Categoria cobra votação da MP nº 1.343 antes que a medida provisória perca a validade

A paralisação nacional convocada por caminhoneiros para pressionar o Senado Federal a votar a Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, começou nesta segunda-feira (13), mas apresentou baixo impacto nas primeiras horas de mobilização. Até o momento, não há registro de bloqueios generalizados ou de prejuízos significativos ao abastecimento e ao transporte de cargas no país.

De acordo com o Metrópoles, manifestações foram registradas em pontos estratégicos como o Porto de Santos (SP), o Porto de Itajaí (SC), o Porto de Suape (PE) e às margens da BR-040, em Luziânia (GO). Apesar da mobilização da categoria, a operação nos principais centros logísticos segue funcionando normalmente, com monitoramento das autoridades. No Porto de Santos, por exemplo, a manifestação ocorreu de forma pacífica e sem interromper as atividades portuárias.

O movimento é liderado por entidades representativas dos caminhoneiros, entre elas a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava). O presidente da entidade, Wallace Landim, conhecido como “Chorão”, afirmou que a categoria quer pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a colocar em votação a MP do Frete antes que ela perca a validade, prevista para esta semana. Segundo os caminhoneiros, a proposta fortalece a fiscalização do piso mínimo do frete e amplia a proteção aos transportadores autônomos.

A Medida Provisória nº 1.343 foi editada pelo Governo Federal em março deste ano para reforçar o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto torna obrigatório o registro das operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), amplia os mecanismos de fiscalização e estabelece punições para quem contratar fretes abaixo dos valores mínimos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Diante da ameaça de ampliação da paralisação, o Governo Federal passou a acompanhar de perto a situação. Conforme apurou o Metrópoles, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada preventivamente e ministros da articulação política foram informados sobre o risco de o movimento ganhar força caso a votação da medida provisória não ocorra. Ainda nesta segunda-feira, representantes dos caminhoneiros se reuniriam com integrantes da base governista e da oposição no Senado para buscar um acordo que permita a votação da proposta antes do vencimento da MP.

Embora a adesão inicial tenha sido considerada limitada, lideranças da categoria não descartam intensificar os protestos nos próximos dias caso a matéria não avance no Senado. Até o momento, porém, não há registros de desabastecimento de combustíveis, alimentos ou outros produtos em decorrência da mobilização.