A defesa do general Augusto Heleno, que foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a comparecer a depoimento na CPI dos Atos Golpistas.

A sessão da comissão para ouvir o ex-ministro está marcada para esta terça-feira (26). Segundo a defesa de Heleno, o general foi convocado a depor como testemunha, mas é alvo de acusações nos requerimentos de convocação.

Por isso, para os advogados, deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.

A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.

Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.

Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros argumentaram que os dois eram investigados, e não testemunhas.

Por isso, não poderiam ser obrigados a depor. As decisões provocaram críticas do presidente da CPI, deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo Maia, “não dá para brincar de fazer CPI”.

“Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI.”

Fonte G1