane Brandão Ribeiro, da Vara do Tribunal do Júri de Petrolina, decidiu levar o réu a júri popular.

A magistrada destacou que, entre as provas, foram identificadas “escoriações no corpo da ofendida [Beatriz], o que pode indicar que a conduta foi motivada pela recusa da vítima em anuir [consentir] com os interesses sexuais do acusado, conforme indicado na denúncia”. Desde então, recursos foram apresentados pela defesa, que argumenta que as provas são frágeis e não apontam para a culpa do réu. Diante das provas, os recursos foram negados em primeira e segunda instância no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e no STJ. O júri popular de Marcelo ainda não tem data agendada.

JC

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do colegiado – Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – tem até as 23h59 do dia 24 de fevereiro, para manifestarem seus votos.

Os condenados integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista, responsabilizado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para efetivar o plano golpista e tentar sequestrar e matar o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No núcleo, há militares que faziam parte do grupamento de forças especiais do Exército, identificados como “kids pretos”. O grupo também disseminou notícias falsas sobre as eleições, fez pressão junto ao alto comando das Forças Armadas para aderirem ao golpe.

Foram réus do Núcleo 3 nove militares e um policial federal:

Bernardo Romão Correa Netto (coronel);
Estevam Theophilo (general);
Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
Wladimir Matos Soares (policial federal).

Desse grupo, apenas o general Estevam Theophilo foi absolvido dos crimes que era acusado.

Réus confessos
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados mais leves como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Os dois militares confessaram os crimes e fizeram acordo com o Ministério Público para substituir as penas por Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e ficarão em regime aberto.

Os demais, que agora apresentam recursos, deverão cumprir pena em regime fechado e foram condenados por organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração do patrimônio tombado. As penas variam de 16 a 24 anos.

Agência Brasil

Ministério da Saúde repassa R$ 100 milhões para combate à tuberculose em 913 municípios

O Ministério da Saúde anunciou o repasse de R$ 100 milhões a 913 municípios para reforçar o combate à tuberculose. Os locais respondem por 67% dos casos novos da doença registrados em 2024. Critérios como vulnerabilidade social e territórios com populações privadas de liberdade e comunidades indígenas também foram levados em conta. Além das prefeituras, 24 secretarias estaduais de saúde e o Distrito Federal foram habilitados para receber os recursos.

Para articular a implementação nas cidades, o governo federal promoveu debates com orientações técnicas aos gestores locais. Segundo Fernanda Dockhorn, coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Microbactérias Não Tuberculosas do Ministério da Saúde, “este é um marco muito importante para a vigilância e para o nosso objetivo, como país, de eliminar a tuberculose como problema de saúde pública”.

Brasil registra queda histórica nos casos de dengue em 2025, mas mantém estado de alerta

Transmitida pelo ar – quando uma pessoa infectada tosse, espirra ou fala – a tuberculose tem como principal sintoma a tosse persistente, que costuma durar três semanas ou mais. Moradia e alimentação ainda são condições relacionadas ao adoecimento.  “A tuberculose está ligada muito às condições de vida da população. Então, as populações que vivem em uma situação de empobrecimento, em ambientes aglomerados, onde o ar não circula tão bem, estão mais sujeitas ao adoecimento. Além disso, as pessoas em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes, vivenciam mais dificuldades de acesso a serviços e diagnóstico tardio”, aponta a especialista.

E complementa. “Se uma pessoa vivencia problemas em relação à segurança alimentar, está com dificuldades de ter acesso a uma alimentação adequada, ela acaba tendo maior risco de ter tuberculose depois de uma infecção”.  A ação integra a política de saúde voltada ao fortalecimento da vigilância epidemiológica, prevenção e controle da tuberculose em contextos de alta vulnerabilidade social.

Brasil 61

Caminho Verde Brasil: R$ 30 bilhões para recuperar áreas degradadas

O Programa Caminho Verde Brasil, coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), visa restaurar milhões de hectares de áreas degradadas no país e promover práticas sustentáveis. O ponto de partida foi o segundo leilão Eco Invest Brasil, projeto que superou as expectativas e vai destinar cerca de R$ 30 bilhões para a primeira fase da ação.

Com esses recursos, o objetivo é recuperar 1,4 milhão de hectares de terras degradadas, convertendo-as em sistemas produtivos sustentáveis O Mapa está buscando outros meios para alcançar a meta do programa e restaurar até 40 milhões de hectares em 10 anos.

Segundo dados oficiais, cerca de 100 milhões de hectares utilizados pela agropecuária apresentam diferentes níveis de degradação. A proposta do governo é transformar essas áreas improdutivas em espaços novamente férteis e produtivos, reduzindo a pressão pela abertura de novas áreas e contribuindo para frear o desmatamento.

O consultor ambiental Charles Dayler destaca que a principal vantagem do programa está no aproveitamento inteligente de terras já utilizadas. “Pelo aspecto ambiental, a gente tira a pressão de abertura de novas áreas, ou seja, a gente reduz a pressão de desmatamento, porque sabemos que um dos principais motores de desmatamento é a abertura de florestas para áreas para produção, principalmente agropecuária”, afirma.

Dayler também sinaliza que a recuperação evita problemas de erosão, degradação do solo e impactos negativos sobre os recursos hídricos.  “O programa, ele é sim bem pensado porque abarca todos os pontos da cadeia, ele abarca bem o setor produtivo, que vai voltar a disponibilizar diárias, principalmente para pecuária. E se a gente for pensar sobre a ótica ambiental, evitamos a pressão de desmatamento em novas áreas”, completa.

O Caminho Verde Brasil busca restaurar ecossistemas, assim como criar um novo paradigma para o agronegócio brasileiro, integrando produtividade e responsabilidade socioambiental.

Brasil 61

EUA anunciam quase US$ 1 bilhão para dar mais armas à Ucrânia

Os Estados Unidos fornecerão US$ 988 milhões a mais em armas no longo prazo para a Ucrânia, disse o secretário de Defesa, Lloyd Austin, neste sábado, 7, enquanto a administração Biden se apressa em gastar todo o dinheiro aprovado pelo Congresso que resta para reforçar Kiev antes que o presidente eleito Donald Trump assuma o cargo no próximo mês.

O pacote mais recente incluirá mais drones e munições para os Sistemas de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade, ou HIMARS, que os EUA forneceram. Embora essas armas sejam criticamente necessárias agora, elas serão financiadas por meio da Iniciativa de Assistência à Segurança da Ucrânia, que paga por sistemas de longo prazo a serem contratados.

Os sistemas de armas comprados são frequentemente destinados a apoiar as capacidades militares futuras da Ucrânia, não fazendo uma diferença imediata no campo de batalha. O pacote de quase US$ 1 bilhão soma-se a outra assistência militar dos EUA, de US$ 725 milhões, anunciados na segunda-feira, 2.

A Ucrânia está enfrentando um ataque intensificado pela Rússia, que agora está usando milhares de soldados norte-coreanos para aumentar sua luta para retomar a região de Kursk. Moscou também lançou um míssil balístico de alcance intermediário e regularmente ataca a infraestrutura civil de Kiev.

Com dúvidas sobre se Trump manterá o apoio militar à Ucrânia, a administração Biden tem tentado gastar cada dólar restante de um grande projeto de lei de ajuda externa aprovado no início deste ano para colocar a Ucrânia na posição mais forte possível.

“Esta administração fez sua escolha. A próxima administração deve fazer sua própria escolha,” disse Austin em um encontro anual de oficiais de segurança nacional, empresas de defesa e legisladores na Biblioteca Presidencial Ronald Reagan em Simi Valley, Califórnia.

Estadão Conteúdo

Alexandre de Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito e ainda nega devolução de passaporte

Em julgamento virtual realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes votou, nesta sexta-feira (11), a favor de rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do STF de não arquivar o inquérito que investiga o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal. O voto de Moraes foi o primeiro na ação, e ainda faltam apresentar sua posição os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia, em julgamento virtual que deve se encerrar na próxima sexta (18).

A defesa do ex-presidente Bolsonaro tem como base o parecer de agosto de 2022 da então vice-procuradora Lindôra Araújo, que pediu  arquivamento do inquérito. O caso se refere à transmissão em agosto de 2021, em uma live de Bolsonaro via redes sociais, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que apura a invasão ocorrida em 2018 aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na época da live, o então presidente Bolsonaro afirmou que a investigação da Polícia Federal não estava sob sigilo. Depois da live, a íntegra do inquérito foi publicada nas redes sociais do ex-presidente. Ao abrir a investigação sobre a live, o ministro Alexandre de Moraes citou, além de Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo.

Em agosto de 2022, a então vice-procuradora Geral da República, Lindôra Araújo, entendeu que o caso deveria ser arquivado. Entretanto, apesar do PGR, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido e determinou novas diligências para dar seguimento às investigações do caso.

No seu voto nesta sexta no julgamento virtual, Alexandre de Moraes rejeitou o recurso da defesa de Jair Bolsonaro alegando razões processuais. Segundo o ministro, ainda falta no processo o envio, pela Polícia Federal, do relatório completo de todo o material colhido durante a investigação.

Essa não teria sido a única decisão recente do ministro Alexandre de Moraes em relação ao ex-presidente. Segundo o jornal O Globo, Moraes também negou a Bolsonaro a devolução do passaporte que foi apreendido em fevereiro deste ano durante uma operação da Polícia Federal no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a reportagem, por meio de aliados, Bolsonaro teria solicitado a Moraes a devolução do seu passaporte a tempo de ir aos Estados Unidos conversar e tirar uma foto com Donald Trump antes da eleição americana, em 5 de novembro, mas não obteve sucesso. O ministro do STF entendeu que uma eventual viagem do ex-mandatário ao exterior representa um “perigo para o desenvolvimento das investigações criminais”.

Bahia Notícias

G20 Brasil: governo vai destinar US$ 1,3 bilhão do Fundo Clima para recuperação de pastagens

O governo federal vai destinar cerca de US$ 1,3 bilhão dos recursos do Fundo Clima para o programa nacional de recuperação de pastagens degradadas e conversão em áreas agricultáveis. A captação dos recursos internacionais será feita por meio do Eco Invest Brasil, programa de hedge cambial da Secretaria do Tesouro Nacional para atrair investimentos externos voltados à transformação ecológica, conta o assessor especial do Ministério da Agricultura, Carlos Ernesto Augustin. “Os recursos serão disponibilizados aos produtores com juros de até 6,5% ao ano, dez anos de pagamento e carência.

Esse valor já está reservado, com o Tesouro destinando US$ 1 bilhão, o que pode chegar a US$ 1,3 bilhão com participação dos bancos”, detalhou Augustin, ao Broadcast Agro, nos bastidores dos encontros do grupo de trabalho da Agricultura do G20 Brasil. O programa é tido como uma das prioridades da pasta para dobrar a produção brasileira de alimentos sem abertura de novas áreas.

A captação via Eco Invest foi a saída encontrada pelo governo para a internalização dos recursos externos, minimizando as variações cambiais. A expectativa, segundo Augustin, é que os recursos possam ser disponibilizados aos produtores até o fim do ano. “Os recursos do Eco Invest vão permitir a recuperação e conversão de aproximadamente 1 milhão de hectares e efetivamente inaugurar essa nova agricultura. Não será financiamento apenas para aumentar a produção, mas sim terá de haver uma forte contrapartida de sustentabilidade com agricultura de baixo carbono “, apontou Augustin.

A equipe econômica e do Ministério da Agricultura, segundo Augustin, estão preparando um regramento específico para anunciar o edital para a recuperação de pastagens dentro da linha de “blended finance” do Eco Invest. Após a definição do modelo, o leilão será ofertado aos bancos que farão lances aos projetos de financiamentos. A linha blendend finance combina recursos públicos, provenientes do Fundo Clima gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e privados.

Em paralelo, o Ministério da Agricultura juntamente com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) está elaborando uma normativa técnica com os critérios de produção a serem cumpridos pelos produtores para os financiamentos serem elegíveis aos recursos. Entre as práticas ambientais a serem exigidas estão o uso do plantio direto, o uso de bioinsumos e práticas para redução das emissões de gases ligados ao efeito estufa. “Os juros mais baixos serão determinantes para os produtores fazerem a conversão das áreas e adotarem essas práticas. Hoje, o País já converte 1 milhão de hectares por ano e pode converter o dobro”, avaliou o assessor especial do Ministério da Agricultura.

O projeto do governo federal prevê converter 40 milhões de hectares de áreas degradadas em áreas agricultáveis em até dez anos por meio do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD), criado no ano passado. A ideia é fomentar a prática com a concessão de financiamentos a juros acessíveis aos produtores rurais.

O custo médio estimado pelo ministério para conversão de pastagens é em torno de US$ 3 mil por hectare, o que geraria um investimento total de, no máximo, US$ 120 bilhões (equivalente a R$ 600 bilhões), considerando a meta de recuperação de 40 milhões de hectares em dez anos. O cálculo inclui gastos com correção de solo, adequação ambiental e custeio.

Em paralelo, segundo Augustin, o governo busca mecanismos para diminuir a variação cambial para receber aportes de fundos soberanos e demais países no programa de recuperação de pastagens. A Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jika) se comprometeu em aportar de US$ 300 milhões a US$ 500 milhões no programa brasileiro.

Estadão Conteúdo

Lula é cobrado por comandante do Exército

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu, nesta quinta-feira, cobranças do comandante do Exército, general Tomás Paiva, por mais recursos para as Forças Armadas. Eles participaram de solenidade para celebrar o Dia do Soldado, em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, em Brasília, ao lado de autoridades civis e militares. Segundo o militar, a caserna mantém a sua dedicação ao país, apesar das “restrições orçamentárias”.

Paiva também homenageou a carreira militar e destacou seus desafios, como a necessidade de mudanças periódicas e “pouca possibilidade de acumular patrimônio”.

“Esse espírito perseverante e de doação integral à carreira é mantido incólume, mesmo sob os efeitos das restrições orçamentárias que atingem a todos. Apesar disso, não nos descuidamos da imperiosa necessidade de mais helicópteros, de mais blindados e de mais mísseis, meios militares imprescindíveis, que foram adquiridos de forma responsável e transparente”, declarou Paiva, na cerimônia, lendo a Ordem do Dia.

Lula, por sua vez, não discursou. Na cerimônia, ele entregou a Medalha do Exército Brasileiro para três atletas que conquistaram pódio na Olimpíada de Paris.

Queixas

Não foi a primeira vez que o comandante do Exército fez críticas ao orçamento. No Dia do Exército, celebrado em 19 de abril, também com a participação de Lula, o militar pediu “previsibilidade orçamentária” e mais investimentos em treinamento e equipamentos. Dias antes, ao participar de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, reclamou da falta de recursos para alimentar a tropa e comparou a gestão dos quartéis com universidades federais.

“Grama cortada, quartel limpo, arrumado. Vamos entrar em uma universidade qualquer para ver como está, em termos de gestão. E ver quanto se gasta para manter um quartel e quanto se gasta para manter uma universidade”, argumentou, na ocasião. As declarações do general ocorrem em meio a discussões do governo para cortar R$ 25 bilhões do Orçamento de 2025, e os militares tentam evitar que uma nova restrição caia sobre eles.

Em julho, o Ministério da Defesa sofreu com um corte de R$ 675,7 milhões dentro dos R$ 15 bilhões congelados pelo governo, no esforço de atingir a meta de deficit fiscal zero neste ano. O orçamento da pasta era de R$ 126 bilhões. Outros ministérios tiveram bloqueios consideravelmente maiores. A Saúde, por exemplo, perdeu R$ 4,4 bilhões.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, vem apontando a falta de recursos para a manutenção adequada das Forças. A pasta perdeu 48% do seu orçamento nos últimos 10 anos. Segundo dados do Portal da Transparência, o valor total previsto para este ano está em R$ 106,88 bilhões, considerando apenas recursos alocados pelo próprio ministério. Desses, R$ 81,77 bilhões serão destinados para o pagamento de militares da ativa e da reserva e pensões. Isso representa cerca de 76,5% do total, apenas para a folha de pagamento.

A verba destinada a ações de defesa nacional, principal função das Forças Armadas, é de R$ 9,18 bilhões — apenas 8,5% do orçamento — e inclui controle do espaço aéreo, construção de submarinos e manutenção dos militares em prontidão, o aprestamento, entre outros.

Múcio tentou evitar o corte orçamentário em julho, em uma série de reuniões com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Porém, sem sucesso. Ele conversou até com Lula para evitar mudanças na aposentadoria dos militares. A preocupação agora é com o Orçamento de 2025.

De acordo com Haddad, a Fazenda e o Planejamento vão detalhar, na semana que vem, em que setores ocorrerão os cortes, antes do envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para votação no Congresso.

Mulheres

Outro tema citado no discurso do comandante Tomás Paiva foi a participação de mulheres em funções de combate nas Forças Armadas. O Ministério da Defesa estuda a possibilidade de que elas possam se alistar de forma voluntária aos 18 anos. A expectativa é disponibilizar essa alternativa a partir do ano que vem.

“Homens e mulheres, a cada ano, encaram o desafio de entrar na Força terrestre, quer seja como militares de carreira, quer seja como temporários. Ou, ainda, prestando o serviço militar inicial, que em breve contará também com a presença feminina”, declarou Paiva. Atualmente, mulheres ocupam apenas funções específicas, como na saúde, em logística e em engenharia.

A cerimônia do Dia do Soldado também contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e de outros integrantes da Corte, além de autoridades das Forças Armadas.

Correio Braziliense

CNU: resultados de recursos do concurso sairão dia 8 de outubro

Candidatos do Concurso Nacional Unificado (CNU) que apresentaram recursos contra alguma questão do certame terão que esperar até o dia 8 de outubro para receberem uma resposta. O prazo estabelecido para que os candidatos apresentassem recurso se encerrou nesta quarta-feira.

O resultado dos recursos será divulgado junto com a lista de aprovação de classificação na prova objetiva, a nota preliminar da prova discursiva e a convocação para a prova de títulos. Segundo o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), responsável pela elaboração do concurso, ainda não existe um balanço de quantos pedidos foram apresentados. Os dados ainda estão sendo analisados.

“A equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) está em processo de análise dos dados e números relacionados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)”, diz a pasta em nota. Como estabelece o edital, os resultados dos recursos serão apresentados de forma coletiva. Apenas os pedidos que foram aceitos serão divulgados, e os pontos das questões anuladas serão distribuídos a todos que fizeram as provas objetivas.

Abstenções e concorrência
As provas foram aplicadas no último domingo. Segundo o governo, ao todo, 970.037 fizeram a prova, com uma abstenção de 54,12%. Foram mais de 2,1 milhões de inscrições validadas. O ministério tem afirmado que essa abstenção está dentro da média de outros concursos.

Pela primeira vez, o governo federal fez uma seleção única para contratar servidores para diferentes órgãos públicos. Ao todo, são 6.640 vagas, com salários que, em alguns casos, superam R$ 20 mil. Considerando todos os oito blocos temáticos, a média geral é de 318,4 candidatos por vaga. Os blocos de 1 a 7 exigem formação de nível superior. Já a escolaridade para o bloco 8 é nível médio ou técnico.

Ag^ncia O Globo

Eleições 2024 congresso reduz cota de recursos para candidatos negros no Brasil

O Congresso promulga nesta quinta-feita (22) a nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que, dentre elas, reduz os recursos destinados para impulsionar as candidaturas de pessoas negras no Brasil.

O que diz a PEC da Anistia
De acordo com o Congresso Nacional, a proposta zera as multas dos partidos que descumpriram os repasses mínimos paras as candidaturas de pessoas negras. Além disso, a PEC isenta outras irregularidades das siglas. A proposta reduz de 50% para 30% os recursos eleitorais destinados para partidos com intuito de incentivar a candidatura de pessoas negras.

Na última eleição, por exemplo, em 2022 (50,27%) e este ano (52,73%) os candidatos foram maioria em candidatura nas eleições.

JC Online

MEC repassa R$ 201,8 milhões a Pernambuco para Programa Escola em Tempo Integral

O Ministério da Educação (MEC)?repassou R$ 201,8 milhões à rede estadual e às redes municipais de Pernambuco, valor referente às duas parcelas do ciclo 2023-2024?do Programa Escola em Tempo Integral para expansão de matrículas em jornada integral nas redes. O pagamento, concluído em junho, diz respeito às 36.150 novas matrículas efetivamente declaradas pelas redes municipais e estadual no programa.

Ao todo, foram pactuadas 29.079 matrículas pelas redes municipais e 8.026 pela rede estadual, de modo que o total de matrículas declaradas contempla 97,4% das pactuadas para o ciclo 2023-2024. Assim, os municípios receberam, em duas parcelas, a quantia de R$ 171,3 milhões, enquanto o estado recebeu R$ 30,5 milhões.

Diagnóstico
De acordo com dados do Censo da Educação Básica, em 2022, as redes de ensino municipais e estadual de Pernambuco registraram 1.463.645 matrículas da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e presenciais do ensino médio).

Dessas, 299.819 se referem ao tempo integral, o que corresponde a 20,5% do total. Já a pesquisa estatística de 2023 mostrou que o número de matrículas em tempo integral no estado foi de 344.269, o que equivale a 23,8% do total de matrículas na educação básica estadual no ano (1.449.059).

Esses dados reforçam a importância da expansão das matrículas de educação integral em tempo integral na unidade federativa, tanto em sua rede estadual quanto municipal. O Programa Escola em Tempo Integral busca apoiar os entes nessa expansão, objetivando uma aproximação da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabeleceu que 25% das matrículas no Brasil devem ser ofertadas em tempo integral (no mínimo, 7 horas diárias ou 35 horas semanais).

Balanço nacional
O Programa Escola em Tempo Integral teve a adesão de todos os estados e do Distrito Federal, bem como de 4.689 municípios do país. As matrículas declaradas pelas redes atingiram 96,5% da meta estabelecida pelo MEC, que é de 1 milhão de novas matrículas em tempo integral, no período 2023-2024. Para essa expansão, os entes já receberam mais de R$ 4 bilhões do Ministério, além de incentivo técnico e pedagógico.

Tempo Integral
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Ele é coordenado pela SEB/MEC e tem a finalidade de viabilizar o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 (Lei nº?13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

JC