Texto prevê prisão e multa para reajustes sem justificativa econômica

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.625/26, que cria um crime específico para punir aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, segue agora para análise do Senado Federal.

O texto prevê pena de detenção de dois a quatro anos, além de multa, para quem elevar artificialmente e sem justa causa os preços dos combustíveis com o objetivo de obter vantagem econômica indevida. O relatório aprovado foi apresentado pelo deputado Merlong Solano, que retirou do projeto a faixa de aplicação da multa prevista inicialmente.