CPI do INSS rejeita relatório final e indiciamento de Lulinha e mais 215

Em votação realizada na madrugada deste sábado (28), a CPI do INSS rejeitou o relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL). O texto pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final (veja a lista com todos os nomes mais abaixo).

Após a votação, o presidente da Comissão, senador Carlos Viana, se recusou a submeter à apreciação o pedido dos governistas para um texto alternativo. Viana encerrou a reunião sem nova análise e a CPI do INSS foi finalizada sem a apresentação de um relatório final. O documento propunha ainda a prisão preventiva de Lulinha, que hoje vive na Espanha, sob alegação de risco de fuga. Deixou de fora o cunhado de Vorcaro, Fabiano Zettel, com quem o banqueiro articulou operações financeiras por meio de fundos de investimentos.

A base do Palácio do Planalto se opôs à aprovação do documento e apresentou uma versão alternativa com o pedido de 170 indiciamentos, inclusive o de Jair Bolsonaro por organização criminosa, improbidade administrativa e furto qualificado contra idosos. A versão sequer chegou a ser apreciada pela comissão. Parar barrar o relatório de Gaspar, o governo mobilizou aliados. O senador Jacques Wagner (PT-BA) pegou um avião às 11h de Salvador para Brasília para participar da votação. O ministro da Agricultura Carlos Fávaro foi exonerado para assumir sua cadeira no senado e participar da votação. Sua suplente, Margareth Buzetti, faz parte da oposição a Lula.

O relatório final da CPI foi lido nesta sexta-feira, 27, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar a prorrogação dos trabalhos do colegiado. O texto tem 4.340 páginas e levou oito horas para ser lido. Gaspar recomendou em seu relatório que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fossem investigados por possíveis crimes, como tráfico de influência, nas relações que mantinham com Vorcaro.

O documento apontou uma rede de 41 empresas que teriam sido usadas para pagamento de propinas e lavagem de dinheiro de diferentes esquemas. Esse conglomerado teria movimentado pelo menos R$ 39 bilhões entre 2018 e 2025. O texto afirma que “a quase totalidade” dessas empresas tem característica de ser de fachada, com indícios de que eram usadas para passagem de dinheiro em curtos intervalos de tempo.

Relator também pedia indiciamento de ex-ministros da Previdência de Lula e Bolsonaro e de ex-assessor de Alcolumbre

Gaspar também pediu indiciamento de dois ex-ministros da Previdência: o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, que comandou a pasta no governo Lula, e José Carlos Oliveira, que chefiou o ministério no governo Bolsonaro. Ao ex-ministro de Lula foram imputados os crimes de prevaricação fraude eletrônica, furto eletrônico, condescendência criminosa e crime de responsabilidade. Já Oliveira, que foi ministro no governo Bolsonaro, teve pedido de indiciamento pelos crimes de prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto eletrônico e crime de responsabilidade.

Estadão Conteúdo

General Heleno pede ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI dos Atos Golpistas

A defesa do general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos Golpistas.

A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.

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Governo e oposição em guerra pelo controle da CPI do 8 de janeiro

A CPI Mista do 8 de janeiro, que parecia letra morta, diante da má vontade do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de repente virou uma dor de cabeça para o Governo e será instalada já na próxima quarta-feira, já com uma guerra entre bolsonaristas e lulistas pelo seu controle.

De um lado, o Governo espera conseguir espaço para indicar alguém da sua base para presidência, temendo em se transformar na primeira grave crise deste terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Do outro, a aposição, liderada por deputados e senadores da base do ex-presidente Bolsonaro (PL), luta pela relatoria.

Se para os bolsonaristas, a relatoria pode terminar sendo um tiro no pé, até porque até agora, segundo o próprio ministro interino do GSI, Ricardo Cappelli, afirmou em entrevista ao Congresso em Foco, ainda não ter sido investigada a participação do general Augusto Helenos nos atos.

Na sua opinião, as investigações em curso pela Polícia Federal “muito possivelmente” indicarão que o militar, vinculado à linha mais dura do Exército brasileiro, teve alguma participação nos acontecimentos de 8 de janeiro.

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.

Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Ele estendeu sua crítica aos outros dois generais quatro estrelas que integravam o comando político do bolsonarismo: Walter Braga Netto, que foi candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, e Luiz Eduardo Ramos, que encerrou a gestão anterior como secretário-geral da Presidência da República, após ter servido ao ex-presidente como secretário de governo e ministro da Casa Civil.

Se isso ocorrer, promete ser uma verdadeira bomba jogada no colo da base do oposição do Governo no Congresso.  Em contrapartida, resta, ainda, a investigação em curso pela Polícia Federal, que recebeu do GSI mais de 4 mil horas de vídeos do dia 8 de Janeiro

Nas imagens, será possível identificar a extensão da participação do ex-braço direito responsável pela segurança de Lula e ex-ministro do GSI, Gonçalves Dias, a quem Cappelli jura de pés juntos que terá sua inocência comprovada ao término da investigação da PF.

Folha PE