
Texto prevê prisão e multa para reajustes sem justificativa econômica
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.625/26, que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.
O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Merlong Solano, que retirou do projeto a faixa de aplicação da multa prevista inicialmente.




Diogo Hoffmann (PSC) fez um apelo aos integrantes pernambucanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que adotem alguma medida no sentido de promoverem um estudo junto a suas respectivas casas e à Petrobras, para frear os constantes aumentos no preço dos combustíveis.












