lei da ficha limpa – Blog do Waldiney Passos

Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 após condenação

13 de setembro de 2025 às 10:00

O ex-presidente Jair Bolsonaro pode ficar inelegível até 2060 em função da condenação na ação penal da trama golpista. Por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Com a condenação, Bolsonaro fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa. De acordo com a atual redação da norma, quem é condenado por decisão judicial colegiada fica impedido de disputar as eleições pelo prazo de oito após o cumprimento da pena. Dessa forma, o ex-presidente está inelegível até 2060. Nesse pleito, Bolsonaro teria 105 anos. Atualmente, ele tem 70. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A condenação ocorreu pela reunião realizada com embaixadores, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação, episódio que foi incluído na ação penal da tentativa de golpe de Estado e citado pelo relator como um dos “atos executórios” da trama.

Nova lei
Na semana passada, o Senado aprovou uma mudança na Lei da Ficha Limpa para reduzir o tempo de inelegibilidade. A nova regra está no PLP 192/2023 e já foi enviada ao Palácio do Planalto para sanção ou veto presidencial. Se a matéria for sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o prazo da inelegibilidade de Bolsonaro pode acabar em 2033, pois os oito anos de inelegibilidade começariam a contar a partir da data da condenação, ocorrida ontem.

Anistia
Com o atual cenário, Bolsonaro só deve voltar a disputar as eleições com a aprovação de uma lei pelo Congresso para anistiar a condenação na ação da trama golpista. Dessa forma, apoiadores do ex-presidente na Câmara dos Deputados devem iniciar na próxima semana as articulações para convencer o presidente da Casa, Hugo Motta, a colocar a matéria em votação.

Agência Brasil

“Pai” da Ficha Limpa afirma que decisão contra Deltan foi “irretocável”

Nacional Política

17 de maio de 2023 às 22:00

Com decisão unânime, deputado federal perdeu o mandato

O advogado e ex-juiz Márlon Reis, um dos “pais” da Lei da Ficha Limpa afirmou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol foi “irretocável”. A sentença do TSE saiu na noite de terça-feira (16).

STJ mantém condenação a Isaac Carvalho, defesa afirma que ex-prefeito recorrerá

Juazeiro Justiça

14 de novembro de 2018 às 09:30

(Foto: Ascom)

Ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no pleito de outubro, Isaac Carvalho (PC do B) teve mais uma derrota na justiça. O Superior Tribula de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pela defesa e manteve a condenação de Isaac por desvio de verba enquanto era prefeito.

O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13) e dessa forma Isaac permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, estando impedido de assumir seu mandato como deputado federal. Com isso Leur Lomanto Jr. (DEM) mantém sua cadeira na Câmara Federal.

Isaac foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Mesmo assim disputou as eleições de outubro e obteve 100.549 mil votos na eleição. A assessoria do ex-prefeito se manifestou através das redes sociais ainda ontem.

“Diante da decisão monocrática, no âmbito do STJ, revogando a liminar que beneficiava Isaac Carvalho, a assessoria esclarece: Através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Cabe frisar que a decisão de hoje não se deu na esfera eleitoral”, se posicionou a comunicação de Isaac.

Humberto Costa acredita que Lula pode participar das eleições de outubro

Eleições Política Super Manhã

18 de abril de 2018 às 15:00

Senador esteve no Paraná visitando ex-presidente (Foto: JC Online/Arquivo)

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) esteve em Curitiba na terça-feira (17) para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Polícia Federal. O petista participou de uma entrevista por telefone, no programa Super Manhã de ontem, onde opinou sobre a presença de Lula nas eleições de outubro.

Humberto, assim como outros membros do PT, acredita que Lula pode concorrer às eleições de 2018. “Se nós conseguirmos efetivamente o habeas corpus para que ele possa sair da prisão, ele poderá se inscrever para ser o nosso candidato. Na Justiça Eleitoral nós vamos contestar qualquer impugnação, vamos mostrar nossas razões e se lá na frente o pedido for negado, vamos apresentar outro nome, com o apoio de Lula, disse.

Lei da Ficha Limpa

O PT também se apoia na opinião de advogados, os quais compartilham o entendimento de que, com a existência de um habeas corpus, a condenação em segunda instância ficaria em suspenso.

“Direito é uma coisa que é muito mais na visão de cada um. Há advogados que consideram que havendo um habeas corpus, aquela condenação em segunda instância ficasse em suspenso, mesmo para efeito da Ficha Limpa. É possível, há vários casos de candidatos a prefeito, deputados que chegaram a ter sua possibilidade de participar de uma eleição, mesmo estando enquadrado na Lei da Ficha Limpa”, explicou o senador petista.

Liderança nas pesquisas

Ainda segundo o senador, a liderança de Lula na última pesquisa do Datafolha é um reconhecimento pelo trabalho de Lula. “Representa o peso que ele tem como o maior presidente da história do nosso país, mostra o peso que ele terá sendo candidato ou não”, finalizou.

Gilmar Mendes diz que Lei da Ficha Limpa parece ter sido feita por ‘bêbados’

Justiça Nacional

18 de agosto de 2016 às 09:30

“Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou nesta quarta-feira, 17, a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O Estadão