Preconceito contra pessoas trans começa em casa, diz servidora do STJ

Victoria Moreno tem 41 anos e seria apenas mais uma funcionária do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se não fosse por um fato: ela é a primeira servidora transexual da corte. Mas para chegar até esse ponto, teve que passar, como muitas outras pessoas trans, por vários obstáculos, entre eles o preconceito.

E esse preconceito não vinha apenas das ruas. Dentro da própria casa, não podia contar com o apoio de sua família. Em depoimento ao podcast Viva Maria, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Victoria contou como isso dificultou sua vida. A entrevista ocorreu na semana em que se comemora o Dia Internacional do Orgulho LGBTQI+.

“A população LGBT, quando criança ainda, é a única população que não pode contar com a sua família. Todas as outras minorias podem. Por exemplo, uma criança negra que sofre racismo na escola, pode chegar para o pai e a mãe e contar a dor que ela sentiu por ter sofrido essa violência. Mas a gente não pode porque tem medo da reação dos nossos pais”, conta ela.
Por conta disso, apenas no fim da adolescência, decidiu que faria uma transição de gênero. A demora foi provocada, entre outras coisas, pela incerteza e pelo medo.

“Eu não gostava da brincadeira dos meninos, eu não queria estar perto dos meninos, eu não me sentia como os meninos, eu não me interessava pelo que os meninos se interessavam. E isso me fez uma criança muito isolada e sozinha. Em todos os lugares aonde eu ia, eu não me sentia representada. Eu me sentia inadequada. E eu precisava esconder essa inadequação porque a gente acaba percebendo, pela brincadeira dos nossos pais, pelo humor ofensivo e transfóbico [dos programas de TV], que a gente está errado e precisa, de alguma forma, se esconder. Então só consegui definir mesmo, com 16 anos, 17 anos, que eu tive coragem para poder assumir para mim e para minha família”.

Segundo ela, as pessoas LGBTs precisam enfrentar, entre outras dificuldades, expulsões de casa. “A população LGBT costuma sentir preconceito dentro de casa, fora de casa. Mas o primeiro lugar é dentro de casa, porque é o primeiro lugar de socialização. Eu passei por isso, eu via fotos de pessoas diversas, até de primas minhas, sendo publicizadas em cima de estantes, em paredes, em cima de mesas, mas as minhas não eram colocadas. Ou, quando eram colocadas, eram fotos de quando eu ainda me apresentava como menino”, afirma. “A gente vive uma dor, dor da discriminação, da repulsa, da violência física, do escárnio, da desmoralização diariamente”.

Oportunidade e representatividade

A demora em se assumir como uma mulher trans também foi fruto dos receios que tinha pelo futuro. Para Victoria, não havia outro caminho para transexuais além da prostituição.

“Eu não via [pessoas trans] atendendo a pessoas na padaria, tampouco na farmácia e nem no supermercado. Isso, para colocar serviços básicos. Eu acreditava que o único destino possível de uma pessoa trans ou travesti era a prostituição. E aí eu não queria viver aquela vida. Não queria estar naquele lugar de vulnerabilidade, na chuva, no frio, à noite, exposta a alguém passar e fazer uma maldade comigo.”

Ela conta que chegou a largar os estudos por um período, durante a adolescência, por não aguentar mais as constantes violências e abusos:

“Eu fui para o segundo grau [atual ensino médio] e não consegui me manter no colégio por conta das exclusões. Para falar de Superior Tribunal de Justiça, é importante lembrar esses momento. Eu fiquei muito tempo perdida, não sabia pra onde ir. Eu não queria ir para a prostituição, então o que me restava? Nada.”
Victoria, então, passou por um período frequentando boates LGBT, onde se sentia acolhida até que, por incentivo da família, voltou a estudar, superando “a vergonha, a culpa e o medo” que sentia. Victoria aplicou-se nos estudos, buscando uma alternativa para a vida que não queria para si.

Inicialmente conseguiu uma bolsa de estudos – pelo Programa Universidade para Todos, o Prouni –, em um curso superior de estética, tentou ser cabeleireira e buscou emprego em uma escola de artes visuais. Mas, insatisfeita, buscou um novo início no direito. Victoria destaca o papel fundamental do apoio familiar.

“Passei três anos estudando, sem sair de casa, de segunda a segunda, por oito a dez horas por dia. Eu venci por que eu sempre estou em busca de mais coisa e também porque eu tive apoio. Se fosse só por mim mesma isso não seria possível.”

E mesmo com a trajetória de sucesso, Victoria conta que não está totalmente satisfeita: “eu não quero parar por aqui. Quero me tornar juíza ou promotora de Justiça”.

Victoria é hoje um exemplo que ela não conseguia encontrar em sua adolescência: uma pessoa bem-sucedida que mostra que existem possibilidades para as mulheres trans.

“A representação entra para suprir algumas lacunas, para dar possibilidades na mente das pessoas que já são trans e das que virão. Agora que a gente saiu da marginalidade, da madrugada, da noite e colocou a cara no Sol e descobriu como isso é bom, a gente não vai parar, não”.

Agência Brasil

Saiba como a nova Lei Geral do Esporte atua no combate à discriminação

Os últimos episódios de discriminação racial no futebol chamam a atenção para o debate sobre mudanças na legislação para combater esse tipo de crime. A nova Lei Geral do Esporte, que unifica a legislação esportiva brasileira, foi publicada na última quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, após a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos.

Entre os trechos retirados está a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte (Anesporte). A instituição proposta seria responsável por elaborar políticas de combate à violência, invasões e às diversas formas de discriminação nas arenas esportivas.

Entre as punições que poderiam ser imediatamente aplicadas pela própria Anesporte estava o impedimento imediato dos suspeitos de envolvimento nesses crimes de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até cinco anos.

Segundo declarações da ministra dos Esportes, Ana Moser, o veto aconteceu por questões legais, já que a lei teve início com um projeto de iniciativa da Comissão Diretora do Senado Federal e a criação de órgão do Poder Executivo deve partir de uma proposta do governo federal.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), que é ex-atleta e participou ativamente dos debates sobre a nova legislação, considerou que os vetos são parte do processo legislativo, já que as regras de tramitação não permitem ao governo federal emendas ao texto aprovado. “Em razão disso, houve a necessidade de manter a Lei Pelé em vigor, para evitar vácuos na legislação esportiva”, explicou Leila.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também manifestou, por meio de nota, que considera um avanço o maior rigor e aumento das penas trazidas na nova lei, em relação aos atos de discriminação em espaços esportivos.

“Esse tema é de extrema importância e a CBF já havia se antecipado e revisado o Regulamento Geral de Competições para impor penalidades mais severas.”  Mesmo sem a Anesporte, a nova legislação traz pontos importantes para atuação das autoridades esportivas em relação aos crimes de discriminação. No Artigo 201, que estabelece pena de reclusão de um a dois anos, e multa para torcedores envolvidos em brigas de torcida. O sétimo parágrafo do artigo duplica a pena para casos em que as brigas envolvam racismo, ou infrações cometidas contra mulheres.

Sistema nacional
A LGE também prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que unifica as instituições desportivas, por meio de um Plano Nacional do Esporte. A previsão é de que o plano seja elaborado com diversidade e participação social de municípios, estados e Distrito Federal é outro aspecto organizativo, que prevê mecanismos para “erradicar ou reduzir as manifestações antiesportivas”.

Dentro das atribuições previstas para as entidades participantes do novo Sinesp, descritas no Artigo 11, estão a adoção de medidas de combate à violência, corrupção, racismo, xenofobia, homofobia, sexismo e qualquer outra forma de discriminação, uso de substâncias ilegais e métodos tipificáveis como dopagem.

Até a regulamentação da lei, na forma de uma instituição executora, os entes do Sinesp devem enfrentar as mesmas limitações atuais para fiscalizar e executar as penalidades que já existiam em leis anteriores à nova legislação, como é o caso do Artigo 158, que trata do acesso e de permanência do espectador no recinto esportivo.

Portar cartazes, bandeiras, símbolos, mensagens ofensivas, ou entoar cânticos preconceituosos seriam motivos suficientes para que torcedores fossem barrados na entrada das arenas, ou, até mesmo, retirados dos locais. Como não há uma entidade responsável para atuar nos espaços esportivos, crimes dessa natureza precisam aguardar os trâmites judiciais e, muitas vezes, quem os comete permanece frequentando as arenas esportivas.

Segundo Lelia Barros, o presidente Lula assinou um despacho para que o Ministério do Esporte encontre, em até 90 dias, a solução legislativa para preencher as lacunas criadas pelos vetos. “Estarei juntamente com o Ministério do Esporte trabalhando nas respostas para garantir uma legislação esportiva justa, igualitária e eficiente” afirma a senadora.

Agência Brasil