Mendonça Filho é indicado por Hugo Motta como relator da PEC que reduz a maioridade penal

Brasil Política

9 de julho de 2026 às 20:00

Mendonça Filho ficará responsável pelo parecer da proposta que pretende reduzir de 18 para 16 anos a idade de responsabilização criminal no Brasil

O deputado federal Mendonça Filho foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para assumir a relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

A definição faz parte da organização da comissão especial criada para analisar a proposta. O deputado Aluisio Mendes foi indicado para presidir o colegiado, enquanto Mendonça Filho ficará responsável pela elaboração do parecer que servirá de base para as discussões e votações.

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Vorcaro pediu privacidade total em jantar com Motta e Ciro Nogueira em Lisboa

Brasil Informativos Nacional Policial Política

18 de junho de 2026 às 09:30

Ciro Nogueira (PP) e Daniel Vorcaro (Fotos: Carlos Moura/Agência Senado e Divulgação/Banco Master)

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, cobrou de um funcionário que garantisse privacidade total na organização de um jantar, em Lisboa, que contaria com a presença do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que há época exercia apenas o cargo de deputado federal.

Em junho de 2024, Vorcaro organizou o encontro com as autoridades em um restaurante da capital de Portugal, durante as atividades do Fórum de Lisboa, evento apelidado pela classe política de “Gilmarpalooza”. Além de Ciro e Hugo, o banqueiro também convidou o empresário Bruno Ferrari e o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ).

Ao Estadão, Motta confirmou que viajou de carona em avião de Vorcaro e alegou não ver crime na relação. Procurado, o deputado Luizinho não respondeu. O empresário Ferrari ainda não foi localizado.

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Governo retira urgência de projeto sobre fim da escala 6×1 e libera pauta da Câmara

Brasil

17 de junho de 2026 às 18:00

O governo federal retirou o pedido de urgência do Projeto de Lei 1.838/2026, que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A solicitação foi encaminhada à Câmara dos Deputados pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República nesta terça-feira (16).

Com a retirada da urgência presidencial, o projeto deixa de trancar a pauta do Plenário e passa a tramitar em regime de prioridade, sem prazo constitucional para votação. A mudança permite que outras propostas legislativas voltem a ser apreciadas pela Câmara dos Deputados.

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Relator apresenta parecer final da PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

Brasil

25 de maio de 2026 às 21:00

Relatório foi articulado com Hugo Motta e o presidente Lula

O deputado federal Léo Prates, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, apresentou nesta segunda-feira (25) o parecer final do texto que reduz a jornada semanal de trabalho no Brasil.

A proposta foi construída após articulação envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pelo texto, a jornada máxima passará das atuais 44 horas para 40 horas semanais, em duas etapas. Após 60 dias da promulgação da PEC, haverá redução imediata para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, a carga horária cairá definitivamente para 40 horas.

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Lula critica período de transição para fim da escala 6×1

Brasil Informativos Nacional Política

23 de maio de 2026 às 09:00

Presidente criticou período de transição para fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, a possibilidade de período de transição para a adoção da redução da jornada de trabalho, de 44 horas para 40 horas semanais, e o fim da escala 6×1, aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas um de descanso.

“Nós defendemos que a redução seja de uma vez, de 44 horas para 40 horas. E fim de papo, sem reduzir salário. Obviamente que nós não temos força para aprovar tudo o que a gente quer, então temos que negociar”, afirmou o presidente.

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Motta acata pedido do PL de sustar processo contra Ramagem e recurso vai para CCJ

Brasil Política

4 de abril de 2025 às 06:00

 

Alexandre Ramagem (PL-RJ) é réu no STF pela tentativa de golpe de Estado – (crédito: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados)

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quinta-feira (3/4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), acatou o recurso apresentado pelo PL para suspender a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pela tentativa de golpe de Estado. O recurso segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com Sóstenes, o recurso busca restaurar a prerrogativa funcional do artigo 53 da Constituição, que permite ao Congresso Nacional suspender ações penais contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação.

O recurso foi protocolado na terça-feira (1º/4) pela bancada do PL.

Deputado estuda novas alterações no saque do FGTS

Brasil Política

7 de setembro de 2019 às 19:00

(Foto: Ilustrativa)

A proposta de liberar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a forma de saque dos recursos pode sofrer alterações no Congresso. Relator da medida, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), estuda usar a matéria para ajustar a gestão do fundo.

Um dos pontos que pode sofrer alteração é o fim da multa adicional de 10% em caso de demissão sem justa causa —um pedido do grupo do ministro Paulo Guedes (Economia). Outra alteração será o valor do saque: hoje pode-se sacar R$ 500, mas Motta pretende fixar um salário mínimo (R$ 998).

“Quero poder avançar um pouco na governança do FGTS para que a gente possa melhorar mesmo a sistemática do fundo, para que ele seja mais rentável e mais sólido”, disse. O deputado quer apresentar a proposta ainda em setembro.

Ainda está em análise pelo relator a efetividade dos empréstimos feitos com recursos do FGTS, inclusive para o setor habitacional. Quanto a demissões, caso a ideia de Motta seja aprovada, demissões a partir da sanção da proposta já fiquem livres da taxa de 10%. (Com informações da Folha de São Paulo).