Proposta amplia o rol de crimes hediondos, impede concessão de fiança e reforça a proteção integral de crianças, adolescentes e demais pessoas vulneráveis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei que torna hediondos e inafiançáveis diversos crimes relacionados à pedofilia e à violência sexual praticada contra crianças, adolescentes e outras pessoas vulneráveis. A matéria segue agora para análise do Plenário, com pedido de tramitação em regime de urgência.

O Projeto de Lei nº 3.158/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Código de Processo Penal para ampliar o rigor das punições e impedir a concessão de fiança aos acusados desses delitos.