Parlamentares defenderam necessidade de garantir recursos para municípios brasileiros.

A bancada de Pernambuco no Congresso Nacional votou majoritariamente a favor da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proibia, em período eleitoral, a emissão de notas de empenho, transferências voluntárias de recursos e assinatura de instrumentos para doação de bens, materiais e insumos a municípios com até 65 mil habitantes.

Entre os deputados federais pernambucanos, apenas Mendonça Filho, Renildo Calheiros e Silvio Costa Filho não constaram na lista de votação. Os demais parlamentares da bancada votaram favoravelmente à derrubada do veto presidencial.

No Senado Federal, os três representantes de Pernambuco — Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão — também votaram pela derrubada do veto.

Ao final da apuração, pelo menos 434 deputados federais votaram pela derrubada do dispositivo. Entre os senadores, 66 dos 81 parlamentares apoiaram a medida durante sessão conjunta do Congresso Nacional.

Com a decisão, foram restaurados trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitem transferências voluntárias, doações de bens, dinheiro e outros benefícios durante o período eleitoral, desde que observadas as condições previstas na legislação.

O presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal, Davi Alcolumbre, afirmou que prefeitos e lideranças municipais pressionavam pela votação da matéria para evitar prejuízos financeiros às cidades durante o período eleitoral. Segundo ele, a legislação eleitoral proíbe transferências voluntárias nos três meses anteriores às eleições, tornando necessária a votação em tempo hábil para garantir o envio dos recursos.

Agora, com a derrubada dos vetos presidenciais, os dispositivos restabelecidos seguem para promulgação.